Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004


1868

 

JANEIRO DE 1868

 

 

4

Governo de Ávila

Governo da direita reformista que sobe ao poder para dar satisfação ao movimento da Janeirinha. Revoga-se o imposto de consumo (14 de Janeiro) e suprimem-se os decretos que reestruturavam os ministérios da fazenda e dos estrangeiros. Defende-se uma políticia de economias e moralidade, conforme o discurso do deputado Rodrigues de Carvalho, em 12 de Julho de 1869. Isto é, rigorosa parcimónia nas despesas do Estado, e útil e proveitosa aplicação do dinheiro do povo. Como observa Joaquim de Carvalho, procurava alterar-se a anterior política da Regeneração, do semear para colher, isto é, do uso e abuso do recurso ao crédito e ao aumento dos impostos.

 

14

Revogação do imposto de consumo. No dia em que foi revogado o decreto sobre o imposto de consumo, dava-se a dissolução da Câmara dos Deputados.

 

 

 

FEVEREIRO DE 1868

13

Revogada a reforma do ministério da fazenda levada a cabo pelo gabinete anterior.

 

MARÇO DE 1868

22

Eleições

Eleições em 22 de Março de 1868. Lobo d’Ávila afasta-se do conde de Peniche. Surge o grupo republicano do Pátio do Salema.

 

 

ABRIL DE 1868

15

Abertura das Cortes

Abertura das Cortes. Discurso da Coroa.

 

25

Estatística agrícola e economia rural

Criada uma comissão para o estudo  da estatística agrícola e da economia rural, presidida por Rebelo da Silva

 

MAIO DE 1868

15

Bill de indemnidade

Aprovado o bill de indemnidade (98 deputados a favor, 8 contra).

 

JUNHO DE 1868

 

 

 

JULHO DE 1868

 

Queda do governo de Ávila

O governo vai cair a pretexto da comissão de obras públicas da fazenda não ter dado parecer favorável a um projecto de convenção com uma das companhias de caminho de ferro. Conselho de Estado não dá parecer favorável à dissolução parlamentar

 

22

Governo de Sá da Bandeira

O primeiro governo reformista propriamente dito. A designação nasceu da própria experiência ministerial, da vontade do governo fazer reformas para realizar economias, conforme as palavras então usadas. Profundas alterações administrativas, nomeadamente na saúde e obras públicas. Em 23 de Fevereiro de 1869 dá-se a abolição completa da escravatura em todos os territórios sob administração portuguesa. Mantêm-se no entanto alguns escravos até 1878.

 

29

Convocação do parlamento

Convocação extraordinária do parlamento

 

 

AGOSTO DE 1868

28

 

Encerra a sessão legislativa

 

SETEMBRO DE 1868

 

 

 

OUTUBRO DE 1868

17

Extinção do Conselho Geral da Instrução Pública

30

Extinção da repartição de pesos e medidas

 

NOVEMBRO DE 1868

5

Reforma do Tribunal de Contas

 

DEZEMBRO DE 1868

3

Reforma dos serviços de saúde

Reforma dos serviços de saúde. Criada a Junta Consultiva da Saúde Pública

 

17

Carlos Bento da Silva sai da fazenda

Em 17 de Dezembro de 1868: Sá da Bandeira substitui Carlos Bento da Silva nos estrangeiros. Calheiros e Meneses na fazenda até 27 de Dezembro. Carlos Bento da Silva não conseguiu um empréstimo em Paris, onde se deslocou de 18 de Novembro a 9 de Dezembro. Apresentou a demissão logo em 9 de Dezembro.

 

27

Samodães, novo ministro da fazenda

Em 27 de Dezembro de 1868: Conde de Samodães na fazenda.

 

31

Reforma do MOPCI

 


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