Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004


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Ribeiro, José Joaquim Teixeira

Professor de Finanças Públicas na Faculdade de Direito de Coimbra. Primeiro reitor da Universidade de Coimbra depois do 25 de Abril de 1974. Será vice-primeiro ministro de Vasco Gonçalves no patético V Governo Provisório do Verão Quente de 1975. No prefácio que faz à edição dos discursos de Vasco Gonçalves considera que a democracia não é compatível com a liberdade política. A democracia formal não pode consentir movimentos antidemocráticos. Mas ainda menos compatível com a plena liberdade política é a democracia socialista, uma vez que não pode consentir nem em movimentos antidemocráticos, como a democracia formal, nem em movimentos anti-socialistas que ponham em risco a construção do socialismo. Salienta que o MFA teve uma corrente conservadora, favorável à democracia formal, e uma corrente progressista, adepta da democracia socilista.

Em 1935 edita umas lições de Direito Corporativo, onde se mostra favorável ao ideário fascista. Considera que o corporativismo é um sistema porque compreende uma concepção completa da organização social sob todos os aspectos, havendo uma economia corporativa, uma sociologia corporativa, um direito corporativo e uma política corporativa: o corporativismo não é um ideário deduzido sem quaisquer fundamentos reais, mera obra de imaginação que se procure experimentar como solução possível de males aflitivos da Humanidade: a História mostra-nos que a organização e disciplina corporativas constituem uma tendência natural, realizada e desenvolvida através dos séculos coma falta de lógica própria de todas as instituições crescidas ao sabor do tempo, e com as fraquezas, defeitos e transitórios desfalecimentos que sempre acompanham as coisas humanas. Adopta, da mesma forma, uma concepção de nação que invoca o fascismoe Léon Duiguit.  Não deixa, no entanto, de salientar que o bem comum imanente está ao serviço do bem da pessoa humana, que é o bem comum transcendente e onde o Estado é simples meio ou instrumento ao serviço do que há de mais íntimo e superior no homem:o seu destino transcendente.

  Bibliografia:

·Lições de Direito Corporativo. I. Introdução

Coimbra, 1938-1939

 

·”Princípios e Fins do Corporativismo Português”

In Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 1939.

 

·”O Destino do Corporativismo Português”

In Revista de Direito e Estudos Sociais, Coimbra, Vol. 1, 1945


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