Respublica Repertório Português de Ciência Política Edição electrónica 2004 |
1833
3 a 5 de Julho |
Vitória de Napier na batalha naval do Cabo de S. Vicente |
24 de Julho |
Terceira ocupa Lisboa, sem disparar um único tiro. Cadaval havia abandonado a capital de madrugada. |
25 de Julho |
Saldanha vence ataque miguelista ao Porto, comandado pelo general Bourmont |
28 de Julho |
D. Pedro instala-se em Lisboa. Começa a chamada ditadura de guerreiro e reformador. Silva Carvalho na fazenda e Agostinho José Freire na guerra. |
9 de Agosto |
D. Miguel parte para Coimbra |
14 de Agosto |
Exército miguelista, depois de reunido, parte em direcção ao Sul |
23 de Agosto |
Saldanha parte do Porto em direcção a Lisboa |
5 de Setembro |
Derrota do exército miguelista no ataque à s linhas de defesa de Lisboa |
23 de Setembro |
D. Maria da Glória chega a Lisboa, vinda de Paris |
10 de Outubro |
Padre Marcos é nomeado presidente da Junta de Reforma Eclesiástica. Em Agosto já haviam sido expulsos os jesuítas e o núncio apostólico |
15 de Outubro |
Joaquim António de Aguiar substitui Cândido José Xavier no reino. Agostinho José Freire substitui Palmela nos estrangeiros. |
Governo da regência de D. Pedro em regime de ditadura.
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Desde 3 de Março de 1832 até 24 de Setembro de 1834
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D. Pedro assume individualmente a regência, passando a assumir-se como Duque de Bragança, em nome da Rainha |
·A regência é um Quixote colectivo. Faz, em nome do Direito, o que D. Miguel faz tiranicamente. Promulga doutrinas, não reforma os abusos[1] |
·Palmela nos estrangeiros e no reino (interino), ·Mouzinho da Silveira, na fazenda e justiça (interino) ·Agostinho José Freire na guerra e na marinha.
Em D. Pedro, a vaidade fazia-o crer-se legislador e capitão, Sólon e temístocles, um verdadeiro herói[2] Vila Flor passa a general, mas general e verdadeiro ministro era de facto Cândido José Xavier que, sob o título de ajudante de campo do regente, mandava, fazendo crer a D.Pedro que só lhe obedecia[3]. Sartorius tinha o almirantado. Freire era um presunçoso. Nele habitava o génio dos velhos desembargadores, o génio da burocracia portuguesa, incarnado em fórmulas jacobinas[4]. Palmela administrava uma pasta do reino que efectivamente não existia. Mouzinho era o filósofo de quem um grande príncipe aproveitaria as ideias, sem lhe seguir os conselhos …Não consentia que se ferisse a liberdade dos indivíduos, nem que se lhes atacasse a propriedade[5] |
·Desembarque no Pampelido em 8 de Julho de 1832. ·A regência instalou-se no Porto em 9 de Julho de 1832 e em Lisboa em 28 de Julho de 1833. mas o Porto era uma jaula, não um tronoi[6] ·Em 28 de Agosto de 1834, as Cortes confirmam a regência. ·D. Pedro morre em 24 de Setembro de 1834. |
Em 29 de Julho de 1832 ·Luís Mouzinho de Albuquerque na pasta do reino, em vez de Palmela, e na guerra, em vez de Agostinho José Freire |
·Palmela foi enviado a Londres a fim de tentar obter dinheiro, um general e qualquer convénio |
Em 25 de Setembro de 1832 ·Palmela volta ao reino, em lugar de Luís Mouzinho de Albuquerque
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Em 10 de Novembro de 1832: ·Luís Mouzinho de Albuquerque volta ao reino ·Bernardo Sá Nogueira na da marinha.
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Em 18 de Novembro de 1832: ·Bernardo Sá Nogueira no reino ·Agostinho José Freire nos estrangeiros, em lugar de Palmela |
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Em 13 de Dezembro de 1832: ·José da Silva Carvalho assume a fazenda ·Joaquim António de Magalhães a justiça.
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·Mouzinho da Silveira abandona o governo, opondo-se à lei dos confiscos que logo originou um vigoroso protesto do governo britânico. Segundo Lavradio, foi um verdadeiro desfalque no tesouro, porque o governo, não podendo pagar em dinheiro, usava títulos, depois utilizados na compra dos bens nacionais. No testamento que deixou a Silva Carvalho, salienta: se cuidas que a popularidade é coisa diferente da justiça e da moral austera te enganas[7] |
Em 12 de Janeiro de 1833: ·Cândido José Xavier Dias da Silva substitui Luís Mouzinho de Albuquerque no reino; ·Loulé substitui Agostinho José Freire nos estrangeiros |
·Xavier, que, antes, tinha sido condenado à morte, por integrar a invasão de Massena, tinha a astúcia e com ela a tenacidade dos ambiciosos e a impertinência própria dos caracters subalternadamente dominadores[8] |
Em 26 de Março de 1833: ·Louís Mouzinho de Albuquerque no reino em lugar de Cândido José Xavier ·Palmela nos estrangeiros, em lugar de Loulé ·Silva Carvalho na marinha, em lugar de Sá Nogueira |
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Em 21 de Abril de 1833: ·Silva Carvalho passa a acumular a fazenda e a justiça, com a saída de J. A. de Magalhães. ·Loulé nos estrangeiros, em lugar de Palmela, e na marinha, em lugar de Silva Carvalho ·Cândido José Xavier volta ao reino, em lugar de Luís Mouzinho de Albuquerque
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·Em 5 de Julho, vitória de Napier na batalha naval do Cabo de S. Vicente ·Em 24 de Julho, Terceira ocupa Lisboa sem disparar um único tiro. Cadaval havia abandonado a cidade de madrugada ·Em 25 de Julho, Saldanha vence ataque miguelista ao Porto, comandado pelo general Bourmont ·Em 28 de Julho, D. Pedro instala-se em Lisboa. Começa a chamada ditadura de guerreiro e reformador. Era uma tirania à antiga, semelhante à que for a de D. Miguel, com a diferença que antes tinha uma cor demagógica e agora uma cor militar-agiotai[9]Silva Carvalho na fazenda e Agostinho José Freire na guerra. E cada qual procurava um nicho para si, nas vagaturas deixadas pelos que tinham fugido para D. Miguel[10] ·Em 9 de Agosto, D. Miguel parte para Coimbra ·Em 14 de Agosto, exército miguelista, depois de reunido, parte em direcção ao Sul ·Em 23 de Agosto, Saldanha parte do Porto em direcção a Lisboa ·Em 5 de Setembro, derrota do exército miguelista no ataque à s linhas de defesa de Lisboa ·Em 14 de Setembro é instalado o Supremo Tribunal de Justiça, previsto no artigo 130º da Carta. No dia 15 Silva Carvalho é momeado presidente do mesmo, funções que deveria exercer depois de sair do ministério. ·Em 23 de Setembro, D. Maria da Glória chega a Lisboa, vinda de Paris. No dia 29 morria Fernando VII. ·Em 10 de Outubro, Padre Marcos é nomeado presidente da Junta de Reforma Eclesiástica. Em Agosto já haviam sido expulsos os jesuítas e o núncio apostólico |
Em 26 de Julho de 1833: ·Cândido José Xavier nos estrangeiros, em lugar de Loulé ·Agostinho José Freire na marinha em lugar de Loulé |
·Loulé deslocou-se a França. A Inglaterra reconhece o governo da regência e nomeia William Russell ministro em Lisboa |
Em 15 de Outubro de 1833: ·Joaquim António de Aguiar no reino, por morte de Xavier; ·Agostinho José Freire substitui Xavier nos estrangeiros. ·Francisco Simões Margiochi, ex-presidente das Cortes vintistas, substitui Freire na marinha. |
·Em 15 de Outubro de 1833, o conde da Taipa publica uma carta a D. Pedro onde pede amnistia, levantamento dos sequestros e liberdade de imprensa. O impressor é preso e também é dada ordem de prisão para o conde, então par do reino. No dia 7 de Dezembro de 1833, há um protesto formal dos pares, subscrito por Terceira, Palmela, Fronteira, Loulé, Lumiares, Ficalho, Paraty, Santa Iria e Ponte de Lima. Em 9 de Dezembro de 1833, resposta negativa do ministro da justiça, Silva Carvalho[11] ·Em 14 de Janeiro de 1834, Saldanha conquista Leiria, mas depois retira-se ·Em 30 de Janeiro, vitória dos pedristas em Pernes ·Em 18 de Fevereiro, vitória dos pedristas em Almoster ·Em 23 de Março, Napier desembarca em Caminha e, a partir daí, conquista Viana, Ponte de Lima, Santo Tirso, Braga e Valença (em 3 de Abril) ·Em 22 de Abril, Tratado da Quádrupla Aliança entre D. Pedro, Maria Cristina, regente de Espanha, Luís Filipe de França e Jorge IV do Reino Unido. |
Em 23 de Abril de 1834: ·Joaquim António de Aguiar assume a pasta da justiça, em lugar de Silva Carvalho ·Bento Pereira do Carmo substitui Aguiar no reino |
·Em 17 de Maio, derrota miguelista na Asseiceira ·Em 27 de Maio, assinada a Convenção de Évora Monte ·Em 28 de Maio, decreto suprimindo as congregações religiosas. Marcadas as eleições. ·Em 30 de Maio, D. Miguel parte de Sines para o exílio, na fragata Stag ·Em 3 de Junho, decreto sobre os círculos eleitorais ·Em 18 de Junho, decreto sobre a venda dos bens nacionais ·Em 20 de Junho, D. Miguel em Génova emite manifesto ·Em 4 de Julho, expulsão dos jesuítas e corte de relações com Roma ·Em 13 de Julho,
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Antecedentes·Em 15 de Junho de 1829, a partir do Rio de Janeiro, foi nomeada uma regência colectiva para governar a nação, constituída pelo marquês de Palmela, o conde de Vila Flor (futuro duque da Terceira) e José António Guerreiro. Palmela e Guerreiro tinham chegado à ilha Terceira no dia 15 de Março de 1829. Nesse mesmo dia, Vila Flor assumiu o cargo de governador e capitão-geral das ilhas dos Açores. Em 17 de Abril de 1831 partia uma expedição contra as Flores e o Corvo. No dia 31 de Agosto de 1831 conquistava-se a ilha de S. Miguel.
·D. Pedro abdicou de Imperador do Brasil no dia 7 de Abril de 1831. Logo no dia 11 partiu para a Europa, acompanhado por D. Maria da Glória. No dia 4 de Maio tocam no Faial. No dia 12 de Junho chegam a Chermont. Em 12 de Fevereiro de 1832 partiam de Belle isle, rumo à Terceira, na nau Rainha de Portugal. Desembarcaram em Angra no dia 22 de Fevereiro.
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As reformas estruturais de Mouzinho da Silveira·Entre Março de 1832 e Dezembro desse mesmo ano, surge o meteoro de Mouzinho da Silveira. Como assinala Alfredo Pimenta, que lhe chamou o grande ditador do liberalismo, nos nove meses que foi ministro do Imperador do Brasil pôs Portugal do avesso. Ou, como assinala Oliveira Martins, deu-se o fim do Portugal Velho. No seu programa, considera-se que sem a terra livre em vão se invoca a liberdade política, acreditando que se o povo pagar menos, o Tesouro vai receber mais.
·A regência é, com efeito, marcada pelas reformas estruturais de Mouzinho da Silveira que, na torre de marfim das ilhas atlânticas, delineou o programa do Portugal liberal, através de uma série de decretos ditatoriais: -em 16 de Março, extingue nos Açores o pagamento dos dízimos (quando esta lei foi alargada ao continente, tirou aos fidalgos liberais uma parte importante dos rendimentos, atentando contra os chamados direitos adquiridos); -em 29 de Março, a liberdade de ensino; -em 4 de Abril, abolição dos morgados e capelas de rendimentos inferiores a 200 000 réis; -em 19 de Abril, extinção das sisas sobre as transacções e das portagens; -em 17 de Abril, abolição das penas de confisco para todos os delitos, contrariando um decreto da regência de 7 de Março de 1831 que mandava sequestrar os bens dos miguelistas; -em 18 de Abril, definição dos delitos contra a propriedade em 20 de Abril, franqueamento para a saída de géneros do reino; -em 12 de Maio, redução dos foros para metade em 16 de Maio, nova divisão administrativa. ·A partir de Dezembro de 1832, o modelos reformista vai ser marcado pelo estilo de Silva Carvalho, destacando-se os seguintes diplomas: -em 1 de Agosto de 1833, a extinção da Casa da Suplicação e a criação de um Tribunal da Relação em Lisboa; -em 31 de Julho de 1833, a criação de uma Comissão de Reforma Eclesiástica, presidida pelo padre Marcos -em 3 de Agosto de 1833, extinto o Desembargo do Paço em 5 de Agosto de 1833 são declarados rebeldes e traidores os eclesiáticos que tinham abandonado as suas paróquias quando se aclamou D. Maria II em 1826 ou os que, depois, seguiram D. Miguel, perdendo direito à s igrejas, benefícios e outros lugares -em 9 de Agosto de 1833, sujeitas as ordens religiosas aos bispos -em 12 de Agosto de 1833, alargamento dos sequestros -em 28 de Maio de 1834, extinção das congregações religiosas (havia então cerca de quatro centenas de conventos e de meia centena de hospícios; o diploma terá deixado na miséria milhares de pessoas, dado que, prevendo-se o pagamento de uma pensão para os religiosos, exceptuavam-se os que tinham colaborado com o miguelismo, talvez a maioria, e isto nod ia seguinte a um decreto de 27 de Maio que estabelecia uma extensão amnistia) em 18 de Junho de 1834, venda de bens nacionais. Cabem também a Silva Carvalho os principais grandes empréstimos do novo regime: -em 23 de Setembro de 1831, empréstimo de dois milhões de libras junto do banqueiro Ardouin, de Paris; -em 23 de Setembro de 1832. De 600 000 libras, junto do mesmo banqueiro; -em 14 de Setembro de 1833, de dois milhões de libras, contratado por Mendizabal; -em 7 de Julho de 1834, de um milhão de libras, através de Carbonnel e Ardouin
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· Se a regência começa por ser dominada pelo reformismo de Mouzinho da Silveira, passa, a partir de Dezembro de 1832, a ser marcada pela dupla Carvalho/ Freire, líderes do Grande Oriente Lusitano. |
[1] Oliveira Martins, Portugal Contemporâneo, I, p. 208.
[2] Idem, I, p. 203.
[3] Idem, I, p. 232
[4] Idem, I, p. 244.
[5] Idem, I, p. 243
[6] Idem, I, p. 242.
[7] Oliveira Martins, I, p. 279.
[8] Oliveira Martins, I, p. 213
[9] Oliveira Martins, I, p. 323
[10] Oliveira martins, I, p. 323
[11] Lavradio, II, pp. 37-38.
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