Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004


 

Pedrismo

 

Governo da regência de D. Pedro em regime de ditadura, desde 3 de Março de 1832. Na altura das eleições, o ministro do reino é Bento Pereira do Carmo. Na justiça, Joaquim António de Aguiar e na fazenda, Silva Carvalho. Foi por decreto de 28 de Maio que mandou proceder-se às eleições.Morte de D. Pedro em 24 de Setembro de 1834.

Desde 3 de Março de 1832 até 24 de Setembro de 1834. D. Pedro assume individualmente a regência, passando a assumir-se como Duque de Bragança, em nome da Rainha. A regência é um Quixote colectivo. Faz, em nome do Direito, o que D. Miguel faz tiranicamente. Promulga doutrinas, não reforma os abusos.

 

Antecedentes: Em 15 de Junho de 1829, a partir do Rio de Janeiro, foi nomeada uma regência colectiva para governar a nação, constituída pelo marquês de Palmela, o conde de Vila Flor (futuro duque da Terceira) e José António Guerreiro. Palmela e Guerreiro tinham chegado à ilha Terceira no dia 15 de Março de 1829. Nesse mesmo dia, Vila Flor assumiu o cargo de governador e capitão-geral das ilhas dos Açores. Em 17 de Abril de 1831 partia uma expedição contra as Flores e o Corvo. No dia 31 de Agosto de 1831 conquistava-se a ilha de S. Miguel. D. Pedro abdicou de Imperador do Brasil no dia 7 de Abril de 1831. Logo no dia 11 partiu para a Europa, acompanhado por D. Maria da Glória. No dia 4 de Maio tocam no Faial. No dia 12 de Junho chegam a Chermont. Em 12 de Fevereiro de 1832 partiam de Belle isle, rumo à Terceira, na nau Rainha de Portugal. Desembarcaram em Angra no dia 22 de Fevereiro. Se a regência começa por ser dominada pelo reformismo de Mouzinho da Silveira, passa, a partir de Dezembro de 1832, a ser marcada pela dupla Carvalho/ Freire, líderes do Grande Oriente Lusitano.

 

Composição inicial:

Palmela nos estrangeiros e no reino (interino). Mouzinho da Silveira, na fazenda e justiça (interino). Agostinho José Freire na guerra e na marinha.

 

A dinâmica do governo:

Em D. Pedro, a vaidade fazia-o crer-se legislador e capitão, Sólon e temístocles, um verdadeiro herói Vila Flor passa a general, mas general e verdadeiro ministro era de facto Cândido José Xavier que, sob o título de ajudante de campo do regente, mandava, fazendo crer a D.Pedro que só lhe obedecia. Sartorius tinha o almirantado. Freire era um presunçoso. Nele habitava o génio dos velhos desembargadores, o génio da burocracia portuguesa, incarnado em fórmulas jacobinas. Palmela administrava uma pasta do reino que efectivamente não existia. Mouzinho era o filósofo de quem um grande príncipe aproveitaria as ideias, sem lhe seguir os conselhos …Não consentia que se ferisse a liberdade dos indivíduos, nem que se lhes atacasse a propriedade

 

 

Desembarque no Pampelido em 8 de Julho de 1832.

A regência instalou-se no Porto em 9 de Julho de 1832 e em Lisboa em 28 de Julho de 1833. mas o Porto era uma jaula, não um tronoi Em 28 de Agosto de 1834, as Cortes confirmam a regência. D. Pedro morre em 24 de Setembro de 1834.

 

1ª remodelação: Em 29 de Julho de 1832 Luís Mouzinho de Albuquerque na pasta do reino, em vez de Palmela, e na guerra, em vez de Agostinho José Freire Palmela foi enviado a Londres a fim de tentar obter dinheiro, um general e qualquer convénio 

2ª remodelação: Em 25 de Setembro de 1832 Palmela volta ao reino, em lugar de Luís Mouzinho de Albuquerque

3ª remodelação: Em 10 de Novembro de 1832: Luís Mouzinho de Albuquerque volta ao reino Bernardo Sá Nogueira na da marinha. 

4ª remodelação Em 18 de Novembro de 1832: Bernardo Sá Nogueira no reino Agostinho José Freire nos estrangeiros, em lugar de Palmela 

5ª remodelação: Em 13 de Dezembro de 1832: José da Silva Carvalho assume a fazenda Joaquim António de Magalhães a justiça. Mouzinho da Silveira abandona o governo, opondo-se à lei dos confiscos que logo originou um vigoroso protesto do governo britânico. Segundo Lavradio, foi um verdadeiro desfalque no tesouro, porque o governo, não podendo pagar em dinheiro, usava títulos, depois utilizados na compra dos bens nacionais. No testamento que deixou a Silva Carvalho, salienta: se cuidas que a popularidade é coisa diferente da justiça e da moral austera te enganas

  6ª remodelação: Em 12 de Janeiro de 1833: Cândido José Xavier Dias da Silva substitui Luís Mouzinho de Albuquerque no reino; Loulé substitui Agostinho José Freire nos estrangeiros Xavier, que, antes, tinha sido condenado à morte, por integrar a invasão de Massena, tinha a astúcia e com ela a tenacidade dos ambiciosos e a impertinência própria dos caracters subalternadamente dominadores

7ª remodelação: Em 26 de Março de 1833: Louís Mouzinho de Albuquerque no reino em lugar de Cândido José Xavier Palmela nos estrangeiros, em lugar de Loulé Silva Carvalho na marinha, em lugar de Sá Nogueira 

8ª remodelação: Em 21 de Abril de 1833: Silva Carvalho passa a acumular a fazenda e a justiça, com a saída de J. A. de Magalhães. Loulé nos estrangeiros, em lugar de Palmela, e na marinha, em lugar de Silva Carvalho Cândido José Xavier volta ao reino, em lugar de Luís Mouzinho de Albuquerque.

 

A guerra 

Em 5 de Julho, vitória de Napier na batalha naval do Cabo de S. Vicente Em 24 de Julho, Terceira ocupa Lisboa sem disparar um único tiro. Cadaval havia abandonado a cidade de madrugada Em 25 de Julho, Saldanha vence ataque miguelista ao Porto, comandado pelo general Bourmont

 

Instalação da regência em Lisboa: 

Em 28 de Julho, D. Pedro instala-se em Lisboa. Começa a chamada ditadura de guerreiro e reformador. Era uma tirania à antiga, semelhante à que for a de D. Miguel, com a diferença que antes tinha uma cor demagógica e agora uma cor militar-agiotai

 

9ª remodelação: Silva Carvalho na fazenda e Agostinho José Freire na guerra. E cada qual procurava um nicho para si, nas vagaturas deixadas pelos que tinham fugido para D. Miguel

 

A guerra: Em 9 de Agosto, D. Miguel parte para Coimbra Em 14 de Agosto, exército miguelista, depois de reunido, parte em direcção ao Sul Em 23 de Agosto, Saldanha parte do Porto em direcção a Lisboa Em 5 de Setembro, derrota do exército miguelista no ataque às linhas de defesa de Lisboa Em 14 de Setembro é instalado o Supremo Tribunal de Justiça, previsto no artigo 130º da Carta. No dia 15 Silva Carvalho é momeado presidente do mesmo, funções que deveria exercer depois de sair do ministério. Em 23 de Setembro, D. Maria da Glória chega a Lisboa, vinda de Paris. No dia 29 morria Fernando VII. Em 10 de Outubro, Padre Marcos é nomeado presidente da Junta de Reforma Eclesiástica. Em Agosto já haviam sido expulsos os jesuítas e o núncio apostólico

 

10ª remodelação Em 26 de Julho de 1833: Cândido José Xavier nos estrangeiros, em lugar de Loulé Agostinho José Freire na marinha em lugar de Loulé Loulé deslocou-se a França. A Inglaterra reconhece o governo da regência e nomeia William Russell ministro em Lisboa 

 

11ª remodelação: Em 15 de Outubro de 1833: Joaquim António de Aguiar no reino, por morte de Xavier; Agostinho José Freire substitui Xavier nos estrangeiros. Francisco Simões Margiochi, ex-presidente das Cortes vintistas, substitui Freire na marinha.

 

Oposição do conde da Taipa: Em 15 de Outubro de 1833, o conde da Taipa publica uma carta a D. Pedro onde pede amnistia, levantamento dos sequestros e liberdade de imprensa. O impressor é preso e também é dada ordem de prisão para o conde, então par do reino. No dia 7 de Dezembro de 1833, há um protesto formal dos pares, subscrito por Terceira, Palmela, Fronteira, Loulé, Lumiares, Ficalho, Paraty, Santa Iria e Ponte de Lima. Em 9 de Dezembro de 1833, resposta negativa do ministro da justiça, Silva Carvalho

 

A guerra: Em 14 de Janeiro de 1834, Saldanha conquista Leiria, mas depois retira-se Em 30 de Janeiro, vitória dos pedristas em Pernes  Em 18 de Fevereiro, vitória dos pedristas em Almoster Em 23 de Março, Napier desembarca em Caminha e, a partir daí, conquista Viana, Ponte de Lima, Santo Tirso, Braga e Valença (em 3 de Abril)

 

Quádrupula Aliança

Em 22 de Abril, Tratado da Quádrupla Aliança entre D. Pedro, Maria Cristina, regente de Espanha, Luís Filipe de França e Jorge IV do Reino Unido.

 

11ª remodelação: Em 23 de Abril de 1834: Joaquim António de Aguiar assume a pasta da justiça, em lugar de Silva Carvalho Bento Pereira do Carmo substitui Aguiar no reino

 

O fim da guerra:

Em 17 de Maio, derrota miguelista na Asseiceira Em 27 de Maio, assinada a Convenção de Évora Monte Em 28 de Maio, decreto suprimindo as congregações religiosas. Marcadas as eleições. Em 30 de Maio, D. Miguel parte de Sines para o exílio, na fragata Stag Em 3 de Junho, decreto sobre os círculos eleitorais Em 18 de Junho, decreto sobre a venda dos bens nacionais Em 20 de Junho, D. Miguel em Génova emite manifesto Em 4 de Julho, expulsão dos jesuítas e corte de relações com Roma Em 13 de Julho, ntecedentes

 

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