Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004

Eleições  de 1820 (Dezembro). 

 

Apesar das boas intenções de sufrágio directo e quase universal para a população masculina, à semelhança do modelo espanhol, que retomava os princípios da constituição francesa de 1793 do regime da Convenção, as primeiras eleições do demoliberalismo português que ocorreram de 10 a 27 de Dezembro de 1820, foram marcadas pela extrema rapidez organizacional e pela rigorosa vigilância de guarnições militares. Aliás, a primeira lei eleitoral do nosso demoliberalismo nem sequer foi uma lei portuguesa, mas a tradução directa de uma lei espanhola, constante das Instruções para as Eleições dos Deputados, de 22 de Novembro. Um documento emitido depois do contra-golpe levado a cabo por Fernandes Tomás e Silva Carvalho, os gradualistas do partido dos magistrados, contra o golpe da martinhada, de 11 de Novembro, quando o partido dos militares tentou uma aceleração radical do processo revolucionário, pela imediata adopção da Constituição de Cádis. Num tempo onde vanguardistas, radicais ou gradualistas, marcados pelo subsolo das sociedades secretas, manipulavam a populaça de Lisboa,  impedindo a serenidade de outros modelos, nomeadamente a proposta de conciliação da maioria dos sócios da Academia das Ciências, datada de 21 de Outubro. Conforme a perspectiva de um vintista arrependido, Almeida Garrett, eis a única e valente causa da pouca duração e estabilidade do sistema representativo, quando levou a que a massa geral, o grande corpo da nação tivesse ficado impassível e pela maior parte indiferente, face a uma revolução que, em nome do povo acabaria por perder-se no choque entre o partido militar e o partido dos magistrado. Concretizou-se assim um liberalismo radical-individualista que não admitiu corpos intermediários entre o eleitor e o parlamento, gerando-se uma câmara única eleita bienalmente por sufrágio directo, secreto e quase universal para os cidadãos masculinos, dado que apenas não tinham direito a voto os analfabetos, os frades, os criados de servir e mais alguns restritos grupos de pessoas. Entre os 110 deputados eleitos, havia 43 magistrados e outros juristas, 20 lentes e professores, 15 eclesiásticos, 11 militares. 5 proprietários, 3 médicos e 3 negociantes, quase todos oriundos do centro das sociedades demagógicas e maç ónicas, conforme expressava o então deputado Aragão Morato. Conforme o mesmo autor, os Regeneradores, dando as mãos aos membros da regência, seguidos pelos liberais do Congresso, e aplaudidos pelo povo das galerias para isso ganhado, faziam todas as coisas a seu modo e combinavam particularmente o método por que em público haviam de seguir as discussões. É verdade que não tolhiam absolutamente aos outros deputados a liberdade de seguirem diferentes opiniões; mas uns destes, já por medo, já por ignorância, já por má fé, calavam-se e votavam com os primeiros, e os outros, muito menos em número, não se ajustavam entre si, e, por isso, além de serem sempre vencidos, expunham-se cada dia aos sarcasmos dos liberais e à risada dos espectadores. Além disso, as falas dos deputados não liberais eram acintemente omitidas ou cortadas  no Diário das Cortes .


 
© José Adelino Maltez
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Última revisão em: 09-12-2003