Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004

Eleições de 1836 (20 Novembro)

 

As primeiras eleições do setembrismo para as Cortes Gerais Constituintes, de acordo com a Constituição de 1822 e os decretos de 8 de Outubro e 10 de Novembro de 1836. Sufrágio directo e quase universal. 130 deputados (110 no continente e 12 nas ilhas, todos por círculos plurinominais; 8 deputados pelo ultramar, 6 por círculos uninominais e dois por círculos plurinominais). 

 

O sufrágio foi pouco concorrido, dado que apenas terá participado 4,5% da população do reino.

 

A causa destas eleições foi a revolução de 9 de Setembro de 1836. Estava no poder o governo do Conde de Lumiares, com Passos Manuel, no reino (desde 10 de Setembro de 1836).  As cortes gerais constituintes são convocadas em 11 de Setembro de 1836, mas, entretanto, dá-se o golpe da Belenzada em 4 de Novembro de 1836. 

As eleições, de acordo com a restaurada Constituição de 1822 e com um decreto de 10 de Novembro que, invocando uma disposição de João III, admitia a elegibilidade dos membros do governo, não passam de uma espécie de negócio entre o triunvirato ministerial e as maçonarias, de tal maneira que quando as Cortes abrem em 2 de Janeiro de 1837, a maioria dos deputados até compareceu trajando os uniformes das Guardas Nacionais. 

 

Vitória dos governamentais, os setembristas moderados, que ficam com a maioria. Alguns radicais. Apenas dois cartistas, nome que passaram a tomar os antigos chamorros. Os novos situacionistas, liderados por Passos Manuel, somando o 9 de Setembro de 1836, com o 5 de Novembro vencedor da Belenzada, em nome do compromisso com o Paço, já se assumem como ordeiros, contra uma oposição dita de radicais e de irracionais.

 

A dialéctica política de então é marcada pelas várias Maçonarias. De um lado, a Maçonaria do Sul, liberta de Saldanha. Do outro,  o Grande Oriente Lusitano, ligado ao regime derrubado em 9 de Setembro. A terceira força, representada pela Maçonaria do Norte e em aliança com Sá da Bandeira, acaba por liderar o processo. A Maçonaria do Sul radicaliza-se. O Grande Oriente Lusitano dialoga com Sá da Bandeira e Passos Manuel, entra em compromisso com Palmela, negoceia com o Paço e transforma-se no grupo cartista. 

 

O fim da guerra civil, destruindo efectivamente a ordem do ancien régime, tendo eliminado as elites que o sustentavam, gera um vazio de hierarquias, desde a nobreza local às próprias estruturas eclesiástica, pelo que nesse espaço passam a actuar quase exclusivamente as três maçonarias existentes, marcadas pelas rivalidades do exílio. E são estas maçonarias que vão delinear o modelo da nova classe política bem como das forças armadas que com ela nasceram. 

Nacionais.

 


 
© José Adelino Maltez
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Última revisão em: 09-12-2003