Respublica Repertório Português de Ciência Política Edição electrónica 2004 |
1821
Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ag. Set. Out. Nov. Dez.
·Em 24 de Janeiro, primeira reunião das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa
·Em 28 de Janeiro as Cortes votam que a regência que, em nome do rei, exerce o poder executivo não pode ser constituída por deputados, a não ser que as Cortes declarassem a nação em perigo.
Congresso
de Laybach
Em
26 de Janeiro, começa o Congresso de Laybach. Em 2 de Fevereiro decide que
tropas austríacas esmagariam a revolta liberal de Nápoles. Garantida a
neutralidade britânica. Presença no congresso de D. António Saldanha da Gama,
embaixador de D. João VI em Madrid. O embaixador percebe que haveria uma abstenção
quanto à intervenção na península.
Projecto
de bases da Constituição
Em
9 de Fevereiro, era apresentado projecto de bases da constituição. O
presidente da Comissão que o elaborou diz que os
membros da comissão, bem longe de se embrenharem no labirinto das teorias dos
publicistas modernos, foram buscar as principais bases para a nova Constituição
ao nosso antigo Direito Público, posto acintemente em desuso pelos Ministros
despóticos que lisonjeavam os Reis à custa do povo, logo aprovado por
decreto das cortes de 9 de Março.
Amnistia
Em
15 de Fevereiro, amnistia para os crimes políticos desde 1807
Extinção
dos serviços pessoais
Em
5 de Abril extinguem-se os serviços pessoais e os direitos banais, por proposta
do deputado Soares Franco
Extinção
do Santo Ofício
Em
7 de Abril, extinguem-se o Santo Ofício, Inquisições e Juízes do Fisco, sob
proposta de Simões Margiochi
Criação
dos bens nacionais
Em
25 de Abril, os bens da coroa passam a considerar-se bens
nacionais, porque pertencem à Nação
Em Maio termina o Congresso de Laybach, depois de esmagada a revolta de Nápoles
·Em 3 de Maio extingue-se o Juízo de Inconfidência
Regresso
de D. João IV
Em
3 de Julho, D. João VI fundeia no Tejo em frente à Cordoaria; a Cortes entram
em sessão secreta e o governo em sessão permanente.
·
Nesse dia, liberdade de ensino das primeiras letras. D. João IV
institui um novo governo, com Inácio da Costa Quintela na pasta do reino.
Desembarque de D. João VI
Em 4 de Julho, pelas 12 horas, o rei desembarca e segue para a Ajuda onde jura a Constituição. Silvestre Pinheiro Ferreira elabora discurso régio e em grande parte acaba por ler o mesmo. Aí se defende que o poder legislativo tanto reside no rei como na Cortes: não pode residir separadamente em nenhuma das partes integrantes do governo, mas sim na reunião do monarca e deputados escolhidos pelos povos, tanto aquele como estes, para formarem o supremo conselho da nação a que os nossos maiores têm designado pela denominação de Cortes e à s quais colectivamente compete o exercício ordinário do poder legislativo, por maniera que, se jamais o monarca assumisse a si o exercê-lo sem a câmara dos deputados, se reputaria o governo degenerado em despotismo, bem como passaria ao estado não menos monstruoso de oclocracia, se a câmara dos deputados intentasse exercitar ela só o poder legislativo.
Segundo Fronteira, se uns gritam Viva El-Rei D. João VI, Rei Constitucional, como Sepúlveda, outros davam Viva a Liberdade! Morte aos Áulicos!. Seria o caso de cem cavalheiros das sociedades secretas trazendo um grande laço azul e branco no braç o
Nesse dia, desenvolvem-se os princípios da liberdade de imprensa, sob proposta do deputado Soares Franco
Em 14 de Julho, comissão das cortes critica o discurso do rei.
Criação
da Secretaria de Estado da Justiça
Em
23 de Agosto, destaca-se da secretaria de Estado dos Negócios do Reino uma
secretaria de Estado da Justiça
Laço
azul e branco
Em
22 de Agosto, instituído o laço azul e branco
Filipe Ferreira de Sampaio e Castro na pasta do reino
Dispersão
dos negócios ultramarinos
Em
8 de Novembro, decreta-se que os negócios das províncias ultramarinas são
dispersos pelas várias secretarias de Estado, conforme as matérias, deixando
de estar concentrados na secretaria da marinha
Criação
do Banco de Lisboa
Em
31 de Dezembro de 1821, cria-se, debaixo
da imediata protecção das Cortes o Banco de Lisboa, primeiro passo para a
instauração de uma racionalidade financeira. Este banco, depois da incorporação
dos activos e passivos da Companhia de Confiança Nacional, em 1846, passará a
designar-se Banco de Portugal. Era o primeiro banco do Portugal europeu, depois
de D. João VI já ter estabelecido o Banco do Brasil, aliás, o primeiro banco
existente no espaço de soberania portuguesa
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