Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004


1870

 

JANEIRO DE 1870

3

Reabre o parlamento em sessão preparatória.Históricos conseguem eleger Diogo António Palmeiro Pinto para presidente da Câmara de Deputados. Mas, na resposta ao discurso da Coroa, há forte oposição, constantando o governo a precariedade da maioria.

 

Sá da Bandeira na oposição

A partir de Janeiro de 1870, juntam-se à oposição Sá da Bandeira e Saldanha. O grupo de Sá da Bandeira insurge-se contra a circunstância do governo dissolver a Câmara dos Deputados, sem qualquer prévia votação parlamentar contrária ao governo. O grupo de Saldanha, que regressou da embaixada em Paris em Outubro de 1869, revolta-se contra o facto do governo ter transferido vários oficiais afectos ao velho marechal.

 

20

Dissolução da Câmara dos Deputados

A dissolução da Câmara dos Deputados foi decretada em 20 de Janeiro. Convocado novo parlamento para 31 de Março. Era a Quarta vez que em quatro anos se faziam eleições.

 

 

FEVEREIRO DE 1870

 

 

 

MARÇO DE 1870

13

Eleições

Eleições. Incidentes sangrentos no Funchal. A maioria governamental dos históricos consegue 89 deputados. Destes, 14 são regeneradores. Isto é, mantem-se o espírito da fusão. A oposição consegue apenas 15 deputados, incluindo reformistas, liderados pelo bispo de Viseu, e penicheiros.

31

Reabre o parlamento

Reabre a Câmara dos Deputados.

 

ABRIL DE 1870

20

Decreto de 20 de Abril  altera o modelo do arrolamento predial estabelecido em 30 de Dezembro de 1869, tentando atenuar as revoltas populares, entretanto verificadas.

27

Discurso da Coroa

Referidas as propostas financeiras de Braamcamp, a questão aos arrolamentos prediais. Prometida a reforma da Câmara dos Pares e uma proposta de lei sobre a responsabilidade ministerial.

29

Inaugurada a estátua de D. Pedro IV no Rossio

 

MAIO DE 1870

3

Câmara dos Deputados discute os incidentes eleitorais ocorridos na Madeira.

11

 

Em 11 de Maio, a revolta das ideias manifesta-se, pelo começo da publicação de A República, jornal redigido por Antero de Quental e Oliveira Martins. Este tem, então, 25 anos de idade.

 

12

Reformistas e penicheiros abandonam o parlamento

Em 12 de Maio, deputados reformistas e penicheiros abandonam a Câmara dos Deputados. Acusam o presidente da Câmara dos Deputados de lhes coarctar a liberdade de expressão

 

14

O ministro José Luciano apresenta várias propostas de lei. Entre elas a reforma dos códigos penal e processual criminal.

18

Oposicionistas renunciam aos mandatos

Anuncia-se que os deputados oposicionistas renunciam aos lugares. Entre os deputados que renunciam: António Augusto Pereira de Miranda; António Augusto da Costa Simões; António dos Santos Viegas; Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque Francisco Coelho do Amaral; Francisco Pinto Bessa; Francisco Júlio Caldas Aulete Joaquim Nogueira Soares Vieira; José Bandeira Coelho de Melo; José Oliveira Baptista; Luís de Almeida Coelho de Campos; Mariano Cirilo de Carvalho. Crescem boatos sobre a alteração da ordem pública

19

Saldanhada

Na noite de 18 para 19 de Maio, regimentos militares subvertidos por oficiais que invocam o setembrismo cercam o Palácio da Ajuda e pressionam D. Luís I no sentido da demissão do governo. Saldanha coloca-se à frente dos regimentos rebeldes (caçadores 5, artilharia 3 e infantaria 7), enquanto populares assaltam o castelo de S. Jorge. Tiroteio entre os rebeldes e a guarda do palácio. Saldanha é imediatamente recebido por D. Luís. Na tarde do dia 19, um suplemento ao Diário do Governo, nomeava Saldanha ministro da guerra, mas Loulé recusa referendar o acto. Então, Saldanha é nomeado presidente e ministro de todas as pastas.

 

20

Contra a violação da Carta, a ditadura militar e o iberismo

Sessão agitada no parlamento. Na Câmara dos Pares, Sousa Pinto Bastos fala no prelúdio de uma guerra civil e teme pela autonomia da pátria, numa altura em que se falava no iberismo de Saldanha. Na Câmara dos Deputados, Pereira Dias protesta contra a violação da Carta Constitucional e a ditadura militar.

 

21

Adiamento da reunião das Cortes

Em 21 de Maio de 1870, reúne a Câmara dos Deputados com a presença de apenas 48 deputados. Proposta de Barros e Cunha para o adiamento das Cortes. Nesse dia, com parecer do Conselho de Estado, decreto de Saldanha adia as Cortes por 30 dias, até 20 de Junho de 1970.

 

23

Ministério por direito de conquista

Última sessão da legislatura. Pereira Dias diz que o ministério de Saldanha o é por direito de conquista. Fala-se apaixonadamente na questão do iberismo de Saldanha.

26

Governo de Saldanha

Governo de Saldanha De 26 de Maio a 29 de Agosto de 1870. Apoio de todas as forças oposicionistas ao anterior governo histórico: os reformistas afectos ao bispo de Viseu; os dinamizadores da Janeirinha liderados por Dias Ferreira; os amigos de Peniche os regeneradores afectos a Rodrigues Sampaio; os amigos de Saldanha. Sampaio assume a pasta do reino, durante oito dias apenas. Dias Ferreira na justiça, na fazenda e no reino, depois da saída de Sampaio. O marquês de Angeja (Peniche) nas obras públicas. Um sobrinho de Saldanha, D. António Costa na marinha. O presidente acumula a guerra e os estrangeiros. O governo nem sequer apresenta qualquer espécie de programa.

 

JUNHO DE 1870

3

Rodrigues Sampaio abandona o governo

Em 3 de Junho de 1870: Rodrigues Sampaio é substituído por Dias Ferreira na pasta do reino.

4

Novo adiamento das Cortes

Em 4 de Junho de 1870 já são adiadas por 123 dias até 31 de Outubro de 1870.

10

Primeiros decretos ditatoriais

Surgem no Diário do Governo os primeiros decretos ditatoriais. Extinção do subsídio aos deputados. Criação de comissões para a reforma da Câmara dos Pares e da lei eleitoral. Criação de um Supremo Tribunal Administrativo, a partir do Conselho de Estado, reduzido a meras funções políticas.

17

Uma ditadura com ardor democrático

Decretos ditatoriais sobre a liberdade de ensino, a abolição da pena de morte no Ultramar e a reforma administrativa descentralizante.

19

Comício de apoio ao governo.

Comício de apoio ao governo

22

Ministério da instrução pública

Criado o ministério da instrução pública em 22 de Junho. Costa Cabral, nomeado embaixador no Vaticano. D. Luís da Câmara Leme substitui D. António da Costa Sousa Macedo na marinha; este passa para o novo ministério da instrução pública.

 

 

JULHO DE 1870

21

Novo código administrativo

Aprovado um novo código administrativo que não chega a entrar em vigor.

21

Dissolução parlamentar

Dissolução da Câmara dos Deputados em 21 de Julho de 1870 (as Cortes não estavam então reunidas). Contra o voto do Conselho de Estado. Marcadas as eleições para 3 de Novembro. O decreto leva a criação de uma frente contra o governo, participada pelos históricos, os regeneradores e os reformistas.

 

27

Sá da Bandeira preside à inauguração de um centro do partido histórico e dirige uma represnetação ao monarca contra a ditadura de Saldanha. Em oposição à ditadura. Surgem também manifestações dos regeneradores e dos próprios reformistas. Os três grupos recusam aderir à s listas governamentais, embora não criem uma lista única.

 

AGOSTO DE 1870

1

Peniche sai do governo

Em 1 de Agosto: D. Luís da Câmara Leme substitui o marquês de Angeja nas obras públicas. Este vai para embaixador em Bruxelas. Os penicheiros mostravam-se muito desordeiros e começaram logo a surgir boatos sobre um eventual golpe a desencadear por estes.

 

 

O governo acaba por demitir-se

 

29

Governo de Sá da Bandeira

Governo de Sá da Bandeira. De 29 de Agosto a 29 de Outubro de 1870. O governo assume carácter transitório, visando garantir a ordem pública e a preparação das eleições, obrigando os militares a permanecer nos quartéis, abstendo-se de intervenções políticas. Saldanha foi despachado para embaixador em Londres, onde viria, aliás, a falecer em 1876.

 

SETEMBRO DE 1870

4

Eleições

Eleições em 4 de Setembro de 1870. Realizam-se cinco dias depois da queda de Saldanha. Ávila apresentou-se autonomamente à s eleições, desligando-se dos candidatos governamentais. Consegue eleger 16 deputados

 

4

Terceira República em França

Queda de Napoleão III e do Segundo Império em França. Fundada a 3ª República em França.

 

12

Ávila abandona o governo

Em 12 de Setembro de 1870: Bento da Silva acumula os estrangeiros e a fazenda, substituindo Ávila

 

OUTUBRO DE 1870

19

União ibérica

Delegado do governo francês, quando este estava sitiado pelas tropas prussianas, chega a Madrid e exorta o general Prim a transformar-se no Washington da Espanha, assumindo a presidência de uma república assente na união ibérica.

 

29

Governo de Ávila

Alves Martins não quis formar governo. Oposição parlamentar de Dias Ferreira. Há uma certa continuidade face ao anterior gabinete, mantendo-se todos os membros do governo, à excepção de Sá da Bandeira. Alves Martins e Saraiva de Carvalho são os dois reformistas que se demitem em Janeiro de 1871, depois dos respectivos correligionários, sob a liderança de Latino Coelho, terem desencadeado um processo de oposição parlamentar, a propósito nomeação do patriarca de Lisboa. Com efeito, Saraiva de Carvalho levou ao rei, sem passar por Ávila, a nomeação do bispo do Algarve, D. Inácio do Nascimento Morais Cardoso, considerado liberal, capelão de D. Pedro V, em vez da do arcebispo de Goa, D. João Crisóstomo de Amorim Pessoa, apoiado por Ávila, acusado de congreganismo romano e ultramontanismo. Ramalho Ortigão questionava Porque motivo são reformistas de oposição hoje os que eram reformistas governamentais ontem?, acrescentando que os reformistas ignoram qual é a divisa que os separa pela mesma razão que nunca souberam qual era o mote que os reunia. Um partido sem conhecimentos, sem princípios, sem bases de trabalho, sem plano de administração, sem consciência de progresso e sem carta, nem guia, nem lógica de acção, não tendo razão para existir, também não tem razão para deixar de ser. Reformista é uma palavra farfalhuda, mas oca, nome convencional sem objecto em política[1]

 

 

NOVEMBRO DE 1870

 

 

 

DEZEMBRO DE 1870

12

Em 12 de Dezembro de 1870, Alves Martins apresenta uma proposta de reforma da lei eleitoral, visando instaurar a representação proporcional, com salvaguarda das minorias, através do sistema do quociente eleitoral. Dias Ferreira na CD havia dito que as eleições em Portugal não são feitas pelos eleitores mas pelas autoridades. A proposta de reforma não foi aprovada.



[1] RAMALHO ORTIGÃO, Correio de Hoje, Tomo II, p. 73

 


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