Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004


1832

·Em 12 de Fevereiro de 1832, D. Pedro parte de Belle Isle para a Terceira a bordo do navio Rainha de Portugal

Instituída a regência de D. Pedro em 3 de Março de 1832

·Entre Março de 1832 e Dezembro desse mesmo ano, surge o meteoro de Mouzinho da Silveira. Como assinala Alfredo Pimenta, que lhe chamou o grande ditador do liberalismo, nos nove meses que foi ministro do Imperador do Brasil pôs Portugal do avesso. Ou, como assinala Oliveira Martins, deu-se o fim do Portugal Velho. No seu programa, considera-se que sem a terra livre em vão se invoca a liberdade política, acreditando que se o povo pagar menos, o Tesouro vai receber mais.

 

·A regência é, com efeito, marcada pelas reformas estruturais de Mouzinho da Silveira que, na torre de marfim das ilhas atlânticas, delineou o programa do Portugal liberal, através de uma série de decretos ditatoriais:

-em 16 de Março, extingue nos Açores o pagamento dos dízimos (quando esta lei foi alargada ao continente, tirou aos fidalgos liberais uma parte importante dos rendimentos, atentando contra os chamados direitos adquiridos);

-em 29 de Março, a liberdade de ensino;

-em 4 de Abril, abolição dos morgados e capelas de rendimentos inferiores a 200 000 réis;

-em 19 de Abril, extinção das sisas sobre as transacções e das portagens;

-em 17 de Abril, abolição das penas de confisco para todos os delitos, contrariando um decreto da regência de 7 de Março de 1831 que mandava sequestrar os bens dos miguelistas;

-em 18 de Abril, definição dos delitos contra a propriedade em 20 de Abril, franqueamento para a saída de géneros do reino;

-em 12 de Maio, redução dos foros para metade em 16 de Maio, nova divisão administrativa.

·A partir de Dezembro de 1832, o modelos reformista vai ser marcado pelo estilo de Silva Carvalho, destacando-se os seguintes diplomas:

·Desembarque no Pampelido em 8 de Julho de 1832.

·A regência instalou-se no Porto em 9 de Julho de 1832 e em Lisboa em 28 de Julho de 1833. mas o Porto era uma jaula, não um tronoi[6]

Em 29 de Julho de 1832; Luís Mouzinho de Albuquerque na pasta do reino, em vez de Palmela, e na guerra, em vez de Agostinho José Freire

·Palmela foi enviado a Londres a fim de tentar obter dinheiro, um general e qualquer convénio

Em 25 de Setembro de 1832 Palmela volta ao reino, em lugar de Luís Mouzinho de Albuquerque

Em 10 de Novembro de 1832:Luís Mouzinho de Albuquerque volta ao reino. Bernardo Sá Nogueira na da marinha.

Em 13 de Dezembro de 1832: ·José da Silva Carvalho assume a fazenda. Joaquim António de Magalhães a justiça. Mouzinho da Silveira abandona o governo, opondo-se à lei dos confiscos que logo originou um vigoroso protesto do governo britânico. Segundo Lavradio, foi um verdadeiro desfalque no tesouro, porque o governo, não podendo pagar em dinheiro, usava títulos, depois utilizados na compra dos bens nacionais. No testamento que deixou a Silva Carvalho, salienta: se cuidas que a popularidade é coisa diferente da justiça e da moral austera te enganas

 

-em 23 de Setembro de 1832. De 600 000 libras, junto do mesmo banqueiro;


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