Do lat. Referendum. Pergunta directamente feita ao povo, cuja resposta se
torna vinculativa. Uma forma de democracia directa admitida pela democracia
representativa. Normalmente utilizada quanto a decisões excepcionais, desde a
opção pela forma de regime à aprovação de uma Constituição, ou quando um
assunto moral divide o eleitorada, independentemente das opções partidárias
ou ideológicas, como no caso da proibição do aborto. Os defensores da
democracia representativa temem a democracia plebiscitária, susceptível
de degenerar em cesarismo. Foi assim com o estabelecimento do II Império em
França, com Luís Napoleão. Também em Portugal Salazar fez aprovar a
Constituição de 1933 através de um plebiscito nacional. No começo da década
de noventa, vários eleitorados europeus foram chamados a pronunciar-se sobre a
aprovação do Tratado de Maastricht. Em Portugal, os primeiros referendos
fizeram-se sobre a questão do aborto e da regionalização.
