Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004


1907

 

Fevereiro de 1907

 

Lei sobre a liberdade de associação em 14 de Fevereiro de 1907. Lei de imprensa de 11 de Abril de 1907 é considerada pela oposição como lei contra a imprensa. Dela resulta o chamado gabinete negro

Governo de João Franco

 

De 19 de Maio de 1906 a 4 de Fevereiro de 1908

627 dias

 

27º governo depois da Regeneração

4º depois da desagregação partidária

10º e último governo do reinado de D. Carlos[1]

Promove as eleições de 19 de Agosto de 1906

Cortes encerradas de 5 de Junho de 1906 a 29 de Setembro do mesmo ano.

·Presidente acumula o reino.

 

Progressistas deixam de apoiar o governo em 2 de Maio de 1907.

 

Ministros constantes:

·António Carlos Coelho de Vasconcelos Porto na guerra;

·Aires de Ornelas e Vasconcelos na marinha e ultramar;

·José Malheiro Reimão nas obras públicas.

Até 2 de Maio de 1907:

·José de Abreu Couto Amorim Novais na justiça

·Ernesto Driesel Schroeter na fazenda

·Luís Cipriano de Coelho Magalhães nos estrangeiros

·Conforme observa António Cabral, fazia 36 anos que o Marechal Saldanha pela última vez se revoltara…[2]

·João Franco anuncia querer governar à inglesa, isto é, com energia, mas com iequidade, dentro do espírito das leis, com mão suave e firme. Fala-se na concretização do programa de vida nova. Antes de formar governo, em conversa com José Luciano, diz: conto para governar com a minha honestidade, com a minha energia e com os meus amigos da Câmara, principalmente com a opinião pública[3].

·Governo conta com o apoio de Melo e Sousa, de Firmino João Lopes e especialmente do diplomata marquês de Soveral, então em Londres. João Franco terá o apoio de Fialho de Almeida, Ramalho Ortigão, Teixeira Lopes. Costa Goodolphim, Antero de Figueiredo, Eugénio de Castro, Henrique da Gama Barros, Gomes Teixeira, José Maria Rodrigues, Visconde de Castilho, António Viana, Tavares Proença. José Maria dos Santos e João de Mascarenhas Gaivão. Entre os jornalistas, Álavro Pinheiro Chagas e Aníbal Soares.

·Hintze Ribeiro, bastante doente, regressa ao Crédito Predial como vice-governador, tendo como governador José Luciano.

·O Novidades de 19 de Maio fala na reacção da luva branca no Paço, insinuando que o governo de Hintze caíra devido à s pressões de Luís Soveral junto de D. Carlos.

·Começa uma campanha de imprensa contra Schroeter, considerado como cidadão austríaco

·Eduardo Segurado novo governador civil de Lisboa e Teixeira de Vasconcelos para o Porto (20 de Maio).

·Aumento dos vencimentos dos pequenos funcionários públicos (27 de Maio).

·No dia 25 de Maio, o governo, pela voz de João Franco, anuncia o seu programa no Centro Melo e Sousa: tolerância e liberdade para o país compreender a monarquia.

·No dia 27, João Franco conferencia com Hintze (concede-lhe 40 dias de licença, para tratamento no estrangeiro).

·No dia 28 de Maio, Conselho de Estado vota amnistia para os crimes de imprensa (publicada a lei no dia 30)  e anuncia-se a nomeação de novos oito pares do reino (Gama Barros, Melo e Sousa, Luciano Monteiro, José Luís Ferreira Freire, Firmino João Lopes, José Lobo Amaral, visconde de Tinalhas e Teixeira de Vasconcelos).

·No dia 30, Hintze parte para o estrangeiros, em convalescença, e deixa Pimentel Pinto a chefiar os regeneradores. Hintze regressará a 23 de Julho.

·Apresentação parlamentar do novo governo no dia 1 de Junho. D. Carlos começa a assistir aos conselhos de ministros (31 de Maio).

·Abrem as Câmaras. Manifestação de republicanos contra Schroeter. Discurso de Bernardino Machado e polícia não intervém. A manifestação entregou uma petição ao presidente da Câmara dos Pares, general Sebastião Teles (1 de Junho).

·No dia 4 de Junho, governo apresenta-se na Câmara dos Pares. José Luciano promete apoio leal e Pimentel Pinto, oposição frontal. No dia 5, Conselho de Estado vota dissolução da Câmara dos Deputados.

·Discurso de João Franco no Centro José Novais: um partido, no significado honesto e verdadeiro da palavra, não existe no nosso país há muito tempo, pelo menos dentro das fronteiras da política monárquica (29 de Julho).

·Decreto sobre a crise do Douro em 30 de Julho.

·Inaugurado o centro franquista Marques Leitão em Alcântara. João Franco é recebido com apupos de republicanos: os republicanos estão a pedir sabre policial. Presente o industrial Alfredo da Silva que é alvo de uma pedrada (2 de Agosto).

·Eleições em 19 de Agosto

·Questão dos adiantamentos no Parlamento em Novembro de 1906. Na sessão de 20 de Novembro de 1906, Afonso Costa disse: Por menos do que fez o Sr. D. Carlos. Rolou no cadafalso a cabeça de Luís XIV. Deputados republicanos suspensos durante um mês.

·Abel de Andrade é exonerado de director geral da instrução pública, sendo substituído por Agostinho de Campos (25 de Agosto)

·Abrem as Cortes em 29 de Setembro. João Franco: vão idos os tempos dos jogos florais das questões políticas, dos obstruccionismos, de todas essas farragens velhas e antigas que durante muito tempo fizeram, desgraçadamente, a ilusão dos membros do parlamento português. Ataques de Afonso Costa e Alexandre Braga.

·Eleições municipais do Porto, com vitória dos republicanos em 4 de Novembro de 1906.

·Lei sobre a liberdade de associação em 14 de Fevereiro de 1907. Lei de imprensa de 11 de Abril de 1907 é considerada pela oposição como lei contra a imprensa. Dela resulta o chamado gabinete negro

 



[1] Ver Veríssimo Serrão, X, p. 118 ss.

[2] António Cabral, As Cartas de El-Rei D. Carlos ao Sr. João Franco, p. 46.

[3] Conde De Carnide, p. 117

 

Em 2 de Maio de 1907:

·António Teixeira de Abreu substitui José de Abreu Couto Amorim Novais na justiça;

·Fernando Martins de Carvalho substitui Ernesto Driesel Schroeder na fazenda;

·Luciano Monteiro substitui Luís Cipriano de Coelho Magalhães nos estrangeiros.

·Franco queria mobilizar para o governo dois ministros progressistas, o conde de Penha Garcia e António Cabral[1].

·Em 8 de Maio de 1907 é emitido o primeiro decreto ditatorial.

·A oposição desencadeia uma vaga de ataques a João Franco e a D. Carlos. A oposição dos dissidentes progressistas entende-se com os republicanos e chega mesmo a instituir-se um comité revolucionário com Ribeira Brava e Alpoim, pelos dissidentes, Afonso Costa e Alexandre Braga, pelos republicanos.

·Os  republicanos, segundo uma frase de Brito Camacho, diziam havemos de obrigá-los à s transigências que rebaixam ou à s violências que comprometem.

·Nova lei de imprensa em 20 de Junho de 1907, proibindo escritos, desenhos ou impressos atentatórios da ordem pública. Decreto sobre o descanso semanal obrigatório de 7 de Agosto de 1907.

·Começa a greve académica de Coimbra em Março de 1907. O pretexto foi a reprovação de um candidato a doutoramento em direito, José Eugénio Dias Ferreira, filho de José Dias Ferreira, que se declarava republicano e dedicara a tese a Teófilo Braga. Em 23 de Maio são mandadas encerrar as matrículas. Greves no sector industrial em várias regiões. Surge o jornal A Luta de Brito Camacho (1 de Maio de 1907). Dissolução da Câmara Municipal de Lisboa em 6 de Junho de 1907. Morte de Hintze Ribeiro em 1 de Agosto de 1907.

·Em 28 de Janeiro de 1908 jugulada uma conspiração conjugada, entre dissidentes progressistas e republicanos. São presos vários membros da chefia republicana como Luz de Almeida, Afonso Costa, Egas Moniz, João Chagas e António José de Almeida. Luz de Almeida era o chefe carbonário que mobilizava a chamada artilharia civil; António José de Almeida tinha entendimentos com o exército e mobilizava anarquistas. Também foi preso Ribeira Brava, enquanto Alpoim, depois de se refugiar em casa de Teixeira de Sousa, fugiu para Espanha, instalando-se em Salamanca. A revolta foi jugulada graças à acção do general Malaquias de Lemos[2].

·Decreto de 31 de Janeiro prevê a deportação dos que atentassem contra a segurança do Estado. O decreto foi assinado por D. Carlos em Vila Viçosa. Terá, então, dito o monarca: assino a minha sentença de morte.



[1] Jesus Pabón, p. 75

[2] Jesus Pabón, pp. 75 ss.; António Cabral, Alexandre Cabral. Memórias Políticas, pp. 235 ss.


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