Respublica Repertório Português de Ciência Política Edição electrónica 2004 |
O movimento militar desencadeado em 27 de Maio de 1823 que leva à revogação da ordem vintista é extremamente complexo. Com efeito, os vencedores não são apenas os elementos da facção rainhista, mas também novas forças, assentes num partido médio, de cariz moderado, bem disseminado nos quartéis, que não estava nem com os vintistas nem com os rainhistas. Nele vai assentar D. João VI e os homens que passam a circular no paço da Bemposta. São os tais realistas moderados que aconselhavam o rei a adoptar instituições constitucionais. O infante D. Miguel começa por ser a síntese desse novo paralelograma de forças e ainda o fazem proclamar que o rei daria uma constituição aos seus povos tão alheia ao despotismo como da licença. E nessa via estão um Bernardo Sá Nogueira, um João Carlos Saldanha, um Pamplona (Subserra), um Mouzinho da Silveira, um Vila Flor (o futuro duque da Terceira), bem como o inevitável Palmela. Lidera-os então o marquês de Loulé.
Com efeito, tudo começa em 27 de Maio, quatro dias depois de Fernando VII ter sido instalado no trono de Madrid pelo exército francês, ao Serviço da Santa Aliança. O Regimento de Infantaria 23, que saía de Lisboa em direcção a Almeida, detém-se em Vila Franca de Xira e, muito sediciosamente, começa a vitoriar o rei absoluto. Não tarda que D. Miguel, instigado pela mãe, se dirija ao local, enquanto várias guarnições de Lisboa começam a desertar e a dirigir-se para o local, ficando apenas na capital o regimento de Infantaria 18, comandado por Jorge Avilez, de guarda ao Palácio da Bemposta. Não tarda que os soldados deste regimento comecem também a seguir os gritos de Vila Franca e a maltratar os vintistas.
Como então reconhecia nas agonizantes Cortes vintistas o deputado Ferreira de Moura, o poder militar, o rei, a Nação, os seus representantes, são os quatro interlocutores desta peça célebre. O poder militar diz que deve ser modificada a Constituição. El-rei, vendo-se desamparado da força, e supondo haver uma variação na vontade nacional, pareceu-lhe inclinar-se à maioria desta vontade pondo-se da parte do poder militar; e neste sentido outra vez reconheceu que na vontade da Nação está a soberania.
O rei que não quis ser Nero, mas Tito, conforme a alternativa que lhe fora posta por Mouzinho da Silveira que o acompanhou, e decidiu-se pelo meio termo da proclamação de 31 de Maio que apareceu afixada nas ruas de Lisboa e terá sido inspirada pelo mesmo Mouzinho da Silveira e pelo futuro radical antipedrista e futuro ordeiro, Rodrigo Pinto Pizarro: a salvação dos povos é sempre uma lei suprema, e para mim uma lei sagrada: esta convicção que há sido o meu farol nos arriscados lances em que a Providência me tem colocado, ditou imperiosamente a resolução que tomei ontem, com mágoa minha, de separar-me de vós por alguns dias, cedendo aos rogos do povo, e aos desejos do exército, que me acompanha ou me precede… A experiência, esta sábia mestra dos povos e dos governos, tem demonstrado, de um modo bem doloroso para mim e funesto para a nação, que as instituições existentes são incompatíveis com a vontade, usos e persuasões da maior parte da monarquia… é mister modificar a constituição: se ela tivesse feito a ventura da nação, eu continuaria a ser o seu primeiro gabinete; mas quando a maioria de um povo se declara tão aberta e hostilmente contra as suas instituições, estas instituições carecem de reforma. Cidadãos: eu não quero nem desejarei nunca o poder absoluto, e hoje mesmo o repito: os sentimentos do meu coração repugnam ao despotismo e à opressão: desejo sim a paz, a honra e a prosperidade da nação… não receeis por vossas liberdades; elas serão garantidas por um modo, segurando a dignidade da coroa, que respeite e mantenha os direitos dos cidadãos.
A procura da moderação
Segue-se, no dia 1 de Junho, um novo governo onde tenta conciliar-se a moderação pró-britânica de Palmela, com a moderação pró-francesa de Pamplona (Subserra), firmada numa outra proclamação, provinda da pena de Joaquim Gomes de Oliveira, o avô de Oliveira Martins[2]. E em 18 de Junho já se cria uma junta para a reforma da lei fundamental, onde tenta voltar-se àquele cartismo que fora de Pinheiro Ferreira, da Academia das Ciências, de São Luís e do conde do Funchal. É nessa junta que Palmela procura distanciar-se tanto dos vintistas (seita perversa e ambiciosa) como dos rainhistas (poucos, obscuros facciosos, aproveitando-se do apoio que lhes subministrar a revolução recente de Hespanha).
Considerava que os constituintes queriam o rei destinado a figurar como escravo coroado de uma democracia soberana. Enquanto os povos, oprimidos pelo mais cruel despotismo... conheceram que os tiranos que os oprimiam debaixo dos sonoros nomes de liberdade, igualdade e segurança, encobriam a mais vil hipocrisia, o egoísmo o mais refinado. Assim salienta que o objectivo da junta é o de preparar a promulgação de um código destinado, não a desenvolvimento de teses vãs e abstractas teorias, mas que sirva para garantir praticamente os direitos mais essenciais e para assegurar sobre bases mais sólidas a prosperidade pública. Mas tudo passava a depender das forças que dominassem a tropa e das pressões diplomáticas, ao contrário daquilo que alguns analistas proclamam, pensando apenas nas desavenças domésticas.
Em 5 de Junho, D. João VI regressa a Lisboa. Vem num carro descoberto, fidalgos desatrelam as mulas de arrastam o reio em delírio pela cidade. D. Miguel, vestido de campino, acompanha o pai. No dia 6 é derrubado o monumento que no Rossio havia sido erigido à vitória libera
Falhou a hipótese de um novo código constitucional, mas eliminaram-se as principais leis do vintismo. Junta para a reforma da lei fundamental é criada em 18 de Junho e composta por José Joaquim Rodrigues de Bastos, João de Sousa Pinto de Magalhães, Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, António José Guião, arcebispo de Évora, Francisco de Borja Garção Stockler, José António Faria de Carvalho, José Maria Dantas Pereira, D. Manuel de Portugal, José António de Oliveira Leite de Barros, Manuel Vicente Teixeira de Carvalho, marquês de Olhão, Ricardo Raimundo Nogueira. A primeira reunião da junta é em 7 de Julho, com um significativo discurso de palmela.
Proibição das sociedades secretas
Pela carta de lei de 20 de Junho de 1823, referendada por Falcão de Castro, no dia seguinte à saída do governo de Mouzinho da Silveira, eram formalmente extintas as sociedades secretas, proibindo-se a adesão dos funcionários públicos a tais associações. Segundo a interpretação dominantes, a proibição dizia respeito ao futuro, deixando imunes as adesões passadas[3][5]. Durante o mês de Julho, são intensas as perseguições aos maçon, começando as mesmas a atenuar-se já durante o mês de Agosto. Apenas são expulsas duas pessoas do país (Silva Carvalho, que partira antes, e Agostinho José Freire). Mais frequente era a residência fixa for a de Lisboa, sendo abrangidas apenas cerca de três dezenas de pessoas. Mas Pato Moniz é desterrado para a Ilha do Fogo.
Rendufe
Executa a missão o novo intendente da polícia, Simão Ferraz, barão de Rendufe, que se instala no antigo palácio da Inquisição, no Rossio. Ver a forma como José Liberato é desterrado para a zona de Coimbra[4][6]
Em 24 de Junho, o conde de Amarante regressa a Lisboa e é premiado com o título de marquês de Chaves.
Movimentações diplomáticas
Importantes movimentações diplomáticas, substiituindo quase todo o pessoal deixado por Silvestre Pinheiro Ferreira. D. João Luís de Sousa, feito conde de Vila Real é despachado para embaixador em Londres. D. António Saldanha da Gama é feito conde de Porto Santo e vai para Madrid. Em Paris, reintegrado o marquês de Marialva. O conde do Funchal vai para Roma. O visconde de Moncorvo, Cristóvão de Morais Sarmento passa de Londres para Copenhaga
·Carta de Metternich de 25 de Julho põe reservas à convocação das Cortes portuguesas.
·Em 10 de Agosto de 1823 chega a Lisboa o novo representante francês, Hyde Neuville.
Saneamento de professores
Em 5 de Dezembro de 1823, criada na universidade de Coimbra uma junta expurgatória (entre os seis elementos da mesma, Frei Fortunanto de São Boaventura) que propõe a expulsão de catorze docentes (um deles é Manuel António Coelho da Rocha) e de trinta e sete alunos. No segundo semeste de 1823, há uma infinidade de publicações antimaçónicas.
No dia 24 de Junho de 1823 já o conde de Amarante entra em Lisboa à frente de 3 000 homens, recebendo o título de marquês de Chaves e, de Madrid, o embaixador António Silveira, visconde de Canelas, escrevia a Palmela informando-o que a proclamação de 31 de Maio era vista como obra da política inglesa e que o embaixador destacado de Paris para Lisboa, Hyde de Neuville, recebera ordens para se opor à concessão de uma carta constitucional em Portugal, depois de uma reunião em Paris dos membros da Santa Aliança.
A abrilada
A facção rainhista, assim reforçada, e depois de beneficiar com o assassinato do marquês de Loulé em Salvaterra, no dia 24 de Fevereiro de 1824, promove o golpe da abrilada de 30 de Abril de 1824, onde são presos os líderes moderados que restavam como Palmela, Vila Flor e Mouzinho da Silveira. Mas a facção da Bemposta, com o apoio dos embaixadores da França e da Grã Bretanha, resiste e acaba por vencer. No dia 14 de Maio, dá-se uma remodelação do governo, com a saída dos ministros rainhistas, nomeadamente Leite de Barros, que acumulava as pastas do reino e da justiça. Em 4 de Junho já se determina a convocação dos três estados à maneira tradicional. Isto é, o partido moderado e a pressão diplomática levavam a que se mantivesse incólume a constituição histórica, desenhando-se uma nova aliança entre os moderados e a facção conciliadora dos tradicionalistas, então representada pelo duque do Cadaval e pelo visconde de Santarém, que os primeiros pretendiam desvincular dos apostólicos rainhistas, representados por Leite de Barros.
Depois das Cortes eleitas em 1822 terem sido dissolvidas em 3 de Junho de 1823, na sequência da Vilafrancada, a nova ordem joanina, marcada pela pressão da balança de Europa, tenta assumir como forma do poder a Constituição histórica, segundo a interpretação consensualista, naquilo que alguns qualificam como tradicionalismo reformista, nomeadamente pela tentativa de instauração de uma carta constitucional à maneira francesa, revogando-se consequentemente toda a legislação do revolucionarismo vintista, bem como o consequente aparelho institucional, ficando apenas de pé o Banco de Lisboa. Neste sentido, há uma sincera tentativa de conciliação do regime tradicional com as novas ideias representativas. No período imediatamente posterior à Vilafancada, ainda se tenta uma conciliação entre os joaninos do partido da Bemposta e os rainhistas, do partido do Ramalhão, mas quando estes procuram um passo emn frente, com a Abrilada de 1824, os primeiros assumem inequivocamente a via da moderação, adepta do consensualismo tradicionalista, mas não conseguem levar à prática tais boas intenções, porque ficam prisioneiros da Realpolitik da balança da Europa, pagando a factura do apoio dado pelo corpo diplomático durante a abrilada. A sede do poder fica assim sujeita a uma série de pressões, destacando-se a actuação dos embaixadores britânico e francês, bem como toda uma rede de actuação das sociedades secretas que hipocritamente são proibidas. É também intensa a actividade dos apostólicos anti-maçónicos, com especial apoio espanhol. O governo resulta de um equilíbrio entre o partido da Bemposta e o partido do Ramalhão, onde a rainha tem já como principal instrumento o conde de Basto. Surge, entretanto, uma terceira força, aquilo que podemos qualificar como o partido da Junqueira, que funciona junto do Cardeal Cunha, em íntima ligação com D. Carlota Joaquina. E não pode deixar de referir-se a facção dos Silveiras, mobilizadora dos meios militares e da nossa gentry, em íntima ligação com os rainhistas. Marcante é sem dúvida a influência externa, principalmente pelo jogo de influências entre o embaixador britânico e o embaixador francês, regressando o conflito entre o partido dos pró-britânicos e o partido dos pró-franceses. ·Hyde de neuville desde 10 de Agosto de 1823. ·A’Court desde Setembro de 1824.
Política externa ·A questão da emancipação do Brasil. Governo é obrigado a nomear Charles Stuart
·O jogo da Santa Aliança. Metternich, logo em 25 de Julho de 1823 põe reservas à convocação das Cortes tradicionais. Idêntica a titude de Chateaubriand manifestada em 12 de Fevereiro de 1824. Conferência da Santa Aliança de 14 de Agosto de 1824 assume posição contrária à convocação das Cortes.
1823-1825
Governo nascido das circunstâncias revolucionárias da Vilafrancada, dito ministério dos inauferíveis direitos de El-rei. Conta com uma maioria de moderados, apoiantes do partido da Bemposta, isto é, de D. João VI, mas com alguns elementos rainhistas, do partido do Ramalhão. Instituído no dia 1 de Junho de 1823, até 15 de Janeiro de 1825. O governo tenta o estabelecimento de um novo código constitucional e revoga as principais leis do vintismo. Entretanto, há uma divisão entre os moderados, com uma facção pró-francesa, liderada pelo ministro da guerra e da marinham Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real, conde de Subserra desde 1 de Junho, e uma facção pró-britânica, liderada por Palmela, o ministro dos estrangeiros. Mouzinho da Silveira chega a assumir a pasta da fazenda até 19 de Junho. No reino, começa por mobilizar-se Joaquim Pedro Gomes de Oliveira, até 19 de Março de 1824. Entre os representantes rainhistas, destaca-se o ministro da justiça Manuel Marinho Falcão de Castro, mas em 19 de Março de 1824 entra no governo Leite de Barros, o conde de Basto, que trata de aumular as pastas do reino e da justiça. Contudo, com a Abrilada dá-se uma significativa alteração deste equilíbrio. Em primeiro lugar, Leite de Barros abandona o governo, chamando-se Frei Patrício da Silva, o arcebispo de Évora para a pasta da justiça e entregando-se a do reino a Palmela. ·Em Vila Franca, o rei constitui um novo ministério que, segundo Fronteira representava as ideias moderadas e conciliadoras, com a firme resolução de dar uma Carta Constitucional[5]. Por outras palavras, o partido da Bemposta vencia, para já, o partido do Ramalhão. ·O governo, dito ministério dos inauferíveis direitos de El rei, contava, de início, com uma maioria de moderados e com dois elementos, considerados próximos da facção apostólica. Dividiram-se os moderados, com Palmela a assumir uma atitude pró-britânica e Subserra a aproximar-se dos franceses. Dito também governo Pamplona/ Palmela. Dos governantes, há dois maçons (Pamplona e Mouzinho). Não será exacto qualificá-lo como o governo do partido absolutista.|
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Governo de Lacerda/Barros
1825-1826
Em 15 de Janeiro de 1825 já surge um novo governo, liderado por Correia de Lacerda, no reino, e Sousa Barradas, na justiça, isto é, sem Palmela e sem Subserra. Os britânicos pressionaram no sentido do afastamento do último, mas o rei respondeu afastando também Palmela, remetendo o primeiro para embaixador em Madrid e o segundo para embaixador em Londres. Ainda tentou recorrer a Silvestre Pinheiro Ferreira, convidando-o para a pasta dos estrangeiros, mas este decidiu partir para o exílio de Paris, donde só regressaria em 1843[6].
As pressões franco-britânicas
·Os britânicos pressionaram D. João VI no sentido da demissão de Subserra e o rei, cedendo, demitiu também Palmela. Pensou em nomear Silvestre Pinheiro Ferreira para os estrangeiros, mas este partiu para Paris nos finais de 1825. Entre os governantes, são maçons Lacerda e Barradas. Barbacena dava-se bem com A’Court. O barão de Rendufe volta ao cargo de intendente da polícia.
Um governo moderado
·Um governo de moderados, maioritariamente adeptos do consensualismo tradicionalista, mas sem a participação de Palmela, despachado para Londres. Silva Dias chama-lhe uma resma de mediocridades independentes, um governo de puro expediente e de simples acalmação pela inércia[7].
·Apenas dois dos membros do governo pertencem à maçonaria (Lacerda e Barros). Um dos mais destacados membros do partido apostólicos é o cardeal-patriarca de Lisboa, D. Carlos da Cunha e Meneses, a partir do palácio do patriarcado à Rua da Junqueira (o futuro palácio dito de Burnay, onde está instalado o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas).
As amnistias
·Publica uma série de amnistias à direita (os implicados no assassínio do marquês de Loulé) e à esquerda (os afrancesados e os vintistas).
·Por decreto de 5 de Junho de 1824 eram amnistiados os membros das sociedades secretas. Isentados de perseguição todos quantos tivessem pertencido a sociedades secretas. Contudo, em 16 de Julho de 1824, ainda são perseguidos alguns importantes esteios do vintismo, como João da Cunha Souto Maior; Bernardo Correia de Castro Sepúlveda; José de Melo e Castro Abreu; José de Sousa Pimentel Maldonado; José Pedro Cardoso; José Leite Pereira de Berredo; Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira; Gil de Figueiredo[8]
·Por decreto de 24 de Junho, amnistiados os apostólicos.
A independência do Brasil
·Prepara a carta-patente sobre a independência do Brasil. A influência inglesa é indisfarçável, com o governo obrigado a reconhecer Charles Stuart como plenipotenciário da parte portuguesa nas negociações com o Rio de Janeiro. Em 29 de Agosto, o tratado do Rio de Janeiro, ratificado por D. João VI em 15 de Novembro.
·Segundo Trigoso, o caso é que os ingleses, isto é, o Ministério de Mr. Canning, depois de terem conseguido de El-rei D. João VI a demissão dos seus ministros e de terem extorquido d’Elle os poderes para Sir Charles Stuart … negociar o Trtado que declarou a independência do Brasil, tomou a peito um novo projecto, que era o de fazer que El-Reii desse uma nova Carta. O procurador deste negócio em Lisboa era Sir William A’Court … Os nossos liberais não ignoravam este projecto e faziam o que podiam para ele ir avante[9]
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Governantes durante a Vilafrancada Governo de Palmela/Subserra (1823-1825) Governo de Lacerda/Barros (de 15 de Janeiro de 1825 a 6 de Março de 1826) |
Os embaixadores
·Porto Santo em Madrid; Marialva em Paris; Funchal em Roma
Golpes ·Assassinato do marquês de Loulé em Salvaterra em 24 de Fevereiro de 1824
·Abrilada de 30 de Abril de 1824
Dinâmica de governos:
Actores principais ·Palmela. Ministro dos estrangeiros. Preside à junta de 18 de Junho de 1823.
·Subserra. Ministro da guerra e da marinha depois da Vilafrancada. Generalíssimo
·Lacerda
·Barradas
·Conde de Amarante/ Marquês de Chaves
Joanino. Actores Pamplona Corte Real, Brigadeiro Manuel Inácio Martins (1760-1832) Agraciado, A Partir de 1 de Maio de 1823 Com O Título de Conde de Sbserra). Natural de Angra. Maçon. Oficial do exército. Bacharel em matemática. Voluntário, com Gomes Freire no exército russo. Governador militar de Coimbra com Massena em 1810. Campanha do Rossilhão. Legião Portuguesa. Amnistiado pelas Cortes em 1821. Ministro da guerra entre 7 de Setembro e 13 de Outubro 1821, quando assumiu as funções de deputado pelos Açores. Voltou a exercer as funções de ministro da guerra, acumulando a pasta da marinha, de 1 de Junho de 1823 a 15 de Janeiro de 1825, na sequência da vilafrancada. Era então ministro assistente ao despacho. Preso de 1828 a 1832. Morre na prisão. Lacerda, José Joaquim de Almeida e Araújo Correia de Ministro do reino de 15 de Janeiro de 1825 a 1 de Agosto de 1826. Maçon. Autor de Exame dos artigos historicos políticos que se contêm na collecção periodica intitulada Correio Braziliense ou Armazem Litterario” no que peertence somente ao reino de Portugal, Lisboa, Impressão Régia, 1810 Barradas, Fernando Luís Pereira de Sousa (1757-1841). Maçon. Bacharel em leis (1782). Secretário de Estado da regência do reino nomeada pelas Cortes em 28 de Janeiro de 1822. Ministro da justiça de 15 de Janeiro de 1825 a 1 de Agosto de 1826. Preso em 1828-1833.
Breyner, Pedro de Melo (1751-1830). Maçon. Licenciado em cânones (1777) Desembargador da Relação do Porto (1783) e da Casa da Suplicação (1787). Membro do conselho de regência em 1807, depois da ida da Côrte para o Basil, colaborará com os franceses, nomeadamente quando fez parte do Conselho de Guerra que Junot estabeleceu para julgar a revolta de 1808. Diplomata em Roma (1819), Nápoles (1822) Génova e Paris (1824-1825). Ministro da justiça do governo da regência de D. Isabel Maria de 14 de Novembro a 16 de Dezembro de 1826. Preso em 1828-1830.
Canning, George (1770-1827). Duas vezes ministro dos negócios estrangeiros britânico (1807-09, 1822-27) e primeiro-ministro em 1827. Apoiou as independências sul-americanas, sendo o verdadeiro autor da chamada doutrina de Monroe. Membro do grupo tory, com Pitt desde 1796, assumiu-se sempre como um liberal. Em 1807-1809, ministro dos negócios estrangeiros. Responsável pelo envio de Wellesley para Portugal. Embaixador em lisboa em 1814-1815. Volta ao ministério dos negócios estrangeiros britânico em 1822. Amigo de Palmela. Em 1827, quando Jorge IV o nomeou primeiro-ministro, metade do gabinete, o chamado grupo ultra-tory pediu a demissão e ele teve de governar com o apoio dos whigs. Os seus apoiantes, depois da sua morte, irão integrar o grupo whig.
Canning, Stratford (1786-1880). Primo de George Canning. Diplomata. Enviado a Portugal em 1832 para tentar conciliar D. Pedro e D. Miguel.
Castro, Manuel Marinho Falcão de. Ministro da justiça de 1 de Junho de 1823 a 19 de Março de 1824. Considerado próximo da facção rainhista.
Chateaubriand, François René (1766-1848). Ministro dos negócios estrangeiros francês com Luís XVIII. Opõe-se à instauração de um regime constitucional em Portugal, quando D. João VI queria dar uma carta ou restaurar as Cortes tradicionais. Autor de La Monarchie selon la Charte.
Clinton, Sir William Henry (1769-1846). General inglês, comandante das tropas enviadas para Portugal em Dezembro de 1826 e saídas em 1828.
Court, William A. Lord Heitisbury (n. 1779). Plenipotenciário britânico em Lisboa desde Setembro de 1824. Substitui Thornton. Em 1826 influencia a formação das listas para deputados.
Durão, Carlos Honório Gouveia Desembargador. Deputado em 1821-1822. Ministro da justiça do governo da regência de D. Isabel Maria, de 13 de Outubro a 14 de Novembro de 1826. Ministro do reino e da marinha desde 7 de Setembro de 1827, substituindo o visconde de Santarém.
Figueiredo, Bernardo António. Bispo do Algarve. Ministro da justiça do governo da regência de D. Isabel Maria, desde 8 de Junho a 14 de Agosto de 1827.
Gama, D. Alexandre de Saldanha da (1778-1839) 1º Conde de Porto Santo Desde 1823 Oficial da marinha. Ajudante de campo do duque de Sussex. Maçon. Governador do Maranhão (1802-1806) e de Angola (1807-1810). Representante de Portugal no Congresso de Viena (1814-1815), na Rússia (1815-1818) e em Espanha (1820 e 1823). Ministro dos negócios estrangeiros de 15 de Janeiro de 1825 a 1 de Agosto de 1826, no governo de Lacerda/ Barros. Presidente da comissão municipal de Lisboa em 1833.
Guerreiro, José António (1789-1834). Jurista. Formado em cânones em 1816. Advogado. Deputado em 1821. Ministro da justiça de 27 de Maio a 1 de Junho de 1823. Ministro da justiça do governo da regência de D. Isabel Maria, entre 1 de Agosto e 13 de Outubro de 1826, onde foi substituído por Gouveia Durão. Chega à Terceira em 15 de Março de 1829. Faz parte da regência colectiva estabelecida por D. Pedro em 15 de Junho de 1829. Autor, com Palmela do Manifesto dos direitos de Sua Magestade Fidelissima a srª D. Maria II, e exposição da questão portugueza, Londres, 1829.
ISABEL MARIA, Infanta D. (1801-1876). REGENTE ENTRE 1826 E 1828. Instituído o Conselho de Regência em 6 de Março de 1826. Morte de D. João VI no dia 10. Jura a Carta em 31 de Julho de 1826.
Lacerda, José Joaquim de Almeida e Araújo Correia de Ministro do reino de 15 de Janeiro de 1825 a 1 de Agosto de 1826. Maçon. Autor de Exame dos artigos historicos políticos que se contêm na collecção periodica intitulada Correio Braziliense ou Armazem Litterario” no que peertence somente ao reino de Portugal, Lisboa, Impressão Régia, 1810
LAVRADIO, 2º Conde do (desde 1834) D. Francisco de Assis de Almeida Portugal (1797-1870). Oitavo filho do 3º marquês de Lavradio. Diplomata. Ministro dos negócios estrangeiros do governo da regência de D. Isabel Maria, de 1 de Agosto de 1826 a 8 de Junho de 1827, onde é substituído formalmente por Palmela, então embaixador em Londres. Deputado em 1826-1827. Representante em França da regência 1830-1833. Em 1842 destacar-se-á na Câmara dos Pares como opositor ao governo de Terceira-Costa Cabral. Será de novo ministro dos negócios estrangeiros no governo de Palmela de 26 de Maio a 6 de Outubro de 1846. Embaixador em Londres de 1851-1869. Ver D. José de Almeida Correia de Sá, Memórias do Conde do Lavradio, D. Francisco de Almeida Portugal, 5 vols, Coimbra, 1932-1938
Lobo, Frei Francisco Alexandre (1763-1844). Membro da ordem de S. Bento de Aviz. Lente de teologia de 1806 a 1820. Bispo de Viseu desde 1819. Relator da proposta constitucional da Academia das Ciências, aprovada em 21 de Outubro de 1820. Autor de Cauzas da Revolução Francesa, 1822. Ministro do reino do governo da regência de D. Isabel Maria, entre 16 de Dezembro de 1826 e 8 de Junho de 1827. Autor do discurso de proposição nas Cortes Gerais de 1828. Exilado depois de 1833, em França e Roma. Regressa em 1844, reconhecendo as novas instituições. As suas Obras foram publicadas em 3 tomos, 1848, 1849 e 1853.
Loulé, 1º Marquês de (Desde 1799). 8º Conde de Vale dos Reis. Agostinho Domingos José de Mendonça Rolim de Moura Barreto (1780-1824). Comandante da Legião Lusitana, ao serviço de Napoleão. Assassinado em Salvaterra de Magos em 28 de Fevereiro de 1824. Era venerável da maçonaria e confidente de D. João VI. Ver António Cabral, Uma Tragédia na Corte. A Morte do Marquês de Loulé, Lisboa, 1936.
Loureiro, João Bernardo da Rocha (1778-1853). Responsável pelo jornal O Portuguez ou Mercurio politico, commercial e literario, Londres 1813-1822. Depois de 1820, foi nomeado cronista mor do reino. Emigrou depois da vilafrancada. Opositor de D. Pedro IV. Amigo de Passos Manuel, passou à oposição logo em Novembro de 1836. Chegou a sugerir que Passos Manuel fosse enforcado, por não cumprir a Constituição de 1822. Foi de novo para o exílio, agora em Espanha, a partir de 1842, donde só regressou em 1851. Morre pobre e esquecido em Lisboa.
Lousã, 3º Conde da D. Diogo de Meneses de Ferreira de Eça (1772-1862). Tenente-coronel de cavalaria. Ministro de D. João VI no Brasil. Fica na regência do Rio de Janeiro com a pasta da fazenda em 26 de Abril de 1821. Nomeado pela regência estabelecida pelas Cortes, presidente do Real Erário (ministro da fazenda), em 26 de Janeiro de 1821. Ministro da fazenda da regência de D. Isabel Maria, de 8 de Junho a 14 de Agosto de 1827. Ministro da fazenda de D. Miguel, desde 26 de Fevereiro de 1828.
Meneses, D. Carlos da Cunha e (1759-1825). Patriarca de Lisboa de 1819 a 1825.Foi um dos mais destacados militantes do partido apostólico.
Morato, Francisco Manuel Trigoso de Aragão (1777-1838). Lente de direito. Membro da junta criada em 18 de Junho de 1823 para a reforma da lei fundamental. Ministro do reino do governo da regência de D. Isabel Maria, de 1 de Agosto a 6 de Dezembro de 1826 (onde foi substituído por Moura Cabral). Discorda da política de D. Pedro IV em Novembro de 1833. Vice-presidente da Câmara dos Pares em 1834. Acusado de alta-traição em Novembro de 1836, na sequência da belenzada. Autor de várias memórias, nomeadamente sobre os escrivães da puridade e os secretários de Estado (1838). Sobre a sua experiência política, salientem-se as Memórias de Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato Começadas a Escrever por Ele mesmo em Princípios de Janeiro de 1824 e Terminadas em 15 de Julho de 1835 (1977 a 1826), Coimbra, 1833.
Murça, 1ºConde de. Miguel António de Melo Abreu (1766-1836). Governador de Angola em 1795-1800. Presidente da junta para a reforma das leis, nomeada em 19 de Junho de 1823, depois da vilafrancada. Ministro da fazenda de 15 de Janeiro de 1825 a 1 de Agosto de 1826. Autor de Projecto para a Reforma da Lei Fundamental da Monarquia Portuguesa, ajustada ao génio, carácter, fins, usos e costumes da nação respectiva, com as únicas alterações e acrescentos que a diversidade dos tempos e das circunstâncias persuadem, maiormente depois das grandes convulsões políticas que a referida nação tem padecido entre os anos de 1820 e 1827, Paris, 1828
Napier, Charles (1786-1860). Oficial da armada britânica. Sucede a Sartorius no comando da armada pedrista. Vence a batalha do cabo de S. Vicente.
Neuville, Hyde de Embaixador francês em Lisboa em 1823-1824 e em 1848. Chega a Lisboa em 10 de Agosto de 1823. Influencia Pamplona. Chateaubriand incumbe-o de impedir a emissão de uma carta constitucional. Terá enredado o embaixador britânico Thornton, por ocasião da abrilada de 1824. Nomeado marquês da Bemposta Subserra.
Neves, José Acúrsio Das (1766-1834). Formado em leis, foi juiz em Angra até 1807. Membro da Junta do Comércio desde 1810, será saneado pelo vintismo. Procurador às cortes de 1828, será destacada figura do miguelismo. Morto em 6 de Maio de 1834.
Noronha, António Manuel de (1761-1860) Visconde de Santa Cruz Desde 1851 Ministro da marinha e ultramar do governo da regência de D. Isabel Maria, de 6 de Dezembro de 1826 a 30 de Junho de 1827, quando é substituído pelo Visconde de Santarém. Governador de Angola em 1839. Deputado de 1842 a 1845.
Oliveira, Joaquim Pedro Gomes de (m. em 1832) Membro do governo interino constituído em Lisboa em 15 de Setembro de 1820 e da posterior junta provisional preparatória das cortes. Ministro do reino de 1 de Junho de 1823 a 19 de Março de 1824. Considerado próximo da facção rainhista. D. João VI oferece-lhe o título de Conde de Azeitão, recusado pelo próprio. Avô materno de Joaquim Pedro de Oliveira Martins. Sócio da Academia das Ciências de Lisboa
Pamplona Corte Real, Brigadeiro Manuel Inácio Martins (1760-1832) Agraciado, A Partir de 1 de Maio de 1823 Com O Título de Conde de Sbserra). Natural de Angra. Maçon. Oficial do exército. Bacharel em matemática. Voluntário, com Gomes Freire no exército russo. Governador militar de Coimbra com Massena em 1810. Campanha do Rossilhão. Legião Portuguesa. Amnistiado pelas Cortes em 1821. Ministro da guerra entre 7 de Setembro e 13 de Outubro 1821, quando assumiu as funções de deputado pelos Açores. Voltou a exercer as funções de ministro da guerra, acumulando a pasta da marinha, de 1 de Junho de 1823 a 15 de Janeiro de 1825, na sequência da vilafrancada. Era então ministro assistente ao despacho. Preso de 1828 a 1832. Morre na prisão. V 447 Xvi 225 407
Pando, José Maria (1787-1840) Ex-seminarista.Embaixador do governo constitucional espanhol em Lisboa, no ano de 1820. Em 1824 passa ao Peru, sendo nomeado ministro da fazenda por Bolivar
Pedro Iv, D. (1798-1834). Nasceu em 12 de Outubro de 1798. Casa em 1818 com Maria Leopoldina, arquiduquesa de Áustria, filha de Francisco I. Nasce D. Maria da Glória em 1819. Imperador do Brasil (1822-1831). Nasce D. Pedro, em 1825, futuro imperador do Brasil desde 1831, morrendo em 1891. Morre D. João VI em 10 de Março de 1826. Conselho de Regência reconhece D. Pedro como rei de Portugal em 20 de Março de 1826. Concede a Carta Constitucional aos portugueses em 29 de Abril de 1826. Abdica em D. Maria da Glória em 2 de Maio de 1826. Imperador do Brasil desde 12 de Outubro de 1822. Voltou a casar em 1829 com Amélia de Beauharnais. Abdica de Imperador do Brasil em 7 de Abril de 1831. Parte para França com D. Maria da Glória em 11 de Abril de 1831. Chegam a Cherburgo em 12 de Junho de 1831. Parte de Belle Isle para a Terceira em 12 de Fevereiro de 1832. Assume individualmente a regência em 3 de Março de 1832. Desembarque no Pampleido em 8 de Julho de 1832. Instala-se no Porto em 9 de Julho de 1832. Instala-se em Lisboa em 28 de Julho de 1833. Em 27 de Maio de 1834, no dia seguinte à Convenção de Évora Monte foi apupado no teatro de S. Carlos. Confirmada a regência pelas Cortes em 28 de Agosto de 1834. Morreu com 36 anos, em 24 de Setembro de 1834.
Pereira, Carlos Matias. Era o encarregado de negócios de Portugal no Rio de Janeiro em 1826. Traz a notícia da concessão da Carta por D. Pedro IV a Lisboa. Chega em Junho, na fragata Lealdade, adiantando-se a Charles Stuart que, antes, passa por Londres e apenas chga a Lisboa em 7 de Julho.
Ponte, 7º Conde da. Manuel de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes de Brito (1797-1852). Filho do 6º conde da Ponte, João Saldanha da Gama, governador da Baía em 1808. Maçon. Oficial do exército. Par do reino desde 1826. Ministro da guerra e dos negócios estrangeiros do governo da regência de D. Isabel Maria, em 26 de Julho de 1827, substituindo Saldanha. Ministro de Portugal em Paris em 1828-1834. Vi 102 Xvi 418
Quintela, Manuel Inácio da Costa (1763-1838). Vice-almirante. Maçon. Combate contra os franceses em 1801. Nomeado pela regência estabelecida pelas Cortes, ministro da justiça, em 26 de Janeiro de 1821. Ministro do reino e da justiça no governo nomeado por D. João VI em 3 de Julho de 1821, até 7 de Setembro do mesmo ano. Ministro da marinha e ultramar do governo da regência de D. Isabel Maria, entre 1 de Agosto e 6 de Dezembro de 1826. Substitui Saldanha na pasta da guerra desde 13 de Outubro. É substituído na pasta da marinha por António Manuel Noronha. Autor de Anais da Marinha Portuguesa. Iii 206 X 50
Silva, Patrício da (Frei) (1756-1840). Agostinho. Lente de teologia. Maçon. Bispo de Castelo Branco, arcebispo de Évora e cardeal-patriarca de Lisboa. Ministro da justiça de 14 de Maio de 1824 a 15 de Janeiro de 1825. Era vice-presidente da Câmara dos Pares em 1826.
Silveira, José Xavier Mouzinho da (1780-1849). Maçon. Depois de formado em leis (1802) e de ter exercido funções de magistrado em Marvão, Setúbal e Portalegre. Nomeado administrador-geral das alfândegas em 1821, por influência do seu amigo e companheiro maçónico, Manuel Fernandes Tomás. Ministro da fazenda, de 1 a 19 de Junho de 1823, depois da vilafrancada. Preso durante a abrilada. Será deputado em 1826. Em 1828 vai para o exílio em Paris. Ministro da fazenda e da justiça da regência de D. Pedro, desde 3 de Março a 13 de Dezembro de 1832. Ver, Possidónio Mateus Laranjo Coelho, Mouzinho da Silveira, Lisboa, 1918 e Obras, Estudos e Manuscritos, 2 vols., edição de Miriam Halpern Pereira, Lisboa, 1989.
Silveira Pinto da Fonseca Teixeira, Manuel da. 1º Marquês de Chaves. 2º Conde de Amarante (1784-1830). Chefe da revolta de 5 de Outubro de 1826 contra a carta. Invade Trás os Montes em 23 de Novembro de 1826.
Silveira Pinto da Fonseca Teixeira, António da. Visconde de Canelas. Brigadeiro, irmão do 2º conde de Ligado ao Sinédrio é um dos revolucionários vintistas. Presidente da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, surgida no Porto em 24 de Agosto de 1820. Vice-presidente da junta unificada surgida em Alcobaça, em 27 de Setembro de 1820. Implicado na martinhada de 11 de Novembro de 1820. Adere ao partido rainhista depois de 1823. Era embaixador em Madrid, por ocasião da vilafrancada
Sobral, Hermano José Braamcamp de Almeida Castelo Branco (1755-1846). 2º Barão, 1º Visconde (Desde 1838) e 1º Conde (Desde 1844) do Sobral Bacharel em direito (1796). Encarregado dos negócios estrangeiros, assistente da junta de governo nomeada em 27 de Setembro de 1820, auxiliado por Roque Ribeiro. Foi membro do governo interino em 15 de Setembro de 1820, ministro dos negócios estrangeiros da Junta Provisional do Supremo Governo do Reino, criada em 27 de Outubro de 1820, secretário da regência de 1822 e ministro dos negócios estrangeiros em 1823. Ministro da fazenda do governo da regência de D. Isabel Maria, entre 1 de Agosto de 1826 e 8 de Junho de 1827. Deputado em 1821-1822 e 1826-1828. Par do reino (1836-1838 e 1842-1846). Maçon desde 1803.
Stuart Rothsay, Lord Charles. Embaixador britânico junto de D. Pedro é emissário deste a Lisboa para a entrega da Carta em 1826. Será 1º conde do Machico e 1º marquês de Angra. Foi embaixador inglês em Paris, em 1820.
Stubbs, Thomas William (1776-1884) 1º Visconde de Vila Nova de Gaia Fez a guerra peninsular, tendo-se estabelecido em Portugal. Governador de armas do porto desde 1820. Demitido em 1827, depois das archotadas. Ligado aos saldanhistas. Tenente-general, comandante do depósito de Plymouth.
Taipa, 1º Conde da (Desde 1823). Gastão da Câmara Coutinho Pereira de Sande (1794-1866). Cunhado do marquês de Fronteira. Regressou a Portugal com D. João VI em 1821. Adere à vilafrancada de 1823. Par do reino em 1826. Preso por cumplicidade nas archotadas de Julho de 1827. Participa na belfastada de 1828, como ajudante de ordens de Palmela. Opositor do partido dos amigos de D. Pedro em 1834-1935. Opositor do setembrismo. Os inimigos chamavam-lhe o gago-ladrão Companheiro de Almeida Garrett nas Viagens na Minha Terra.
Participa na patuleia.
Torres, Joaquim José Monteiro. Almirante. Nomeado pela regência estabelecida pelas Cortes, ministro da marinha, em 26 de Janeiro de 1821. Ministro da marinha e ultramar no governo nomeado por D. João VI em 3 de Julho de 1821, até 7 de Setembro do mesmo ano. Ministro da marinha e ultramar de 7 de Setembro de 1821 a 28 de Maio de 1822. Ministro da marinha e ultramar de 15 de Janeiro de 1825 a 1 de Agosto de 1826, no governo de Lacerda/ Barradas.
Xavier Dias da Silva, Cândido José (1769-1833). Maçon. Oficial do exército. Em 1810 participou na invasão francesa de Massena e em Maio de 1828 na Belfastada. Condenado à morte por colaboracionismo em 1810. Exilado em França, regressa a Portugal em 1820. Ministro da guerra em 13 de Outubro de 1821. Volta a ministro da guerra no governo da regência de D. Isabel Maria, em 9 de Janeiro de 1827, substituindo o marquês de Valença. Participa na belfastada. Brigadeiro graduado e Ajudante de Campo de D. Pedro, foi nomeado Director do Colégio Militar. Ministro do reino da regência desde 12 de Janeiro a 26 de Março de 1833. Volta à pasta do reino em 21 de Abril de 1833 e acumula com os estrangeiros a partir de 26 de Julho do mesmo ano. Morreu de apoplexia em 15 de Outubro de 1833.
[1] Na sequência da Vilafrancada, nomeado novo governo por D. João VI:
·Hermano José Braamcamp do Sobral, nos estrangeiros (recusa a pasta)
·José Maria das Neves Costa, na guerra
·José António Guerreiro, na justiça
·José António Faria de Carvalho, no reino (recusa a pasta)
·José Mouzinho da Silveira, na fazenda
·D. Manuel João Lúcio, na marinha
O governo, apesar de ter amplos poderes, nada determinou. Aliás, os ministros Neves da Costa, Faria de Carvalho e Braamcamp do Sobral passaram-se para Santarém, colocando-se ao lado de D. Miguel.
Cortes nomeiam, de 30 de Maio a 2 de Junho:
·José Máximo Fonseca Rangel para a pasta da guerra, em lugar de Neves da Costa
·Marciano de Azevedo para o reino, em lugar de Faria de Carvalho
·Francisco de Oliveira para os estrangeiros, em lugar de Sobral.
O general Jorge de Avilez Juzarte nomeado governador das armas da Corte, em substituição de Bernardo Sepúlveda em 28 de Maio
[2] ·Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real (conde de Sub-Serra desde 1 de Junho) na guerra e na marinha, com a função de ministro assistente ao despacho;
·Joaquim Pedro Gomes de Oliveira no reino (rainhista);
·Manuel Marinho Falcão de Castro na justiça (rainhista);
·José Xavier Mouzinho da Silveira na fazenda;
·D. Pedro de Sousa Holstein, conde de Palmela nos estrangeiros.
Em 19 de Março de 1824:
·Leite de Barros, conde de Basto passa a assumir as pastas do reino e da justiça (rainhista).
Em 14 de Maio de 1824:
·Frei Patrício da Silva, arcebispo de Évora na justiça
·Palmela assume o reino
[5] Fronteira, II, p. 354.
[6] ·José Joaquim de Almeida e Araújo Correia de Lacerda no reino;
·Fernando Luís Pereira de Sousa Barradas no reino;
·Conde de Barbacena na guerra;
·Almirante Joaquim José Monteiro Torres na marinha;
·Conde de Porto Santo, D. Alexandre de Saldanha da Gama, nos estrangeiros
·Miguel António de Melo, futuro conde deMurça, na fazenda.
[7] I, II, pp. 906 e 907.
[8] Oliveira Marques, II, p. 36.
[9] Trigoso, pp. 229-230.