Respublica Repertório Português de Ciência Política Edição electrónica 2004 |
[1] II, 128
[2] Fronteira, VI, pp. 208 e 209.
[3] O novo código resultou do trabalho de Olímpio Joaquim de Oliveira, oficial maior do ministério do reino, coordenado politicamente por José da Silva Passos. Foi depois revisto por António Fernandes Coelho. Ver Júlio de Vilhena, Antes da República (Suplemento), Coimbra, França & Arménio, 1918, pp. 41-42. Em 3 de Agosto de 1835, o ministro António Fernandes Coelho nomeou nova comissão para reconsiderar as doutrinas e disposições do referido código. Deste trabalho vai nascer o código de Costa Cabral, de 18 de Março de 1842. Seguir-se-á o código de 26 de Junho de 1867, dito de Martens Ferrão, que teve como principal colaborador na redacção do mesmo José Júlio de Oliveira Pinto; o código de 21 de Julho de 1870, dito de Dias Ferreira, redigido por Luís António Nogueira.