Democracia O governo de
todos, por oposição ao governo de um só e ao governo de alguns. A expressão
surge bastante tarde no vocabulério grego, substituindo a anterior ideia de isonomia,
conforme a defesa por ela feita de Heródoto. Já em 468 a..C. a expressão é
utilizada por Ésquilo, juntando demos e kratos. Mas é só em
finais do século V que, com Tucídedes, ela entra na linguagem comum.
Salienta-se que já antes em 508 a.C., com Clístenes, se institui a boulé
dos quinhentos. As posteriores guerras reforçam o poder do demos que vai
retirando funções ao conselho aristocrático do Areópago. Segundo o sofista
Protágoras, em Atenas, todos os homens tinham capacidade para fazerem um juízo
político (politikè techné). Mas é com o discurso de Péricles, uma oração
fúnebre, que a democracia se configura, assente nos princípios da igualdade e
da maioria. A democracia ateniense passa a ser mais directa do que
representativa, dominando a metodologia do uso da palavra, dada a importância
do debate oral para a formação das decisões e um efectivo diálogo directo entre
os governantes e os governados.
Actualmente
não é o governo directo do povo, mas o governo de todos através de
representantes eleitos por todos, assentando nos mecanismos da igualdade de
direito, da liberdade de expressão, do fair trial. Em termos sintéticos,
o governo do povo, para o povo e pelo povo, de acordo com a regra da maioria,
mas tolerando a oposição das minorias. Exige a participação política da massa
popular nas decisões. Impõe a regra da maioria, mas com controlo do poder,
impedindo o esmagamento das minorias. Assenta na liberdade de expressão de
pensamento e de associação. Tem como fundamentalismo a autonomia e a dignidade
da pessoa humana, bem como a noção de indivíduo e tende a consagrar como meta justicialista
a igualdade de oportunidades. No último quartel do século XX passou a
identificar-se com os modelos pluralistas do chamado Estado de Direito,
num entendimento global que entende o direito como fundamento do poder e como
forma de limitação ao mesmo poder, através de um processo de
institucionalização do poder, onde o homem, em vez de obedecer a outro homem,
nomeadamente ao governante, tende a ser
educado para obedecer a uma abstracção que também vincula o detentor do poder
que, deste modo, apenas exerce uma função e um poder-dever.
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