Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004

Eleições de 1834 (13 e 27 de Julho)

O liberalismo eleitoral, apesar de heróico e reformador, começou por não entender as eleições como uma escolha, dado que as mesmas decorreram num ambiente de tanta coacção como aquela que havia marcado a escolha dos procuradores do povo para a reunião dos três estados em 1828. Umas tinham sido feitas no começo da guerra, outras, mesmo em cima de uma paz de cemitérios

Os resultados foram eloquentes: a oposição radical apenas conseguiu ser maioritária no Porto, embora também elegesse alguns deputados pelo Minho, Trás os Montes e Estremadura, que passaram a ser liderados por Passos Manuel. De resto, esmagadora vitória do partido governamental, dos então chamados amigos do governo que os mais radicais oposicionistas também alcunhavam como chamorros e partido dos brasileiros.

As segundas eleições sob Carta Constitucional de 1826 e as primeiras da segunda vigência desta, de acordo com as instruções de 7 de Agosto de 1826 e os decretos de 22 de Maio de 1832 e de 28 de Maio de 1834. 

Regime de sufrágio indirecto de dois graus, para a eleição de 143 deputados. Contudo,apenas foram ocupadas 119 cadeiras. 

As segundas eleições cartistas só decorreram seis anos depois do anterior acto eleitoral. O processo eleitoral, iniciado em 13 de Julho de 1834, mobilizou apenas 345 000 eleitores.

As eleições continuaram a não poder ser consideradas minimamente livres. Com efeito, para além da imprensa estar sob censura, os prefeitos, sub-prefeitos e provedores usaram de suborno e violência para a vitória das listas governamentais. Os insultos e as intimidações pessoais foram frequentes. 

A única oposição admitida, a dos vintistas, não podendo usar da imprensa, teve de recorrer à distribuição de folhetos e, em desespero de causa, acabou mesmo por pedir apoio aos miguelistas que restavam. 

Vitória dos cartistas situacionistas apoiantes do partido governamental liderado por José da Silva Carvalho e Agostinho Freire. Segundo os cálculos do Professor Alves Dias, há 43 apoiantes expressos do governo, 32 opositores e 44 indecisos. Os opositores são ditos radicais, sendo liderados por Saldanha e Passos Manuel (deputado pelo Minho). 

As Cortes reúnem em 15 de Agosto.  Na altura das eleições, o ministro do reino é Bento Pereira do Carmo. Na justiça, Joaquim António de Aguiar e na fazenda, Silva Carvalho. 

Foi por decreto de 28 de Maio que mandou proceder-se às eleições. Seguiram-se ainda as instruções de 7 de Agosto de 1826, havendo onze círculos eleitorais no Continente e ilhas. 

No dia 15 de Agosto reuniram as Cortes deste novo liberalismo cartista. Como observou Oliveira Martins, bem se pode dizer que não estava ali a maior parte da Nação, exterminada pela guerra ou jazendo esmagada sob o pé do vencedor ... tudo era novo e cheirava ainda às tintas como o sistema improvisado

Saldanha sentou-se na cadeira mais alta da extrema esquerda, mas o efectivo líder da oposição, chamada dos radicais, que amalgamava avançados, vintistas e saldanhistas da emigração foi Manuel da Silva Passos (Passos Manuel), eleito deputado pelo Minho, que, logo em 25 de Agosto, fez um discurso radical, considerando que faltou liberdade nas eleições, que existiu censura prévia, que nem estiveram em funcionamento Câmaras Municipais, mas comissões nomeadas, e que as eleições se realizaram com as garantias suspensas. 

Por Trás os Montes foi eleito o coronel Rodrigo Pinto Pizarro, preso logo que entrou no reino, em 22 de Junho de 1834. Pizarro, que havia chamado a D. Pedro, gerente e não regente, representava aqueles doutrinários liberais que antipatizavam por instinto com a personalidade invasora do que, por não saber guardar a Constituição brasileira for a deposto do império

Mas, como salienta o conde do Lavradio, nas câmaras não havia ainda partidos definidos: havia grupos que hoje se uniam, mas por um interesse comum de momento, ou por inveja e ódio contra algum ministro, e que no dia seguinte eram adversários irreconciliáveis; preferiam-se as questões políticas e pessoais às de ordem administrativa; reinava uma verdadeira anarquia parlamentar 

Continuando a citar Oliveira Martins, a metade vencida gemia, porém, esmagada; e a vencedora burburinhava tonta na faina de disputar o despojo da guerra. Passos não passava do estóico, exigindo a vitória dos princípios, não a dos homens e seus desejos e ambições.

 


 
© José Adelino Maltez
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Última revisão em: 09-12-2003