Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004


1839

 

21 de Fevereiro

Vieira de Castro critica o governo de Sá da Bandeira, por este aplicar a amnistia de 4 de Abril de 1838. Já antes, em 18 de Fevereiro,  Rodrigo da Fonseca apoiava formalmente o governo: voto com o lado esquerdo, com o lado direito ou com o centro, conforme a consciência. A mesma atitude de apoio ao governo foi então assumida por Silva Carvalho.

2 de Março

Passos Manuel critica o governo por causa da amnistia

4 de Março

António José de Ávila apoia o governo daquilo que então se chama partido de 4 de Abril de 1838.

18 de Abril

Governo de Rodrigo Pinto Pizarro, barão de Sabrosa

26 de Novembro

Governo do conde de Bonfim (acumula a guerra, os estrangeiros e a marinha). Rodrigo da Fonseca no reino e Costa Cabral na justiça. Castelãos na fazenda.

14 de Dezembro

Conde de Vila Real na pasta da marinha, substituindo Bonfim

28 de Dezembro

Conde de Vila Real nos estrangeiros. Bonfim assume a marinha.

 

4º governo setembrista
Surge a Constituição de 4 de Abril de 1838
Promove as eleições de 12 de Agosto e 12 de Setembro de 1838
Governo de Sá da Bandeira
 
De 10 de Agosto de 1837 a 18 de Abril de 1839
 

·Sá da Bandeira só assumiu efectivamente o governo em 14 de Outubro de 1837. Acumula formalmente a marinha até 25 de Outubro.

 

·Manuel de Castro Pereira Mesquita mantém-se nos estrangeiros, até 6 de Novembro de 1837

·O visconde de Bóbeda mantém-se na guerra até 30 de Outubro de 1837

·João de Oliveira continua na fazenda, até 17 de Abril de 1838

·Júlio Gomes da Silva Sanches no reino até 9 de Março de 1838

·José Alexandre de Campos e Almeida na justiça, até 9 de março de 1838

·Sá da Bandeira nunca exerceu a pasta da marinha, sendo interinamente substituído por Bóbeda

·O governo, conforme a observação de Oliveira Martins, misturava o grupo moderado liderado por Bonfim e o grupo dos que se entendiam com os radicais, liderado por Campos

·É o governo que enfrenta a revolta dos marechais. Até 14 de Outubro, Sá da Bandeira foi mero chefe do governo virtual, dado que comandava no terreno as operações militares. Regressando a Lisboa nessa dta, recusou o cargo, por causa do modelo de Senado defendido nas Constituintes (houve 48 votos contra 43 a favor do modelo electivo), dado que pretendia senadores vitalícios de nomeação régia, à semelhança dos pares da Carta. Chegou-se, no entanto, a uma solução de compromisso, quando se admitiu que a legislação ordinária pudesse modificar a estrutura da segunda câmara..

·Segundo Fronteira, Campos era um dos homens mais rancorosos que tem aparecido no banco dos Ministros. Nomeado Vice-reitor da Universidade de Coimbra pelos chamorros, foi demitido pelos despotismos e passou-se para a oposição. Era parente de Francisco António de Campos[1].

·Já Sanches era tido pelos exaltados por áulico e pelos ordeiros por incapaz[2].

 

Em 25 de Outubro de 1837:

·Tojal passa a acumular a marinha, substituindo a interinidade de Bóbeda

·Derrota dos marechais. Primeiro, na acção de Chão da Feira, em 28 de Agosto de 1837, e depois, na acção de Ruivães, em 18 de Setembro. Os golpistas foram obrigados ao exílio. Na primeira acção perderam a vida o conde da Redinha e o barão de S. Cosme, enquanto D. Fernando, filho do conde de Vila Real, ficou sem uma perna e acabou por morrer. Depois da convenção de Chaves, Saldanha, Palmela, Terceira, Silva Carvalho e Luís Mouzinho de Albuquerque passam para o exílio.

Em 30 de Outubro de 1837:

·Francisco Pedro Celestino Soares na guerra, em lugar de Bóbeda. Fica apenas encarregado do expediente e do despacho. Até 9 de Novembro de 1837.

Até 14 de Outubro, Sá da Bandeira foi apenas o presidente virtual. Dado que andava no terrenos, comandando as operações militares. Só nessa data regressou a Lisboa. Mas recusou o cargo, por causa do modelo de Senado adoptado pela Constituinte. Com efeito, por 48-43, os deputados defenderam um modelo electivo e temporário de senadores, enquanto Sá da Bandeira acreditava num modelo vitalício e de nomeação régia, idêntico ao da Câmara dos Pares da Carta.  Só assumiu a presidência do governo, quando os constituintes se comprometerem a admitir que a legislação ordinária poderia alterar a estrutura do Senado.

 

Em 9 de Novembro de 1837:

·Sá da Bandeira nos estrangeiros em lugar de Pereira Mesquita

·Bonfim  na guerra, em lugar de Celestino, e na marinha, em lugar de Tojal

Código Penal de 3 de Dezembro

·Em 30 de Dezembro de 1837, já Silva Carvalho propõe que os cartistas jurem a nova constituição.

 

Em 9 de Março de 1838:

·Tojal substitui Sanches no reino 8até 22 de Março)

·Sá da Bandeira substitui Bonfim na guerra e na marinha (até 17 de Abril)

·Tojal substitui Campos na justiça

·Surgem várias revoltas radicais em Lisboa nos dias 4, 9 e 13 de Março de 1838. Em 4 de Março, Soares Caldeira, que havia sido nomeado logo em 9 de Setembro de 1836,  pediu à rainha a substituição dos ministros moderados. Segundo Fronteira, Caldeira era o menino no meio das bruxas, conduzido por Leonel Tavares e pelos clubes revolucionários, que tinham à sua disposição os doze mil Guardas Nacionais[3]. Em 4 de Março de 1838 deu-se a revolta radical do Arsenal comandada pelo então administrador-geral de Lisboa, Soares Caldeira, também director da Guarda Nacional. Nesta sequência, Sá da Bandeira demitiu Caldeira, substituindo-o por António Bernardo da Costa Cabral. Na manhã do dia 9, o batalhão do Arsenal apareceu de armas na mão e voltou a exigir um governo puto. Sá da Bandeira demitiu então o capitão-tenente França e dissolveu o batalhão dos operários navais. Os condenados chamaram-lhe então traidor e deram-se vivas à oposição no próprio parlamento.

·Em 13 de Março, nova revolta da Guarda Nacional, exigindo a reintegração de França. Os sediciosos são, entretanto, dominados no Rossio, nessa tristíssima batalha cívica… onde correu sangue português, e sangue que uma “imprudente” Rainha portuguesa foi no dia seguinte calcar, no seu passeio, com os pés dos cavalos ingleses, como testemunha amargamente José Liberato Freire de Carvalho[4].

·Em 14 de Junho de 1838, no dia de Corpo de Deus, no fim da procissão solene, Sá da Bandeira, então acompanhado por Silva Carvalho que, no mês anterior havia regressado do exílio, foram atacados pela populaça, sendo salvos pelo próprio Costa Cabral que foi obrigado a disparar sobre os sediciosos. Sá da Bandeira apenas se salvou do golpe de baioneta de que foi alvo, porque este tocou na parte metálica das condecorações com que estava ornado.

·António Bernardo da Costa Cabral, com o programa de reprimir a anarquia, foi nomeado administrador geral de Lisboa em 7 de Março de 1838, substituindo o referido Soares Caldeira. Manteve-se em tal posição até 7 de Dezembro de 1838.

·No dia 9 o batalhão do Arsenal e parte da Guarda Nacional exige um governo puro. Dissolvido nesse dia o batalhão do Arsenal, os chamados maltrapilhos da Ribeira. Por decreto de 9 de Março, Sá da Bandeira demite Ricardo José Rodrigues França de inspector do arsenal da marinha e de comandante do batalhão de artífices do mesmo arsenal. Ataques da oposição parlamentar. Caem Silva Sanches, Bonfim e Campos e Almeida.

·Jurada a nova constituição em 4 de Abril de 1838, ao mesmo tempo que eram amnistiados os implicados na revolta dos marechais. Era a terceira constituição que D. Maria II jurava em quatro anos. Em Maio, já Silva Carvalho regressa a Lisboa.

Em 22 de Março de 1838:

·António Fernandes Coelho no reino, em lugar de Tojal

·Manuel Duarte Leitão na justiça, em lugar de Tojal;

 

·Fernandes Coelho é apoiado pelos cartistas e ordeiros que, até então, só confiavam em Sá da Bandeira

·Em Junho há graves tumultos por ocasião da procissão do Corpo de Deus. De 7 de Março de 1838 a 7 de Dezembro do mesmo ano, A. B. da Costa Cabral é nomeado administrador-geral de Lisboa, substituindo Soares Caldeira. Em 9 de Março era exonerado Rodrigues França, o inspector do Arsenal, sendo dissolvidos os batalhões arsenalistas. Reacção militar de cerca de três mil revoltosos. José Estevão conseguem solução de compromisso entre os arsenalistas e o governo.

·No dia 13 tropas governamentais ocupam o Arsenal. Recontros sangrentos (o chamado massacre do Rossio, cerca de uma centena de mortes). A ilusão revolucionária de Setembro, terminava com uma repressão sangrenta. Muitos salpicos de sangue e enxovalhos de perfídia, segundo as palavras de José Estevão. Nesta sequência o visconde de Reguengo passa a conde de Avilez. Também são feitos conde o barão de Bonfim e o visconde de Antas.

·Em 2 de Agosto dava-se o fuzilamento do Remexido, José Joaquim de Sousa Reis, que havia sido preso em 28 de Julho. Como refere Raul Brandão, nos finais do século XIX, nas famílias ruarais do Algarve, o retrato do Remexido ainda estava pendurado, ao lado, aliás, do de João de Deus. Dizia-se brigadeiro daos reais exércitos de sua majestade o senhor D. Miguel I, governador do reino do Algarve e comandante em chefe das forças realistas ao sul do Tejo.

·Em 12 de Agosto e 12 de Setembro decorriam as eleições.

·Surge a primeira exposição industrial portuguesa, promovida pela Sociedade Promotora da Indústria Nacional, criada em 1822.

 
Em 17 de Abril de 1838:
·João de Oliveira é substituído por Manuel António de Carvalho, futuro barão de Chanceleiros, na fazenda.

·Bonfim regressa à guerra, onde substitui Sá da Bandeira

·Eleições em 12 de Agosto e 12 de Setembro de 1838.

·Nos começos de 1839 surgem várias críticas de setembristas à amnistia de 4 de Abril de 1838. Em 21 de Fevereiro erguia-se a voz de Vieira de Castro. Em 2 de Março a de Passos Manuel. Pelo contrário, o governo era apoiado por Rodrigo da Fonseca que em 18 de Fevereiro proclamava: voto com o lado esquerdo, com o lado direito ou com o centro, conforme a consciência. Na mesma linha, Silva Carvalho e António José de Ávila que decidem apoiar, em 4 de Março, aquilo que qualificam como o partido de 4 de Abril de 1838.
 

Em 22 de Agosto de 1838:
·Fernandes Coelho substitui Tojal na justiça
 

·Em 12 de Março, Lord Howard pede a cedência de Goa, damão e Diu, invocando a circunstâncias dos funcionários portugueses terem apoiado rebeldes indianos[5]

Governo de Rodrigo Pinto Pizarro, barão de Sabrosa

De 18 de Abril de 1839 a 26 de Novembro de 1839.

 

5º governo setembrista

 

·Sabrosa ocupa as pastas da guerra, da marinha e dos estrangeiros.

·Silva Sanches (presidente da Relação de Lisboa) no reino.

·João Cardoso da Cunha Araújo e Castro Portocarrero (juiz do Supremo) na justiça.

·Manuel António Carvalho, Chanceleiros, mantém-se na fazenda[1].

·Segundo Canaveira, era criticado pelos moderados históricos, odiado pelos setembristas radicais … e carecido da confiança do trono (op. cit., p. 83). Segundo Lacerda, os setembristas logo clamam contra a influência inglesa, as manobras de Dietz e os manejos de Rodrigo da Fonseca.

·Em Agosto de 1839, Palmerston apresentou um bill para a supressão do tráfico da escravatura. Foi aprovado nos Comuns e rejeitado na Câmara dos Lordes, por oposição de Wellington, para quem se Portugal se sujeitasse à legislação britânica deixaria de ser uma nação independente[2]. Sabrosa, em 26 de Fevereiro, em plena sessão do Senado chamara aos ingleses bêbados e devassos.

Em 25 de Setembro de 1839

·Francisco Aguiar Otolini na marinha.

·O governo, considerado o último que se instituiu inteiramente com elementos do partido setembrista, pediu a demissão, depois do governo britânico ter decidido controlar a navegação portuguesa ao sul do Equador, por causa do tráfico dos escravos.

 

 

Governo do conde de Bonfim

De 26 de Novembro de 1839 a 9 de Junho de 1841

6º governo setembrista

Promove as eleições de 22 de Março de 1840

·O presidente começou por acumular as pastas da guerra, dos estrangeiros (até 23 de Junho de 1840) e da marinha (até 14 de Dezembro de 1839 e depois de 28 de Dezembro de 1839).

·No reino, Rodrigo da Fonseca.

·Na justiça, António Bernardo da Costa Cabral.

·Na fazenda, o visconde de Castelões, Flórido Rodrigues Pereira Forjaz.

·Conde de Vila Real ministro da marinha (ausente até 14 de Dezembro, sendo substituído por Bonfim)[1].

 

Para os estrangeiros foi nomeado o visconde de Carreira, que nunca exerceu, sendo substituído por Bonfim.

·Segundo Fronteira, Bonfim era mau orador, dado que dizia sempre o contrário do que queria dizer[2]. Na pasta da guerra era apoiado pelo chefe da 1ª divisão, general Ferreri. Lavradio diz que, do governo, só Vila Real é honrado e capaz[3]

·O governo de Bonfim, marcado por Rodrigo da Fonseca e Costa Cabral, já se assume como o ministério da transição, porque, a partir de então, a Constituição de 1838 passou a viver mais no domínio do direito que dos factos. Com efeito, o ministério é essencialmente ordeiro e promove uma ampla substituição das chefias militares e diplomáticas, com cartistas sucedendo a setembristas.

·No Senado, o governo tem o apoio do conde da Taipa, cunhado de Fronteira. Também Garrett, que frequentava os salões de Fronteira, apoia o governo.

·Como assinala Oliveira Martins, surgia uma nova definição de liberalismo: repelia ao mesmo tempo o radicalismo de Mouzinho e a idolatria da soberania nacional setembrista. Voltava aos tempos de 30, à s doutrinas estudadas com ardor na emigração pelos livros dos mestres. Queria e pedia tudo à liberdade individual, condenando a democracia; mas em vez de renegar a História, ia buscar à tradição a base para um Trono vacilante. Era a cor parda  de Rodrigo cor sobre que assentam bem quase todas as outras[4].

·O governo entra num delírio de proclamações reformistas, apresentando novas propostas de lei eleitoral, refoma administrativa, reforma judiciária e reforma fiscal.

·Chegou a ser convidado para a pasta dos estrangeiros o Visconde de Carreira. Depois da demissão de Vila Real, em 23 de Junho de 1840, foi convidado Pedro de Morais Sarmento, barão de Torre de Moncorvo, ministro de Portugal em Londres. A questão fundamental prendia-se com as exigências britânicas quanto ao cumprimento do tratado para a abolição do tráfico de escravos, bem como quanto ao pagamento de anteriores auxílios militares, desde a divisão auxiliar de Clinton de 1827 à s despesas de Beresford e Wellington.

 

Em 28 de Dezembro de 1839

·Conde de Vila Real passa a acumular os estrangeiros até 23 de Junho de 1840.

 

·Por decreto de 27 de Fevereiro de 1840, atribuídos poderes constituintes ao parlamento que viesse a ser eleito.

·Eleições em 22 de Março de 1840. Vitória dos governamentais.

·Ataques de José Estevão nas páginas da Revolução de Setembro. Diz que o uniforme de Bonfim está cheio de nódoas, impossíveis de eliminar por água de colónia. Em 6 de Fevereiro de 1840, o célebre  discurso do Porto de Pireu, de Almeida Garrett.

·Em Maio de 1840 Palmerston pressionou o governo português ameaçando com a ocupação de Goa e Macau e, eventualmente, da Madeira. O embaixador britânico em Lisboa, Howard, suspendeu a execução da ameaça, marcada para 15 de Maio e o governo português enviou Saldanha a Londres. A oposição atacava o governo, considerando-o lacaio de Palmerston

·Vila Real, em Junho de 1840, teve um incidente parlamentar com António Luís de Seabra, acusando-o de desvio de pratas em Alcobaça quando este era deputado pelo mesmo lugar. Mas Seabra nunca tinha tido tal função e o ministro teve de demitir-se.

 



[1] Lacerda, pp. 78 ss.

[2] Fronteira, VI, p. 277.

[3] Lavradio, II, p. 145.

[4] Portugal Contemporâneo, II, pp.99-100.


© José Adelino Maltez. Todos os direitos reservados. Cópias autorizadas, desde que indicada a proveniência: Página profissional de José Adelino Maltez ( http://maltez.info). Última revisão em: