Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004


1821

Jan.  Fev.  Mar.  Abr.  Mai.  Jun.  Jul.  Ag.  Set.  Out.  Nov.  Dez.

 


Janeiro

·Em 24 de Janeiro, primeira reunião das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa

·Em 28 de Janeiro as Cortes votam que a regência que, em nome do rei, exerce o poder executivo não pode ser constituída por deputados, a não ser que as Cortes declarassem a nação em perigo.

Congresso de Laybach
Em 26 de Janeiro, começa o Congresso de Laybach. Em 2 de Fevereiro decide que tropas austríacas esmagariam a revolta liberal de Nápoles. Garantida a neutralidade britânica. Presença no congresso de D. António Saldanha da Gama, embaixador de D. João VI em Madrid. O embaixador percebe que haveria uma abstenção quanto à intervenção na península.


Fevereiro

Projecto de bases da Constituição
Em 9 de Fevereiro, era apresentado projecto de bases da constituição. O presidente da Comissão que o elaborou diz que os membros da comissão, bem longe de se embrenharem no labirinto das teorias dos publicistas modernos, foram buscar as principais bases para a nova Constituição ao nosso antigo Direito Público, posto acintemente em desuso pelos Ministros despóticos que lisonjeavam os Reis à custa do povo, logo aprovado por decreto das cortes de 9 de Março.

 

Amnistia
Em 15 de Fevereiro, amnistia para os crimes políticos desde 1807


Março


Abril

Extinção dos serviços pessoais
Em 5 de Abril extinguem-se os serviços pessoais e os direitos banais, por proposta do deputado Soares Franco

Extinção do Santo Ofício
Em 7 de Abril, extinguem-se o Santo Ofício, Inquisições e Juízes do Fisco, sob proposta de Simões Margiochi

Criação dos bens nacionais
Em 25 de Abril, os bens da coroa passam a considerar-se bens nacionais, porque pertencem à Nação


Maio

Em Maio termina o Congresso de Laybach, depois de esmagada a revolta de Nápoles

·Em 3 de Maio extingue-se o Juízo de Inconfidência


Junho


Julho

Regresso de D. João IV
Em 3 de Julho, D. João VI fundeia no Tejo em frente à Cordoaria; a Cortes entram em sessão secreta e o governo em sessão permanente. · Nesse dia, liberdade de ensino das primeiras letras. D. João IV institui um novo governo, com Inácio da Costa Quintela na pasta do reino.

 

Desembarque de D. João VI

Em 4 de Julho, pelas 12 horas, o rei desembarca e segue para a Ajuda onde jura a Constituição. Silvestre Pinheiro Ferreira elabora discurso régio e em grande parte acaba por ler o mesmo. Aí se defende que o poder legislativo tanto reside no rei como na Cortes: não pode residir separadamente em nenhuma das partes integrantes do governo, mas sim na reunião do monarca e deputados escolhidos pelos povos, tanto aquele como estes, para formarem o supremo conselho da nação a que os nossos maiores têm designado pela denominação de Cortes e à s quais colectivamente compete o exercício ordinário do poder legislativo, por maniera que, se jamais o monarca assumisse a si o exercê-lo sem a câmara dos deputados, se reputaria o governo degenerado em despotismo, bem como passaria ao estado não menos monstruoso de oclocracia, se a câmara dos deputados intentasse exercitar ela só o poder legislativo.

Segundo Fronteira, se uns gritam Viva El-Rei D. João VI, Rei Constitucional, como Sepúlveda, outros davam Viva a Liberdade!  Morte aos Áulicos!. Seria o caso de cem cavalheiros das sociedades secretas trazendo um grande laço azul e branco no braç o

Nesse dia, desenvolvem-se os princípios da liberdade de imprensa, sob proposta do deputado Soares Franco

Em 14 de Julho, comissão das cortes critica o discurso do rei.


Agosto

Criação da Secretaria de Estado da Justiça
Em 23 de Agosto, destaca-se da secretaria de Estado dos Negócios do Reino uma secretaria de Estado da Justiça

Laço azul e branco
Em 22 de Agosto, instituído o laço azul e branco


Setembro

Filipe Ferreira de Sampaio e Castro na pasta do reino


Outubro


Novembro

Dispersão dos negócios ultramarinos
Em 8 de Novembro, decreta-se que os negócios das províncias ultramarinas são dispersos pelas várias secretarias de Estado, conforme as matérias, deixando de estar concentrados na secretaria da marinha


Dezembro

Criação do Banco de Lisboa
Em 31 de Dezembro de 1821, cria-se, debaixo da imediata protecção das Cortes o Banco de Lisboa, primeiro passo para a instauração de uma racionalidade financeira. Este banco, depois da incorporação dos activos e passivos da Companhia de Confiança Nacional, em 1846, passará a designar-se Banco de Portugal. Era o primeiro banco do Portugal europeu, depois de D. João VI já ter estabelecido o Banco do Brasil, aliás, o primeiro banco existente no espaço de soberania portuguesa

 


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