Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004

MIGUELISMO, A HONRA SEM INTELIGÊNCIA

 

 

1828

Venha cá. senhor malhado

Sente-se nesta cadeira

Grite: Viva D. Miguel!

Senão parto-lhe a caveira.

¤Governo de D. Miguel, chefiado pelo duque do Cadaval.

1 Maio, eleições para o braço popular das Cortes Gerais, que vão eleger D. Miguel como rei de Portugal

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Janeiro

2 Reabrem as Câmaras.

Fevereiro

22 O então infante D. Miguel desembarca em Lisboa, procedente duma viagem quase patrocinada por um entendimento entre a potência austríaca e o nosso aliado e protector britânico. Aliás, o ambiente internacional era-lhe bastante favorável, desde a subida ao poder do novo governo inglês de Wellington, em 8 de Janeiro, ao mesmo tempo que em França, surgira o gabinete do visconde de Martignac. Isto, quando em Madrid estavam no poder os apostólicos e na áustria continuava pujante Metternich, o qual, no entanto, aconselhava D. Miguel a colocar-se numa atitude legal e imparcial entre os partidos, empregar os seus cuidados em contê-los com igual severidade. Esta posição era aliás reafirmada em Lisboa pelo novo representante britânico, Frederic Lamb, futuro Lord Melbourne.

Nos dias imediatos ao regresso de D. Miguel, os respectivos partidários, principalmente entre as autoridades menores e a ralé, lançaram-se imediatamente no caceteirismo contra a pedreirada e as bestas, os mesmos que, tempos antes, os haviam insultado como burros. Não escaparam aos insultos e às agressões pessoas como Palmela, Saldanha, Vila Flor, Fronteira, Taipa e o próprio Vila Real. Giravam versos chocalheiros, como os de Venha cá. senhor malhado/ Sente-se nesta cadeira/ Grite: Viva D. Miguel!/Senão parto-lhe a caveira. O próprio intendente-geral da polícia, Rodrigues de Bastos, insuspeito de miguelismo, foi substituído pelo puro José Barata Freire e logo se proibiram vivas à Carta, a D. Pedro e a D. Maria. A histeria fez mesmo com que aparecessem alguns mais miguelistas que o próprio D. Miguel, os quais começaram a aclamar um viva D. Miguel, se ele o merecer!

24 Te Deum na Sé de Lisboa.

26 D. Miguel, depois de ter jurado a Carta na Ajuda, em voz muito baixa e sem qualquer espécie de convicção, empossa um novo governo que reúne a facção tradicionalista de Cadaval e Santarém com a facção apostólica de Leite de Barros (conde de Basto).

 

Março

13 Dissolvida a Câmara dos Deputados, em nome de el-rei e usando da atribuição do poder moderador, cinco dias antes da seita dos Divodignos assassinar lentes de Coimbra que vinham a Lisboa reverenciar D. Miguel (OM, PC, I, p. 104).

Noutro decreto do mesmo dia 13, invocando-se o facto de não haver regulamentação para o decreto de 7 de Agosto de 1826, revogava-se este diploma e mandava-se proceder à organização de novas instruções, que, sendo conformes ao que se acha disposto na Carta constitucional, sejam igualmente análogas aos antigos e louváveis costumes destes reinos próprios duma monarquia, e isentas, quanto possível de serem iludidas e fraudadas, facilitando-se por este modo à leal nação portuguesa um meio de ser dignamente representada, e devendo objecto de tão alta transcendência ser encarregado a pessoas tementes a Deus, fiéis ao trono e amantes da pátria, pelo que se nomeava uma junta, presidida pelo bispo de Viseu e onde se destacavam o visconde de Santarém e Barbosa de Magalhães.

18 Assassinato dos lentes de Coimbra em Condeixa, levada a cabo pela Sociedade dos Divodignos, também dito Clube Republicano Escolástico (AHOM, HMP, III, pp. 276 ss.).

Abril

2 A divisão inglesa, comandada pelo general William Clinton, que se encontrava em Portugal desde 1826, retira-se e D. Miguel recusa mesmo passar revista às tropas. A partir de então, surgem alguns incidentes que vão acelerar o processo de ruptura, gerando-se golpes que produzem pontos de não regresso face a um processo de consensualização.

Ofício de Lamb para o respectivo governo critica D. Miguel, sugerindo a chamada a Lisboa D. Pedro, para destruir a autoridade que procurava eximir Portugal da antiga dependência da Inglaterra.

25 D. Miguel já é aclamado rei pelo Senado de Lisboa e pelas Câmaras de Coimbra e de Aveiro.

Maio

3 Conde de Vila Real é substituído na guerra pelo visconde Rio Pardo e nos estrangeiros pelo visconde de Santarém. Depois deste abandono, o governo passou a ser um ajuntamento das duas facções apoiantes de D. Miguel.

D. Miguel comete, a partir de então, dois erros básicos. Primeiro, em vez de assumir um conceito suprapartidário de autoridade régia, deixa ser transformado em mero chefe de uma facção. Em segundo lugar, despreza os conselhos das potências que o haviam apoiado, principalmente quando não cede às pressões britânicas, nomeadamente aos conselhos de Lamb.

5 D. Maria da Glória parte do Rio de Janeiro para a Europa

Depois de uma representação da nobreza pedir aclamação de D. Miguel, o regente, por decreto, convoca os Três Estados, de acordo com a constituição histórica, conforme estudo levado a cabo pela junta para a reforma eleitoral[1] segundo os usos, e estilos, desta Monarquia, e na forma praticada em semelhantes ocasiões, considerando que o faz conforme a necessidade já reconhecida por El-Rei Meu Senhor e pai, que Santa glória haja, na Carta de Lei de 4 de Junho de 1824 e para que reconheçam a aplicação dos graves pontos de direito português, e por este modo se restituam a concórdia e sossego público, e possam tomar assento e boa direcção todos os importantes negócios do Estado.

Nessa junta participavam também António Gomes Ribeiro, um dos juízes do processo Gomes Freire, João de Matos Vasconcelos Barbosa de Magalhães, António José Guião, José Ribeiro Saraiva, José Joaquim da Cruz Carvalho, José Barata Freire de Lima, o novo intendente-geral da polícia, João de Figueiredo e Manuel da Costa e Sá. Segundo Carlos de Passos, era claramente, um pretexto para ganhar tempo sem demais alvoraçar as expectativas estrangeiras, embora esses decretos implicitamente envolvesses a abolição da Carta.

Esta convocação, de acordo com os conselhos do duque de Cadaval e do visconde de Santarém, terá, aliás, desagradado ao grupo absolutista, à facção apostólica do partido absolutista de D. Carlota Joaquina e do Conde de Basto.

6 Seguem as cartas de convocação, recomendando-se que a escolha dos procuradores dos povos pelas Câmaras incidisse sobre pessoas não suspeitas, que pretendam somente o serviço de Deus e do trono, e zelo do bem público, havendo o maior cuidado em que se não receba voto para procurador que não recaia em pessoa que não mereça aquele conceito (MD, p. 103).

7 São emitidos avisos do ministro da justiça aos corregedores das comarcas, onde se apela à manutenção da ordem pública, para que o mundo conheça que por uma vez acabaram entre nós essas tentativas revolucionárias com que uma facção perversa desde o ano de 1820 tanto mal nos tem feito e tanto nos tem desacreditado (ARS, p. 142).

17 Os condicionamentos às escolhas são óbvios. Uma circular do intendente-geral da polícia do dia 17 classifica como subornados os votos a favor de D. Pedro e da Carta. E manda proceder a devassas a pessoas mal intencionadas, facciosas e inimigas das instituições e leis fundamentais da monarquia (que) premeditem subornar os eleitores para obterem votos... devendo considerar e classificar como subornados os votos que recaírem em indivíduos facciosos, e que pelos seus sentimentos e opiniões políticas se tenham pronunciado inimigos dos verdadeiros princípios da legitimidade e sectários das novas instituições (id. p. 142).

Os membros dos braços do clero e da nobreza são convidados individualmente, não sendo advertidos para a eleição dos respectivos representantes.

A comunidade internacional representada em Lisboa logo reage com a suspensão das funções dos representantes da Santa Sé, Londres, Viena, Paris, Madrid e Nápoles, ao mesmo tempo que se demitiam os nossos representates no estrangeiro. Foram as seguintes as demissões: Vila Seca em Viena; Rafael da Cruz Guerreiro em São Petersburgo; o conde do Funchal em Roma, bem como os representantes em Turim. Paris, Copenhaga e Madrid. Reconheceram a nova situação António Lopes da Cunha (Estocolmo e D. Joaquim Lobo da Silveira, conde de Oriola (Berlim). Consideraram-se imediatamente como representantes de D. Pedro, Abreu e Lima (Haia) e o duque de Palmela (Londres). Este foi imediatamente substituído pelo Visconde de Asseca, mas as autoridades inglesas não sancionaram a nomeação (CP, p. 180).

20 Junta revolucionária no Porto, até 2 de Julho, sob a presidência de Hipólito Costa, futuro visconde de Alhos Vedros.

Junho

23 Reunião dos Três Estados, na Ajuda. 155 delegados do braço popular, entre os quais delegados de 84 concelhos; 29 delegados do Clero (o Patriarca de Lisboa, seis bispos, grão-priores de todas as ordens militares, prelados abades e priores); 110 da nobreza (12 marqueses, 41 condes, viscondes e barões), num total de 294 membros. Os delegados de Braga, Viseu, Guimarães e Aveiro não puderam comparecer porque as cidades em causa estavam na posse dos revoltosos.

Alguns dias depois, no parlamento inglês, o novo ministro dos estrangeiros de Wellington, no poder desde o dia 8 de Janeiro desse ano, o conde de Aberdeen, referia que em Portugal jamais se tinha visto assembleia mais numerosa e respeitável pela dignidade, fortuna e carácter dos seus membros. O que era verdade, caso comparássemos a reunião com as assembleias de 1821 e de 1826, já que ninguém podia lembrar-se de a comparar com as Cortes de 1698.

Inaugura a sessão D. Miguel. O bispo de Viseu, D. Francisco Alexandre Lobo, que fora ministro do reino cartista, em 1826, profere o discurso de proposição.

Responde-lhe, pelo braço popular, o procurador letrado por Lisboa, José Acúrcio das Neves.

24 Combate da Cruz dos Morouços, entre Cernache e Coimbra

25 No dia 25, reúnem-se separadamente: o estado do povo no Convento de S. Francisco; o do clero, na Igreja de Santo António da Sé; o da nobreza, na Igreja de S. Roque. O modelo obedecia ao mais rigoroso constitucionalismo, significando o triunfo daquela ala moderada do miguelismo que, à semelhança de idêntica franja dos pedristas, procurava retomar o consensualismo do Portugal Velho que havia sido eliminado pelo ministerialismo iluminista do absolutismo.

Uma comissão redigiu a declaração final: considera-se que desde 15 de Novembro de 1825, data da ratificação do tratado que confirmou a independência do Brasil, que D. Pedro, como soberano de um Estado estrangeiro, perdeu o direito à sucessão de Portugal que, portanto, nunca podia transmitir a um dos seus descendentes o direito a uma coroa que não herdara; muito menos a uma filha menor, a Princesa do Grão Pará, também ela estrangeira.

Neste sentido, estando excluído o filho primogénito de D. João VI, de acordo com as leis fundamentais da monarquia, devia suceder-lhe o filho segundo, o Infante D. Miguel.

Julho

5 D. Maria da Glória parte do Rio de Janeiro para a Europa

11. Os Três Estados, em 11 de Julho, assentam em que achando que as leis claríssimas e terminantes excluíram a coroa portuguesa, o senhor D. Pedro e seus descendentes, e por isso chamaram na pessoa do Senhor D. Miguel, a segunda linha... reconhecem e declaram que a el Rei Nosso senhor, o Senhor D. Miguel, primeiro do nome, pertenceu à dita coroa portuguesa, desde do dia 10 de Março de 1826, e que portanto se deve reputar e declarar nulo o que o Senhor D. Pedro , na qualidade de Rei de Portugal, que não lhe competia, praticou e decretou, e nomeadamente a chamada Carta Constitucional da monarquia portuguesa, datada de 29 de Abril de 1826 (AP, p. 492).

14 Regime de terror. Em 14 de Julho, criado um tribunal de excepção para o julgamento dos revoltosos do Porto.

. Em 14 de Julho as tropas miguelistas do General Póvoas entram no Porto e a partir de então estende-se a todo o continente o governo miguelista.

Na Terceira continuam a governar os liberais, dirigidos pelo Conde de Vila Flor. Da mesma forma na Madeira, com o General José Lúcio Travassos Valdez

Agosto

4 Decretos do Terror (dias 4 a 8). Criado um Conselho Militar. Confisco dos bens dos emigrados. Devassas. Tribunal de excepção para a revolta da Madeira (dia 6). Entrada da Alçada no Porto (dia 10).

Setembro

8 Desembarque dos pedristas na Terceira

30 D. Maria da Glória chega a Falmouth.

Segundo Oliveira Martins o panorama da repressão miguelista entre 1828 era o seguinte: nas prisões do Reino, 26 270; deportados para África, 1 600; execuções, 37; julgamentos por contumácia, 5000; emigrados, 13 700. No Manifesto de Guerreiro e Palmela de 1829 fala-se em 50 000 pessoas pronunciadas culpadas. Cerca de 15% da população do reino, segundo Vítor Sá. Para Henriques Seco foram mortas, entre 1828 e 1834, 139 pessoas (11 estudantes, 71 militares, 1 padre, 12 responsáveis pela revolta do norte de Maio-Junho de 1828 e 19 acusados de revolta ou incitamento à revolta.

Trata-se, com efeito, de um número extremamente baixo, à semelhança das vítimas da Inquisição. Isto é, o controlo foi menos pelo assassinato do que pelo medo

Novembro

9 Acidente de D. Miguel na viagem de Queluz para Caxias, quando era conduzido por cavalos malhados (OM, PC, I, p. 133)

Dezembro

22 Rei Jorge IV de Inglaterra receb D. Maria da Glória com honras de rainha.

 

 

& No plano das ideias, destacam-se Jean-Baptiste Say (1767-1832), com o Cours Complet d'Économie Politique e Friedrich Von Schlegel (1772-1829), com Philosophie des Lebens e Philosophie der Geschichte.

Em Portugal, quando começa a publicar-se A Besta Esfolada, dirigida por José Agostinho Macedo, começa o confronto entre dois extremos mentais, qualificados, de um lado, como os burros, ou corcundas, e, do outro, como as bestas, ou malhados. Canta-se que o rei chegou/ e em belém desembarcou/ na barra não entrou/ c’o papel o cu limpou, num edificante apelo que também passa pelo grito de venha cá, senhor malhado/ sente-se nesta cadeira / grite viva D. Miguel/ senão parto-lhe a cavaira.

 

 

Uma circular do intendente-geral da polícia do dia 17 classifica como subornados os votos a favor de D. Pedro e da Carta. E manda proceder a devassas a pessoas mal intencionadas, facciosas e inimigas das instituições e leis fundamentais da monarquia (que) premeditem subornar os eleitores para obterem votos ... devendo considerar e classificar como subornados os votos que recaírem em indivíduos facciosos, e que pelos seus sentimentos e opiniões políticas se tenham pronunciado inimigos dos verdadeiros princípios da legitimidade e sectários das novas instituiçõesA figura de D. Miguel (1802-1866) continua a ser objecto de perspectivas contraditórias. Coelho da Rocha diz dele que todos os seus actos trazem o cunho da imprevidência e da ferocidade. Almeida Garrett qualifica-o como um abjecto tirano, um rebelde traidor manifesto. Era a análise daquele D. Miguel que na frustrada revolta da abrilada de 30 de Abril de 1824, proclamara pretender esmagar duma vez a pestilenta cáfila de pedreiros livres... ou acabar na gloriosa luta em que estamos empenhados, ou cortar pela raiz o mal que nos afronta, acabando de uma vez com a infernal raça maçónica, antes que ela acabe connosco. Mas Oliveira Martins, já com uma certa distância de historiador, e que lhe valeu uma violenta diatribe de António Sérgio, diz que ele foi o último rei que o povo amou e compreendeu, que saiu pobríssimo do seu país e pelos seus oficiais carecidos distribuiu o dinheiro que possuía em Évora Monte, enquanto Carlos Passos considera que mais valia a figura do príncipe que o sistema absolutista. Por seu lado, Cabral de Moncada considera que se por legitimidade entendermos a questão dos direitos de D. Miguel ao trono português em face das leis de sucessão do reino (leis ditas de Lamego e as Cortes de 1641), num ponto de vista estritamente legal, é indiscutível que uma tal legitimidade só pertencia ao filho mais novo de D. João VI (op. cit. p. 129). Mas a isto responde Garrett, dizendo que a legitimidade fez-se para os povos e não para os reis, considerando, por seu lado, Coelho da Rocha, e que D. Miguel procedeu a uma escandalosa transgressão do juramento, dos esponsais e dos votos feitos... em Viena à face de Deus e de toda a Europa.

Talvez mais esclarecedoras sejam as próprias palavras de D. Miguel no exílio: fomos ambos infelizes, eu e meu irmão. Por ele esteve a inteligência sem honra, por mim, a honra sem inteligência. Porque, como dizia Garrett, na maturidade das páginas inolvidáveis das Viagens na Minha Terra, toda a guerra civil é triste. E é difícil dizer para quem é mais triste, se para o vencedor, se para o vencido.


 
© José Adelino Maltez
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Última revisão em: 11-04-2009