Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004


Governo do conde de Lumiares (1836)

 

De 10 de Setembro a 4 de Novembro de 1836. 1º governo setembrista. Regime ditatorial, sob a Constituição de 1822. Convocadas cortes gerais constituintes em 11 de Setembro de 1836.

 

Composição:

O presidente acumulou com a guerra e a marinha. Passos Manuel no reino; António Manuel Lopes Vieira de Castro na justiça; Sá da Bandeira na fazenda e nos estrangeiros[1]. O conde de Lumiares era um antigo comandante do Corpo de Voluntários Nacionais. Segundo Fronteira, tinha-se feito pedreiro-livre depois de velho. O novo gabinete reuniu as três principais figuras do setembrismo. Sá da Bandeira foi para a fazenda por não ser larápio, pois ele não entendia nada de finanças. António César de Vasconcelos Correia, convidado a assumir a pasta da marinha, recusou fazer parte do governo. Avilez ficou no comando de armas da Corte. Como observa Fronteira, passava de exaltado cartista a exaltado setembrista. Tal como vai acontecer em 1974, os líderes do movimento têm de instituir um comando moderado ou gradualista a nível do aparelho governamental, mas o vértice do Estado é obrigado a pactuar com os efectivos comandos de rua e do efectivo poder militar. Neste sentido, o administrador geral de Lisboa (Soares Caldeira) e o comandante do Arsenal  passam a ter tanto poder quanto os ministros.Em 23 de Setembro, o governo criava a Guarda Nacional. Em 26 de Outubro já eram restaurados os batalhões de voluntários. Conforme salienta Oliveira Marques, cem por cento de maçons[2]. Sá da Bandeira, numa carta a Silva Carvalho, reconhece, em 17 de Outubro de 1835 que entrou dans le ministère contre ma volonté et souhaintant d’en sortir … je me trouve presque isolé[3]. Passos Manuel, por seu lado, em carta dirigida ao mesmo Silva Carvalho, em 9 de Novembro de 1836, salienta: se eu não tiver força para conservar o Reino em paz e justiça e evitar vingança, deixo de ser ministro, porque eu não quero que o meu nome se ligue a nenhuma ideia de horror e de sangue[4]. Acrescenta: a Rainha é o chefe da nação toda. E antes de eu ser de esquerda já era da Pátria. A Pátria é a minha política[5].

 

Constituição de 1822. Logo no dia 10 de Setembro, D. Maria II restabelecia a Constituição de 1822 e convocava umas cortes constituintes, tendo em vista representações feitas por um grande número de cidadãos e atendendo a outras claras manifestações da opinião nacional. Em 8 de Outubro, decreto eleitoral marca as eleições para 20 de Novembro.Alguns acontecimentos espanhóis: em 15 de Maio de 1836 caía o governo de Mendizabal; em 2 de Agosto era reposta em vigor a Constituição de 1812.

 

 



[1] Fronteira, VI, p. 189.

[2] II, p. 58

[3] III, p. 294

[4] III, p. 299

[5] III, p. 302

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