Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004


1833

 

3 a 5 de Julho

Vitória de Napier na batalha naval do Cabo de S. Vicente

24 de Julho

Terceira ocupa Lisboa, sem disparar um único tiro. Cadaval havia abandonado a capital de madrugada.

25 de Julho

Saldanha vence ataque miguelista ao Porto, comandado pelo general Bourmont

28 de Julho

D. Pedro instala-se em Lisboa. Começa a chamada ditadura de guerreiro e reformador. Silva Carvalho na fazenda e Agostinho José Freire na guerra.

9 de Agosto

D. Miguel parte para Coimbra

14 de Agosto

Exército miguelista, depois de reunido, parte em direcção ao Sul

23 de Agosto

Saldanha parte do Porto em direcção a Lisboa

5 de Setembro

Derrota do exército miguelista no ataque à s linhas de defesa de Lisboa

23 de Setembro

D. Maria da Glória chega a Lisboa, vinda de Paris

10 de Outubro

Padre Marcos é nomeado presidente da Junta de Reforma Eclesiástica. Em Agosto já haviam sido expulsos os jesuítas e o núncio apostólico

15 de Outubro

Joaquim António de Aguiar substitui Cândido José Xavier no reino. Agostinho José Freire substitui Palmela nos estrangeiros.

 

Governo da regência de D. Pedro em regime de ditadura.

 

Desde 3 de Março de 1832 até 24 de Setembro de 1834

 

D. Pedro assume individualmente a regência, passando a assumir-se como Duque de Bragança, em nome da Rainha

·A regência é um Quixote colectivo. Faz, em nome do Direito, o que D. Miguel faz tiranicamente. Promulga doutrinas, não reforma os abusos[1]

·Palmela nos estrangeiros e no reino (interino),

·Mouzinho da Silveira, na fazenda e justiça (interino)

·Agostinho José Freire na guerra e na marinha.

 

Em D. Pedro, a vaidade fazia-o crer-se legislador e capitão, Sólon e temístocles, um verdadeiro herói[2]

Vila Flor passa a general, mas general e verdadeiro ministro era de facto Cândido José Xavier que, sob o título de ajudante de campo do regente, mandava, fazendo crer a D.Pedro que só lhe obedecia[3].

Sartorius tinha o almirantado. Freire era um presunçoso. Nele habitava o génio dos velhos desembargadores, o génio da burocracia portuguesa, incarnado em fórmulas jacobinas[4]. Palmela administrava uma pasta do reino que efectivamente não existia. Mouzinho era o filósofo de quem um grande príncipe aproveitaria as ideias, sem lhe seguir os conselhos …Não consentia que se ferisse a liberdade dos indivíduos, nem que se lhes atacasse a propriedade[5]

·Desembarque no Pampelido em 8 de Julho de 1832.

·A regência instalou-se no Porto em 9 de Julho de 1832 e em Lisboa em 28 de Julho de 1833. mas o Porto era uma jaula, não um tronoi[6]

·Em 28 de Agosto de 1834, as Cortes confirmam a regência.

·D. Pedro morre em 24 de Setembro de 1834.

Em 29 de Julho de 1832

·Luís Mouzinho de Albuquerque na pasta do reino, em vez de Palmela, e na guerra, em vez de Agostinho José Freire

·Palmela foi enviado a Londres a fim de tentar obter dinheiro, um general e qualquer convénio

Em 25 de Setembro de 1832

·Palmela volta ao reino, em lugar de Luís Mouzinho de Albuquerque

 

 

Em 10 de Novembro de 1832:

·Luís Mouzinho de Albuquerque volta ao reino

·Bernardo Sá Nogueira na da marinha.

 

 

Em 18 de Novembro de 1832:

·Bernardo Sá Nogueira no reino

·Agostinho José Freire nos estrangeiros, em lugar de Palmela

 

Em 13 de Dezembro de 1832:

·José da Silva Carvalho assume a fazenda

·Joaquim António de Magalhães a justiça.

 

·Mouzinho da Silveira abandona o governo, opondo-se à lei dos confiscos que logo originou um vigoroso protesto do governo britânico. Segundo Lavradio, foi um verdadeiro desfalque no tesouro, porque o governo, não podendo pagar em dinheiro, usava títulos, depois utilizados na compra dos bens nacionais. No testamento que deixou a Silva Carvalho, salienta: se cuidas que a popularidade é coisa diferente da justiça e da moral austera te enganas[7]

Em 12 de Janeiro de 1833:

·Cândido José Xavier Dias da Silva substitui Luís Mouzinho de Albuquerque no reino;

·Loulé substitui Agostinho José Freire nos estrangeiros

·Xavier, que, antes, tinha sido condenado à morte, por integrar a invasão de Massena, tinha a astúcia e com ela a tenacidade dos ambiciosos e a impertinência própria dos caracters subalternadamente dominadores[8]

Em 26 de Março de 1833:

·Louís Mouzinho de Albuquerque no reino em lugar de Cândido José Xavier

·Palmela nos estrangeiros, em lugar de Loulé

·Silva Carvalho na marinha, em lugar de Sá Nogueira

 

Em 21 de Abril de 1833:

·Silva Carvalho passa a acumular a fazenda e a justiça, com a saída de J. A. de Magalhães.

·Loulé nos estrangeiros, em lugar de Palmela, e na marinha, em lugar de Silva Carvalho

·Cândido José Xavier volta ao reino, em lugar de Luís Mouzinho de Albuquerque

 

·Em 5 de Julho, vitória de Napier na batalha naval do Cabo de S. Vicente

·Em 24 de Julho, Terceira ocupa Lisboa sem disparar um único tiro. Cadaval havia abandonado a cidade de madrugada

·Em 25 de Julho, Saldanha vence ataque miguelista ao Porto, comandado pelo general Bourmont

·Em 28 de Julho, D. Pedro instala-se em Lisboa. Começa a chamada ditadura de guerreiro e reformador. Era uma tirania à antiga, semelhante à que for a de D. Miguel, com a diferença que antes tinha uma cor demagógica e agora uma cor militar-agiotai[9]Silva Carvalho na fazenda e Agostinho José Freire na guerra. E cada qual procurava um nicho para si, nas vagaturas deixadas pelos que tinham fugido para D. Miguel[10]

·Em 9 de Agosto, D. Miguel parte para Coimbra

·Em 14 de Agosto, exército miguelista, depois de reunido, parte em direcção ao Sul

·Em 23 de Agosto, Saldanha parte do Porto em direcção a Lisboa

·Em 5 de Setembro, derrota do exército miguelista no ataque à s linhas de defesa de Lisboa

·Em 14 de Setembro é instalado o Supremo Tribunal de Justiça, previsto no artigo 130º da Carta. No dia 15 Silva Carvalho é momeado presidente do mesmo, funções que deveria exercer depois de sair do ministério.

·Em 23 de Setembro, D. Maria da Glória chega a Lisboa, vinda de Paris. No dia 29 morria Fernando VII.

·Em 10 de Outubro, Padre Marcos é nomeado presidente da Junta de Reforma Eclesiástica. Em Agosto já haviam sido expulsos os jesuítas e o núncio apostólico

Em 26 de Julho de 1833:

·Cândido José Xavier nos estrangeiros, em lugar de Loulé

·Agostinho José Freire na marinha em lugar de Loulé

·Loulé deslocou-se a França. A Inglaterra reconhece o governo da regência e nomeia William Russell ministro em Lisboa

Em 15 de Outubro de 1833:

·Joaquim António de Aguiar no reino, por morte de Xavier;

·Agostinho José Freire substitui Xavier nos estrangeiros.

·Francisco Simões Margiochi, ex-presidente das Cortes vintistas, substitui Freire na marinha.

·Em 15 de Outubro de 1833, o conde da Taipa publica uma carta a D. Pedro onde pede amnistia, levantamento dos sequestros e liberdade de imprensa. O impressor é preso e também é dada ordem de prisão para o conde, então par do reino. No dia 7 de Dezembro de 1833, há um protesto formal dos pares, subscrito por Terceira, Palmela, Fronteira, Loulé, Lumiares, Ficalho, Paraty, Santa Iria e Ponte de Lima. Em 9 de Dezembro de 1833, resposta negativa do ministro da justiça, Silva Carvalho[11]

·Em 14 de Janeiro de 1834, Saldanha conquista Leiria, mas depois retira-se

·Em 30 de Janeiro, vitória dos pedristas em Pernes

·Em 18 de Fevereiro, vitória dos pedristas em Almoster

·Em 23 de Março, Napier desembarca em Caminha e, a partir daí, conquista Viana, Ponte de Lima, Santo Tirso, Braga e Valença (em 3 de Abril)

·Em 22 de Abril, Tratado da Quádrupla Aliança entre D. Pedro, Maria Cristina, regente de Espanha, Luís Filipe de França e Jorge IV do Reino Unido.

Em 23 de Abril de 1834:

·Joaquim António de Aguiar assume a pasta da justiça, em lugar de Silva Carvalho

·Bento Pereira do Carmo substitui Aguiar no reino

·Em 17 de Maio, derrota miguelista na Asseiceira

·Em 27 de Maio, assinada a Convenção de Évora Monte

·Em 28 de Maio, decreto suprimindo as congregações religiosas. Marcadas as eleições.

·Em 30 de Maio, D. Miguel parte de Sines para o exílio, na fragata Stag

·Em 3 de Junho, decreto sobre os círculos eleitorais

·Em 18 de Junho, decreto sobre a venda dos bens nacionais

·Em 20 de Junho, D. Miguel em Génova emite manifesto

·Em 4 de Julho, expulsão dos jesuítas e corte de relações com Roma

·Em 13 de Julho,

 

Antecedentes

·Em 15 de Junho de 1829, a partir do Rio de Janeiro, foi nomeada uma regência colectiva para governar a nação, constituída pelo marquês de Palmela, o conde de Vila Flor (futuro duque da Terceira) e José António Guerreiro. Palmela e Guerreiro tinham chegado à ilha Terceira no dia 15 de Março de 1829. Nesse mesmo dia, Vila Flor assumiu o cargo de governador e capitão-geral das ilhas dos Açores. Em 17 de Abril de 1831 partia uma expedição contra as Flores e o Corvo. No dia 31 de Agosto de 1831 conquistava-se a ilha de S. Miguel.

 

·D. Pedro abdicou de Imperador do Brasil no dia 7 de Abril de 1831. Logo no dia 11 partiu para a Europa, acompanhado por D. Maria da Glória. No dia 4 de Maio tocam no Faial. No dia 12 de Junho chegam a Chermont. Em 12 de Fevereiro de 1832 partiam de Belle isle, rumo à Terceira, na nau Rainha de Portugal. Desembarcaram em Angra no dia 22 de Fevereiro.

 

As reformas estruturais de Mouzinho da Silveira

·Entre Março de 1832 e Dezembro desse mesmo ano, surge o meteoro de Mouzinho da Silveira. Como assinala Alfredo Pimenta, que lhe chamou o grande ditador do liberalismo, nos nove meses que foi ministro do Imperador do Brasil pôs Portugal do avesso. Ou, como assinala Oliveira Martins, deu-se o fim do Portugal Velho. No seu programa, considera-se que sem a terra livre em vão se invoca a liberdade política, acreditando que se o povo pagar menos, o Tesouro vai receber mais.

 

·A regência é, com efeito, marcada pelas reformas estruturais de Mouzinho da Silveira que, na torre de marfim das ilhas atlânticas, delineou o programa do Portugal liberal, através de uma série de decretos ditatoriais:

-em 16 de Março, extingue nos Açores o pagamento dos dízimos (quando esta lei foi alargada ao continente, tirou aos fidalgos liberais uma parte importante dos rendimentos, atentando contra os chamados direitos adquiridos);

-em 29 de Março, a liberdade de ensino;

-em 4 de Abril, abolição dos morgados e capelas de rendimentos inferiores a 200 000 réis;

-em 19 de Abril, extinção das sisas sobre as transacções e das portagens;

-em 17 de Abril, abolição das penas de confisco para todos os delitos, contrariando um decreto da regência de 7 de Março de 1831 que mandava sequestrar os bens dos miguelistas;

-em 18 de Abril, definição dos delitos contra a propriedade em 20 de Abril, franqueamento para a saída de géneros do reino;

-em 12 de Maio, redução dos foros para metade em 16 de Maio, nova divisão administrativa.

·A partir de Dezembro de 1832, o modelos reformista vai ser marcado pelo estilo de Silva Carvalho, destacando-se os seguintes diplomas:

-em 1 de Agosto de 1833, a extinção da Casa da Suplicação e a criação de um Tribunal da Relação em Lisboa;

-em 31 de Julho de 1833, a criação de uma Comissão de Reforma Eclesiástica, presidida pelo padre Marcos

-em 3 de Agosto de 1833, extinto o Desembargo do Paço

­em 5 de Agosto de 1833 são declarados rebeldes e traidores os eclesiáticos que tinham abandonado as suas paróquias quando se aclamou D. Maria II em 1826 ou os que, depois, seguiram D. Miguel, perdendo direito à s igrejas, benefícios e outros lugares

-em 9 de Agosto de 1833, sujeitas as ordens religiosas aos bispos

-em 12 de Agosto de 1833, alargamento dos sequestros

-em 28 de Maio de 1834, extinção das congregações religiosas (havia então cerca de quatro centenas de conventos e de meia centena de hospícios; o diploma terá deixado na miséria milhares de pessoas, dado que, prevendo-se o pagamento de uma pensão para os religiosos, exceptuavam-se os que tinham colaborado com o miguelismo, talvez a maioria, e isto nod ia seguinte a um decreto de 27 de Maio que estabelecia uma extensão amnistia)

­em 18 de Junho de 1834, venda de bens nacionais.

Cabem também a Silva Carvalho os principais grandes empréstimos do novo regime:

-em 23 de Setembro de 1831, empréstimo de dois milhões de libras junto do banqueiro Ardouin, de Paris;

-em 23 de Setembro de 1832. De 600 000 libras, junto do mesmo banqueiro;

-em 14 de Setembro de 1833, de dois milhões de libras, contratado por Mendizabal;

-em 7 de Julho de 1834, de um milhão de libras, através de Carbonnel e Ardouin

 

· Se a regência começa por ser dominada pelo reformismo de Mouzinho da Silveira, passa, a partir de Dezembro de 1832, a ser marcada pela dupla Carvalho/ Freire, líderes do Grande Oriente Lusitano.



[1] Oliveira Martins, Portugal Contemporâneo, I, p. 208.

[2] Idem, I, p. 203.

[3] Idem, I, p. 232

[4] Idem, I, p. 244.

[5] Idem, I, p. 243

[6] Idem, I, p. 242.

[7] Oliveira Martins, I, p. 279.

[8] Oliveira Martins, I, p. 213

[9] Oliveira Martins, I, p. 323

[10] Oliveira martins, I, p. 323

[11] Lavradio, II, pp. 37-38.


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