Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004

Ano de 1801

No ano da morte de António Soares Barbosa (1734-1801) e de Novalis (1772-1801), é fundada a Escola de Medicina e Cirurgia de Goa, e Thomas Jefferson (1743-1826) inicia o mandato como terceiro presidente norte-americano (1801-1809), em nome dos republicanos, que eram agrários e igualitaristas, desaparecendo a anterior liderança dos federalistas. Se os primeiros preferem as ideias de Locke, já os segundos são influenciados por Burke. Na Rússia, quando a Geórgia é anexada, sobe ao poder o czar Alexandre I (até 1825).

No plano das ideias, destaque para August-Wilhelm Schlegel (1767-1847), romântico, da Escola de Jena, que inicia uma série de conferências em Berlim, invocando o sentimento da nostalgia, na mesma cidade que, até então, era considerada a central do racionalismo. Já José da Silva Lisboa começa a editar os Princípios de Direito Mercantil (até 1808).

É por influência do duque de Sussex, filho do rei inglês Jorge III, que reside em Lisboa desde 1801, como hóspede do Senhor de Pancas, que.surgem em Lisboa cinco lojas maçónicas. Neste ano, na residência do tenente-general Gomes Freire de Andrade, realiza-se uma assembleia geral dos maçons portugueses, cerca de duas centenas. Entretanto, António Ribeiro dos Santos é nomeado director da Real Biblioteca Pública

LaranjAs, Guerra das  (1801) Durante dez dias, entre 20 e 30 de Maio de 1801, desenrola-se a chamada Guerra das Laranjas, que, no plano militar, se resumiu a uma série de escaramuças no Alentejo, onde apenas participaram cerca de meio milhar de homens em cada parte. Como então reconhecia o nosso generalíssimo, o Duque de Lafões, em carta dirigida ao comandante espanhol, Solano: Para que nos havemos de bater? Portugal e Espanha são duas mulas de carga. A Inglaterra lançou-nos, a França espicaça-nos; saltemos, agitemos os guizos, mas, por amor de Deus, não nos façamos mal nenhum: muito se ririam à nossa custa. Foi obedecendo a esta estratégia que as praças portuguesas da Juromenha, de Olivença e de Campo Maior se renderam sem resistência. E, logo em 6 de Junho, eram assinados dois Tratados em Badajoz, um com a Espanha, onde renunciávamos a Olivença, e outro, com a França, onde ficávamos obrigados a aderir ao Bloqueio Continental e a entregar uma grossa indemnização. Afinal, no jogo das mulas sempre levávamos um forte coice, cuja marca se tornaria permanente. Não se pense que Napoleão exultou com a circunstância. Não só não ratificou o tratado com a França, como logo taxou Godoy de miserável e traidor, por ter impedido que as tropas francesas, comandadas por Leclerc, prosseguissem a sua marcha para a conquista de Portugal. E como represália não entregou à Espanha a ilha da Trinidad. Aliás Godoy parece ter estabelecido boas relações com o nosso enviado especial, Luís Pinto de Sousa Coutinho, futuro Visconde de Balsemão. O jogo desse Verão de 1801 era perigoso, dado que não tínhamos a cobertura militar dos ingleses, cujo ministério da paz estava apostado em conseguir um entendimento com a França. Em 29 de Setembro, na véspera de Amiens, concluímos com a França o Tratado de Madrid, onde, com prévio acordo dos ingleses, nos comprometemos a fechar os postos aos navios ingleses, a pagar uma forte indemnização e a ceder o norte do Brasil. Com isso, conseguíamos suster os passos ao exército francês invasor. Refira-se também que num armistício firmado entre a França e a Inglaterra, de 1 de Outubro de 1801, em artigo secreto, os ingleses confirmavam a ocupação de Olivença e da parte brasileira da Guiana. Estas disposições mantiveram-se na Paz de Amiens de 25 de Março de 1802, confirmando-se a indiferença britânica perante os interesses portugueses, posição que atingira o seu auge em Setembro de 1799, quando os ingleses chegaram a ocupar Goa

 

4Olivença Território português conquistado pela Espanha em 1801. Adeclaração de guerra é de 27 de Fevereiro de 1801 e o tratado que nos foi imposto é de 6 de Junho. Em 1 de Maio de 1808, D. João rejeita os tratados de 1801. Nas actas finais do Congresso de Viena, de 1815, no artigo 105, ficou expresso o compromisso da Espanha em retroceder os ditos territórios; em 1817, a Espanha assume as resoluções de Viena. Em torno desta ocupação gera-se um certo irredentismo português, animado pela Sociedade dos Amigos de Olivença que teve como principal impulsionador o republicanismo místico de Hernâni Cidade.

 

 

4Lafões, 2º Duque de (1719-1806) D. João Carlos de Bragança Sousa Ligne Tavares Mascarenhas e Silva. Maçon. Irmão do 1º duque de Lafões. Opositor do marquês de Pombal, retira-se para Londres. Voluntário na Guerra dos Sete Anos (1756-1763) nos exércitos austríacos. Regressa a Portugal em 1777. Apoia o abade Correia da Serra na fundação da Academia das Ciências (1779) de que foi presidente (1779-1806). Mordomo mor e ministro assistente ao despacho, acumulando a pasta da guerra de D. João VI, de 6 de Janeiro 1801 a 1804. Morre em 1806.

 

Destaques Vida Internacional

 

·Czar Alexandre I Alexandre Pavlovitch, Alexandre I, nascido em 1777, e Imperador de 1801 a 1825, representava as forças que se opunham à viradeira de Paulo I e que pretendiam retomar a linha política de Catarina II. Basta recordar o que disse o novo detentor do poder supremo, depois de colaborar no golpe que assassinou o pai: meu pai morreu com uma apoplexia. Tudo será no meu reinado como foi no da minha avó muito amada. Com efeito, Alexandre fora talhado formativamente por Catarina II. Educado por um militar suíço, de Genebra, Fréderic de la Harpe, recebera os impulsos do iluminismo humanitarista que, à maneira de Rousseau, estava prestes a volver-se em romantismo. Contudo, a França, face aos efeitos da Revolução, já não podia constituir-se como modelo, pelo que a Inglaterra passou a constituir o paradigma. Eis, portanto, Alexandre a nutrir grande admiração pela política constitucional inglesa e a considerar-se como um feliz acidente sobre o trono da Rússia. Imediatamente, cria uma comissão secreta para a reforma da Rússia, nitidamente pró-inglesa, donde saem as grandes decisões do início do respectivo governo. Na verdade, depois de, logo em 1801, ser estabelecida a paz com os britânicos, acaba por ser extinta a polícia secreta, além de proibir-se a prática da tortura e de abrandar-se a censura. Surgem, entretanto, outras medidas legislativas de cariz reformista: logo em 1801, permite-se que burgueses e camponeses dependentes do czar adquiram terra; em Setembro de 1802, é atribuído ao Senado o controlo da justiça e da administração; em 1803 institui-se o regime dos trabalhadores livres, permitindo-se que os servos comprassem a liberdade, pela aquisição de certos lotes de terra aos respectivos senhores; em 1804, surge o novo estatuto da instrução pública. É então que se dá na Rússia a recepção do liberalismo moderado ocidental, promovendo-se a tradução de Montesquieu, Bentham e Adam Smith, ao mesmo tempo que surgem inúmeras revistas literárias.

 

·Jefferson, Thomas (1743-1826) Terceiro presidente dos Estados Unidos da América (1801-1809). Autor da Declaração de Independência de 4 de Julho de 1776, corrigida por John Adams e Benjamin Franklin. Antigo governador da Virgínia que, segundo ele, não inventava nada, não exprimindo qualquer ideia nova, apenas apelando para o senso comum na matéria, em termos bastante claros para obter assentimento. Influenciado particularmente por John Locke e Thomas Paine, também retoma algumas teses de Aristóteles e de Cícero. Defende uma espécie de aristocracia inteligente, acentuando a necessidade da educação e da autonomia local, consideradas como a base das instituições republicanas. Considera a impossibilidade da democracia nos povos incompetentes. Assume-se como inimigo dos grandes exércitos permanentes. Defende o desenvolvimento da agricultura, temendo o aparecimento de grandes cidades. Adepto de uma abolição progressiva da escravatura. Contrário ao processo de industrialização e à centralização, influencia o ideário do partido democrático. Considera que o melhor governo é aquele que governa menos.

·Notes on the State of Virginia

1785

·Works

Ed. de P. L. Ford, Nova York, 1892 - 1899).

 

Federalista, Partido Grupo político norte-americano, surgido na década de noventa do século XVIII, marcado pelo pensamento de Burke, procurando conciliar as ideias liberais com o tradicionalismo. O partido opõe-se aos chamados republicanos, agrários e igualitaristas, marcados pela personalidade de Thomas Jefferson.  Se estes eram, sobretudo, o partido dos rurais, dos interesses agrícolas, já os federalistas tinham mais apoio nas cidades, nos interesses comerciais e industriais. Se os republicanos invocavam Locke, já os federalistas estavam impregnados de Burke. Nasceram durante a administração de George Washington, mas, depois da morte deste, dividiram-se entre as facções de Alexander Hamilton e de John Adams. A partir de 1801, os republicanos passaram a dominar a política norte-americano, desaparecendo a chamada era federalista. Mas os federalistas continuaram a influenciar a política de Nova Inglaterra, teve um ligeiro assomo de recuperação em 1808, com a candidatura falhada de Charles C. Pinckney à presidência. Com o fim da guerra de 1812 praticamente despareceram.

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Janeiro

Governo de Lafões

6 O 2º Duque de Lafões (1719-1806), então com 82 anos de idade, antigo opositor ao pombalismo e companheiro maçónico do abade Correia da Serra, na fundação da Academia das Ciências, passa a ministro assistente ao despacho e mordomo-mor, até 1804.

Conde da Anadia

O conde da Anadia assume a pasta da marinha e ultramar.

Lavradio em Londres

D. João de Almeida de Melo e Castro, Lavradio, antigo embaixador em Londres, nos estrangeiros.

D. Rodrigo de Sousa Coutinho

Entra em funcionamento a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, criada por decreto de 15 de Dezembro de 1788, assumindo a respectiva titularidade D. Rodrigo de Sousa Coutinho, também presidente do Real Erário. Defende, então, uma política de austeridade e de fomento, agrícola, comercial e industrial (JSSD, I, 2º, p. 445).

Morgado de Mateus em Madrid

José Maria de Sousa Botelho, o morgado de Mateus é nomeado embaixador em Madrid.

Tratado franco-espanhol

29 Assinado um tratado franco-espanhol, com um ultimato a Portugal.

 

Fevereiro

Paz de Luneville

9 Paz de Luneville, entre a França e a Áustria.

16 Rússia anexa a Geórgia.

Espanha declara guerra a Portugal

27 Carlos IV, pai de D. Carlota Joaquina declara guerra a Portugal. O Duque de Lafões é nomeado general-chefe.

Abril

Papel selado

24 Confirmado o imposto sobre o papel selado, criado em 10 de Março de 1797

Maio

Guerra das Laranjas

20 Durante duas semanas, a guerra com a Espanha alastra ao Alentejo e a Trás-os-Montes. A chamada Guerra das Laranjas. Ocupada a vila de Olivença.

Junho

Tratados de Badajoz

6 São assinados dois Tratados em Badajoz, um com a Espanha, onde renunciávamos a Olivença, e outro, com a França, onde ficávamos obrigados a aderir ao Bloqueio Continental e a entregar uma grossa indemnização.

França, a nossa aliada natural

17 Marquês de Alorna considera que a nossa aliada natural deve ser a França, principalmente depois que não é governada pela casa de Bourbon (JSSD, I, 2º, p. 442).

Setembro

Tratado de Madrid

29 Na véspera da Paz de Amiens, Portugal conclui com a França o Tratado de Madrid, onde, com prévio acordo dos ingleses, nos comprometemos a fechar os portos aos navios ingleses, a pagar uma forte indemnização e a ceder o norte do Brasil.

Outubro

Ocupação de Olivença

1 Artigo secreto do armistício franco-britânico, confirma a ocupação de Olivença, bem como, em contrapartida, a ocupação brasileira da chamada Guiana.

Sousa Coutinho é premiado

28 Sousa Coutinho, o negociador do tratado de paz, é nomeado Visconde de Balsemão.

 


 


 
© José Adelino Maltez
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Última revisão em: 11-04-2009

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