Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004


Governo de Terceira

De 9 de Fevereiro de 1842 a 20 de Maio de 1846

1564 dias

1º governo da restauração da Carta (formalizada em 10 de Fevereiro)

Promove as eleições de Junho de 1842 e de 17 de Agosto de 1845

·Presidente acumulou sempre a guerra. Assumiu a interinidade dos estrangeiros até 14 de Setembro de 1842.

 

O governo começou por ser um triunvirato com

·Terceira (presidência, guerra e estrangeiros),

·Luís Mouzinho de Albuquerque (reino e justiça)

·José Jorge Loureiro (fazenda e marinha e ultramar).

 

·No dia 10 de Fevereiro deu-se a restauração oficial da Carta. Mouzinho de Albuquerque foi desde logo atacado frontelmente pelos cartistas. Desde logo enviou o marquês de Fronteira ao encontro de Costa Cabral, ocorrido em Coimbra.

·No dia 14 de Fevereiro Costa Cabral dissolveu a Junta Provisional de Governo e dirigiu-se para Lisboa

·Decreto de 10 de Fevereiro de 1842 dá poder constituinte aos novos deputados que vierem a ser eleitos. O diploma foi publicado no dia 11, sendo referendado por Luís Mouzinho de Albuquerque. Foi considerado ofensivo para os cartistas, dado que, através da via eleitoral poderia ser modificada a Carta. Fronteira diz que Rodrigo da Fonseca e Felgueiras não queriam a ascensão de Costa Cabral, sendo apoiados por Dietz e pelo embaixador inglês Howard[1]

Em 20 de Fevereiro de 1842

·João Baptista Felgueiras na justiça até ao dia 24

·Terceira tentou alargar o gabinete a cartistas pouco favoráveis a Cabral, nomeando João Baptista Felgueiras para os negócios eclesiásticos e justiça e promovendo a elevação de Rodrigo da Fonseca a conselheiro de Estado. Mouzinho de Albuquerque passa para a oposição.

Em 24 de Fevereiro de 1842:

·António Bernardo da Costa Cabral substitui Luís Mouzinho de Albuquerque no reino[2]

·Felgueiras é substituído na pasta dos negócios eclesiásticos e justiça por António de Azevedo e Melo e Carvalho (até 14 de Setembro)

·José Jorge Loureiro é substituído por João de Oliveira, o barão do Tojal, na pasta da fazenda,

·E por António José Campelo, na pasta da marinha e ultramar.

·Saem Felgueiras e José Jorge Loureiro. Surge, então, surge um governo cartista a cem por cento.

·António de Azevedo e Melo é irmão de Marcelino de Azevedo e Melo, um dos membros da Junta do Porto. Segundo Fronteira, era uma nulidade … como homem prático. Campelo era oficial maior na Secretaria de Estado da marinha: Deus não o tinha feito para político[3].

·Dissolução da Câmara dos Deputados em 10 de Fevereiro de 1842.

·Decreto de 5 de Março de 1842 revopga o decreto de 10 de Fevereiro.

·Criada uma ampla coalisão.

·Eleições em 5 e 19 de Junho de 1842. Contra os governamentais assumem-se os coligados, a união de setembristas e miguelistas. Os principais aristocratas assumem desde logo uma postura anti-cabralista, por este ser de baixa extracção. Com salienta Fronteira, a aristocracia da Corte, com pequenas excepções, se deitou nos braços da democracia com zelos mesquinhos[4].

·Cortes abrem em 10 de Julho e estão reunidas apenas até 14 de Setembro.

·Em 29 de Agosto, assinado o Tratado de Nanquim, com abertura dos portos de Cantão e Xangai ao comércio britânico.

Em 5 de Setembro de 1842:

·Campelo, por estar doente, é substituído por João Oliveira na marinha e ultramar.

 

Em 14 de Setembro de 1842:

·Terceira cede a pasta dos estrangeiros a Joaquim José Gomes de Castro.

·A pasta da marinha e ultramar passa a ser ocupada por Joaquim José Falcão.

·José António Maria de Sousa Azevedo na justiça até 27 de Junho de 1844[1]

·Em 14 de Setembro de 1842, as Cortes são adiadas por 78 dias, até 1 de Dezembro de 1842. Em 21 de Novembro de 1842, são adias  as Cortes por 27 dias, até 28 de Dezembro de 1842.

·Por decreto de 24 de Setembro de 1842 são suspensas as garantias constitucionais.

·Em 4 de Dezembro, Espartero esmaga a revolta de Barcelona. Será derrotado pelo general Narvaez em 15 de Julho de 1843. Em 8 de Novembro de 1843, Isabel II atinge a maioridade.

·Em 30 de Junho de 1843, as Cortes são adiadas por 138 dias, até 15 de Novembro de 1843.

·Começa a revolta de Torres Novas[2]. Costa Cabral estava de cama, com reumatismo.

·Por lei de 6 de Fevereiro de 1844 são suspensas as garantias constitucionais por 20 dias.

·Em 7 de Fevereiro de 1844, as Cortes são adiadas por 13 dias até 20 de Fevereiro de 1844.

·Por lei de 22 de Fevereiro é prorrogada a suspensão das garantias até 31 de Maio.

·Em 23 de Fevereiro de 1844, as Cortes aão adiadas  por 46 dias até 22 de Abril de 1844. Em 15 de Abril de 1844, as Cortes são adiadas por 31 dias até 23 de Maio de 1844.

·A revolta de Torres Novas/ Almeida termina em 28 de Abril de 1844.

·Em 17 de Maio de 1844, as Cortes são adiadas por 130 dias, até 30 de Setembro de 1844.

Em 27 de Junho de 1844:

·António Bernardo da Costa Cabral na justiça, até 3 de Maio de 1845

·Em 30 de Setembro de 1844 as Cortes concedem bil de indemnidade ao governo.

Em 3 de Maio de 1845:

·José Bernardo da Silva Cabral sucede ao irmão interinamente nas pastas do reino e dos negócios eclesiásticos e justiça (mantém-se na justiça até 20 de Maio de 1846)[3].

 

Em 24 de Julho de 1845:

·António Bernardo da Costa Cabral regressa à pasta do reino[4].

·Lei de 20 de Abril de 1846 suspende as garantias por 60 dias. Crimes de sedição e rebelião passam a ser julgados em tribunal de guerra. José Bernardo enviado para o Porto

© José Adelino Maltez. Todos os direitos reservados. Cópias autorizadas, desde que indicada a proveniência: Página profissional de José Adelino Maltez ( http://maltez.info). Última revisão em: 09-12-2003