Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004


Governo de Sá da Bandeira 1868-1869

 

O primeiro governo reformista propriamente dito. A designação nasceu da própria experiência ministerial, da vontade do governo fazer reformas para realizar economias, conforme as palavras então usadas. Profundas alterações administrativas, nomeadamente na saúde e obras públicas.

 

 

 

Governo de Sá da Bandeira

De 22 de Julho de 1868 a 11 de Agosto de 1869

386 dias

Ditadura de 10 de Novembro de 1868 a 24 de Abril de 1969

 

8º governo da Regeneração.

Governo reformista

5º governo sob o reinado de D. Luís

Eleições de 11 de Abril de 1869

Presidência e guerra

Presidente acumula a guerra. Em 23 de Fevereiro de 1869 dá-se a abolição completa da escravatura em todos os territórios sob administração portuguesa. Mantêm-se no entanto alguns escravos até 1878.

 

Reino

Alves Martins no reino.

 

Marinha

José Maria Latino Coelho na marinha.

 

Estrangeiros

Carlos Bento da Silva na fazenda e nos estrangeiros (até 17 de Dezembro de 1868)[1].

 

Em 17 de Dezembro de 1868: Sá da Bandeira substitui Carlos Bento da Silva nos estrangeiros.

 

Fazenda

Carlos Bento da Silva. Não conseguiu um empréstimo em Paris, onde se deslocou de 18 de Novembro a 9 de Dezembro. Apresentou a demissão logo em 9 de Dezembro.

Em 17 de Dezembro de 1868: Calheiros e Meneses.

 

Em 27 de Dezembro de 1868: Conde de Samodães na fazenda. No discurso da Coroa de 2 de Janeiro de 1869 considera-se expressamente que é grave o estado da fazenda pública. O próprio rei vai renunciar a 10% da sua lista civil. Em 9 de Julho é autorizada a realização de um grande empréstimo internacional junto da casa Fruhling & Gosch.

 

Obras Públicas

Sebastião Lopes de Calheiros e Meneses nas obras públicas.

 

Justiça

António Pequito Seixas de Andrade na justiça. Por estar doente apenas exerceu tais funções de 24 de Julho de 1869 a 2 de Agosto seguinte, sendo até então substituído por Alves Martins.

               

Em 2 de Agosto de 1869: João José de Mendonça Cortês.

 

 

 

 

A partir de 22 de Julho de 1868 surge o primeiro governo reformista propriamente dito, sob a presidência de Sá da Bandeira, com Alves Martins, o bispo de Viseu, na pasta do reino, e Latino Coelho na marinha[2].A designação nasceu da própria experiência ministerial, da vontade do governo fazer reformas para realizar economias, conforme as palavras então usadas, destacando-se as profundas alterações administrativas, nomeadamente na saúde e obras públicas. A mais simbólica dessas medidas foi a tomada em 23 de Fevereiro de 1869, com a abolição completa da escravatura em todos os territórios sob administração portuguesa, embora se mantivessem alguns escravos até 1878.



[1] De 18 de Novembro de 1868 a 9 de Dezembro seguinte foi interinamente substituído na fazenda por Calheiros e Meneses. Apresentou a respectiva demissão logo em 17 de Dezembro.

[2] Ver DAMIÃO PERES, VII, p. 375.

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