Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004

 

1822

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               

±Constituição (23-09). Numa primeira fase, vigente até 02/06/1823.

þ Uma Câmara Única eleita por sufrágio directo e quase universal; veto do Rei com efeito meramente suspensivo. Exercício do poder executivo pelo Rei através de secretários de Estado nomeados e demitidos livremente, mas responsáveis criminalmente perante o parlamento. Rei sem iniciativa legislativa.

þ Assinatura da Constituição (23/09). D. João VI jura a Constituição (01/10)

Grito do Ipiranga (07-09). D. Pedro declara Independência ou Morte!, depois de arrancar do chapéu o laço português. Regressava a S. Paulo, vindo de Santos.

1Eleição nº 2 das Cortes Ordinárias (22-11): encerradas as Constituintes em 4 de Novembro, logo no dia 22 seguinte se organizam as eleições de acordo com o novo regime constitucional. 3 446 650 habitantes no continente e ilhas.

                                                                  

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No ano da morte de Manuel Fernandes Tomás (1770-1822) e da publicação da primeira constituição escrita portuguesa, Jeremy Bentham edita Codification proposal ... to all of nations e Auguste Comte salienta-se com Prospectus des Travaux Scientifiques Nécéssaires pour Réorganizer la Societé, publicado no Système Industriel, de Saint Simon, onde fala na necessidade de uma ciência política, expressão com que tenta substituir a anterior expressão física social e que precedeu a invenção do neologismo sociologia, de 1838. Tenta então definir tal ciência como uma física particular, fundada sobre a observação directa dos fenómenos relativamente ao desenvolvimento da espécie humana.

Charles Fourier edita Traité de l’Association, Rosmini Serbati reflecte sobre la Società e il suo Fine e Destutt de Tracy destaca-se com Traité d’Économie Politique

No ano da primeira constituição escrita portuguesa e da proclamação da independência do Brasil, surgem também as aparições de uma imagem de Nossa Senhora da Conceição em Carnaxide, logo começando as peregrinações marianas a esses arredores de Lisboa, tal como vai acontecer cerca de um século depois, em Fátima.

 

 

Janeiro

1 Chega ao Rio de Janeiro um enviado da Junta de São Paulo com um ofício de 24 de Dezembro protestando contra os decretos da Cortes sobre o Brasil. Insurgem-se também contra o pretendido estado de anarquia e servidão e consideram que, segundo as bases da Constituição, esta só se tornaria comum ao Brasil quando os seus legítimos representantes declarassem ser essa a sua vontade. Protestam também contra a extinção do Desembargo do paço, a Mesa da Consciência e Ordens, o Conselho da Fazenda, a Junta do Comércio e a Casa da Suplicação, organismos estabelecidos no Rio: para onde recorreriam os desgraçados povos, a bem dos seus interesses económicos e judiciais? Iriam, agora, depois de acostumados por treze anos a recursos prontos, sofrer outra vez, como vis colonos, as delongas e trapaças dos tribunais de Lisboa, através de duas mil léguas do Oceano, onde os suspiros dos vexados perdiam todo o alento e esperança? (AV, II, p. 71)

9 Senado do Rio de Janeiro declara a D. Pedro que o Brasil se tornaria independente se ele o desamparasse. D. Pedro responde: digam ao povo que fico (AV, II, p. 73).

11 Desacatos da divisão militar portuguesa no Rio de Janeiro, contra a festa pela decisão de D. Pedro. Gritam que esta cabrada leva-se a pau! (AV, II, p. 77).

16 Novo governo no Rio de Janeiro: José Bonifácio de Andrade e Silva assume as pastas do reino, justiça e estrangeiros; na fazenda, Caetano Pinto de Miranda Montenegro; na guerra, Joaquim de Oliveira Álvares; na marinha, Manuel António Farinha. O anterior gabinete foi demitido, por estar disposto a cumprir as ordens das Cortes de Lisboa (AV, II, p. 78). Os Andradas eram, então, favoráveis à permanência de uma união entre Portugal e o Brasil, na condição de continuar a haver uma  regência no Rio, mas com a convocação de Cortes brasileiras própria.

Parte de Lisboa para o Rio de Janeiro uma expedição militar de 1 200 homens, a fim de fazer regressar a guarnição portuguesa aí estacionada, que já perdera a confiança das Cortes. O navio de transporte deveria também transportar D. Pedro, no regresso (AV, II, p. 57). As divisões militares portuguesas no Brasil eram comandadas por Jorge Avilez, no Rio de Janeiro, Luís do Rego, sogro de Rodrigo da Fonseca, no Recife, e Inácio Luís Madeira de Melo, na Baía (AV, II, p., 77).

23 D. Pedro remete carta para Lisboa, pedindo a retirada da divisão portuguesa. Esta, fiel às Cortes, revoltara-se contra as ordens de D. Pedro. O príncipe declara emtão que não era a força que poderia unir duas partes tão diferentes em tudo e desunidas fisicamente, e que só a força moral, que é a verdadeira força para sustentar a ordem das nações, pode unir...O povo cada vez mais desconfia da tropa que compõe a divisão; e assim, é de necessidade que para sossego desta província regresse ainda antes da chegada da outra, para a não corromper, e trata-se desta medida com toda a actividade antes que haja sangue...Com força armada é impossível unir o Brasil a Portugal; com o comércio e mútua reciprocidade a união é certa; porque o interesse pelo comércio e o brio pela reciprocidade são as duas molas reais sobre que deve trabalhar a monarquia luso-brasileira...logo que a divisão pela sua soberba se quis mostrar superior e entendeu escravizar esta província, declararam-se os partidos de cá e de lá, que tem custado ao governo a conter o povo a fim de evitar brigas entre irmãos (AV, II, pp. 75-76)

28 Os cem mil filhos de São Luís: o rei de França Luís XIV anuncia no parlamento a invasão de França pelos cem mil filhos de São Luís, para conservar no trono de Espanha um neto de Henrique IV, preservar este belo reino da ruína  e reconciliá-lo com a Europa.

Fevereiro

 

16 D. Pedro cria um conselho de procuradores das províncias do Brasil

Março

3 É lida, no Congresso de Lisboa, a correspondência do Pernambuco, dando conta das desordens. Deputados brasileiros pedem o regresso a Lisboa das tropas para lá enviadas pelo Congresso (AV, II, p. 85). Já antes tinham chegado os deputados de São Paulo, liderados por António Carlos Ribeiro de Andrada que em discurso proclamara: a força de Portugal há-de durar muito pouco, e cada dia há-de ser menor, uma vez que se não adoptem medidas profícuas e os brasileiros tenham comodidades iguais às dos portugueses (AV, II, p. 84). Outro deputado, Vargueiro, declara: o Brasil está pronto a unir-se com Portugal, mas não segundo a marcha que leva o Congresso. Esta união só pode realizar-se debaixo de condições igualmente vantajosas para uns e para outros. Já Francisco Vilela Barbosa critica o monstro de sete cabeças com que necessariamente se hão-de dilacerar umas às outras em competências de autoridadem até que apareça a clava de algum Hércules que as esmague e derrube (AV, II, pp. 83-85).

12 Cortes criam comissão especial para preparar artigos constitucionais sobre as províncias ultramarinas, com metade de deputados brasileiros (FTAM, p. 139).

14 Carta de D. Pedro a D. João VI: a raiva é só a essas facciosas cortes e não ao sistema de cortes deliberativas, que esse sistema nasce com o homem que não tem alma servil e que aborrece o despotismo...o Brasil tem honra e é generoso com quem lhe busca o mal; e diz o ditado português que bem folga o lobo com o coice da ovelha...honrem as Cortes o rei, se quiserem ser honradas e estimadas pela nação que lhe deu o poder legislativo somente (carta conhecida nas Cortes em 29 de Maio) (AV, II, pp. 111-112)

18 Parecer da comissão especial para os negócios do Brasil. Incluíam a comissão deputados brasileiros e a presidência coube a Bento Pereira do Carmo. Irresponsavelmente, a respectiva proposta só entrou na ordem do dia em 2 de Julho (AV, II, p. 89).

Carta de D. Pedro a D. João VI (lida em sessão das Cortes de 29 de Maio), onde refere a passagem dos soldados da expedição portuguesa para os corpos do exército brasileiro, com exclusão dos oficiais: com este expediente se conseguiu reforçar os laços que nos uniam à nossa mãe pátria, a quem dizemos que tem direito de nos admoestar, mas nunca de nos maltratar, sob pena de passar de mãe a quem amamos, à maior e mais infernal inimiga. Elogia António Carlos e defende José Bonifácio (AV, II, p. 114-115).

22 Incidente parlamentar ofensivo para o Brasil, com Manuel Fernandes Tomás a declarar: se o Brasil com efeito não quer unir-se a Portugal, como tem estado sempre, acabemos de vez com isto; passe o senhor Brasil muito bem, que cá cuidaremos da nossa vida (AV, II, pp. 93-94). Responde o deputado brasileiro Borges de Barros: eu fui para qui mandado para tratar da união da família portuguesa, mantidos seus direitos, e não para desunir..o Brasil não quer a independência de que sempre se anda falando, mas sim a independência na igualdade e reciprocidade de direitos, e com ela, e só com ela, quer e há-de ser português, como convém a toda a nação (AV, II, pp. 95-96).

Já antes, na mesma sessão, Borges Carneiro criticara o tom das palavras de certas juntas brasileiras, que seriam excitas pelos áulicos do Rio, por sediciosos papéis que eles sopravam e pela rebelde representação da junta de São Paulo.

Outro deputado, Xavier Monteiro diz que perder a dignidade da nação é pior do que perder dez Brasis. Muitos apelam para a punição da Junta de São Paulo. A comissão dos negócios do Brasil tinha pedido que fosse protelada a elaboração do parecer sobre a reclamação da Junta de São Paulo, onde pontificava José Bonifácio (AV, II; p. 90).

23 Prossegue a discussão nas Cortes sobre o Brasil. Discursa Bento Pereira do Carmo que, depois de considerar perigoso o debate, salienta: no tempo do despotismo, tão caluniado, se conservou inteira a monarquia; chegou a decantada liberdade constitucional, e de repente se faz em pedaços o império lusitano. Considerando a opinião da Junta de São Paulo como a dum punhado de facciosos, reconhece que se a mesma for dominante no Brasil, este que se separe mas não porque nós o abandonemos: o abandono supõe desprezo, e nem os nossos irmãos brasileiros devem ser desprezados, nem o desprezo se perdoa nunca. Não apressemos inconsideradamente esta crise que pode ser fatal a eles e a nós. Demos à Europa um testemunho público de que as lições da história não são perdidas para as Cortes constituintes do Reino- Unido, Umas folhas de chá separaram para sempre da Inglaterra os Estados Unidos da América do Norte; uma legislação pouco meditada converteu num pélago se sangue a brilhamte colónia de S. Domingos; e a América Espanhola? (AV, II, p. 97).

Acaba por vencer a opinião de Aragão Morato, com o adiamento da discusão do debate, com 92 votos a favor e 22 contra (AV, II, p. 98). Apenas entra em discussão o regime de relações comerciais com o Brasil.

O novo grão-mestre da maçonaria passa a ser José da Silva Carvalho.

Abril

3 Começa a invasão francesa de Espanha.

Cortes discutem o projecto de relações comerciais com o Brasil. António Carlos Ribeiro de Andrada, em 24 de Abril, publica carta no Diário do Governo, onde declara que o projecto da Comissão é um passo agigantado para o nasicmento de um sistema que todo o Brasil detesta. Os ilustres deputados do Brasil podiam não ter-lhe enxergado a tendência ominosa, e os nobres deputados de Portugal, embora o pressentissem, não era do seu interesse deixar de pugnar pelo que tento lhes convinha. Neste ponto são por necessidade diversos os interesses de um e outro país. Os patriotas portugueses desejam estabelecer o antigo entreposto de Lisboa; os do Brasil conservar a liberdade adquirida que tão útil lhes tem sido (AV, II, pp. 99-100).

Surgem em Lisboa vários editais anunciando ajuste de navios de transporte de tropas para a Baía. Surgem protestos dos deputados brasileiros. Borges Carneiro, nas Cortes continua sua catilinária contra os facciosos de São Paulo e chega ao despudor de proclamar: mostre-se que ainda temos um cão de fila ou leão tal que se o soltarmos há-de trazê-los de obediência às Cortes. Responde Vilela Barbosa: ali também se sabe açaimar cães e que hoje já ali se não hão-de receber leis com o arcabuz no rosto. António Carlos declara: o Brasil não está em estado de temer as fátuas ameaças com que pretendeu intimidá-lo o sr. Borges Carneiro; para cães de fila há lá em abundância pau, ferro e bala; nem podem assustar-nos cães de fila a quem fizeram fugir dentadas de simples cães gosos (AV, II, p. 105).

26 Carta de D. Pedro para Lisboa (lida no Congresso a 1o de Julho): por cá vai tudo muito bem, se formos considerados como irmãos; mas, se o não formos, ir-nos-á melhor a nós brasileiros que aos europeus malvados, que dizem uma coisa e têm outra no coração (AV, II, p. 138).

26 Nova carta de D. Pedro para Lisboa (lida no Congresso a 1o de Julho), onde defende a instituição de Cortes próprias para o Brasil.

Maio

9 Congresso toma conhecimento da correspondência de D. Pedro para D. João VI, de 9 de Janeiro a 2 de Fevereiro, nomeadamente quando à subida de José Bonifácio ao governo do Rio de Janeiro, eqnautno prossegue lenatamente a discussão sobre o projecto de relações comerciais com o Brasil (AV, II, p. 103)

12 Criada a Sociedade Promotora da Indústria Nacional, de cunho maçónico, cabendo a presidência a Cândido José Xavier e a vice-presidência a Hermano Braancamp e a Francisco Duarte Coelho (AHOM, HMP, III, p. 272).

13 Aniversário de D. João VI No Rio de Janeiro, D. Pedro preside a parada geral da guarnição em homenagem a D. João VI, sendo aclamado regente e defensor perpétuo do Brasil (AV, II, p. 181).

20 D. Pedro começa a receber várias representações no sentido de convocar cortes constituintes para o Brasil e autonomização da administração local. Ainda se dão vivas a D. João VI, às cortes de Lisboa e à união do Brasil com Portugal (AV, II, p. 181).

23 Em Espanha é reposto no trono Fernando VII, graças à acção das tropas francesas, comandadas pelo duque de Angoulême.

D. Pedro assume as funções de regente constitucional, com o título de protector e defensor perpétuo do Brasil (AV, II, p. 148).

28 Aparições da Imagem de Nossa Senhora da Conceição, no lugar da Rocha, ribeira do Jamor, junto de Carnaxide. As peregrinações vão ter o seu início em 5 de Agosto.

Chegam ao Congresso novas notícias do Brasil. Regressam a Lisboa tropas vindas do Rio de Janeiro que tinham sido enviadas de Lisboa no dia 16 de Janeiro e que D. Pedro impediu que desembarcassem no dia 19 de Março.

29 Cortes tomam conhecimento do nascimento de D. Maria da Glória e de novas cartas de D. Pedro, ainda mais insolentes. (AV, II, p. 112). Borges Carneiro fala em injúrias feitas por um rapaz à nação portuguesa, num desgraçado e miserável rapaz (AV, II, p. 116). Guerreiro pede serenidade e sangue-frio para o objecto ser estudado maduramente (p. 121)

Junho

1 D. Pedro convoca o conselho dos procuradores gerais das províncias do Brasil, criado em 16 de Fevereiro. Os procuradores assinalam que o Brasil quer ter o mesmo rei, mas não quer ter senhores deputados do congresso de Lisboa (AV, II, pp. 148 e 185).

3 D. Pedro convoca a assembleia geral constituinte e legislativa do Brasil, declarando-se incompatível com as de Lisboa, a quem não mais obedeceria. Ainda se fala na necessidade de manter a integridade da monarquia portuguesa (AV, II, p. 186).

5 Proclamação de D. Pedro fala numa independência moderada pela união nacional que tão cordialmente era desejada, com vivas a D. João VI e à união luso-barsileira (AV, II, p. 187).

10 Nas Cortes de Lisboa é lido o parecer da comissão especial dos negócios políticos do Brasil, considerando que a representação nacional fora insultada e que os signatários da junta de São paulo deveriam ser processados (AV, II, p. 117).

O deputado brasileiro Nicolau Pereira de Campos Vargueiro, natural de Portugal, faz um historial da questão brasileira. Considera que depois da mudança da Corte para o Brasil apenas mudou o modo de oprimir e que a esperança de 1820 só despertou antigas rivalidades, dado que a tropa estava a impor à força os decretos impopulares das cortes de Lisboa: temos de escolher entre as vantagens da união e os horrores da guerra civil. Só a generosidade, a franqueza e a tranquila prudência nos podem conduzir à primeira, e todos os outros caminhos vão dar à segunda (AV, II, p. 122-124).

13 Joaquim Gonçalves Ledo, opositor de José Bonifácio, assume-se como chefe do partido dos exaltados, apoiado pelo Grande Oriente do Brasil e exprimindo as suas ideias no jornal O Reverbero (AV, II, pp. 188-189).

17 António Carlos de Andrada propõe princípios constitucionais sobre o Brasil: poder executivo na América, como delegação independente de Portugal; corte gerais comuns do impérios luso-brasileiro e cortes próprias para o Brasil (AV, II, p. 125).

D. Pedro ordena a retirada de Inácio Luís Madeira de Melo e da sua guarnição da Baía para Lisboa, exortando os baianos a apoiarem a independência moderada do Brasil, D. João VI e a assembleia constituinte do Brasil (factos conhecidos em Lisboa apenas no dia 26 de Agosto). Refere mesmo que o abençoado reino do Brasil...venha a ser em breve tempo um dos reinos constitucionais mais felizes do mundo (AV, II, pp. 148-149).

19 Carta de D. Pedro a D. João VI, onde se reconhece: foi chegado o momento da quase separação, e estribado eu nas eloquentes e singelas palavras expressadas por Vossa Majestade, tenho marchado adiante do Brasi, que tanto me tem honrado. (AV, II, p. 173).

Porque o Brasil não quer ser escravo de lusos-espanhóis, quais os infames déspotas (constitucionais in nomine) dessas facciosas, horrorosas e pestíferas cortes (AV; II, p. 178). A carta, de carácter particular, salienta que o Brasil o proclamasse rei, ele continuaria a ser súbdito de D. João VI, salientando que o povo do Rio de Janeiro o queria aclamar imperador do Reino Unido, e a ele, príncipe real do Brasil (AV, II, p. 179). Pede também que mande D. Miguel para o Brasil, a fim de o casar com D. Maria da Glória (AV, II, p. 180).

22 Lei de reforma dos forais, reduzindo-se as rações e quotas incertas para metade e extinguindo-se as lutuosas, por iniciativa de Borges Carneiro (MHP, pp. 143 ss.).

26 Começa a discussão sobre as propostas de António Carlos. Acusados os deputados braisleiros de facciosismo.

Carta de D. Pedro para Lisboa (lida no Congresso a 26 de Agosto), onde se informa que o príncipe assumiu as funções de regente constitucional, com o título de protector e defensor perpétuo do Brasil e que ordenou a Luís Madeira de Melo a retirada da Baía para Portugal.

27 Borges Carneiro insurge-se contra a junta de São Paulo e o príncipe D. Pedro. D. Pedro é criticado pela enormidade de suas expressões e o desacerto de seu comportamento político. A Junta de S. paulo é infame e sediciosa e José Bonifácio, façanhoso que lançou o pomo da discórdia. No Rio, facciosos, aristocratas e empregados públicos apenas bebiam o sangue dos pobres por taças de ouro (AV, II, p. 128).

Ferreira de Moura fala numa confusa rapsódia de tudo quanto pode chamar-se não-senso em política constitucional e que tudo era orquestrado por um punhado de republicanos, que ali estavam fomentando a desorganização Propõe a ida para o Brasil de D. Miguel com um conselho de homens sábios e prudentes. (id., pp. 130-131). Barreto Feio fala num punhado de faccoiosos (id. p. 132).

 

Julho

1 Continua o debate sobre o Brasil. Xavier Monteiro ataca D. Pedro: um mancebo vazio de experiência, arrebatado pelo amor da novidade e por um insaciável desejo de figuarar, vacilante em princípios, incoerente em acções, contraditório em palavras (AV, II, p. 133).

2 Entra em discussão o parecer da comissão especial dos negócios do Brasil lido em 10 de Junho. Ferreira de Moura insurge-se contra a possibilidade da capital do império luso-brasileiro ser no Brasil: se o Brasil quer a união com essa cláusula que se separe já

Nova provocação aos deputados brasileiros quando se elogia a acção do general Luís do Rego no Pernambuco (AV, II, p. 137).

3 Reformulação do governo brasileiro, com a entrada de elementos próximos da facção de Gonçalves Ledo (AV, II, p. 190).

10 Lidas nas Cortes novas cartas de D. Pedro de 26 e 28 de Abril.

15 Extinguem-se os privilégios pessoais de foro.

17 Discussão das relações comerciais com o Brasil.

22 Novo discurso de Borges Carneiro sobre a questão brasileira: no Brasil, geralmente falando, não há ainda aquela civilização que supõe o sistema constitucional...Uma coisa nos tem faltado, a energia. Tomara eu agora um Marquês de Pombal, com o poder que teve e os meios que presentemente há, e ver-se-ia pronto em poucos momentos, e os negócios do Brasil entrarem em deu devido andamento. Fala em solução militar, punição e bloqueio das relações com África. Responde António Carlos: estamos mostrando quanto boçais somos em matérias constitucionais, e quanto, apesar de muitas roncas e gabos de liberalismo, estamos atascados no pegajoso lodaçal das máximas do despotismo velho...Não temeremos as borrascas da intempestiva independência, de de outra arte nos não pudermos salvar da escravidão. Obre-se com franqueza connosco, declare-se embora a guerra generosamente, cesse de uma vez a burlesca farsa de uma ilusória representação (AV, II, pp. 140-141).

24 Decreto aprova a permanência de D. Pedro no Rio de Janeiro, mas sem que tal surtisse efeito prático, dada a precipitação dos acontecimentos. As demais medidas ficaram letra morta, como homenagem à estupidez do jacobinismo centralista (AV, II, p. 89).

Agosto

 

1 Assembleia constituinte brasileira aprova a separação. D. Pedro emite um manifesto, que terá sido redigido por Joaquim Gonçalves Ledo. D. Pedro assume-se como regente e defensor perpétuo do reino do Brasil, reconhece a independência desta parte da monarquia portuguesa, com a existência constitucional de cortes próprias. Declara que haverá guerra aberta contra tropas portuguesas que sejam enviadas pelas Cortes, mas diz que é intenção estabelecer com Portugal uma moderada união. Fala no desvario das Cortes de Lisboa, fala no amor a D. João Vi, como rei cidadão e que o quer salvar do afrontoso estado de cativeiro a que o reduziram, arrancando a máscara da hipocrisia a demagogos infames, e marcando com verdadeiro liberalismo os justos limites do poder político (AV, II, pp. 192-193)

2 Nas Cortes de Lisboa é adiada a discussão sobre a questão brasileira para o dia 7.

4 Carta de D. Pedro a D. João VI, dando conta da marcha política do reino do Brasil. Assume-se como brasileiro, mas reconhece ser súbdito de D. João VI e filho obedientíssimo (AV, II, p. 191).

5 Começam as peregrinações populares à Senhora da Rocha.

6 Novo manifesto de D. Pedro protestando contra o facto das Cortes de Lisboa terem posto de lado a hipótese da capital da monarquia poder ser no Brasil: se convém a estados espalhados, mas reunidos debaixo de um só chefe, que o princípio vital de seus movimentos e energia exista na parte a mais central e poderosa da grande máquina social, para que o impulso se comunique a toda a periferia com a maior prestezxa e vigor, de certo o Brasil tinha o incontestável direito de ter dentro de si o assento do poder executivo ...Quem ignora hoje que os belos dias de Portugal estão passados, e que só do Brasil pode esta pequena porção da monarquia esperar seguro arrimo e novas forças para adquirir outra vez a suua validade antiga?(AV, II, pp. 194-195).

7 Recomeça nas Cortes de Lisboa a discussão sobre a questão brasileira sobre a criação de uma delegação do poder executivo em tal território, donde se excluía o sucessor da Coroa.

14 D. Pedro parte para S. Paulo deixando D. Leopoldina como regente no Rio de Janeiro

22 Discurso de António Carlos nas Cortes, criticando o facto de não haver no projecto um poder legislativo comum.

23 Cortes de Lisboa debatem o envio de uma expedição militar para o Rio de Janeiro e a evacuação de Montevideu, para agradar a Espanha. Apoio dos comerciantes de Lisboa que faziam parte do chamado patriotismo mercantil (dias 23 e 25). António Carlos observa que se pretende levar o ferro e o fogo ao Brasil, reconhecendo que não é uma só província dissidente, é uma grande parte das províncias brasileiras que está em dissidência; se se quer mandar-lhe a guerra, despeçam-nos; aqui, estamos em ferros.

Borges Carneiro tinha declarado: duvidamos nós que no Brasil existe com efeito um centro de facciosos que se dizem missionários dos povos, e por toda a parte atropelam e assassinam os míseros europeus? (AV, II, pp. 146-147).

25 D. Pedro chega a São Paulo. Parte depois para Santos.

26 Lida nas Cortes nova carta de D. Pedro para Lisboa de 19 de Junho. Conhecida a situação ocorrida na Baía, por relatório do general Madeira. Daí retirado por D. Pedro em 17 de Junho (AV, II, p. 149). António Carlos fala já em soberania separada e que é impossível tirar ao coração humano a tendência que cada um tem pela sua pátria, e é incoerente obrigar representantes a votar contra os interesses delas. O Congresso está bem informado, os papéis públicos mostram desgraçadamente uma separação política e absoluta (id., pp. 150-151). Os deputados brasileiros pretendiam abandonar o Congresso e adiscussaõ sobre o pedido prosseguiu nas sessões de 29 e 30.

 

30 Deputado brasileiro António Carlos: eu não posso conceber a representação nem de povos subjugados nem de povos dissidentes que já não fazem parte da mesma nação. Porque o Brasil pretende é ser nação separada, sujeita porém ao mesmo poder executivo (AV, II, p. 152).

31 Tropas francesas entram em Cádis, suprimindo as últimas resistências dos liberais espanhóis.

Setembro

7 Grito do Ipiranga. D. Pedro declara Independência ou Morte!, depois de arrancar do chapéu o laço português. Regressava a S. Paulo, vindo de Santos, quando fica a conhecer, por correio enviado por D. Leopoldina, os decretos das Cortes de Lisboa do mês de Julho.

9 D. Pedro sai de S. Paulo para o Rio.

11 Intervenção nas Cortes de Lisboa dos deputados da Baía (AV, II, pp. 152 ss.).

15 D. Pedro chega ao Rio de Janeiro.

18 D. Pedro decreta a criação de um escudo de armas verde e amarelo para o Brasil. Decreta a amnistia geral. Há grandes manifestações de júbilo.

19 Aragão Morato nas Cortes ainda propõe uma solução conciliatória face ao Brasil, tentando evitar um novo pomo de discórdia. Ferreira Moura fala na necessidade de dar ao grande partido da união, ainda existente no Brasil, um auxílio tutelar e protector. Borges Carneiro insiste na necessidade da força militar. O deputado brasileiro Borges de Barros repete, ao contrário, o dito de Manuel Fernandes Tomás: Adeus, senhor Portugal, passe por cá muito bem (AV, II, pp. 158-159). Novo discurso de António Carlos ainda observa que o Brasil ainda está apenas hesitante entre os partidários da união absoluta e da federação, sem que ninguém falasse em independência. Defende apenas uma união mais frouxa com dois corpos legislativos deparados, caso não seja intenção de Portugal escravizar o Brasil ou reduzi-lo à miséria, mas que qualquer que seja a determinação do Brasil, julgo dever religioso segui-la (id., pp. 160-162). José Sarmento de Queiroz, deputado pelo Minho advoga as teses moderadas de Aragão Morato, considerando que, com a Constituição, não devem ir ameaças, mas a amnistia (id., pp. 162 ss.).

20 Começa o Congresso de Verona da Santa Aliança. Até 14 de Dezembro.

22 D. Pedro envia nova carta a D. João VI, criticando as facciosas, horrorosas, maquiavélicas, desorganizadoras e pestíferas cortes. Considera-as uma facção luso-espanhola, uma cáfila sanguinosa, um bando de vis carbonários e assassinos que colocaram D. João Vi no mais ignominioso cativeiro (AV, II, pp. 200-201).

23 Os deputados assinam a nova Constituição. Há 35 deputados brasileiros que a subscrevem.

 

Decreto separa a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros da Secretaria de Estado da Guerra, conforme estava estabelecido pelo Alvará de 28 de Julho de 1736 (AF, p. 36).

30 Juramento da Constituição pelos deputados.

Outubro

2 António Carlos pede ao Congresso autorização para sair de Portugal.

6 Deputados brasileiros evadem-se de Lisboa a bordo de um navio britânico. Em Falmouth, no dia 20, emitem manifesto.

8 D. João VI jura a Constituição

12 D. Pedro assume-se como Imperador do Brasil.

20 Manifesto de deputados brasileiros em Falmouth: queriam os portugueses erigir de novo Portugal em depósito privativo dos géneros do Brasil e fechar quase aquele reino à indústria estranha, por proibição directa ou por meio de restrições equivalentes a proibições (AV, II, p. 167).

21 Proclamação de D. Pedro aos povos de Portugal, onde declara que o Brasil, desde o dia 12 não é mais parte integrante da antiga monarquia portuguesa, oferecendo ou a continuação de uma amizade fundada nos ditames da justiça e da generosidade, nos laços do sangue e em recíprocos interesses, ou a guerra mais violenta, que só poderá acabar com o reconhecimento da independência do Brasil ou com a ruína dos dois estados (AV, II, p. 205).

24 D. Pedro completa 24 anos de idade e o povo aclama-o como imperador constitucional, enquanto em Lisboa não há festejos pelo natalício do ainda sucessor da coroa. No dia anterior manda carta a D. João VI, apenas o saudando como filho muito afectuoso.

Novembro

4 Encerram as Constituintes.

19 Morte de Manuel Fernandes Tomás. Estava na penúria  e teve de levar-se a cabo uma subscrição pública para a realização dos respectivos funerais.

Dezembro

1 Abertura das Cortes Ordinárias. No Rio de Janeio, D. Pedro é solenemente coroado Imperador do Brasil, em nome da vontade geral do povo brasileiro.

2 Rei nomeia nova regência para o Brasil. Nunca chegará a partir, apesar de ser intenção de Lisboa instalá-la provisoriamente na Baía.

4 Governo dá conhecimento oficial às Cortes da recusa de D. Carlota Joaquina quanto ao juramento da Constituição de 1822.

9 José Acúrsio das Neves toma assento como deputado eleito por Arganil.

10 José Acúrsio das Neves e mais quatro deputados consideram anticonstitucional a atitude do governo contra D. Carlota Joaquina. Refere expressamente o estado de coacção em que se acha o rei e salienta a existência de uma interferência do poder executivo no poder judicial, ao restringir-se a liberdade da rainha, o que só poderia ser determinado pelos tribunais.

14 Termina o Congresso de Verona da Santa Aliança.

24 Novo discurso de José Acúrsio das Neves, é interrompido por grande algazarra. No dia 27 apenas votam por D. Carlota Joaquina quatro deputados.

 

                         

 


 
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Última revisão em: 11-04-2009