Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004

Governo de Ávila  (1868)

 

 

Os pequenos partidos

 

Vivia-se então um período de transição, com o grande bloco central do grupo da fusão, participado por regeneradores e históricos, mobilizado em torno de uma comissão eleitoral do centro, mas onde emergiu uma oposição reformista que recebeu o vago nome de partido popular e que existiu durante cerca de uma década, em torno de Sá da Bandeira e do bispo de Viseu, Alves Martins, um soldado tingido de padre por fora[1].

 

Os penicheiros

Nas margens, circulou o grupo dito liberal-progressista do conde de Peniche, futuro marquês de Angeja, que esteve na base da revolta popular contra os impostos, a Janeirinha de 1868[2].

 

Os republicanos

Ao mesmo tempo consolidou-se o grupo republicano do Pátio do Salema, em torno de António e Oliveira Marreca, com Latino Coelho, Gilberto Rola e Elias Garcia, os então chamados lunáticos.

 

Janeirinha

A Janeirinha, uma das primeiras revoltas populares provocada pela questão das subsistências, por causa do consequente aumento de preços e do açambarcamento de víveres, e que marca o fim da experiência fusionista, nasceu, aliás, contra um decreto de Fontes Pereira de Melo, que criou o imposto de consumo (7 de Dezembro de 1867), iniciando-se um período de instabilidade político-partidária que durará até 1876.

 

 

Governo de António José de Ávila

De 4 de Janeiro de 1868 a 22 de Julho de 1868

201 dias

Ditadura de 14 de Janeiro a 19 de Março de 1868

 

7º governo da Regeneração

4º governo sob o reinado de D. Luís

Promove as eleições de 22 de Março/ 12 de Abril de 1868

Presidência, reino e estrangeiros

António José de Ávila

Justiça

António Luís de Seabra

Fazenda

José Dias Ferreira

Guerra

General José Maria Rodrigues de Magalhães

Marinha

General José Rodrigues Coelho do Amaral

Obras públicas

Major Sebastião do Canto e Castro Mascarenhas

 

De 4 de Janeiro a 22 de Julho de 1868. Governo de ÁvilaAssim, em 4 de Janeiro de 1868, surgiu um novo modelo de governo, presidido por António José de Ávila, com apoio dos chamados reformistas, onde então se destacavam Dias Ferreira, o novo ministro da fazenda, e António Luís de Seabra, o novo responsável pela pasta da justiça. Ávila, havia sido ministro da fazenda nos governos de Joaquim António de Aguiar (1841-1842), de Costa Cabral (1849-1851), de Loulé (1860-1862), de Sá da Bandeira (1865), chegando também a acumular os estrangeiros, nestes dois últimos casos. Loulé fizera-o duque em 1864, será marquês em 1870 e duque em 1878.O novo governo, que imediatamente revoga o decreto sobre o imposto de consumo, ao mesmo tempo que dissolve a Câmara dos Deputados (14 de Janeiro), promove eleições em 22 de Março e 12 de Abril, obtendo uma esmagadora vitória eleitoral (142 deputados governamentais e 22 oposicionistas). Mas os dois campos, da situação e da oposição, juntam forças contraditórias, pois, nos governamentais se misturam avilistas e futuros reformistas, enquanto no campo oposicionista, os históricos se mesclam com os regeneradores (estes reclamam 13 dos deputados). Em Lisboa, por exemplo, a vitória dos governamentais foi de 16 contra 2.Contudo, cerca de duas centenas de dias depois da tomada de posse, o governo cai, pelo facto de não ter sido um parecer favorável relativamente a um projecto de convenção com uma das companhias de caminhos de ferro.

 

Governo da direita reformista que sobe ao poder para dar satisfação ao movimento da Janeirinha. Revoga-se o imposto de consumo (14 de Janeiro) e suprimem-se os decretos que reestruturavam os ministérios da fazenda e dos estrangeiros. Defende-se uma políticia de economias e moralidade, conforme o discurso do deputado Rodrigues de Carvalho, em 12 de Julho de 1869. Isto é, rigorosa parcimónia nas despesas do Estado, e útil e proveitosa aplicação do dinheiro do povo. Como observa Joaquim de Carvalho, procurava alterar-se a anterior política da Regeneração, do semear para colher, isto é, do uso e abuso do recurso ao crédito e ao aumento dos impostos.Joaquim de Carvalho, p. 38114

 


[1] RAMALHO ORTIGÃO, As Farpas, III, p. 207.

[2] Foi em 1848 que surgiram em Portugal os primeiros jornais republicanos: A Alvorada de João Maria Nogueira (2 números); É Tarde de José Maria Casal Ribeiro;  O Regenerador. Jornal do Povo ( de 16 de Abril a 6 de Junho); O Republicano (5 números), A Fraternidade (2 números); A República. Jornal do Povo (8 números de 25 de Abril a 20 de Junho). Em Maio de 1848 José Estevão, Oliveira Marreca e Rodrigues Sampaio criaram uma Comissão Revolucionária donde se formou nesse mesmo mês a carbonária Portuguesa. A comissão tinha como objectivos a formação de juntas revolucionárias, civis e militares,  para prepararem a proclamação da república. No número de 20 de Junho de 1848, o jornal  A República. Jornal do Povo fez um apelo à integração dos miguelistas nos republicanos: Homens que seguistes D. Miguel!!! Quereis união? Atirai com D. Miguel para a história. Isto é, tal como o setembrismo da Maria da Fonte e da Patuleia, o primeiro republicanismo reconheceu a realidade do populismo miguelista e pretendeu associar-se ao respectivo independentismo contra a situação estrangeirada do trono. Em 1864 fundou-se no Pátio do Salema, o Clube dos Lunáticos com Elias Garcia, Latino Coelho e Saraiva de Carvalho. Deste grupo surgiram vários jornais e revistas, destacando-se em 1869 a República Federal, de Felizardo de Lima; em 1870, A República. Jornal da Democracia Portuguesa, onde colaboraram  Antero. Oliveira Martins, Eça, Luciano Cordeiro, Manuel Arriaga, Batalha Reis; a Alvorada e Trabalho de João Bonança; no Porto,  a Gazeta Democrática, de Guilherme Braga. Em 1872, A República Portuguesa de Alves da Veiga, Magalhães de Lima, Almeida Ribeiro; no Porto, o Diário da Tarde. Em 12 de Fevereiro de 1873 dava-se a proclamação da República em Espanha.

 

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