Respublica Repertório Português de Ciência Política Edição electrónica 2004 |
Eleições de 1834 (13 e 27 de Julho)
O liberalismo eleitoral, apesar de heróico e reformador,
começou por não entender as eleições como uma escolha, dado que as mesmas decorreram
num ambiente de tanta coacção como aquela que havia marcado a escolha dos procuradores
do povo para a reunião dos três estados em 1828. Umas tinham sido feitas no começo da
guerra, outras, mesmo em cima de uma paz de cemitérios.
Os resultados foram
eloquentes: a oposição radical apenas conseguiu ser maioritária no Porto, embora
também elegesse alguns deputados pelo Minho, Trás os Montes e Estremadura, que passaram a ser liderados por Passos Manuel. De resto, esmagadora vitória do
partido governamental, dos então chamados amigos do governo que os mais radicais
oposicionistas também alcunhavam como chamorros e partido dos brasileiros.
As segundas eleições sob Carta Constitucional de 1826 e as primeiras
da segunda vigência desta, de acordo com as instruções de 7 de Agosto de 1826 e os
decretos de 22 de Maio de 1832 e de 28 de Maio de 1834.
Regime de sufrágio indirecto de
dois graus, para a eleição de 143 deputados. Contudo,apenas foram ocupadas 119 cadeiras.
As
segundas eleições cartistas só decorreram seis anos depois do anterior acto eleitoral.
O processo eleitoral, iniciado em 13 de Julho de 1834, mobilizou apenas 345 000
eleitores.
As eleições continuaram a não poder ser consideradas minimamente livres. Com
efeito, para além da imprensa estar sob censura, os prefeitos, sub-prefeitos
e provedores usaram de suborno e violência para a vitória das listas
governamentais. Os insultos e as intimidações pessoais foram frequentes.
A
única
oposição admitida, a dos vintistas, não podendo usar da imprensa, teve de recorrer à
distribuição de folhetos e, em desespero de causa, acabou mesmo por pedir apoio aos
miguelistas que restavam.
Vitória dos
cartistas situacionistas apoiantes do partido governamental liderado por José da Silva
Carvalho e Agostinho Freire. Segundo os cálculos do Professor Alves Dias, há 43
apoiantes expressos do governo, 32 opositores e 44 indecisos. Os opositores são ditos
radicais, sendo liderados por Saldanha e Passos Manuel (deputado pelo Minho).
As Cortes reúnem em 15 de Agosto.
Na altura das
eleições, o ministro do reino é Bento Pereira do Carmo. Na justiça, Joaquim António
de Aguiar e na fazenda, Silva Carvalho.
Foi por decreto de 28 de Maio que mandou
proceder-se às eleições. Seguiram-se ainda as instruções de 7 de Agosto de 1826, havendo onze círculos
eleitorais no Continente e ilhas.
No dia 15 de Agosto reuniram as Cortes deste novo
liberalismo cartista. Como observou Oliveira Martins, bem se pode dizer que não estava
ali a maior parte da Nação, exterminada pela guerra ou jazendo esmagada sob o pé do
vencedor ... tudo era novo e cheirava ainda às tintas como o sistema improvisado.
Saldanha sentou-se na cadeira mais alta da extrema esquerda, mas o efectivo líder da
oposição, chamada dos radicais, que amalgamava avançados, vintistas
e saldanhistas da emigração foi Manuel da Silva Passos (Passos Manuel), eleito
deputado pelo Minho, que, logo em 25 de Agosto, fez um discurso radical, considerando que
faltou liberdade nas eleições, que existiu censura prévia, que nem estiveram em
funcionamento Câmaras Municipais, mas comissões nomeadas, e que as eleições se
realizaram com as garantias suspensas.
Por Trás os Montes foi eleito o coronel Rodrigo
Pinto Pizarro, preso logo que entrou no reino, em 22 de Junho de 1834. Pizarro, que havia
chamado a D. Pedro, gerente e não regente, representava aqueles doutrinários
liberais que antipatizavam por instinto com a personalidade invasora do que, por
não saber guardar a Constituição brasileira for a deposto do império.
Mas, como
salienta o conde do Lavradio, nas câmaras não havia ainda partidos definidos: havia
grupos que hoje se uniam, mas por um interesse comum de momento, ou por inveja e ódio
contra algum ministro, e que no dia seguinte eram adversários irreconciliáveis;
preferiam-se as questões políticas e pessoais às de ordem administrativa; reinava uma
verdadeira anarquia parlamentar
Continuando a citar Oliveira Martins, a metade
vencida gemia, porém, esmagada; e a vencedora burburinhava tonta na faina de disputar o
despojo da guerra. Passos não passava do estóico, exigindo a vitória dos
princípios, não a dos homens e seus desejos e ambições.