Respublica Repertório Português de Ciência Política Edição electrónica 2004 |
Eleições de 1836 (20 Novembro)
As
primeiras eleições do setembrismo para as Cortes Gerais Constituintes, de
acordo com a Constituição de 1822 e os decretos de 8 de Outubro e 10 de
Novembro de 1836. Sufrágio directo e quase universal. 130 deputados (110 no
continente e 12 nas ilhas, todos por círculos plurinominais; 8 deputados pelo
ultramar, 6 por círculos uninominais e dois por círculos plurinominais).
O sufrágio foi pouco concorrido,
dado que apenas terá participado 4,5% da população
do reino.
A
causa destas eleições foi a revolução de 9 de Setembro de 1836. Estava no
poder o governo do Conde de Lumiares, com Passos Manuel, no reino (desde 10 de
Setembro de 1836).
As cortes gerais constituintes são convocadas em 11 de Setembro de 1836, mas,
entretanto, dá-se o golpe da Belenzada em 4 de Novembro de 1836.
As eleições, de acordo com a restaurada Constituição de
1822 e com um decreto de 10 de Novembro que, invocando uma disposição de João
III, admitia a elegibilidade dos membros do governo, não passam de uma
espécie de negócio entre o triunvirato ministerial e as maçonarias, de tal
maneira que quando as Cortes abrem em 2 de Janeiro de 1837, a maioria dos deputados até
compareceu trajando os uniformes das Guardas Nacionais.
Vitória
dos governamentais, os setembristas moderados, que ficam com a maioria. Alguns radicais. Apenas dois
cartistas,
nome que passaram a tomar os antigos chamorros.
Os novos situacionistas, liderados por Passos Manuel, somando o 9 de Setembro de
1836, com o 5 de Novembro vencedor da Belenzada, em nome do compromisso com o Paço,
já se assumem como ordeiros, contra
uma oposição dita de radicais e de irracionais.
A dialéctica política de
então é marcada pelas várias Maçonarias. De um lado, a Maçonaria do Sul, liberta de
Saldanha. Do outro, o Grande Oriente
Lusitano, ligado ao regime derrubado em 9 de Setembro. A terceira força,
representada pela Maçonaria do Norte e em aliança com Sá da Bandeira, acaba
por liderar o processo. A Maçonaria do Sul radicaliza-se. O Grande
Oriente Lusitano dialoga com Sá da Bandeira e Passos Manuel, entra em compromisso com Palmela,
negoceia com o Paço e transforma-se
no grupo cartista.
O
fim da guerra civil, destruindo efectivamente a
ordem do ancien régime, tendo eliminado as elites que o sustentavam, gera
um vazio de hierarquias, desde a nobreza local às próprias estruturas eclesiástica,
pelo que nesse espaço passam a actuar quase exclusivamente as três maçonarias
existentes, marcadas pelas rivalidades do exílio. E são estas maçonarias que
vão delinear o modelo da nova classe política bem como das forças armadas que
com ela nasceram.
Nacionais.