Governo de Ferreira do Amaral

Respublica Repertório Português de Ciência Política Edição electrónica 2004

Governo de Ferreira do Amaral 1908

Desde o regicído até à instauração da república o regime monárquico não passou do exercício de um cadáver adiado que procriava governos e maiorias parlamentares, onde, continuando a não haver povo, até já faltavam os partidos, as facções e os próprios homens. A tal monarquia nova que não passou do regresso à sagacidade de José Luciano

Os últimos governos

De 4 de Fevereiro de 1908 a 5 de Outubro de 1910 surgiram seis experiências de composição governamental, todas de curta duração. A primeira foi a chamada acalmação, um governo extrapartidário presidido pelo almirante Francisco Joaquim Ferreira do Amaral (de 4 de Fevereiro a 25 de Dezembro de 1908, 326 dias). Seguiram-se os governos presididos pelo regenerador Campos Henriques, antigo ministro da justiça do anterior (até 11 de Abril de 1909, 108 dias) e pelo progressista general Sebastião Teles, antigo ministro da guerra dos dois anteriores gabinetes (até 14 de Maio, 34 dias). Vieram depois os governos presididos pelo regenerador Wenceslau de Lima, antigo ministro dos estrangeiros de Ferreira do Amaral e Campos Henriques (até 22 de Dezembro, 223 dias), pelo progressista Veiga Beirão (até 26 de Junho de 1910, 187 dias) e pelo regenerador Teixeira de Sousa (102 dias).O primeiro ministério de D. Manuel II, o dito governo da acalmação nasceu de um entendimento entre os chefes dos partidos rotativos, Júlio de Vilhena, pelos regeneradores, e José Luciano, pelos progressistas. Depois várias medidas tendentes a anular algumas das mais criticadas reformas do franquismo, com libertação de presos e amnistias, realizaram-se eleições em 5 de Abril que lhe garantiram o necessário apoio parlamentar.O governo vai cair na sequência das eleições municipais de 1 de Novembro, que levaram os republicanos à conquista da Câmara Municipal de Lisboa. Vilhena que era frontalmente contrário à realização de tais eleições provocou a queda do governo.Com o segundo governo de D. Manuel II deu-se um golpe fatal no equilíbrio entre os dois partidos rotativos. Com efeito, Campos Henriques, apesar de regenerador, actuou sob a batuta do velho chefe dos progressistas, José Luciano, desrespeitando as instruções do formal chefe dos regeneradores, Júlio de Vilhena. Deste modo, face à aliança entre os regeneradores henriquistas e dos progressistas, Vilhena respondeu com a constituição de um bloco entre os regeneradores que lhe eram fiéis e os dissidentes progressistas do regressado José Maria de Alpoim.Depois da breve experiência do governo de Sebastião Teles, D. Manuel II tentou nova experiência com um homem da sua confiança pessoal, Wenceslau de Lima, num governo extrapartidário, cuja constituição não teve a influência de José Luciano. Wenceslau conseguiu o Alpoim de José Maria Alpoim e de Teixeira de Sousa, de 14 de Maio aos começos de Outubro de 1909, quando o governo se enreda na questão do seminário de Beja.Seguem-se seis meses de governo de Veiga Beirão, novamente sob a batuta de José Luciano, mas o governo derrapa com os escândalos do caso Hinton e do Crédito Predial, habilmente aproveitados pelos republicanos. A constituição deste novo governo levou, aliás, a que Júlio de Vilhena, em 23 de Dezembro de 1909, abandonasse a chefia dos regeneradores, onde lhe sucedeu, em 16 de Janeiro de 1910, Teixeira de Sousa. Contudo, o grupo estava insanavalmente dividido, com uma importante facção a funcionar autonomamente, sob a chefia de Campos Henriques.O último governo da monarquia, sob a presidência de Teixeira de Sousa tem, contra ele, para além dos republicanos, os progressistas de José Luciano, os vilhenistas, os henriquistas, os franquistas e os católicos alinhados com os jesuítas, naquilo que então se designou pelo bloco conservador.Depois da ditadura de João Franco, a plataforma de distribuição do poder ficou situada no palácio real, com um jovem monarca condenado a não poder repetir os gestos do seu falecido pai. Não podendo enveredar pela senda do franquismo, tentou apoiar-se nas lideranças dos dois velhos partidos rotativos, apelando para a constituição de novas forças políticas. Mas as duas lideranças partidárias de que dispunham estavam insanavelmente desgastadas.Júlio de Vilhena não conseguia controlar Teixeira de Sousa, Campos Henriques e Wenceslau de Lima. José Luciano temia, sobretudo, o regressado José de Alpoim.Os franquistas, com o afastamento de João Franco, perdiam a hipótese de protagonismo.E os republicanos tinham enveredado efectivamente pela via da ruptura revolucionária. Primeiro, por causa do 31 de Janeiro de 1891. Segundo, em virtude da experiência franquista. Sentiam, sobretudo, força conspiratória.À acalmação de Ferreira do Amaral, os republicanos respondem, qualificando-a como franquismo sem Franco. A histeria é tanto que teremos governos a caírem por causa de duelos protagonizados pelo deputado Caeiro da Matta, primeiro com o ministro da fazenda Manuel Afonso Espregueira, depois com o líder da maioria Moreira Júnior.Tentando ser fiéis ao espírito anticlerical dos governos da monarquia liberal, dois ministros da justiça entrarm em delírio anticongreganista (Francisco José de Medeiros, no governo de Wenceslau de Lima, e Manuel Joaquim Fratel no governo de Teixeira de Sousa).Os casos Hinton e Crédito Predial, no governo Veiga Beirão.

Governo de Ferreira do Amaral

De 4 de Fevereiro a 25 de Dezembro de 1908

Promove as eleições de 5 de Abril de 1908

28º governo depois da Regeneração

5º depois da desagregação partidária

1º governo do reinado de D. Manuel II

·Campos Henriques (reg.) na justiça

·Manuel Afonso Espregueira (prog.) na fazenda

·General Sebastião Teles (prog.) na guerra

·João de Sousa Calvet de Magalhães (amaralista) nas obras públicas

·Almirante Augusto de Castilho (amaralista) na marinha e ultramar

·Wenceslau de Lima (regenerador) nos estrangeiros

·O governo nasceu da reunião do Conselho de Estado de 2 de Fevereiro de 1908, onde participaram José Luciano, Júlio de Vilhena, João Franco, António de Azevedo (reg.), Pimentel Pinto (reg.), Melo e Sousa (franquista) e José de Novais (franquista). Conforme observou Júlio de Vilhena, José Luciano ganhou a partida. Ferreira do Amaral foi proposto por José Luciano, sendo indicado a este pelo conde de Penha Garcia.

·Governo dito da acalmação. Logo em 5 de Fevereiro são revogados alguns dos diplomas franquistas, como a lei de imprensa e o decerto de 31 de Janeiro. No dia 6 reaparecem os jornais suspensos: Diário Popular, Liberal, O Dia, O País, Correio da Noite. São libertados António José de Almeida, Afonso Costa, Egas Moniz, João Chagas e França Borges. Em 12 de Fevereiro, amnistia para os marinheiros implicados nas revoltas de 8 e 13 de Abril de 1906. Dissolução da Câmara dos Deputados no dia 29.

·Funerais de D. Carlos e D. Luís Filipe em 8 de Fevereiro e aclamação de D. Manuel II em 6 de Maio. Em 27 de Maio vem a Lisboa uma delegação da Universidade de Coimbra, saudar o novo rei, acompanhada pelo reitor, Alexandre Cabral, e pelo secretário da Universidade, Manuel da Silva Gaio.

·O novo rei visita o Porto em 8 de Novembro e Coimbra no dia 20 do mesmo mês. Regressa a Lisboa no dia 4 de Dezembro, mas atravessa a cidade em carruagem fechada que circulou a alta velocidade, por conselho de Ferreira do Amaral.

·Eleições em 5 de Abril de 1908. As Cortes abrem no dia 29 desse mês.

·Congresso do Livre Pensamento em Lisboa em Abril de 1908.

·Na Câmara dos Deputados em 3 de Junho, António José de Almeida considera que a bomba de dinamite em revolução, e em certos casos, pode ser tão legítima, pelo menos, como as granadas de artilharia, que não são mais do que bombas legais, explosivos ao serviço da ordem

·Republicanos vencem as eleições municipais de Lisboa em 1 de Novembro de 1908. Toda a veração do PRP.

·Em 7 de Dezembro de 1908, Júlio de Vilhena, em carta dirigida a D. Manuel II, retira apoio a Ferreira do Amaral e assume-se como candidato à chefia do governo. A essa pretensão opõem-se, para além de José Luciano, o regenerador Campos Henriques, considerando que tal via era deitar o poder ao regato