Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004

 

A minha opinião... era que Portugal viesse a gozar de uma liberdade moderada, sob a forma de monarquia representativa, com um código constitucional outorgado pelo soberano, e não conquistado pela insurreição

Palmela

 

O poder executivo residirá indiviso na pessoa inviolável d'El-Rei; o poder legislativo será exercido colectivamente por El-Rei e pelas Cortes, divididas em duas Câmaras; o poder judicial será administrado publicamente por tribunais independentes e inamovíveis, em nome d'El-Rei; a liberdade individual, a segurança da propriedade e a liberdade de imprensa; a igualdade da repartição dos impostos sem distinção de privilégios, nem de classes; a responsabilidade dos Ministros e dos empregados do Governo; a publicidade da administração das rendas do Estado serão garantidos para sempre e desenvolvidas pelas leis da Monarquia

Palmela

 

 

1820

Não foi por excesso de liberalismo, mas por excesso de irrealismo e de incompetência política e administrativa, que o movimento de 1820 caiu tão depressa.

José Sebastião da Silva Dias

 

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

 

 

 

 

 

 

 

M

M

 

MM

1

Juntas vintistas

Martinhada: golpe também dito embroglio e pavorosa, com chefias militares de exaltados a defenderem a necessidade de uma constituição mais liberal que a espanhola. Comanda o processo o futuro miguelista Gaspar Teixeira, apoiado por António da Silveira, Teles Jordão e Sá Nogueira (11-11).

Contra-golpe, dito contra-martinhada: Manuel Fernandes Tomás, Frei Francisco de São Luís e José da Silva Carvalho retomam o controlo do processo e promovem o desterro dos conspiradores (17-11). Chega-se a uma solução de compromisso que apenas adopta as instruções eleitorais dos doceanistas.

µ Palmela que havia sido nomeado ministro por D. João VI, saindo de Londres, onde era embaixador, passa por Lisboa e chega ao Rio de Janeiro em 23/01/1821.

 

Segundo as próprias palavras do Manifesto da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, emitido em 15 de Dezembro de 1820, redigido por Frei Francisco de São Luís, não é uma inovação, é a restituição das suas antigas e saudáveis instituições, corrigidas e aplicadas segundo as luzes do século e as circunstâncias políticas do mundo civilizado; é a restituição dos inalienáveis direitos que a natureza lhes concedeu, como concede a todos os povos; que os seus maiores constantemente exercitaram e zelaram, e de que somente há um século foram privados, ou pelo errado sistema de governo, ou pelas falsas doutrinas com que os vis aduladores dos príncipes confundiram as verdadeiras e sãs noções de direito público. As cortes e a constituição não são coisa nova nestes reinos: são os nossos direitos e os dos nossos pais.

1 Eleição nº 1 (01 a 27-12)Vitória do situacionismo revolucionário, com alguns deputados tradicionalistas. Abstiveram-se os chamados corcundas ou empenados. Entre os eleitos, há cerca de meia centena de maçons. Primeira reunião das Cortes  em 24 de Janeiro de 1821.

 

 

&

Saint-Simon publica Du Système Industriel, onde Augusto Comte publica Sommaire Appréciation sur l'Ensemble du Passé Moderne, enquanto François Guizot lança Du Gouvernement de France depuis la Restauration.

William Godwin (1756-1836) tenta responder às teses de Malthus, com On Population, enquanto James Mill (1773-1836), um dos fundadores do utilitarismo, juntamente com Bentham, teoriza a democracia representativa, em Essay on Government, considerando-a como a grande descoberta dos tempos modernos, por permitir a adequação dos interesses dos governanetes e dos governados, onde os primeiros ficam com um largo espaço de autonomia de actuação, ao contrário do que acontece na democracia directa, enquanto os segundos conservam a possibilidade de controlo dos actos do governo.

Surge em Londres O Padre Amaro ou Sovela Politica, historica e literária, sob a direcção de Joaquim José Ferreira de Freitas, que durará até 1826, enquanto em Paris, Manuel Inácio Pamplona Corte-Real publica o Contemporaneo Político e Literário. No ano da morte do Abade de Barruel, José Acúrsio das Neves publica Memória sobre os meios de melhorar a indústria portuguesa, considerada nos seus diferentes ramos, enquanto o Investigador Português publica o Testamento Político de D. Luís da Cunha (1662-1749), onde se propõe a mudança da capital do reino para o Rio de Janeiro

Janeiro

1 Nova revolução liberal em Espanha. Generais Quiroga e Riego obrigam Fernando VII a jurar a Constituição de 1812.

Março

Beresford resolve deslocar-se ao Rio de Janeiro. D. João pretende elevá-lo a marechal-general e a vice-regente do reino, entregando-lhe a autoridade suprema na metrópole.

Agosto

24 Revolução no Porto, a partir do Campo de Santo Ovídio. Criada uma Junta Provisional do Governo Supremo do Reino.

29 Parte para Leiria um exército comandado pelo conde de Barbacena. Coutinho Póvoas é nomeado para parlamentar com os homens da Junta do Porto.

Setembro

1 Os governadores do reino convocam Cortes à maneira tradicional para 1 de Novembro. As últimas cortes haviam sido convocadas em 1693. Manuel Borges Carneiro é nomeado secretário da comissão encarregada da convocatória. O modelo foi proposto pelo conde de Palmela que, então, se encontrava em Lisboa, tendo nascido de uma reunião com a regência, realizada na casa do cardeal-patriarca (AV, II, p. 25).

5 Sai de Lisboa para o Rio de Janeiro o brigue Providência dando notícia ao rei dos movimentos do Porto (AV, II, p. 23).

14 Tropas da junta saem do Porto. Para Trás-os-Montes e a Beira segue Gaspar Teixeira. Para Lisboa, marcha Sebastião Cabreira. Numa segunda fase, António da Silveira fica a comandar as tropas do norte e Bernardo Sepúlveda assume o comando das tropas que se dirigem para Lisboa.

15 Revolta liberal em Lisboa, desencadeada por Aurélio José Morais. Comemorava-se mais um aniversário da vitória sobre os franceses em 1808. Entre os conspiradores, Gregório José Seixas, Francisco Xavier Monteiro e Bernardo Sá Nogueira.

27 Fusão dos governos liberais do Porto e de Lisboa em Alcobaça. Conflitos entre o partido dos magistrados, liderado por Fernandes Tomás e apoiado por São Luís, e o partido dos militares que chamavam aos primeiros becas e rábulas. Os militares apenas queriam a demissão dos oficiais ingleses, o regresso do rei e a convocação de Cortes à maneira tradicional.

Outubro

4 As juntas instalam-se em Lisboa. Palmela tem um encontro confidencial com Francisco de São Luís e chegam os dois a acordo quanto a um modelo moderado de institucionalização de um código constitucional. Conforme o próprio Palmela há-de reconhecer: a minha opinião... era que Portugal viesse a gozar de uma liberdade moderada, sob a forma de monarquia representativa, com um código constitucional outorgado pelo soberano, e não conquistado pela insurreição (AV, II, p. 26).

6 A Junta Provisional Preparatória das Cortes emite portaria solicitando de academias, homens doutos ou prudentes, quaisquer alvitres, lembranças ou conselhos que a pudessem guiar ou ajudar no seu desejo de acertar, base fundamental do seu trabalho.

17 Chegam, a Londres as primeiras notícias sobre os sucessos de Portugal.

21 Projecto constitucional da Academia das Ciências é lido em sessão da mesma pelo bispo de Viseu. Prevê 200 deputados, duas dezenas do clero, trinta da nobreza. As votações seriam conjuntas, por voto individual e não por classes. A maioria das restantes respostas apenas aponta para a restauração das Cortes tradicionais (FMTAM, pp. 102 ss).

25 Facções radicais, pela voz do Juiz do Povo, naquilo que se designa por voto expressado na representação do povo, propõem o modelo de Cádis, exigindo que deve ser desprezada toda a ideia de uma convocação das Cortes da maneira antigamente praticada.

29 Comunicação apresentada pelos oficiais da guarnição de Lisboa, através de Gaspar Teixeira de Magalhães e Lacerda, futuro marechal de campo de D. Miguel, que também o nomeou visconde de Peso da Régua, onde se pressiona no sentido do modelo de Cádis.

31 Junta opta pelo modelo de Cádis, publicando um Manifesto com um anexo de Instruções eleitorais. Mas este apenas será publicado em 10 de Novembro. Aragão Morato qualifica-o como enigmático e demagógico (FTAM, p. 104)

Novembro

11 Martinhada: golpe também dito embroglio e como pavorosa. As chefias militares dos chamados exaltados, com Gaspar Teixeira, António da Silveira, Joaquim Teles Jordão e Sá Nogueira, propõem a imediata adopção da Constituição de Cádis, bem como o afastamento de Fernandes Tomás, São Luís e Silva Carvalho, com a subida à chefia do processo de Gaspar Teixeira, cujo grito era: viva uma Constituição mais liberal que a espanhola.

Para Aragão Morato, os que nos pretendiam ludibriar, foram também ludibriados...a tropa que eles desmoralizaram para fazer a revolução e para dar a sua opinião sobre negócios políticos, abandonou-os no dia 11 de Novembro e uniu-se aos que levantaram o brado a favor da Constituição de Espanha (FTAM, p. 105).

17 Contra-golpe: Fernandes Tomás, São Luís e Silva Carvalho regressam ao poder. Para Aragão Morato, a população de Lisboa, à luz dos archotes, veio repor no seu lugar, na noite de 17, os Regeneradores que no dia 11 haviam sido excluídos pela tropa (FTAM, p. 105). Desterro de Gaspar Teixeira, António da Silveira e Sá Nogueira. Não se adopta a totalidade da Constituição de Cádis, mas apenas as respectivas instruções eleitorais. Triunfava o gradualismo e o meio-termo. São Luís, segundo o testemunho de Fronteira, rodeou-se, desde logo, de tudo quanto havia de mais monárquico no partido constitucional, aproximando-se de Palmela, Alexandre de Morais Sarmento, futuro visconde de Banho, e D. José de Sousa Botelho, futuro conde de Vila Real. Palmela estava em Lisboa, vindo de Londres, em trânsito para o Rio de Janeiro, para assumir as funções de ministro dos estrangeiros, e Sousa ia para Londres substituir Palmela.

22 Novas instituições para a eleição de deputados segundo o método espanhol. Tradicionalistas e jacobinos publicam manifestos.

Dezembro

10 Eleições paroquiais (FTAM, p. 107). Os eleitores dirigiram-se depois, até ao dia 27, às Juntas eleitorais de província.

16 Chega a Lisboa, vindo do Rio de Janeiro, o brigue Providência, com os depachos do rei, reagindo aos primeiros movimentos do Porto. Aí se decreta uma amnistia geral e se autoriza a convocatória das Cortes, quando os governadores do reino já não estavam em funções e decorriam as eleições (AV, II, p. 24).

23 Palmela chega ao Brasil. Leva carta de São Luís para o rei, em nome da Junta. Saíra de Londres em Junho de 1820. Pretendia que o rei moderasse as reformas e a fizesse concessões para evitar a insurreição, o que sem dúvida aconteceria se se deixassem em Portugal os revolucionários legislar sem freio e sem receio .

Esta posição era apoiada pelo representante britânico Thornton. Mais alvitrava no sentido de estabelecer que a sede da monarquia deveria ser alternadamente na Europa e na América, considerando que o rei deveria seguir o modelo de Luís XVIII e não o de Fernando VII.

Contra este parecer se ergueu Tomás António Vila Nova Portugal, de acordo com um plano que, segundo as palavras de Palmela, parecia concebido a dez mil léguas de distância do teatro dos acontecimentos e trezentos anos atrás da época presente (AV, II, p. 27).

 

 


 

Ao contrário dos constantes discursos de justificação de certa historiografia que continua a amarrar os portugueses a sucessivas revoluções frustradas, a chamada revolução de 1820, nas suas boas intenções, tentou assumir-se como uma espécie de regeneração, visando restaurar a liberdade perdida tanto pelo despotismo ministerial como pelas invasões e protecções estrangeiras que se sucederam à nossa forçada intervenção nas guerras napoleónicas.

Os adeptos da mudança, que não se qualificam como liberais, mas antes como regeneradores, vão viver sucessivos conflitos no próprio núcleo director do movimento, com o partido militar, encabeçado por António da Silveira e Sebastião Drago Cabreira, a opor-se ao partido dos magistrados, liderado por Manuel Fernandes Tomás, com o apoio de Francisco de S. Luís, os chamados becas e os rábulas.  Aliás, os primeiros tinham apenas como objectivos a expulsão de Beresford e dos oficiais ingleses, com o regresso do rei e a convocação das Côrtes à maneira tradicional.

Mas, mesmo antes do movimento se iniciar, já Portugal estava insanavelmente fraccionado. Numa carta que a Junta do Porto dirigiu à regência, em 3 de Setembro, reconhecia-se expressamente: V. Exas sabem que para cúmulo das nossas desgraças se haviam formado, e iam engrossando em Portugal, nessa própria cidade, na pátria da honra e da lealdade, três diversos partidos, que com aparente intuito de salvar a Nação, mas em realidade para salvarem seus particulares interesses, urdiam o indigno projecto, ou de nos entregarem a uma nação estranha (a espanhola), ou de nos manterem debaixo da vergonhosa tutela de outra (a inglesa), ou de derrubarem do trono o nosso augusto soberano, para lhe substituírem o chefe de uma ilustre casa portuguesa (a de Cadaval).

Contudo, o processo vai acabar por gravitar em torno da competição entre  os jacobinos, à maneira de Manuel Fernandes Tomás, grupo que copiava servilmente o panteísmo político da Constituinte, e com ela supunha que a revolução se efectua na sociedade, assim como as leis se votam nas assembleias, e  o partido do meio-termo, onde se destacou Palmela, tory, não wigh, num grupo que vai inspirar o futuro constitucionalismo, aristocraticamente concebido. Os jacobinos eram patriotas, soberanistas, nomocratas, mas, como salienta Oliveira Martins, se tinham as ideias, não tinham o país, enquanto os homens da tradição, tinham o país, mas não tinham ideias, isto é, porque não tinha ideias práticas que pusessem comunicar aos povos, cabam por definhar, levando ao constante drama de a honra não poder casar-se com a inteligência..

Acabou por não ter força a hipótese do partido do meio termo, que o autor do Portugal Contemporâneo qualifica, muito justamente, como o partido conservador. Uma terceira força, dominante entre os conselheiros de D. João VI, nomeadamente através de Silvestre Pinheiro Ferreira, que tinha nas Juntas, o estilo de Frei Francisco de São Luís e se expressou, em Lisboa, através do esboço constitucional elaborado pela Academia das Ciências de Lisboa. Com efeito, esta força moderada acabou por não conseguir estabelecer a ponte entre os extremismos que levaram à guerra civil.

Os desencontros entre estes dois grupos levou, aliás, a sucessivas contradições. A certa altura, principalmente a partir do grupo militar de Lisboa, mais maçonicamente conformado, sai uma facção radical e jacobina que invoca o seguidismo face à revolução de Cádis e, nessa pressão, até mobiliza elementos adeptos do iberismo, enredando os militares conservadores do grupo da tradição, numa golpada corporativa contra os magistrados, como aconteceu na martinhada. Por outras palavras, miguelistas e setembristas avant la lettre iam impedir o consenso daquilo que poderia ter sido uma solução cartista, reformadora, que impediria tanto a solução revolucionária como o desespero do regresso ao absolutismo.

 

 

 

JACOBINOS MODERADOS

Adeptos do gradualismo, liderados por Manuel Fernandes Tomás.

O partido dos becas. Dizem-se constitucionais, patriotas e regeneradores

No manifesto eleitoral, consideram que instrução e sabedoria são qualidades mui preciosas; pois é claro que um congresso composto só de homens probos e de firme carácter não desempenharia os altos destinos que vão ser objecto de suas tarefas.

Manuel Fernandes Tomás tendia para moderação e admitia a hipótese de criação de uma segunda câmara, com atribuição ao rei de um veto absoluto, chegando mesmo a proclamar, na sessão de 15 de Fevereiro de 1821: eu sou português e estou aqui para fazer uma constituição portuguesa e não espanhola!

JACOBINOS RADICAIS

Seguidistas face ao doceanismo. Têm o apoio de Manuel Borges Carneiro.

Facções radicais, pela voz do Juiz do Povo, naquilo que se designa por voto expressado na representação do povo, propõem o modelo de Cádis, exigindo que deve ser desprezada toda a ideia de uma convocação das Cortes da maneira antigamente praticada (25 de Outubro). Comunicação apresentada pelos oficiais da guarnição de Lisboa, através de Gaspar Teixeira de Magalhães e Lacerda, futuro marechal de campo de D. Miguel, que também o nomeou visconde de Peso da Régua, onde se pressiona no sentido do modelo de Cádis (29 de Outubro).

 

PARTIDO DO MEIO-TERMO, OU CONSERVADOR.

Com Pinheiro Ferreira e São Luís. Apoiado por Palmela. Proposta constitucional da Academia das Ciências.

Resposta da Academia das Ciências é lida em sessão da mesma pelo bispo de Viseu. Prevê, no seu projecto constitucional, 200 deputados, duas dezenas do clero, trinta da nobreza. As votações seriam conjuntas, por voto individual e não por classes. A maioria das restantes respostas apenas aponta para a restauração das Cortes tradicionais (21 de Outubro).

TRADICIONALISTAS.

Um dos principais esteios do movimento iniciado em Agosto de 1820, seguindo o esquema de Oliveira Martins, era constituído pelo grupo dos homens da tradição, os quais tinham como ideia as lendárias cortes de Lamego. Assumiam-se contra os militares ingleses e traziam na memória as dores libertacionistas da Guerra Peninsular. Aliás, há militares que, depois de apoiarem o vintismo, depressa se bandeiam para o miguelismo. Entre os homens da tradição, para além do grupo militar, preocupado fundamentalmente com razões corporativas, visando o afastamento dos oficiais ingleses que lhes proibiam as promoções, esboçou-se um conjunto de personalidades que poderiam ser mobilizadas pelos modelos do antigo direito constitucional português, marcados pelo consensualismo pré-absolutista, como tinha sido delineado por António Ribeiro dos Santos.

ADEPTOS DO DESPOTISMO

Partido do Ramalhão

Com D. Carlota Joaquina e o Cardeal Cunha. A partir de 1826 assumem-se como apostólicos. Corcundas. Iguais aos ultras franceses e aos servis espanhóis.

Os primeiros apelavam ao voto nos que professassem a religião católica Fugi dos irreligiosos e escandalosos, ainda que vos digam que são sábios e instruídos.

 

 


 
© José Adelino Maltez
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Última revisão em: 11-04-2009