Respublica Repertório Português de Ciência Política Edição electrónica 2004 |
1868
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JANEIRO DE 1868 |
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4 |
Governo de Ávila Governo da direita reformista que sobe ao poder para dar satisfação ao movimento da Janeirinha. Revoga-se o imposto de consumo (14 de Janeiro) e suprimem-se os decretos que reestruturavam os ministérios da fazenda e dos estrangeiros. Defende-se uma políticia de economias e moralidade, conforme o discurso do deputado Rodrigues de Carvalho, em 12 de Julho de 1869. Isto é, rigorosa parcimónia nas despesas do Estado, e útil e proveitosa aplicação do dinheiro do povo. Como observa Joaquim de Carvalho, procurava alterar-se a anterior política da Regeneração, do semear para colher, isto é, do uso e abuso do recurso ao crédito e ao aumento dos impostos.
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14 |
Revogação do imposto de consumo. No dia em que foi revogado o decreto sobre o imposto de consumo, dava-se a dissolução da Câmara dos Deputados. |
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FEVEREIRO DE 1868 |
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13 |
Revogada a reforma do ministério da fazenda levada a cabo pelo gabinete anterior. |
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MARÇO DE 1868 |
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22 |
Eleições Eleições em 22 de Março de 1868. Lobo d’Ávila afasta-se do conde de Peniche. Surge o grupo republicano do Pátio do Salema.
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ABRIL DE 1868 |
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15 |
Abertura das Cortes Abertura das Cortes. Discurso da Coroa.
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25 |
Estatística agrícola e economia rural Criada uma comissão para o estudo da estatística agrícola e da economia rural, presidida por Rebelo da Silva |
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MAIO DE 1868 |
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15 |
Bill de indemnidade Aprovado o bill de indemnidade (98 deputados a favor, 8 contra). |
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JUNHO DE 1868 |
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JULHO DE 1868 |
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Queda do governo de Ávila O governo vai cair a pretexto da comissão de obras públicas da fazenda não ter dado parecer favorável a um projecto de convenção com uma das companhias de caminho de ferro. Conselho de Estado não dá parecer favorável à dissolução parlamentar
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22 |
Governo de Sá da Bandeira O primeiro governo reformista propriamente dito. A designação nasceu da própria experiência ministerial, da vontade do governo fazer reformas para realizar economias, conforme as palavras então usadas. Profundas alterações administrativas, nomeadamente na saúde e obras públicas. Em 23 de Fevereiro de 1869 dá-se a abolição completa da escravatura em todos os territórios sob administração portuguesa. Mantêm-se no entanto alguns escravos até 1878.
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29 |
Convocação do parlamento Convocação extraordinária do parlamento
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AGOSTO DE 1868 |
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28 |
Encerra a sessão legislativa |
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SETEMBRO DE 1868 |
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OUTUBRO DE 1868 |
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17 |
Extinção do Conselho Geral da Instrução Pública |
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30 |
Extinção da repartição de pesos e medidas |
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NOVEMBRO DE 1868 |
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5 |
Reforma do Tribunal de Contas |
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DEZEMBRO DE 1868 |
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3 |
Reforma dos serviços de saúde Reforma dos serviços de saúde. Criada a Junta Consultiva da Saúde Pública
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17 |
Carlos Bento da Silva sai da fazenda Em 17 de Dezembro de 1868: Sá da Bandeira substitui Carlos Bento da Silva nos estrangeiros. Calheiros e Meneses na fazenda até 27 de Dezembro. Carlos Bento da Silva não conseguiu um empréstimo em Paris, onde se deslocou de 18 de Novembro a 9 de Dezembro. Apresentou a demissão logo em 9 de Dezembro.
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27 |
Samodães, novo ministro da fazenda Em 27 de Dezembro de 1868: Conde de Samodães na fazenda.
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31 |
Reforma do MOPCI |
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