Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004


1835

 

25 de Janeiro

D. Augusto chega a Lisboa

20 de Março

D. Augusto nomeado comandante em chefe do exército

28 de Março

Morte de D. Augusto. Tumultos em Lisboa contra Palmela. Acusam-no de ter envenenado D. Augusto para acasar D. Maria com um seu filho

25 de Abril

Lei abolindo as prefeituras e criando os distritos. Nasceu de proposta de António Luís de Seabra apresentada em 6 de Outubro de 1834

4 de Maio

Vitorio Maria de Sousa Coutinho, o segundo conde de Linhares, cunhado de Palmela, ascende ao governo

27 de Maio

Governo de Saldanha

15 de Julho

Silva Carvalho e Rodrigo da Fonseca entram para o governo

18 de Julho

Decreto sobre a reorganização administrativa de Rodrigo da Fonseca

15 de Setembro

Juan Alvarez Mendizabal entra para o governo espanhol.

Agosto

Ruptura entre Sá da Bandeira e Saldanha. O primeiro acusa o segundo de ter fugido em 1828 e desafia-o para um duelo.

1 de Outubro

Fornada de quinze pares. Só um é da oposição.

6 de Outubro

Governo decide enviar um corpo expedicionário de 6 000 homens para Espanha, a fim de combater os carlistas.

10 de Outubro

Convocadas eleições suplementares.

3 de Novembro

Decreto sobre a venda das Lezírias. Protestos de pares e deputados. Nasceu da proposta de uma comissão criada em 15 de Outubro, presidida pelo conde de Farrobo e participada por Mouzinho da Silveira. A venda será concretizada em Abril de 1835.

10 de Novembro

Governo pede a demissão. Forte oposição à ida de tropas para Espanha. Conselho de Estado cede à pressão dos militares e adia o envio de tropas para Espanha, conforme sugestão de Aragão Morato.

16 de Novembro

Eleições. Oposição ganha 31 dos 35 lugares em disputa.

13 de Novembro

Terceira e Saldanha decidem passar à inactividade os oficiais que se candidataram à s eleições

17 de Novembro

Manifestação de oficiais em Alcântara

18 de Novembro

Governo de José Jorge Loureiro, com Francisco António de Campos na fazenda.

 

Governo de Palmela/ Linhares

Desde 24 de Setembro de 1834 até 27 de Maio de 1835.

·Palmela na presidência até 28 de Abril de 1835. De 4 a 7 de Maio de 1835, o 2º conde de Linhares, D. Vitorio Maria de Sousa Coutinho[1]

 

·D. Francisco de São Luís na pasta do reino, a 16 de Fevereiro de 1835.

·António Barreto Ferraz de Vasconcelos, juiz do Supremo, na dos assuntos eclesiásticos e da justiça (até 28 de Abril de 1835)

·Silva Carvalho mantém-se na fazenda.

·Terceira na pasta da guerra (até 20 de Março de 1835)

·Agostinho José Freire na marinha e ultramar (até 16 de Fevereiro de 1835)

·Conde de Vila Real nos estrangeiros (até 16 de Fevereiro de 1835).

 

 

·Governo da coalição entre os palmelistas e os chamorros. Os oposicionistas chamam-lhe uma camarilha feita para devorar o país à sombra de uma criança. Dão-lhe o jocoso nome de pastelão, segundo uns versos surgidos na altura: um pasteleiro queria/ fabricar um pastelão/ e, porque tinha de tudo,/ deu-lhe o nome de fusão[2].

·São imediatamente extintos 20 batalhões de voluntários nacionais e organizada uma Guarda Nacional que acabou liderada pela maçonaria da oposição e onde se terão inscrito muitos antigos miguelistas[3].

·Grande parte do gabinete terá sido cozinhada em casa do duque da Terceira, desempenhando papel fundamental Mendizabal, então lídere do chamado quinteto chamorro, com Silva Carvalho, Agostinho José Freire, Rodrigo da Fonseca, Gomes de Castro e  Mendizabal[4]

·O conde de Vila Real militava até então na oposição. Em 24 de Março, o deputado da oposição António Joaquim Barjona chega mesmo a acusar Vila Real de ter servido os Silveiras em 1823. Assumiu a defesa do conde o deputado Rodrigo da Fonseca.

·A oposição, desde logo, contestou o gabinete, dado que este era constituído por sete membros, contariamente aos seis previstos na Carta. Defenderam o gabine, oerante a Câmara dos Deputados, tanto Palmela como Agostinho José Freire.

·Notam-se tensões na equipa governamental, com Agostinho José Freire em dissonância com Palmela e em directo conflito com Barreto Ferraz. Palmela fora contra o modo de extinção dos dízimos e discordava do modo como se havia feito a extinção das ordens religiosas.  Freire começou a lançar calúnias sobre Palmela.

·Nomeados 21 pares no dia 1 de Setembro de 1834

·Em 6 de Outubro, António Luís de Seabra apresenta proposta de lei visando terminar com a reforma administrativa de Mouzinho da Silveira

·Em 1 de Dezembro, D. Maria II casa com D. Augusto de Leuchtenberg, cunhado de D. Pedro IV, que chega a Lisboa em 25 e é nomeado comandante em chefe do exército em 20 de Março. Ildefonso Bayard foi o nosso enviado a Munique para tratar do casamento (o ducado de Leuchtenberg estava, então, sob a soberania da Baviera). Refira-se que, segundo os observadores de então, a opção por D. Augusto reflectia a influência francesa, enquanto o segundo casamento da rainha, sob o comando do duque de Palmela, vai reflectir a influência britânica.

·Em 20 de Janeiro de 1835 as Cortes são adiadas por 18 dias, até 2 de Janeiro de 1835.

Em 16 de Fevereiro de 1835, ·Agostinho José Freire abandona a marinha e assume a pasta do reino, substituindo São Luís, então bispo resignatário de Coimbra (até 27 de Maio de 1835)[5]

·Conde de Vila Real larga os estrangeiros e substitui na marinha Agostinho José Freire (até 28 de 1835)

·Duque de Palmela substitui o conde de Vila Real nos estrangeiros (até 28 de Abril de 1835)

·Os decretos sobre esta remodelação apenas foram publicados no dia 20. Vive-se, então, um período de turbulência e o ministério remodelou-se com a prata da casa. Há 31 deputados da oposição que pedem a dissolução da Câmara dos Deputados. Na votação de 30 de Fevereiro de 1835, quarta-feira de cinzas, o governo ganha por 59-30. Com efeito, um dos deputados da oposição passa-se para o lado governamental. Era Saldanha que, entretanto, aceitara o lugar de embaixador em Paris[6].

·Deputado Pessanha apresenta um projecto de abolição da pena de morte. O deputado Passos Manuel apresenta um projecto sobre a abolição do celibato eclesiástico.

·Em 23 de Fevereiro de 1835, Almeida Garrett regressa a Lisboa. Colabora com o teatro das Laranjeiras que funciona no palácio do conde de Farrobo, um dos pares da oposição.

Em 20 de Março de 1835

·Conde de Vila Real substitui Terceira na guerra, a título interino.

·Em 20 de Março D. Augusto era nomeado marechal general, enquanto Terceira passa a chefe do estado maior. Os decretos apenas são publicados no dia 23.

·Em 28 de Março, morte de D. Augusto. Tumultos em Lisboa contra Palmela. Acusam-no de ter envenenado D. Augusto para casar D. Maria II com um seu filho. As portas da casa do duque chegaram a ser arrombadas pelos clubistas e por membros das Guardas Nacionais.

·Em 25 de Abril, lei abolindo as prefeituras e criando os distritos, acaba com a reforma administrativa de Mouzinho da Silveira[7]

Em 28 de Abril de 1835

·Manuel Duarte Leitão substitui Ferraz de Vasconcelos na justiça

·D. Vitorio Maria de Sousa Coutinho, segundo conde de Linhares substitui Vila Real na marinha

·Conde de Vila Real regressa aos estrangeiros[8]

 

Em 4 de Maio de 1835:

·D. Vitorio Maria de Sousa Coutinho, segundo conde de Lumiares, substitui Palmela (até 27 de Maio de 1835)

·Saem do governo Palmela e Ferraz. Leitão era considerado próximo da oposição. Linhares passa a ser o chefe nominal de um governo, onde efectivamente domina Agostinho José Freire.

·Governo terá caído por intrigas palacianas que opuseram Freire a alguns áulicos, quando este propôs a nomeação do general Luís Rego, sogro de Rodrigo da Fonseca, para visconde de Geraz de Lima. Alguns acusavam-no de ter sido miguelista.

 



[1] Ver Sousa Monteiro, História de Portugal, p. 128; Maria Amália Vaz de Carvalho, A Vida do Duque de Palmela, III, p. 60; Fronteira,  parte VI, pp. 128 ss.

[2] Lavradio, II, p. 18.

[3] Fronteira, VI, pp. 133-134.

[4] Colen, X, p. 25

[5] Colen, X, p. 54

[6] Colen, X, p. 55

[7] Colen, X, pp. 68 ss.

[8] Fronteira,  parte VI, p. 143

Governo de Saldanha

Desde 27 de Maio de 1835 a 18 de Novembro de 1835

·Saldanha acumula a guerra.

 

Dois elementos da esquerda:

·Francisco António Campos na fazenda (até 15 de Julho de 1835)

·Marquês de Loulé na marinha (até 25 de Julho de 1835).

 

Dois conservadores:

·João de Sousa Pinto de Magalhães no reino (até 15 de Julho de 1835)

·Duque de Palmela nos estrangeiros.

 

Sem facção, apenas:

·Manuel António de Carvalho, o primeiro barão de Chanceleiros, na justiça (até 15 de Julho de 1835).

·O novo governo surge depois dos tumultos radicais de 28 a 30 de Março. Nasce, sobretudo, das intrigas palacianas.

·Era o chamado governo dos impossíveis sucedendo ao ministério devorista. Os chamorros tentaram um governo presidido por Agostinho José Freire sem palmelistas. Conforme a opinião de Oliveira Martins, Saldanha aparece então como um general sem exército, sucedendo a um Palmela, dotado de uma clientela firme. Os opositores chamavam então a Palmela, o ministro dos estrangeiros em Portugal.

·Segundo Fronteira, que foi com Saldanha convidar os novos ministros, a feição do ministério é muito difícil de descrever. O Presidente do Conselho era um dos chefes da oposição que ele tinha abandonado  pelo lugar de Enviado Extraordinário em Paris, sem dar a menor explicação; Francisco António de Campos e o Marquês de Loulé igaulmente chefes da mesma oposição; o Duque de Palmela um dos membros mais salientes da oposição chamorra; Pinto de Magalhães e Manuel António de Carvalho sem cor política pronunciada[1]

·Palmela aceitou o convite de Saldanha na condição de Terceira ser nomeado comandante em chefe do exército.

·Saldanha escreve a Silva Carvalho em 11 de Julho: se o Agostinho entrar, toda a direita será oposição. No dia 10, Terceira, em carta a Silva Carvalho salienta: é preciso que V. Exª entre e que o marquês de Saldanha fique.  

 

 

Em 15 de Julho de 1835:

·Rodrigo da Fonseca, novo ministro do reino.

·João de Sousa Pinto de Magalhães passa para a justiça.

·Silva Carvalho regressa à fazenda[2].

·Em 15 de Julho dá-se uma mudança radical no governo, com a entrada de Rodrigo da Fonseca, segundo uma combinação feita entre Silva Carvalho e Saldanha. O governo deixa de ser o ministério dos impossíveis e passa a ser chamado como o ministério do rei dos godos ou ministério do último rei godo, aludindo-se ao nome de Rodrigo, então com 43 anos. Como refere Barbosa Colen, finda o simulacro da fusão[3].

·O jornal da oposição O Nacional publica então um famoso artigo sobre as 51 caras de Saldanha. Mas, entre os deputados oposicionistas reina grande confusão, com Leonel, Passos Manuel e Barjona a entrarem em conflito. Ao facto não são estranhas as manobras de António Dias de Oliveira, então espião de Silva Carvalho[4].

·O enviado do novo governo a Londres, Jervis de Atouguia, amigo pessoal de Saldanha, regressou com o recado de Mendizabal, no sentido da substituição de Francisco António de Campos. Saem imediatamente Campos e Manuel António de Carvalho. Dez dias depois era a vez de Loulé. O governo ficou puramente chamorro[5].

·Em todo o processo foi marcante a acção do embaixador britânico Howard de Walden, bastante procurado  por Saldanha e Silva Carvalho.

·Em 18 de Julho, decreto sobre a reorganização administrativa de Rodrigo da Fonseca, com a criação de 17 distritos.Cabe também a este ministro a organização do Instituto de Ciências Físicas e Matemáticas, futura Escola Politécnica de Lisboa, numa altura em que também se pensou mudar a universidade para a capital.

·Gera-se também a chamada política de empregadagem[6]. Rodrigo da Fonseca dizia então: postos todos a comer à mesa depressa passariam de convivas satisfeitos a amigos dedicados. Segundo os versos de Brás Tisana: Uma nação de empregados/ É Portugal? certamente/ Até D. Miguel do trono/ De Maria … é pretendente. É então que se concretiza o foge cão que te fazem barão… para onde, se me fazem visconde?. É longa a lista de mercês, abrangendo os novos títulos de Moncorvo, Samodães, Sabrosa, Setúbal, Ruivós, Bóbeda, Leiria[7].

·Gomes de Castro é enviado a Londres, ao serviço de Silva Carvalho. O juiz da relação do Porto, António Dias de Oliveira continua o serviço de espionagem e intriga ao serviço dos chamorros, atacando Palmela e João de Sousa Pinto de Magalhães. O terceiro agente de Silva Carvalho era o visconde de Carreira, então embaixador em Madrid.

·Saldanha tem como aliado Jervis de Atouguia, ambos utilizando o barão da Ribeira Sabrosa.

·Palmela tem como principal aliado João de Sousa Pinto Magalhães.

Em 25 de Julho de 1835:

·António Aluísio Jervis de Atouguia substitui Loulé  na marinha.

·Em Agosto de 1835 deu-se uma ruptura entre Sá da Bandeira e Saldanha, O primeiro acusa o segundo de ter fugido em 1828 e desafia-o para um duelo.

·Em 15 de Setembro, Juan Alvarez Mendizabal no governo espanhol. Era pessoa activa, insaciável, metediça … um político e um fanático liberal. Como bom judeu, contudo, sabia aliar o entusiasmo ao cálculo, sem comprometer a fortuna pelas ideias[8]

·No dia 1 de Outubro, fornada de 15 pares. Só um se assume como da oposição. O governo não precisava deles para obter maioria, mas fê-lo para bsequiar amigos e pagar serviços, como refere Fronteira[9].

·Decreto de 9 de Outubro de 1835 manda proceder a eleições suplementares para a Câmar dos Deputados e à eleição simultânea das juntas gerais de distrito. Há uma vigorosa campanha da oposição, com um novo jornal Gazeta de Portugal.

·Decreto sobre a venda das Lezírias em 3 de Novembro de 1835. Protestos de pares e deputados[10]. Nasceu da proposta de uma comissão criada em 15 de Outubro, presidida pelo conde de Farrobo e participada por Mouzinho da Silveira. A venda será concretizada em Abril de 1835.

 



[1] Parte VI, p. 145

[2] Lavradio, II, p. 80.

[3] Colen, X, p. 95

[4] Colen, X, p. 84

[5] Idem, parte VI, p. 146.

[6] Colen, X, p. 110

[7] Colen, X, p. 134.

[8] Oliveira Martins, I, p. 215.

[9] Parte VI, p. 149

 

[10] Entre os pares protestantes, Fronteira, Loulé, Taipa, e Sá da Bandeira, em 10 de Novembro. Segue-se, em 14 de Novembro, uma lista de deputados protestantes, destacando-se Passos manuel, João Gualberto de Pina Cabral, Jerónimo Veloso da Cruz, António Dias de Oliveira, José Plácido Campeã e Bernardo Joaquim Pinto.

Governo de José Jorge Loureiro

De 18 de Novembro de 1835 a 20 de Abril de 1836

·Presidente acumula a pasta da guerra. ·Sá da Bandeira no reino (até 25 de Novembro de 1835) e na marinha.

·Manuel António Velez Caldeira Castelo Branco nos assuntos eclesiásticos e justiça.

·Na fazenda, Francisco António de Campos (até 6 de Abril, quando assume a pasta José Jorge Loureiro)

·Marquês de Loulé nos estrangeiros[1].

 

·Um governo de antigos oposicionistas, depois da vitória da oposição nas eleições suplementares de 16 de Novembro e da manifestação de militares contra o afastamento dos oficiais que se tinham candidatado à s eleições, realizada no dia seguinte em Alcântara. Os adversários chama ao novo governo o ministério dos vandâlos.

·Entre os demitidos, contam-se os coronéis João Pedro Soares Luna,  barão de Sabrosa e José Maria de Sousa; o tenente-coronel Manuel Bernardo Vida, o major Vasconcelos Correia e o capitão Manuel Tomás dos Santos[2]. Uma delegação dos manifestantes dirigiu-se à rainha e disse que a tropa estava em armas.

·Saldanha caía na ponta das espadas. Segundo Lavradio, estavam inauguarados os pronunciamentos militares em Portugal. Saldanha e Palmela são obrigados à demissão. Os militares opunham-se ao envio de um corpo expedicionário português de 6 000 homens para Espanha, a pedido de Mendizabal, para combaterem os carlistas.

·Loureiro era considerado a alma do ministério (Fronteira). Sá da Bandeira apenas se interessava pelos assuntos ultramarinos. Segundo Fronteira, desejava exportar para as colónias todas as leis da Ditadura de D. preto, fazendo os pretos e mulatos administradores de concelhos e regedores de paróquia, sem eles saberem o que isso era, e, ainda mais, fazendo-os jurados[3]

 

 

Em 25 de Novembro de 1835

·Luís Mouzinho de Albuquerque nos reino (ausente até ao dia 30 de Novembro)

·Em 25 de Janeiro, aprovada a venda da Companhia das Lezírias

 

Em 6 de Abril de 1836:

·José Jorge Loureiro substitui Francisco António de Campos na fazenda

·No dia 6 de Abril chega a Lisboa D. Fernando. Nesse mesmo dia a Câmara do Deputados aprovava um diploma onde se extinguia o cargo de Comandante em Chefe do Exército, cargo prometido ao príncipe consorte pelo negociador português conde do Lavradio.

·O governo não consegue ver aprovado o orçamento, ao mesmo tempo que Silva Carvalho defende o não pagamento dos impostos. Isto é, um governo nascido de uma pressão da oposição militar radical, acaba por cair por razões financeiras. Campos chora em plena sessão parlamentar em 29 de Fevereiro de 1836, apresentando a sua demissão em 6 de Abril.



[1] Lavradio, Memórias, II, p. 83

[2] Lavradio, II, p. 82.

[3] Fronteira, parte VI, p. 161. Refere também que  Sá da Bandeira era inimigo capital da escravatura, mas que, sem o saber, estava rodeado de negreiros. Salienta também que a sua banca estav cheia de plantas e vistas de cidades que imaginava edificar.


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