Respublica Repertório Português de Ciência Política Edição electrónica 2004 |
Regime político do Primeiro Cartismo (1826-1828)
Forma do poder
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· Carta Constitucional, jurada em 31 de Julho de 1826 · Instruções de 7 de Agosto de 1826 sobre as eleições, referendadas por Trigoso |
Imagem
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· Conforme salienta José Liberato, a divisa da época era a moderação |
Sede formal do poder |
· Regência individual de D. Isabel Maria · Governo · Câmara dos Deputados · Câmara dos Pares · Conselho de Estado · D. Pedro, a partir do Rio de Janeiro não comanda o processo. |
Sede efectiva do poder |
· Comando militar do ministério da guerra · Jogo de influências no Paço, junto da regente. local onde se fazem e desfazem governos, pela intriga e pela pressão diplomática · Governo |
Grupos sociais |
· Grandes do reino são favoráveis à Carta, juntamente com a burguesia mercantil · Pequena nobreza não é beneficiada · Clero em guerra aberta · O povo em geral abstém-se |
Governo |
· O grupo de Trigoso/ Sobral/ Lavradio em sucessivos conflitos, primeiro, com o grupo de Saldanha; depois, com o grupo de Melo Breyner; acaba por triunfar o grupo ligado aos apostólicos. |
Facções |
· Grupo apostólico do interior manobrado por D. Carlota Joaquina, apoiado peor membros do clero ferozmente antimaçónicos · Grupo rebelde apostólico que invade Portugal a partir de Espanha. Com o marquês de Chaves, Magessi e Teles Jordão. · Moderados apostólicos que aceitam as regras do jogo nas Câmaras e no governo. Caso do bispo de Viseu, Francisco Alexandre Lobo e do visconde de Santarém. Pr´ximos estão todos os futuros miguelistas que esperam a chegada de D. Miguel em conciliação com D. Pedro. · Moderados que pretendem conciliar o tradicionalismo com a ideia de governo representativo (Trigoso e São Luís) · Moderados liberais que apoiam Lavradio e Sobral. Luís Mouzinho de Albquueruqeu, Filipe Ferreira Araújo e Castro, Mouzinho da Silveira e o conde de Vila Real. Neste grupo amplo, pode incluir-se Palmela bem como os aristocratas e grandes do reino satisfeitos com a Carta · Exaltados, ditos progressistas. Cândido José Xavier e Pinto Pizarro, aliados a Saldanha, comandam a máquina do ministério da guerra até Julho de 1827. José Liberato é nomeado redactor da gazeta de Lisboa por Saldanha. Abrantes e Castro. José António Guerreiro · |
Influência externa |
· Influência dominante dos britânicos, sob o gabinete de Canning, até Agosto de 1827. O principal representante é o embaixador ACourt, um tory, ligado ao Palmela. · Em finais de Dezembro de 1826 desembarca a divisão de Clinton. As tropas britânicas vêm mais defender o terreno face a uma eventual agressão franco-espanhola |
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· Palmela em Londres; Pedro de melo Breyner em Paris até Novembro de 1826 |
Política externa |
· Áustria de Metternich está interessada num acordo com o Brasil |
Dinâmica: |
· Guerra civil efectiva · Conflito das Archotadas de finais de Julho de 1827 |
Actores principais |
· D. Isabel Maria · Saldanha. · William ACourt · Trigoso, ministro do reino · Lavradio, ministro dos estrangeiros. · São Luís eleito presidente da Câmara dos Deputados em 30 de Outubro de 1826 · Palmela actua em Londres. Nomeado ministro dos estrangeiros em 8 de Junho de 1827 · José Joaquim Rodrigues de Bastos, intendente da polícia · D. Miguel em Viena de Áustria. Jura a Carta logo em Outubro de 1826, por pressão de Metternich · Conde da Ponte nomeado ministro da guerra e dos estrangeiros em 26 de Junho de 1827, reprime as Archotadas. · Cândido José Xavier, saldanhista, substitui o conde da Ponte nos estrangeiros e na guerra em 7 de Setembro de 1827 · Pinto Pizarro é o principal administrador do ministério da guerra, apoiante de Saldanha. |
Saldanha |
· Na primeira jogada, impõe, pela ameaça do pronunciamento militar, o juramento da Carta logo em 31 de Julho de 1826 · Numa segunda jogada, dinamiza o combate bem sucedido aos rebeldes militares anti-cartista · Numa terceira jogada, perde o golpe das archotadas |
Chefias militares |
Marquês de Chaves, Magessi, Teles Jordão |
Chefias militares favoráveis à Carta |
Vila Flor, marquês de Angeja, Azeredo |
Forma do poder
Os dois diplomas fundamentais para a definição da forma do poder são, além da Carta Constitucional, jurada em 31 de Julho de 1826, as instruções de 7 de Agosto de 1826 sobre as eleições, referendadas pelo ministro Trigoso. Era a introdução em Portugal de um novo edifício institucional, aquele que podia ter sido concretizado em 1814, evitando a ruptura vintista, mas que vai ser boicotado pela pressão da balança da Europa, principalmente pela atitude táctica da Santa Aliança, motivado pela situação política espanhola. A introdução do constitucionalismo nasce torta e demorará muito tempo a endireitar. Com efeito, D. Pedro não conhce a efectiva realidade portuguesa, vê-se a si mesmo como meio Bolívar e meio Washington, maracdo pela codificacionite à maneira de Bentham. Os cortesãos de Lisboa pensam que D. Pedro abdicaria em D. Miguel. Stuart sugere que a Carta seja pelo menos efectivada através da reunião dos Três Estados à maneira tradicional. Acaba por dominar o pronunciamento de Saldanha, apoiado pelas burguesias comerciais e pelas maçonarias
Sede do poder
A sede formal do poder acha-se na regência individual de D. Isabel Maria e no governo que dela dimanava. No Governo, na Câmara dos Deputados, na Câmara dos Pares e no Conselho de Estado. Mas D. Pedro, a partir do Rio de Janeiro não comanda o processo. Com efeito a sede efectiva do poder está no comando militar do ministério da guerra, no jogo de influências no Paço, junto da regente. Local onde se fazem e desfazem governos, pela intriga e pela pressão diplomática.
Quanto aos grupos sociais, os grandes do reino são favoráveis à Carta, juntamente com a burguesia mercantil. A pequena nobreza não é beneficiada. O clero em guerra aberta. O povo em geral abstém-se. No governo está o grupo de Trigoso/ Sobral/ Lavradio em sucessivos conflitos, primeiro, com o grupo de Saldanha; depois, com o grupo de Melo Breyner. Acaba por triunfar o grupo ligado aos apostólicos.
Facções
Quanto às facções, destacam-se o grupo apostólico do interior manobrado por D. Carlota Joaquina, apoiado por membros do clero ferozmente antimaçónicos; o grupo rebelde apostólico que invade Portugal a partir de Espanha, com o marquês de Chaves, Magessi e Teles Jordão; os moderados apostólicos que aceitam as regras do jogo nas Câmaras e no governo, como é o caso do bispo de Viseu, Francisco Alexandre Lobo e do visconde de Santarém. Próximos estão todos os futuros miguelistas que esperam a chegada de D. Miguel em conciliação com D. Pedro. Há moderados que pretendem conciliar o tradicionalismo com a ideia de governo representativo (Trigoso e São Luís); moderados liberais que apoiam Lavradio e Sobral, como Luís Mouzinho de Albquueruqeu, Filipe Ferreira Araújo e Castro, Mouzinho da Silveira e o conde de Vila Real. Neste grupo amplo, pode incluir-se Palmela bem como os aristocratas e grandes do reino satisfeitos com a Carta. De referir também a existência de exaltados, ditos progressistas, como Cândido José Xavier e Pinto Pizarro, aliados a Saldanha, que comandam a máquina do ministério da guerra até Julho de 1827. Deste grupo, faz parte José Liberato Freire de Carvalho, que é nomeado redactor da Gazeta de Lisboa por Saldanha. Do mesmo modo, Abrantes e Castro.
Influência externa
Quanto à influência externa, é dominante a dos britânicos, sob o gabinete de Canning, até Agosto de 1827. O principal representante é o embaixador ACourt, um tory, ligado ao Palmela. Em finais de Dezembro de 1826 desembarca a divisão de Clinton. As tropas britânicas vêm mais defender o terreno face a uma eventual agressão franco-espanhola. A Áustria de Metternich está interessada num acordo com o Brasil
Dinâmica
Guerra civil efectivaConflito das Archotadas de finais de Julho de 1827
Actores principais
D. Isabel Maria, a regente, é, entre os filhos do falecido rei, a mais joanina. Saldanha.William ACourtTrigoso, ministro do reino
Lavradio, ministro dos estrangeiros.São Luís eleito presidente da Câmara dos Deputados em 30 de Outubro de 1826
Palmela actua em Londres. Nomeado ministro dos estrangeiros em 8 de Junho de 1827José Joaquim Rodrigues de Bastos, intendente da políciaD. Miguel em Viena de Áustria. Jura a Carta logo em Outubro de 1826, por pressão de MetternichConde da Ponte nomeado ministro da guerra e dos estrangeiros em 26 de Junho de 1827, reprime as Archotadas.
Os saldanhistas
Cândido José Xavier, saldanhista, substitui o conde da Ponte nos estrangeiros e na guerra em 7 de Setembro de 1827Pinto Pizarro é o principal administrador do ministério da guerra, apoiante de Saldanha.
Saldanha
Na primeira jogada, impõe, pela ameaça do pronunciamento militar, o juramento da Carta logo em 31 de Julho de 1826Numa segunda jogada, dinamiza o combate bem sucedido aos rebeldes militares anti-cartistaNuma terceira jogada, perde o golpe das archotadasChefias militares Marquês de Chaves, Magessi, Teles JordãoChefias militares favoráveis à CartaVila Flor, marquês de Angeja, Azeredo
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