Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004


1496 Republica (De)  Governanda per Regem, 1496 Diogo Lopes Rebelo (m. 1498), mestre de D. Manuel e depois seu capelão, diplomado em teologia por Paris, oferece-lhe o Liber de Republica Magna Doctrina et Eruditione, de 1490, e em 1496 edita De Republica Governanda per Regem, obras onde trata da temática política à maneira dos espelhos de príncipes medievais, subordinando a política à ética e o temporal ao espiritual. Defende que o rei deve subordinar-se à lei: de notar-se que embora o rei por ser supremo senhor de todo o seu reino, não seja obrigado a viver segundo as suas leis, nem a elas adstricto, contudo é lícito e congruente que as cumpra segundo este pensar de S. Isidoro: É justo que obedeça às suas leis. Pense que os seus direitos serão por todos defendidos, quando ele próprio mostrar que os respeita. E o Sábio em seus preceitos diz: “Sofre a lei que tu próprio fizeste". E no cânon está escrito: "O direito que se estabelece a outrem, pelo próprio fundador deve ser usado". Até pelo exemplo do nosso salvador, o qual não sendo obrigado à lei que impusera ao povo judaico, contudo a quis cumprir, como disse em testemunho de si:"Não vim abolir a lei, mas completá-la". Considera, em nome da justiça, a superioridade da república: esta virtude é muitíssimo necessária ao rei, porque o poder judicial é inerente à dignidade real, e para o exercer foram os reis criados e investidos na república. Por isso o povo inteiro, em tempos antigos, pôs em sua frente um rei, para o governar e administrar a justiça. Além disso, dispôs que o parente mais próximo em estirpe daquele que escolheu para rei e dele descendesse por via matrimonial legítima depois de sua morte, legítima e canonicamente, lhe sucedesse no reino. Mas não deixa de conceber uma monarquia paternalista: o rei no seu reino é como um pai ou pastor a quem foi por Deus confiado o cuidado dum grande rebanho.

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