Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004

Eleições de 1969 (26 Outubro)

63ª eleição geral 1ª eleição do marcelismo 26 de Outubro de 1969 Eleição para a Assembleia Nacional 1 809 000 eleitores Eleições relativamente livres com a participação de três listas  de oposição; para, a UN obtém 980 000 votos, a oposição, 133 000, com 695 000 abstenções Lei nº 2 137 de 26 de Dezembro de 1968. Admite o voto das mulheres. Decreto-Lei nº 49 229 de 10 de Setembro de 1969. CDE obtém em Setúbal 34,7%; em Lisboa, 18,5%; no Porto, 5,1%. CEUD obtém 7,8% no Porto. CEM apenas 0,8% em Lisboa. II Congresso Republicano de Aveiro, de 15 a 17 de Maio de 1969. Apresentam-se as listas oposicionistas da CDE, CEUD e CEM. Governo de Marcello Caetano, desde 26 de Setembro de 1968. Inaugurada a X Legislatura da Assembleia Nacional, inde vai surgir a ala liberal, com Pinto Leite, Sá Carneiro e Magalhães Mota (1 de Dezembro de 1969). Segunda grande remodelação governamental de Marcello Caetano, com a criação dos cargos de Ministros Coordenadores. Veiga Simão, Ministro da Educação (15 Janeiro 1970). União Nacional no seu V Congresso passa a designar-se Acção Nacional Popular; Marcello Caetano substitui a expressão Estado Novo pela de Estado Social  (20-21 de Fevereiro de 1970). Reeleição de Américo Tomás num colégio eleitoral (25 de Julho de 1972). Eleições de 26 de Outubro de 1969 No plano meramente doméstico, o Portugal político do último quartel do século XX tem o seu marco genético nas eleições para a Assembleia Nacional de 26 de Outubro de 1969, não tanto pelos resultados quanto pela campanha eleitoral e pelo conjunto de pessoas mobilizadas pelas listas da situação e da oposição. Marcello Caetano que, tentando imitar o empirismo organizador do salazarismo inicial, tratava, então, de alargar a respectiva base de apoio, procurando o colaboracionismo de quem duvidava em ser hostil ao regime. Assim, nas listas da União Nacional integraram-se os futuros membros daquilo que será qualificado como ala liberal. Outra novidade estava no modelo da oposição que, abandonando o esquema da unidade antifascista e da frente popular, aparecia dividida entre a Comissão Democrática Eleitoral (CDE), liderada pelos comunistas, e a Comissão Eleitoral de Unidade Democrática (CEUD), apenas concorrente em Lisboa e Braga, afecta ao grupo de amigos de Mário Soares e Salgado Zenha, para além de uma simbólica Comissão Eleitoral Monárquica (CEM), reunindo monárquicos oposicionistas não afectos à Causa Monárquica que, apesar de defenderem a democracia pluralista, advogavam uma solução integracionista para a questão ultramarina. Apesar dos resultados levarem as listas do regime à ocupação da totalidade dos lugares postos a sufrágio, alguma coisa tinha mudado, porque a campanha, embora curta, tinha sido relativamente livre, com largos reflexos na imprensa não afecta ao regime, nomeadamente em A Capital, República e Diário de Lisboa. Emergiu também, à esquerda, uma nova geração universitária, nascida dos movimentos estudantis marcados pelo Maio de 68. Mesmo à direita surgiu uma nova sensibilidade que recebeu acolhimento nas páginas do periódico Política, aparecido em 22 de Novembro de 1969, sob a direcção de Jaime Nogueira Pinto e onde chegaram a colaborar Francisco Lucas Pires e José Miguel Júdice. A primavera política em breve iria murchar, apesar de, em Fevereiro de 1970, o partido único do regime passar a designar-se Acção Nacional Popular, alguns meses antes do falecimento de Oliveira Salazar (27 de Julho). A renovação na continuidade, com  que pretendia marcar-se a passagem do Estado Novo salazarista para o almejado Estado Social, atingia os níveis do paradoxo, dado que o mesmo modelo político, que serviu para nos integrarmos nos espaços supra-estaduais da OECE/OCDE (desde 1948), da NATO (desde 1949) e da EFTA (desde 1960), das quais fomos fundadores, e nos permitiu a associação com a CEE (desde 1972), era marcado pelo estilo dos autoritarismos anticomunistas dos finais da guerra fria, qualificados como Estado de Segurança Nacional e que tiveram especial desenvolvimento na América Central e do Sul. Se o regime eliminou alguns sinais exteriores do autoritarismo, eis que continuava longe de permitir uma sociedade aberta e de trilhar as vias do pluralismo e do Estado de Direito. Nem sequer vigoravam as regras da concorrencialidade da economia de mercado, embora preponderasse uma economia privada, mas de pendor plutocrático, onde assumiam os sectores básicos da economia alguns grupos familiares que se haviam instituído pela via do feudalismo financeiro e do proteccionismo industrial, através de um gentleman's agreement entre alguns notáveis cavalheiros da indústria e o principado salazarista. Os novos sinais dos tempos marcelistas alteraram também os esquemas de comunicação social, pelo abrandamento do regime da censura prévia e pela autorização de novos órgãos da comunicação social, nomeadamente o semanário Expresso  de Pinto Balsemão. Intensificava-se, sobretudo, o processo de desenvolvimento capitalista da economia que, antes da crise petrolífera, levou àquilo que o próprio Caetano qualificou como um tempo das vacas gordas, isto é, á introdução em Portugal tanto dos modelos da sociedade de consumo como de certos esquemas do capitalismo popular pela via do jogo bolsista, acompanhados pelo alargamento do Welfare State, nomeadamente pela atribuição de pensões de aposentação para os trabalhadores rurais.


© José Adelino Maltez. Todos os direitos reservados. Cópias autorizadas, desde que indicada a proveniência: Página profissional de José Adelino Maltez ( http://maltez.info). Última revisão em: