Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004

 

1823

O poder militar, o rei, a Nação, os seus representantes, são os quatro interlocutores desta peça célebre. O poder militar diz que deve ser modificada a Constituição. El-rei, vendo-se desamparado da força, e supondo haver uma variação na vontade nacional, pareceu-lhe inclinar-se à maioria desta vontade pondo-se da parte do poder militar; e neste sentido outra vez reconheceu que na vontade da Nação está a soberania.

Ferreira Moura, deputado vintista

 

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

·Invasão de Espanha Luís XVIII anuncia no parlamento francês a invasão de Espanha (28-01). O absolutismo é reposto em 23-05.

MRevolta do conde de Amarante: Dão-se gritos de viva El-rei Absoluto! Morra a Constituição! (23-02)

MVilafrancada  O regimento de Infantaria 23 que havia sido transferido de Lisboa para Almeida, detém-se em Vila Franca e começa a vitoriar o rei absoluto (27-05). D. Miguel, instigado por D. Carlota Joaquina, que se junta aos revoltosos. Começam a desertar de Lisboa para Vila Franca várias guarnições, dizendo-se que se vão juntar ap conde de Amarante. Na capital apenas fica o regimento de Infantaria 18, de guarda ao palácio da Bemposta, sob o comando de Jorge Avilez (1785-1845), que também se manifesta pelo rei absoluto e maltrata vários liberais.

 

¤ Governo nº 2.3 (27-05) da Vilafrancada. O rei nomeia como ministros José António Guerreiro, José Xavier Mouzinho da Silveira, D. Manuel João Lúcio, José António Faria de Carvalho, Hermano José Braamcamp do de Almeida Castelo Branco Sobral e José Maria das Neves Costa.

¤ Estes três últimos, porque se bandearam para D. Miguel, são substituídos logo no dia 30 pelas Cortes que escolhem, como substitutos, José Máximo Fonseca Rangel, Marciano de Azevedo e Francisco de Oliveira, enquanto Jorge de Avilez é nomeado governador das armas da Corte.

 

1823-06-1 ¤ Governo nº2.4 Subserra/Palmela. Estabilizada a situação, surge um novo governo onde tenta conciliar-se a moderação pró-britânica do então conde de Palmela, D. Pedro de Sousa Holstein, com a moderação pró-francesa de Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real (conde de Subserra).

þ Mouzinho da Silveira chega a assumir a pasta da fazenda até 19/06/1823. Outros ministros são Joaquim Pedro Gomes de Oliveira (moderado, joanino) e Manuel Marinho Falcão de Castro (rainhista).

þ O gabinete nascido das circunstâncias revolucionárias da Vilafrancada, dito ministério dos inauferíveis direitos de El-rei, conta com uma maioria de moderados, apoiantes do partido da Bemposta.

¨ Em 19/03/1824 entra Leite de Barros, o futuro conde de Basto, substituído, depois da abrilada, por Frei Patrício da Silva, arcebispo de Évora.

±Regresso à constituição histórica. De 02-06-1823 até  1/07/1826, D. João IV tenta ganhar espaço, procurando um modelo representativo conciliável com o tradicionalismo, nomeadamente pela convocação das Cortes, mas a tal se opõe o directório europeu. É neste contexto que surge a Conferência da Santa Aliança, realizada em Paris, assume posição contrária à convocação das cortes tradicionais em Portugal.

Criada Junta para a reforma das leis fundamentais (02-06) Falha a hipótese de um novo código constitucional, apesar de se eliminarem as principais leis do vintismo. Junta para a reforma da lei fundamental é criada

 

 

D. Pedro de Sousa Holstein (1781-1850). Conde (em 1812), Marquês (1823) e Duque (1833) de Palmela. D. Pedro de Sousa Holstein. Herda, do pai, o título de conde de Sanfré, do Piemonte. Senhor dos morgados de Monfalim e Calhariz. Começa a destacar-se como diplomata, sendo representante de Portugal no Congresso de Viena de 1815 e, depois, embaixador em Londres. Nomeado ministro da guerra e dos negócios estrangeiros de D. João VI em 21 de Junho de 1817, mas só abandona o posto em 14 de Junho de 1820. Chega ao Rio de Janeiro em 23 de Dezembro de 1820, depois de passar por Lisboa, onde aconselha os membros da regência no sentido da convocação das Cortes. Apresenta, então, a D. João VI um projecto de Carta constitucional em 22 de Fevereiro de 1821. Deixa de ser ministro da guerra e dos negócios estrangeiros em 26 de Fevereiro de 1821. Ministro dos negócios estrangeiros de 1 de Junho de 1823 a 15 de Janeiro de 1825. Ministro do reino nesse governo, desde 14 de Maio de 1824. Par do reino desde 1826. Ministro dos negócios estrangeiros do governo da regência de D. Isabel Maria, nomeado em 8 de Junho de 1827, mas logo substituído por Saldanha, por se manter como embaixador em Londres. Faz parte da regência colectiva estabelecida por D. Pedro em 15 de Junho de 1829. Ministro dos negócios estrangeiros e do interino do reino, quando D. Pedro assume a regência individualmente, desde 3 de Março a 18 de Novembro de 1832. Mantém-se no reino até 29 de Julho  de 1832 e de 25 de Setembro a 10 de Novembro de 1832. Volta à pasta dos negócios estrangeiros em 26 de Março e 21 de Abril de 1833. Forma governo, entre 24 de Setembro de 1834 e 28 de Abril de 1835, sendo substituído pelo segundo conde de Linhares. Ministro dos negócios estrangeiros de 16 de Fevereiro a 28 de Abril de 1835. Ministro dos negócios estrangeiros no governo de Saldanha, de 27 de Maio a 18 de Novembro de 1835. Presidente da Câmara dos Pares desde 1836, efectivo e vitalício. Acusado de alta-traição em Novembro de 1836, na sequência da belenzada. Volta a emigrar depois dessa data. Participa na Associação Eleitoral do Centro que concorreu às eleições de 1838. Senador eleito em 1838 e 1842. Membro do governo do Entrudo, em 7 e 8 de Fevereiro de 1842. Novamente chefe do governo de 20 de Maio de 1846 a 6 de Outubro de 1846. Morre em 12 de Outubro de 1850, com 69 anos de idade, durante o último governo de Costa Cabral.

Pamplona Corte Real, Brigadeiro Manuel Inácio Martins (1760-1832) Agraciado, A Partir de 1 de Maio de 1823 Com O Título de Conde de Subserra). Natural de Angra. Maçon. Oficial do exército. Bacharel em matemática. Voluntário, com Gomes Freire no exército russo. Governador militar de Coimbra com Massena em 1810. Campanha do Rossilhão. Legião Portuguesa. Amnistiado pelas Cortes em 1821. Ministro da guerra entre 7 de Setembro e 13 de Outubro 1821, quando assumiu as funções de deputado pelos Açores. Voltou a exercer as funções de ministro da guerra, acumulando a pasta da marinha, de 1 de Junho de 1823 a 15 de Janeiro de 1825, na sequência da vilafrancada. Acusado de ligação aos franceses pelo representante britânico, acaba por ser afastado, numa decisão salomónica de D. João VI, que também libertou Palmela de tarefas governamentais, dado que este, ao inerso, era acusado pelo embaixador francês de ser um agente britânico. Era então ministro assistente ao despacho.  Preso de 1828 a 1832. Morre na prisão.

 

 

&

No ano da morte do Abade Correia da Serra (1750-1823) e do fim do regime vintista, Louis-Adolphe Thiers (1797-1877) começa a editar a sua monumental Histoire de la Révolution Française, com 10 vols., até 1827, enquanto Saint-Simon lança Cathécisme des Industriels.

José Bonifácio, depois da independência, que apoia, incompatibiliza-se com o imperador D. Pedro e é obrigado a exilar-se em Bordéus em 1823, onde publica em 1825 um volume de Poesias Avulsas. Regressa ao Brasil em 1829.

 Manuel da Silva Passos (1801-1862), formado em leis em 1822, é responsável pela gazeta vintista O Amigo do Povo, de 1823 e Luís Mousinho de Albuquerque, em Paris desde 1820, aí publica Ideias sobre o Estabelecimento da Instrução Pública. Regressado, depois da Vilafrancada, é nomeado provedor da Casa da Moeda e sócio da Academia das Ciências. Entretanto, em Dezembro, começa a funcionar na Universidade de Coimbra uma junta expurgatória de seis elementos, onde se destaca Frei Fortunato de São Boaventura, e que vai propor a expulsão de catorze docentes, entre os quais Manuel António Coelho da Rocha, e de trinta e setes alunos.

Os vícios sinquisitoriais, pombalistas e da viradeira manifestam-se logo em 5 de Dezembro de 1823 quando é criada na universidade de Coimbra uma junta expurgatória (entre os seis elementos da mesma, Frei Fortunanto de São Boaventura) que propõe a expulsão de catorze docentes (um deles é Manuel António Coelho da Rocha) e de trinta e sete alunos. Estávamos num tempo contraditório, posterior à derrota dos apostólicos na Vilafrancada, mas quando se procedia à revogação da efémera ordem vintista, sob um governo moderado, liderado por Palmela e Subserra. Viviam-se os choques das perseguições aos maçons, intensas no mês de Julho, mas começando a atenuar-se em Agosto, até porque dois dos principais governantes são irmãos. O pretexto para a perseguição foi a Carta de Lei de 20 de Junho de 1823 que suprimia as sociedades secretas e proibia a adesão de funcionários às associações em causa para o futuro, deixando imunes as adesões passadas. Aliás, a polícia apenas expulsou formalmente duas pessoas do país, embora tenha deportado trinta para fora de Lisboa. O processo ainda vive as contradições do período e por decreto de 5 de Junho de 1824, durante o governo dominado por Lacerda e Barros, também dois irmãos, estabelece-se uma amnistia que isenta de perseguição todos quantos tivessem pertencido a sociedades secretas. Compreende-se que em 1823 floresça a propaganda contra-revolucionária, bem expressa por José Sebastião Saldanha (1777-1855), com Diorama de Portugal nos 33 Meses Constitucionais ou Golpe de Vista sobre a Revolução de 1820 e por Zacarias Alves Faca, em Academia das Mulheres ou o Liberalismo do Século, combatido até pela fraqueza deste sexo

 

 

                         

 

Janeiro

7 Cortes recebem a notícia da proclamação da independência do Brasil (AV, II, p. 169).

Fevereiro

13 Revolta do conde de Amarante, Manuel da Silveira Pinto da Fonseca, em Trás-os-Montes. Gaspar Teixeira nomeado comandante militar dos revoltosos. Constituída junta de governo, com António da Silveira e D. José Luís de Sousa, morgado de Mateus e futuro conde de Vila Real.

27 Suspensão das garantias constitucionais pelas Cortes

Março

12 Lei revoga o decreto de 14 de Julho de 1821, restabelecendo os privilégios dos ingleses na exportação de lanifícios, fixando-se em 15% os direitos de importação dos mesmos (MHP, p. 258).  

13 Silveira derrota Pamplona no combate de Santa Bárbara, mas comete o erro de não se lançar na ocupação da cidade do Porto.

23 Carta constitucional brasileira

27 Revoltosos derrotados na batalha da Ponte de Amarante pelo general Luís Rego, sogro de Rodrigo da Fonseca. Os insurrectos retiram para Espanha. Ainda não era desta que os portugueses se reconciliavam com o politicamente correcto da Europa de então.

Abril

17 Sessão preparatória da Assembleia legislativa e constituinte do Brasil (AV, II, p. 215).

Maio

3 D. Pedro abre solenemente a Assembleia legislativa e constituinte do Brasil. Destaca-se o partido dos Andradas que pretende expulsar do Brasil os portugueses adoptivos.. Os liberais moderados de Ledo aproximam-se da postura de D. Pedro.

27. Regimento de Infantaria 23, que havia sido transferido de Lisboa para Almeida, detém-se em Vila Franca e começa a vitoriar o rei absoluto. D. Miguel, instigado por D. Carlota Joaquina, junta-se aos revoltosos.

As Cortes afastam o general Bernardo Sepúlveda das funções de governador de armas de Lisboa.

Começam a desertar de Lisboa para Vila Franca várias guarnições. Fala-se que os revoltosos se dirigirão a Almeida, para se juntarem às tropas do conde de Amarante[1].

Em Lisboa fica apenas a Infantaria 18, de guarda ao palácio da Bemposta.

30 O regimento de Infantaria 18, comandado por Jorge Avilez Juzarte, manifesta-se pelo rei absoluto e conduz D. João VI a Vila Franca, enquanto maltrata várias personalidades liberais. O marquês de Loulé (pai) e Pamplona conseguem levar D. João VI a conciliar-se com D. Miguel.

 A primeira proclamação de D. João VI, ainda na Bemposta (José António Guerreiro) O rei tinha então a acompanhá-lo Mouzinho da Silveira, ministro da fazenda, e José Máximo Rangel, ministro da guerra. Aqui emite uma primeira proclamação, escrita por José António Guerreiro, criticando D. Miguel.

O rei em Queluz Não tarda de fuja da Bemposta para Queluz. Aqui, vários soldados e uma centena de populares arrancam do monarca o laço constitucional e dão vivas ao rei absoluto.

A conselho do marquês de Loulé, D. João VI dirige-se então para Vila Franca., acompanhado por Mouzinho da Silveira.

31 A pequena corte de D. João VI, a caminho de Vila Franca, para na Póvoa, onde é emitida uma segunda proclamação, redigida por Pinto Pizarro, futuro barão da Ribeira de Sabrosa, mas inspirada por Mouzinho da Silveira, onde se prometem reformas constitucionais (Fronteira, II, pp. 324-325): a salvação dos povos é sempre uma lei suprema, e para mim uma lei sagrada: esta convicção que há sido o meu farol nos arriscados lances em que a Providência me tem colocado, ditou imperiosamente a resolução que tomei ontem, com mágoa minha, de separar-me de vós por alguns dias, cedendo aos rogos do povo, e aos desejos do exército, que me acompanha ou me precede… A experiência, esta sábia mestra dos povos e dos governos, tem demonstrado, de um modo bem doloroso para mim e funesto para a nação, que as instituições existentes são incompatíveis com a vontade, usos e persuasões da maior parte da monarquia… é mister modificar a constituição: se ela tivesse feito a ventura da nação, eu continuaria a ser o seu primeiro gabinete; mas quando a maioria de um povo se declara tão aberta e hostilmente contra as suas instituições, estas instituições carecem de reforma. Cidadãos: eu não quero nem desejarei nunca o poder absoluto, e hoje mesmo o repito: os sentimentos do meu coração repugnam ao despotismo e à opressão: desejo sim a paz, a honra e a prosperidade da nação… não receeis por vossas liberdades; elas serão garantidas por um modo, segurando a dignidade da coroa, que respeite e mantenha os direitos dos cidadãos (Luz Soriano, História da Guerra Civil, 6º, pp. 472-473).

O rei que não quis ser Nero, mas Tito, conforme a alternativa que lhe fora posta por Mouzinho da Silveira, e decidiu-se pelo meio termo da proclamação de 31 de Maio Segundo Fronteira, a notícia desta proclamação foi um raio que caiu em Vila Franca e Santarém (MF,  II, p. 336).

Uns ficam em Vila Franca, com D. João VI e os moderados. Outros, em Santarém, com D. Miguel e os rainhistas. Pamplona está com D. Miguel em Santarém. Saldanha e Taipa estão em Vila Franca.

 

  Chegado a Vila Franca o rei chama D. Miguel, que tinha o seu quartel-general em Santarém. D. Miguel aceita submeter-se e é nomeado generalíssimo. É então emitida uma terceira declaração, escrita agora por Joaquim Pedro Gomes de Oliveira

Como então reconhecia nas agonizantes Cortes vintistas o deputado Ferreira de Moura, o poder militar, o rei, a Nação, os seus representantes, são os quatro interlocutores desta peça célebre. O poder militar diz que deve ser modificada a Constituição. El-rei, vendo-se desamparado da força, e supondo haver uma variação na vontade nacional, pareceu-lhe inclinar-se à maioria desta vontade pondo-se da parte do poder militar; e neste sentido outra vez reconheceu que na vontade da Nação está a soberania.

Junho

1 Novo governo, onde tenta conciliar-se a moderação pró-britânica de Palmela, com a moderação pró-francesa de Pamplona (Subserra), firmada numa outra proclamação, provinda da pena de Joaquim Gomes de Oliveira, o avô de Oliveira Martins.

O gabinete nascido das circunstâncias revolucionárias da Vilafrancada, dito ministério dos inauferíveis direitos de El-rei. Conta com uma maioria de moderados, apoiantes do partido da Bemposta, isto é, de D. João VI, mas com alguns elementos rainhistas, do partido do Ramalhão.

Instituído no dia 1 de Junho de 1823, até 15 de Janeiro de 1825. O governo tenta o estabelecimento de um novo código constitucional e revoga as principais leis do vintismo. Entretanto, há uma divisão entre os moderados, com uma facção pró-francesa, liderada pelo ministro da guerra e da marinham Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real, conde de Subserra desde 1 de Junho, e uma facção pró-britânica, liderada por Palmela, o ministro dos estrangeiros.

Composição Mouzinho da Silveira chega a assumir a pasta da fazenda até 19 de Junho. No reino, começa por mobilizar-se Joaquim Pedro Gomes de Oliveira, até 19 de Março de 1824. Entre os representantes rainhistas, destaca-se o ministro da justiça Manuel Marinho Falcão de Castro, mas em 19 de Março de 1824 entra no governo Leite de Barros, o conde de Basto, que trata de aumular as pastas do reino e da justiça. Contudo, com a Abrilada dá-se uma significativa alteração deste equilíbrio. Em primeiro lugar, Leite de Barros abandona o governo, chamando-se Frei Patrício da Silva, o arcebispo de Évora para a pasta da justiça e entregando-se a do reino a Palmela.

2 Reunião das últimas Cortes vintistas, sob a presidência de Pinto de Magalhães, estando apenas presentes 63 deputados que elaboram um protesto formal. Magalhães, aliás, abandonará a vida política de 1824 a 1833.

5 Derruba-se, no Rossio, um Monumento erigido à vitória liberal e o Parlamento é assaltado.

6 D. João VI regressa a Lisboa. Vem num carro descoberto, fidalgos desatrelam as mulas e arrastam o rei em delírio pela cidade. D. Miguel, vestido de campino, acompanha o pai.

18 Criada junta para a reforma das leis fundamentais Falha a hipótese de um novo código constitucional, apesar de se eliminarem as principais leis do vintismo. Junta para a reforma da lei fundamental é criada, sendo composta por José Joaquim Rodrigues de Bastos, João de Sousa Pinto de Magalhães, Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, António José Guião, arcebispo de évora, Francisco de Borja Garção Stockler, José António Faria de Carvalho, José Maria Dantas Pereira, D. Manuel de Portugal, José António de Oliveira Leite de Barros, Manuel Vicente Teixeira de Carvalho, marquês de Olhão, Ricardo Raimundo Nogueira.

19 Mouzinho da Silveira é exonerado do cargo ministerial, acusado de ser pedreiro-livre.

20 Pela carta de lei deste dia, referendada por Falcão de Castro, no dia seguinte à saída do governo de Mouzinho da Silveira, eram formalmente extintas as sociedades secretas, proibindo-se a adesão dos funcionários públicos a tais associações. Segundo a interpretação dominantes, a proibição dizia respeito ao futuro, deixando imunes as adesões passadas[5]. São intensas as perseguições aos maçon, começando as mesmas a atenuar-se já durante o mês de Agosto. Apenas são expulsas duas pessoas do país (Silva Carvalho, que partira antes, e Agostinho José Freire). Mais frequente era a residência fixa for a de Lisboa, sendo abrangidas apenas cerca de três dezenas de pessoas. Mas Pato Moniz é desterrado para a Ilha do Fogo.

24 Conde de Amarante regressa a Lisboa e recebe o título de marquês de Chaves. D. João Luís de Sousa, feito conde de Vila Real é despachado para embaixador em Londres. Em Paris é reintegrado p marquês de Marialva e em Madrid, D. António Saldanha da Gama, feito conde de Porto Santo

Julho

São intensas as perseguições aos maçons, começando as mesmas a atenuar-se já durante o mês de Agosto. Apenas são expulsas duas pessoas do país (Silva Carvalho, que partira antes, e Agostinho José Freire). Mais frequente era a residência fixa fora de Lisboa, sendo abrangidas apenas cerca de três dezenas de pessoas. Mas Pato Moniz é desterrado para a Ilha do Fogo.

Barão de Rendufe Executa a missão o novo intendente da polícia, Simão Ferraz, barão de Rendufe, que se instala no antigo palácio da Inquisição, no Rossio. José Liberato é desterrado para a zona de Coimbra

Importantes movimentações diplomáticas, substiituindo quase todo o pessoal deixado por Silvestre Pinheiro Ferreira. D. João Luís de Sousa, feito conde de Vila Real é despachado para embaixador em Londres. D. António Saldanha da Gama é feito conde de Porto Santo e vai para Madrid. Em Paris, reintegrado o marquês de Marialva. O conde do Funchal vai para Roma. O visconde de Moncorvo, Cristóvão de Morais Sarmento passa de Londres para Copenhaga

Baía submete-se ao Rio de Janeiro, desligando-se de Lisboa

7 Primeira reunião da Junta para a reforma constitucional, com um significativo discurso de Palmela.

10 Marechal Luís Paulino Pinto da França parte para a Baía, com ordens para a guarnição portuguesa, comandada pelo general madeira de Melo, cessarem as hostilidades e evacuarem a praça (AV, II, p. 214).

10 A Intendência da Polícia manda recolher Ferreira Borges a Resende. Sete dias depois o jurista já é exonerado do cargo de Desembargador da Relação do Porto.

17 D. Pedro aceita a demissão de José Bonifácio como ministro do reino no Brasil

 

25 Áustria contra a constitucionalização do regime Carta de Metternich põe reservas à convocação de Cortes à maneira tradicional.

30 Emissários de D. João VI, conde de Rio Maior e desembargador Francisco José Vieira partem para o Rio de Janeiro (AV, II, p. 213)

Agosto

7 Tentativa de reconciliação com o Rio de Janeiro: carta de Subserra a A. Carlos R. Andrade pedindo o restabelecimento da harmonia. Portugal tenta que a Áustria se assuma como medianeira no conflito com o Brasil.

10 Chega a Lisboa o novo representante francês Hyde de Neuville.

No Brasil, Baía e Maranhão aceitam a obediência ao Imperador, expulsando os portugueses fiéis ao governo de Lisboa.

Setembro

7 Luís Paulino Pinto da França chega ao Rio de Janeiro, disposto a parlamentar. Há fortes insultos e no Congresso destaca-se António Carlos, acusando D. Pedro de estar a ser influenciado por Palmela e pela Santa Aliança (AV, II, p. 224).

17 Chega ao Rio de Janeiro uma embaixada extraordinária enviada em 30 de Junho, sob a chefia do conde de Rio Maior. O navio de guerra onde eram transportados ficou retido e voltam para Lisboa, onde chegam no dia 19 de Dezembro (AV, II, p. 225).

Neste mês, Montevideu aceita passar a obedecer ao Imperador, com a saída das tropas portuguesas. Apenas o Pará se conserva ligado a Lisboa.

Outubro

 

3 Carta de lei declara sem efeito a extinção da secretaria de Estado dos negócios da marinha e domínios ultramarinos, decretada pelo decreto de 8 de Novembro de 1821, voltando-se ao modelo do alvará de 28 de Julho de 1736 (AF, p. 28).

Novembro

12 Golpe de Estado de D. Pedro, que dissolve a Assembleia Constituinte e nomeia novo governo, assumindo a ditadura. Manifestações populares clamam pelo absolutismo. Conforme proclamação do dia 13, defende os portugueses tornados brasileiros adoptivos: quem aderiu à nossa sagrada causa, quem jurou a independência deste império é brasileiro (AV, II, p. 245).

17 Novo governo brasileiro, conciliando o partido da metrópole com o parrtido imperial. Nomeado um Conselho de Estado, incumbido de redigir um projecto de constituição. Convocadas eleições no dia 24.

18 Retiram-se da Província Cisplatina as últimas forças militares portuguesas, comandadas por D. Álvaro da Costa, que se opunha ao partido pró-independência do Brasil, comandado por Carlos Frederico Lecor, barão de Laguna.

Dezembro

5 Criada na universidade de Coimbra uma junta expurgatória (entre os seis elementos da mesma, Frei Fortunanto de São Boaventura) que propõe a expulsão de catorze docentes (um deles é Manuel António Coelho da Rocha) e de trinta e sete alunos. No segundo semeste de 1823, há uma infinidade de publicações antimaçónicas.

11 Concluída a elaboração do projecto de constituição brasileira, onde se destaca Carneiro de Campos, fortemente influenciado pelas teorias de Benjamin Constant. Em vez de ser aprovada pelas cortes, passaria a ser jurada pelos cidadãos, nas câmaras municipais (AV, II, p. 250).

 

 

 


 

[1] Damião Peres, p. 6

[2] Idem, pp. 474-475.


 
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Última revisão em: 11-04-2009