Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004


1836

Jan.  Fev.  Mar.  Abr.  Mai.  Jun.  Jul.  Ag.  Set.  Out.  Nov.  Dez.


Janeiro

Em 25 de Janeiro, aprovada a venda da Companhia das Lezírias


Fevereiro

29 de Fevereiro Campos chora em pela sessão das Cortes
   

 


Março


Abril

6 de Abril

·José Jorge Loureiro substitui Francisco António de Campos na fazenda chega a Lisboa D. Fernando. Nesse mesmo dia a Câmara do Deputados aprovava um diploma onde se extinguia o cargo de Comandante em Chefe do Exército, cargo prometido ao príncipe consorte pelo negociador português conde do Lavradio.

·O governo não consegue ver aprovado o orçamento, ao mesmo tempo que Silva Carvalho defende o não pagamento dos impostos. Isto é, um governo nascido de uma pressão da oposição militar radical, acaba por cair por razões financeiras. Campos chora em plena sessão parlamentar em 29 de Fevereiro de 1836, apresentando a sua demissão em 6 de Abril.

20

Governo de Terceira  
Presidente acumula a guerra. No reino, Agostinho José Freire. Na justiça, Joaquim António de Aguiar. Na fazenda, Silva Carvalho. Na marinha, Manuel Gonçalves de Miranda. Nos estrangeiros, o conde de Vila Real

   

 

·Dissolução da Sociedade Patriótica Lisbonense, em 28 de Abril


Maio

15

Queda do governo de Mendizabal


Junho

·Dissolução da Câmara dos Deputados em 4 de Junho


Julho

·Eleições de 17 de Julho de 1836


Agosto

2

Reposta em vigor em Espanha a Constituição de 1812

5 As Cortes são adiadas por 37 dias, para 11 de Setembro. Aliás, as novas Cortes não chegaram a reunir, por causa dos acontecimentos de 9 de Setembro que levaram à restauração da Constituição de 1822.


Setembro

9

Revolução do cais das colunas

10

Governo de Lumiares e reposta em vigor a Constituição de 1822
O presidente acumula com a guerra e a marinha.Passos Manuel no reino;  António Manuel Lopes Vieira de Castro na justiça; Sá da Bandeira na fazenda e nos estrangeiros

O conde de Lumiares era um antigo comandante do Corpo de Voluntários Nacionais. Segundo Fronteira, tinha-se feito pedreiro-livre depois de velho. O novo gabinete reúne as três principais figuras do setembrismo. Sá da Bandeira vai para a fazenda por não ser larápio, pois ele não entendia nada de finanças.  António César de Vasconcelos Correia, convidado a assumir a pasta da marinha, recusa fazer parte do governo.   Avilez fica no comando de armas da Corte. Como observa Fronteira, passa de exaltado cartista a exaltado setembrista.

·Tal como vai acontecer em 1974, os líderes do movimento têm de instituir um comando moderado ou gradualista a nível do aparelho governamental, mas o vértice do Estado é obrigado a pactuar com os efectivos comandos de rua e do efectivo poder militar. Neste sentido, o administrador geral de Lisboa (Soares Caldeira) e o comandante do Arsenal  passam a ter tanto poder quanto os ministros.

·Sá da Bandeira, numa carta a Silva Carvalho, reconhece, em 17 de Outubro de 1835 que entrou dans le ministère contre ma volonté et souhaintant d’en sortir … je me trouve presque isolé. Passos Manuel, por seu lado, em carta dirigida ao mesmo Silva Carvalho, em 9 de Novembro de 1836, salienta: se eu não tiver força para conservar o Reino em paz e justiça e evitar vingança, deixo de ser ministro, porque eu não quero que o meu nome se ligue a nenhuma ideia de horror e de sangue. Acrescenta: a Rainha é o chefe da nação toda. E antes de eu ser de esquerda já era da Pátria. A Pátria é a minha política

·Logo no dia 10 de Setembro, D. Maria II restabelecia a Constituição de 1822 e convocava umas cortes constituintes, tendo em vista representações feitas por um grande número de cidadãos e atendendo a outras claras manifestações da opinião nacional.

 

23 Criação da Guarda Nacional
Em 23 de Setembro, o governo cria a Guarda Nacional. Em 26 de Outubro já são restaurados os batalhões de voluntários. Conforme salienta Oliveira Marques, cem por cento de maçons.


Outubro

8

Decreto eleitoral. Marcadas eleições para 20 de Novembro.


Novembro

2-4

Golpe da Belenzada
De 4 para 5 de Novembro, chegou a estar constituído um governo, sob a presidência do marquês de Valença, acumulando também os estrangeiros, que, contudo, não chegou a entrar em funções. Chamaram-lhe o gabinete dos mortos: No reino Alexandre Tomás de Morais Sarmento, visconde de Banho; na justiça, Francisco de Paula Oliveira, juiz da Relação dos Açores; na fazenda, Joaquim da Costa Bandeira, Visconde de Porto Covo (comerciante); na guerra, general José de Vasconcelos Bandeira de Lemos, Barão de Leiria; na marinha, Almirante José Xavier Bressane Leite.  

Governo de Sá da Bandeira
O novo governo nasceu das circunstâncias da Belenzada de 2-4 de Novembro, quando a partir do paço tentou jugular-se o processo da revolução de Setembro. Segundo Lavradio foi um movimento prematuro. A movimentação palaciana, com a rainha a sair das Necessidades para Belém, terá sido inspirada pelo próprio rei Leopoldo da Bélgica, através do embaixador Van der Weyer, sendo apoiada por uma esquadra britânica surta no Tejo e contando com o apoio da diplomacia francesa. O rei dos belgas pretendia, aliás, que lhe fosse atribuída uma das nossas possessões africanas. D. Maria II tinha 17 anos e D. Fernando, apenas 20.

O governo tem o apoio de 800 guardas municipais e de 12 000 guardas nacionais. Sá da Bandeira diz então querer combater as influências estrangeiras

Sá da Bandeira, o novo chefe do governo, acumula a guerra e os estrangeiros. Passos Manuel assume  as pastas do reino e da fazenda. Vieira de Castro fica com a justiça e a marinha, constituindo-se uma espécie de triunvirato.

O regime setembrista resistiu ao golpe, graças à rápida movimentação das Guardas Nacionais, estacionadas em Campo de Ourique. Contudo, Passos Manuel, no paço, terá adoptado uma solução de  conciliação política, prometendo à rainha que a nova Constituição se conciliaria com a Carta. Segundo Oliveira Martins, Sá da Bandeira não podia ser um condottiere como Saldanha, nem um político como Palmela, nem simplesmente um instrumento militar como Terceira, nem tampouco, um ídolo revolucionário, como Passos (in Portugal Contemporâneo, II, p. 56).

Passos Manuel, segundo Fronteira, tomou a seu cargo a pasta da fazenda para pôr cobro à agiotagem e fazer os pagamentos em dia:  nunca os pagamentos estiveram tão atrasados ee nunca houve tanta agiotagem. Seria o caso de Rio Tinto, director de O Nacional

César Vasconcelos passou a comandar a Guarda Municipal.

Os sediciosos são acusados de cometerem o crime de Lesa-nação e Lesa-Majestade de primeira cabeça ou de alta traição, de acordo com as Ordenações (V, 6, 4 e 5), por terem lançado um grito sedicioso contra o Pacto Social em vigor (Constituição de 1822) hostilizando o Povo com uma força armada. Entre os acusados, Palmela, Vila Real, José da Silva Carvalho, Joaquim António de Aguiar, Manuel Gonçalves de Miranda, Francisco Trigoso Aragão Morato, Padre Marcos, Rendufe, J. J. Gomes de Castro. Entre os subscritores da acusação, João Gualberto Pina Cabral, Almeida Garrett, Silva sanches, José Alexandre de Campos.

4

Assassinado Agostinho José Freire

 

 

6

Silva Carvalho refugia-se a bordo de um navio inglês e pede ajuda de Passos Manuel e Sá da Bandeira

20

Eleições

 


Dezembro

7

Ampla reorganização das forças armadas
Em 7 de Dezembro, reduzidas as gratificações aos militares. 

Criação do ensino politécnico 
Instituição dos conservatórios de artes e ofícios de Lisboa e do Porto.

10

Proibida a importação de escravos
Decreto proibindo a importação de escravos nos territórios portugueses a Sul do Equador

31

Código Administrativo
Suprimidos 466 concelhos. Criada a figura do administrador-geral como representante do poder central no distrito; nas paróquias, surge o regedor. Com o código administrativo de Costa Cabral, de 1842, o primeiro destes representantes passa a ser designado por governador civil


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