Respublica Repertório Português de Ciência Política Edição electrónica 2004 |
Da Fusão aos Pequenos Partidos 1865-1877
A forma do poder continua a ser a Carta Constitucional.
Quanto à imagem, nota-se a procura do reformismo e do fomento e o fim das oposições produzidas pelo traumatismo cabralista. Perde-se a memória das guerras civis, dos pronunciamentos mililtares e das outras lutas caseiras.
O vértice formal de poder passa a ser o governo e o directório do chefe governamental. A partir de 1871, inequívoca personalização do poder. Quanto à maçonaria, em 1865 começam as conversações entre a Confederação maçónica Portuguesa, o Grande Oriente Lusitano e o Grande Oriente de Portugal, para a unificação. Logo em Maio de 1866, faz-se o acordo entre o Grande Oriente de Portugal (conde de Peniche) e a Confederação Maçónica Portuguesa (Mendes Leal). Só em 17 de Agosto é que se chega à grande unificação, sendo eleito grão-mestre o conde de Paraty. Em Outubro de 1869, criação do Grande Oriente Lusitano Unido. Quanto aos grupos sociais, a regeneração que atinge o auge vinte anos depois de 1851, com o primeiro governo presidido por Fontes é o nome português do capitalismo. Domina contudo uma oligarquia banco-burocrática e dá-se o aparecimento do engenheiro. Quanto aos governos, depois do governo de Sá da Bandeira (141 dias) segue-se, até Janeiro o governo da fusão. De Janeiro a Julho de 1868, o governo de Ávila, com António Luís Seabra e José Dias Ferreira. De Julho de 1868 a 11 de Agosto de 1869 surge o primeiro governo reformista propriamente dito com Sá da Bandeira, o futuro republicano Latino Coelho, o ex-palmelista, ex-cabralista, ex-regenerador e ex-governante dos históricos Carlos Bento da Silva. De Agosto de 1869 a Maio de 1870, surge o terceiro governo histórico, sob a presidência de Loulé, com Braamcamp, Lobo de Ávila, Rebelo da Silva e Mendes Leal. Governo de Saldanha de Maio a Agosto de 1870, com Dias Ferreira, Rodrigues Sampaio e Peniche (então já marquês de Angeja). Governo de Sá da Bandeira, com Alves Martins, António José de Ávila e Carlos Bento da Silva. Governo de Ávila de Outubro de 1870 a Setembro de 1871, com avilistas e reformadores, até Janeiro de 1871. Governo regenerador, sob a presidência de Fontes, de Setembro de 1871 a Março de 1877. Um governo que começou por ter o apoio dos avilistas, destacados dos reformistas em 1870, e dos constituintes, surgidos em Junho de 1871, mas sempre com a oposição de históricos e reformistas. Quanto às facções, a união de históricos e regeneradores, nascida para as eleições de 1865 e que vai governar o país durante três anos, intitula-se partido dos melhoramentos materiais, apresentando-se às eleições de 1868 como comissão eleitoral do centro. Contra a fusão ergue-se um movimento de protesto, onde tanto enfileiram os avilistas como os penicheiros. O governo avilista, alia António Luís Seabra e José Dias Ferreira. Nas eleições de 1868, com os avilistas no governo, em aliança com os futuros reformistas, surge uma oposição radical, dita liberal-progressista, liderada pelo conde de Peniche. Em 1868 estrutura-se o movimento republicano do Pátio do Salema. Em 1869, com o governo de Sá da Bandeira/ Alves Martins, surge o grupo dos reformistas. Nessa altura, os históricos reúnem uma unha branca, com Loulé e José Luciano, e uma unha negra, com Lobo de Ávila. Juntam-se as duas facções no governo, a partir de Agosto de 1869. Os adeptos de Sá da Bandeira e de Saldanha assumem frontal oposição ao governo de Loulé em Janeiro de 1870. Antero de Quental e Oliveira Martins começam a publicar A República em 11 de Maio de 1870. Depois do golpe e do governo de Saldanha, em 1870, o sistema atinge o ponto máximo de fragmentação, confirmado pelas eleições de Setembro de 1870 e de Julho de 1871, com reformistas (Sá da Bandeira, Alves Martins, Latino Coelho, Saraiva de Carvalho), avilistas, regeneradores, históricos e o grupo de Dias Ferreira, em breve chamado de constituintes (25 de Fevereiro de 1871). Desde 1871, com o governo de Fontes, especialmente a partir de 1874, os cinco partidos tendem a bipolarizar-se, com os regeneradores, no poder, a mobilizarem avilistas e constituintes e os históricos, na oposição, a juntarem-se aos reformistas. No tocante às eleições, nas de 9 de Julho de 1865, vitória de uma união de regeneradores e históricos, apoiada por Loulé e Joaquim António de Aguiar, mas com vários adversários entre os históricos. Contava com a oposição do chefe do governo, Sá da Bandeira, mas com o apoio da maioria dos ministros, nomeadamente Lobo de Ávila e Silva Sanches. Nas eleições de Março de 1868, com vitória dos avilistas contra os candidatos da fusão. 142 governamentais contra 22 fusionistas, onde 13 são regeneradores. Nas de 11 de Abril de 1869, com vitória dos governamentais reformistas. 79 deputados governamentais e 20 da oposição (destes, 5 assumem-se como regeneradores). Seguem-se as de Março de 1870, com vitória dos históricos, que incluem regeneradores nas suas listas. 15 deputados oposicionistas, incluindo reformistas e penicheiros. Eleições de 9 de Julho de 1871 Eleições de 12 de Julho de 1874. A política externa é marcada pela procura do empréstimo externo. Carlos Bento da Silva em Dezembro de 1868, no primeiro governo reformista, não o consegue. Nos começos de 1869 fala-se no perigo de uma união ibérica, com o afastamento de Isabel II. Questão da guerra franco-prussiana e da Comuna de Paris.
São vários os tumultos: movimento da janeirnha de Janeiro de 1868, contra o regulamento de imposto de consumo do governo da fusão. Governo de Loulé transfere vários oficiais que visitaram Saldanha em atitude insurrecional em Janeiro de 1869. Revoltas populares em Dezembro de 1869 contra o arrolamento predial. Dá-se até um golpe de Estado, o de Saldanha em 19 de Maio de 1870. Os actores principais do período são Loulé, Aguiar, chefe do governo da fusão de 1865 a 1868, Sá da Bandeira, chefe do governo em 1865 e em 1868-1869. Fontes, ministro da fazenda de 1865 a 1868 e chefe do governo de 1871 a 1877. Barjona de Freitas, regenerador, ministro da justiça da fusão. António José de Ávila. Rodrigues Sampaio
Entre duas bipolarizações
Entre 1865 e 1877, o sistema político português vai viver um período de transição entre a primeira bipolarização gerada em torno dos progressistas regeneradores e dos progressistas históricos e o ciclo do rotativismo entre os regeneradores e os progressistas, institucionalizados pelo Pacto da Granja de Setembro de 1876.
Doze anos de pequenos partidos
Os doze anos que medeiam entre a queda do segundo governo histórico e a subida ao poder do governo regenerador de Rodrigues Sampaio/ Fontes, o primeiro governo fontista propriamente dito, assistiriam a um período curioso e contraditório, onde, depois do máximo de unidade conseguido pelo governo da fusão, entre os que hão-de ser regeneradores e os que hão-de ser progressistas, vai viver-se uma dispersão partidária. As forças opositoras à fusão, tentam uma mudança, primeiro com a interpretação avilista da mudança, a ala direita dos reformistas, depois, com os reformistas propriamente ditos, a ala esquerda do grupo que derrubou a fusão, protagonizados por Sá da Bandeira e Alves Martins.
Da ditadura de Saldanha ao governo de Fontes
Segue-se a partir de Maio de 1870, uma breve interrupção ditatorial, com Saldanha, mas recolhendo no seu seio a ideia de novos grupos políticos, desde os penicheiros aos futuros constituintes de Dias Ferreira, para, depois se tentar novo governo, onde depois de uma breve junção entre os avilistas e a ala esquerda dos reformistas, ficam apenas os primeiros em campo e acabando por falhar. Emerge, finalmente, a estabilidade de um governo fontista, apoiado por avilistas e constituintes e com a oposição de reformistas e de históricos.
Instabilidade partidária e unificação maçónica
Curiosamente, esse período de instabilidade partidária tem a acompanhá-lo um processo de unificação das várias maçonarias. Os herdeiros da Maçonaria do Sul e da Maçonaria do Norte, unificados na Confederação Maçónica Portuguesa, a base espiritual e organizacional dos chamados históricos, de cunho acentuadamente anticabralista, logo em Maio de 1866, chegam a acordo com o Grande Oriente de Portugal que, em 1849, com o visconde da Oliveira e o conde da Cunha se tinham independentizado das facções maçónicas de António Bernardo da Costa Cabral e de José Bernardo da Costa Cabral, até que em Outubro de 1969 se chega ao máximo unificador do Grande Oriente Lusitano Unido, integrando-se os restos das facções maçónicas.
As ideias novas de reforma e de fomento
Entre 1865 e 1877, definido que estava o quadro constitucional pelo armistício do Acto Adicional de 1852, a mudança deixa de ser regeneração e passa a usar o nome de reforma, mas a nível das leis infra-constitucionais, enquanto outros preferem os melhoramentos materiais ou o fomento
Novos pequenos partidos
Com efeito, em 17 de Abril de 1865, com o novo governo de Sá da Bandeira, desencadeou-se um novo ciclo político pela emergência de novos pequenos partidos, principalmente a partir da cisão dos históricos e pela episódica fusão entre os primeiros. O grupo de António José de Ávila, que começara a divergir dos históricos em Fevereiro de 1862, integrou o novo governo, mas, desde logo, advogou uma conciliação com os regeneradores, colocando-se ao lado de Loulé e de Silva Sanches. Já o grupo de Sá da Bandeira, com o apoio de Joaquim Tomás de Lobo d’Ávila, o novo grão-mestre da Confederação Maçónica Portuguesa, não apoiou essa aliança.
Na altura, há em Portugal continental e insular 3 829 618 habitantes, dos quais 75% se dedicam à agricultura. Apenas 425 442 portugueses vivem em cidades, com 163 763 em Lisboa, 86 751 no Porto, 19 600 em Braga, 12 000 em Coimbra, 11 000 em Setúbal e outros tantos em Évora.
Forma do poder
|
Carta Constitucional |
Imagem
|
A procura do reformismo e do fomento e o fim das oposições produzidas pelo traumatismo cabralista. Perde-se a memória das guerras civis, dos pronunciamentos mililtares e das outras lutas caseiras |
Sede formal do poder |
O vértice formal de poder passa a ser o governo e o directório do chefe governamental. A partir de 1871, inequívoca personalização do poder |
Maçonaria |
· Em 1865 começam as conversações entre a Confederação maçónica Portuguesa, o Grande Oriente Lusitano e o Grande Oriente de Portugal, para a unificação. Logo em Maio de 1866, faz-se o acordo entre o Grande Oriente de Portugal (conde de Peniche) e a Confederação Maçónica Portuguesa (Mendes Leal). Só em 17 de Agosto é que se chega à grande unificação, sendo eleito grão-mestre o conde de Paraty. · Em Outubro de 1869, criação do Grande Oriente Lusitano Unido |
Grupos sociais |
A regeneração que atinge o auge vinte anos depois de 1851, com o primeiro governo presidido por Fontes é o nome português do capitalismo. Domina contudo uma oligarquia banco-burocrática O aparecimento do engenheiro |
Governo |
· Depois do governo de Sá da Bandeira (141 dias) segue-se, até Janeiro o governo da fusão. De Janeiro a Julho de 1868, o governo de Ávila, com António Luís Seabra e José Dias Ferreira. · De Julho de 1868 a 11 de Agosto de 1869 surge o primeiro governo reformista propriamente dito com Sá da Bandeira, o futuro republicano Latino Coelho, o ex-palmelista, ex-cabralista, ex-regenrador e ex-governante dos históricos Carlos Bento da Silva. · De Agosto de 1869 a Maio de 1870, surge o terceiro governo histórico, sob a presidência de Loulé, com Braamcamp, Lobo de Ávila, Rebelo da Silva e Mendes Leal. · Governo de Saldanha de Maio a Agosto de 1870, com Dias Ferreira, Rodrigues Sampaio e Peniche (então já marquês de Angeja) · Governo de Sá da Bandeira, com Alves Martins, António José de Ávila e Carlos Bento da Silva · Governo de Ávila de Outubro de 1870 a Setembro de 1871, com avilistas e reformadores, até Janeiro de 1871. · Governo regenerador, sob a presidência de Fontes, de Setembro de 1871 a Março de 1877. Um governo que começou por ter o apoio dos avilistas, destacados dos reformistas em 1870, e dos constituintes, surgidos em Junho de 1871, mas sempre com a oposição de históricos e reformistas. |
Facções |
· A união de históricos e regeneradores, nascida para as eleições de 1865 e que vai governar o país durante três anos, intitula-se partido dos melhoramentos materiais, apresentando-se às eleições de 1868 como comissão eleitoral do centro. · Contra a fusão ergue-se um movimento de protesto, onde tanto enfileiram os avilistas como os penicheiros. · O governo avilista, alia António Luís Seabra e José Dias Ferreira. · Nas eleições de 1868, com os avilistas no governo, em aliança com os futuros reformistas, surge uma oposição radical, dita liberal-progressista, liderada pelo conde de Peniche. · Em 1868 estrutura-se o movimento republicano do Pátio do Salema. · Em 1869, com o governo de Sá da Bandeira/ Alves Martins, surge o grupo dos reformistas. · Nessa altura, os históricos reúnem uma unha branca, com Loulé e José Luciano, e uma unha negra, com Lobo de Ávila. Juntam-se as duas facções no governo, a partir de Agosto de 1869. · Adeptos de Sá da Bandeira e de Saldanha assumem frontal oposição ao governo de Loulé em Janeiro de 1870 · Antero de Quental e Oliveira Martins começam a publicar A República em 11 de Maio de 1870 · Depois do golpe e do governo de Saldanha, em 1870, o sistema atinge o ponto máximo de fragmentação, confirmado pelas eleições de Setembro de 1870 e de Julho de 1871, com reformistas (Sá da Bandeira, Alves Martins, Latino Coelho, Saraiva de Carvalho), avilistas, regeneradores, históricos e o grupo de Dias Ferreira, em breve chamado de constituintes (25 de Fevereiro de 1871) · Desde 1871, com o governo de Fontes, especialmente a partir de 1874, os cinco partidos tendem a bipolarizar-se, com os regeneradores, no poder, a mobilizarem avilistas e constituintes e os históricos, na oposição, a juntarem-se aos reformistas |
Eleições |
· Nas eleições de 9 de Julho de 1865, vitória de uma união de regeneradores e históricos, apoiada por Loulé e Joaquim António de Aguiar, mas com vários adversários entre os históricos. Contava com a oposição do chefe do governo, Sá da Bandeira, mas com o apoio da maioria dos ministros, nomeadamente Lobo de Ávila e Silva Sanches. · Eleições de Março de 1868, com vitória dos avilistas contra os candidatos da fusão. 142 governamentais contra 22 fusionistas, onde 13 são regeneradores. · Eleições de 11 de Abril de 1869, com vitória dos governamentais reformistas. 79 deputados governamentais e 20 da oposição (destes, 5 assumem-se como regeneradores) · Eleições de Março de 1870, com vitória dos históricos, que incluem regeneradores nas suas listas. 15 deputados oposicionistas, incluindo reformistas e penicheiros. · Eleições de 9 de Julho de 1871 · Eleições de 12 de Julho de 1874 |
Política externa |
· Procura do empréstimo externo. Carlos Bento da Silva em Dezembro de 1868, no primeiro governo reformista, não o consegue. · Nos começos de 1869 fala-se no perigo de uma união ibérica, com o afastamento de Isabel II · Questão da guerra franco-prussiana e da Comuna de Paris |
Os embaixadores |
· Saldanha, embaixador em Paris até Outubro de 1869 |
Conflitos bélicos |
|
Tumultos |
· Movimento da janeirnha de Janeiro de 1868, contra o regulamento de imposto de consumo do governo da fusão. · Governo de Loulé transfere vários oficiais que visitaram Saldanha em atitude insurrecional em Janeiro de 1869 · Revoltas populares em Dezembro de 1869 contra o arrolamento predial |
Golpes de Estado |
· Golpe de Saldanha em 19 de Maio de 1870 |
Actores principais |
· Loulé · Aguiar, chefe do governo da fusão de 1865 a 1868 · Sá da Bandeira, chefe do governo em 1865 e em 1868-1869. · Fontes, ministro da fazenda de 1865 a 1868 e chefe do governo de 1871 a 1877 · Barjona de Freitas, regenerador, ministro da justiça da fusão · António José de Ávila · Fontes Pereira de Melo · Rodrigues Sampaio |
© José Adelino Maltez. Todos os direitos reservados. Cópias autorizadas, desde que indicada a proveniência: Página profissional de José Adelino Maltez ( http://maltez.info). Última revisão em: