Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004

BONFIM, O MINISTÉRIO DA TRANSIÇÃO

 

 

 

1840

Os deputados são como as casas: compradas depois de feitas ficam mais baratas.

Rodrigo da Fonseca

Quem há aí que possa dizer-se sempre coerente em política desde 1820 até hoje? Levante o dedo para o ar que eu vou fazer-lhe a devida anatomia.

Costa Cabral, em 10 de Agosto de 1842

 

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

 

 

1

 

 

 

 

MM

 

 

 

M

 

µJosé da Silva Carvalho institui a maçonaria escocesa. Nela vão participar Fontes Pereira de Melo e Rodrigo da Fonseca

µFrancisco António de Campos eleito grão-mestre da Maçonaria do Sul

·Decretada amnistia para os miguelistas.

1 E8 22 Mar. Vitória dos ordeiros.

MRevolta radical em Lisboa (11-08)

MLevantamentos militares em Castelo Branco e Marvão. Grita-se viva a constituição de 1838, abaixo o ministério (26-08)

MSuspensão das garantias constitucionais, temendo-se uma invasão espanhola. Organizados batalhões nacionais (12-12)

&

No ano de morte de Louis de Bonald surge o anarquismo, com Proudhon (1809-1865) a publicar Qu’est ce que la Proprieté? Merece também destaque a constituição do movimento inglês do chartism, dirigido por Feargus O’Connor e a qualificação dos wighs comoi Liberal Party. Já a rainha Vitória casa com o principe Alberto (1819-1861), parente do nosso D. Fernando e de Leopoldo I da Bélgica, enquanto em Espanha se salienta a regência de Espartero, de 1840 a 1843. Proudhon considera que a propriedade é um roubo, impondo-se um anarquismo autogestionário, contrário ao sufrágio universal e defensor do mutualismo, de uma ordem voluntária contra a ordem ditada de cima para baixo, a partir do Estado.

Em França continua o orleanismo, chegando ao poder, como ministro dos estrangeiros, François Guizot (1787-1874), gerador do liberalismo oligárquico que entre nós, vai ser praticado por Costa Cabral. Cabe-lhe proclamar o enrichez vous!, modelo que virá apenas a ser derrotado em 1848, levando ao afastamento de alguém que sendo incorruptível, governava pela corrupção.

É neste ambiente que também cresce o socialismo utópico, com Louis Blanc (1811-1882) a editar Organization do Travail,  onde defende a criação de ateliers nationaux financiados pelo Estado, mas dirigidos por associações de trabalhadores, ou o socialismo cristão de Philippe Buchez (1796-1865), a publicar Essai d’un Traité Complet de Philosophie au point de vue du catholicisme et du progrès. Buchez anima a revista L’Atelier e G. De Eichtal publica uma defesa De l’Unité Européenne.

Merece especial referência o jesuíta napolitano Luigi Taparelli d’Azeglio (1793-1873) que publica um Sagio Teoretico di Diritto Naturale que vai influenciar o neotomismo de Leão XIII. Aí refere o Estado como um poder ordenador racional, como a autoridade humana encarregada da realização do bem comum, que existe sempre e em toda a parte: uma sociedade pública recebe o nome de Estado, quando as leis promulgadas pelos seus órgãos superiores não precisam de ser confirmadas para serem obrigatórias para os súbditos, porque o seu poder político não se destina a fazer parte de uma outra sociedade maior.

Entretanto, Tocqueville lança os dois últimos tomos da obra De la Démocratie en Amérique, onde considera que os pilares da democracia são a igualdade e a liberdade, reconhecendo há uma diferença entre a igualdade de todos perante um tirano e a igualdade de todos na sociedade civil, a verdadeira liberdade democrática, onde o poder existe no seio da sociedade, temendo a emergência de uma tirania democrática, onde o poder é alguma coisa de exterior à sociedade.

Silvestre Pinheiro Ferreira, ainda em Paris, publica o Projecto de Associação para o Melhoramento da Sorte das Classes Laboriosas. Também no exílio, o miguelista José da Gama e Castro traduz O Federalista, editado no Rio de Janeiro, no ano em que aí D. Pedro II atinge a maioridade e sobe ao poder o partido conservador de Pedro de Araújo e Lima.

Alexandre Herculano, eleito deputado pelo Porto, torna-se membro da comissão parlamentar de instrução pública, por influência de Rodrigo da Fonseca, enquanto Garrett se assume como do centro, contra a esquerda setembrista, dita defensora da democracia, e contra o absolutismo. Já José Liberato ataca os centristas com o epíteto de ordeiros e doutrinários, chamando-lhes uns fingidos aderentes à Revolução de Setembro. E tudo acontecia quando o líder dos doutrinários, o fundador do ecletismo, Victo Cousin, se tornava ministro da educação em França.

Por cá interessavam mais as andanças das maçonarias, com Francisco António de Campos a assumir-se grão-mestre da maçonaria do Sul, e José da Silva Carvalho a lançar a dissidência do Supremo Conselho do Grau 33, contra Costa Cabral, quando Fontes Pereira de Melo, sob inspiração de Rodrigo da Fonseca, se iniciava na loja Segredo.

 

Janeiro

19 Francisco António de Campos toma posse como grão-mestre da Maçonaria do Sul, cargo para que foi eleito em finais de 1839 (AHOM, HMP, II, p. 61). Ataques de José Estevão nas páginas da Revolução de Setembro. Diz que o uniforme de Bonfim, o chefe do governo, está cheio de nódoas, impossíveis de eliminar por água de colónia. Com efeito a subida ao poder da dupla Rodrigo-Cabral irritara o grupo de J. A. Magalhães e A. Luís de Seabra, que esperavam ser chamados à governança. Mas Rodrigo apazigou esses adversários, através de contactos com Manuel Gonçalves de Miranda e fazendo promessas tanto aos dois, como a Joaquim António de Aguiar (JMCL, II, p. 225)

Fevereiro

6 Proferido o célebre discurso do Porto de Pireu, de Almeida Garrett.

24 Decretada dissolução do Parlamento. Invoca-se um conflito entre os deputados e o presidente das cortes, Guilherme Henrique Pereira de Carvalho, depois bispo de Leiria (JMCL, II, pp. 221 ss.).

27 Aribuídos poderes constituintes ao parlamento, visando alterar-se o carácter electivo do Senado, para este se transformar numa espécie de Câmara dos Pares.

Neste mês, face à recusa de Silva Carvalho, de tomar posse como Grande Administrador do Grande Oriente Lusitano, há eleições para o cargo, cabendo a escolha em Joaquim António de Magalhães (AHOM, HMP, II, p. 61).

Março

7 Luís Mousinho de Albuquerque é nomeado inspector-geral interino das obras públicas do Reino (MP, p. 168).

19 Fundado o Montepio dos Empregados Públicos, mais tarde chamado Montepio Geral, de inspiração maçónica (AHOM, HMP, III, p. 286).

22 Eleições. Vitória dos governamentais. Há já uma maioria tendencialmente cartista, dado que todos os candidatos governamentais foram eleitos, menos em Aveiro. A tendência ordeira, marcada pelo ritmo do governo do conde Bonfim, onde se destacavam Rodrigo da Fonseca e Costa Cabral, ratificada pelas eleições de 1840, vai sair reforçada com o governo de Joaquim António de Aguiar, desde meados de 1841. 8ª eleição geral, 3ª eleição do setembrismo, 2ª eleição na vigência da Constituição de 1838 (Colen, X, p. 451). Legislatura de 25 de Maio de 1840 a 10 de Fevereiro de 1842.

Vitória dos ordeiros situacionistas contra os chamados radicais, sob o governo do conde de Bonfim, efectivamente comandado por Rodrigo da Fonseca que usa muito da chamada galopinagem. O número de maçons quase se mantém: 45,5% de deputados e 49,2% de senadores (AHOM, HMP, II, p. 58).

Na véspera das eleições surge até uma ampla amnistia para os miguelistas, que a oposição logo qualificou como pacto de sangue. Rodrigo virá a dizer que os deputados são como as casas: compradas depois de feitas ficam mais baratas. Apesar da esmagadora vitória dos governamentais, os apoiantes da situação fragmentam-se, surgindo uma coligação para a restauração da Carta, com Seabra e Magalhães contra o ecletismo do Governo ordeiro que não dava suficiente ordem, como assinala Oliveira Martins (PC, II, p. 120). Enquanto isto, o setembrismo, expulso da Câmara pela genuidade dos processos de representação nacional, apelara para a revoltai (II, p. 121). A nova maioria dividia-se, como salienta o mesmo autor, entre os que seguiam Rodrigo da Fonseca e a sua ordem e os que queriam uma ordem melhor, isto é, a restauração da Carta, pondo em Costa cabral as suas esperanças (II, p. 125).

Surge então o chamado grupo dos cartistas renegados ou do arsenal cartista com Joaquim António de Magalhães, António Luís de Seabra, Joaquim Augusto de Aguiar, José Maria Xavier de Araújo e António de Oliveira Marreca, que contaram com a colaboração de Manuel Gonçalves Miranda e Manuel Joaquim Cardoso Castelo Branco. Segundo Lacerda, um corrilho quase oposicionista. Daqui resulta o conflito entre o Conde de Vila Real e António Luís de Seabra que leva à demissão daquele como ministro dos estrangeiros. A oposição setembrista, aproveitando a circunstância, passa a aliar-se a estes cartistas renegados, também ditos da minoria cartista.

Como salienta o autor de Hontem, Hoje e Amanhã, ultimaram-se as eleições, abriram-se as câmaras, e então se manifestou a má fé com que Seabra e Magalhães tinham procedido, porque, separando.se do governo, levaram consido uns dez ou doze deputados, em cuja eleição mais decididamente se tinham empenhado (JMCL, II, p. 227).

Maio

15 Palmerston pressiona o governo português ameaçando com a ocupação de Goa e Macau e, eventualmente, da Madeira, invocando o cumprimento do tratado sobre a abolição do tráfico de escravos, bem como o pagamento dos auxílios militares ingleses (desde a divisão auxiliar de Clinton de 1827 às despesas de Beresford e Wellington). O embaixador britânico em Lisboa, Howard, suspende a execução da ameaça, marcada para 15 de Maio, e o governo português envia Saldanha a Londres. A oposição ataca o governo, considerando-o lacaio de Palmerston.

Neste mês, chega também um ultimato espanhol. Segundo tratdo de 1835 tinha sido estabelecido o princípio de livre navegação dos rios comuns, mas a sua regulamentação caberia ao oparlamento. Aprsentada a questão no parlamento, levantaram-se objecções e o governo tentou negociar com Madrid as alterações. Os espanhóis não aceitaram e ameaçaram que os respectivos exército poderiam passar as fronteiras.

Junho

23 Conde de Vila Real, que acumula a pasta dos estrangeiros desde 28 de Dezembro de 1839, é substituído por Rodrigo da Fonseca nos estrangeiros, apesar de em 12 de Março de 1841 ter sido nomeado para o cargo o barão de Torre de Moncorvo, que não exerceu, continuando Rodrigo em tais funções.

Vila Real tem um incidente parlamentar com António Luís de Seabra, numa acriançada violência, acusando-o de desvio de pratas em Alcobaça quando este era deputado pelo mesmo lugar. Mas Seabra nunca tinha tido tal função e o ministro tem de demitir-se. Chega a ser convido para o lugar Pedro de Morais Sarmento, então ministro de Portugal em Londres (JMCL, II, p. 251). Depois da demissão de Vila Real, foi convidado Pedro de Morais Sarmento, barão de Torre de Moncorvo, ministro de Portugal em Londres. A questão fundamental prendia-se com as exigências britânicas quanto ao cumprimento do tratado para a abolição do tráfico de escravos, bem como quanto ao pagamento de anteriores auxílios militares, desde a divisão auxiliar de Clinton de 1827 às despesas de Beresford e Wellington.

24 Na loja Fortaleza do Grande Oriente Lusitano, sob a liderança de José da Silva Carvalho, com o apoio de Rodrigo da Fonseca, dá-se a segunda instalação do Rito Escocês Antigo e Aceite, depois do mesmo ter sido adoptado em Setembro de 1837 pela loja Regeneração nº 338. Várias lojas começam então a aceitar este modelo irlandês que e, 27 de Dezembro de 1841 constituem o Supremo Conselho em Portugal (AHOM; HMP; II, p. 65).

Julho

3 Discurso de Costa Cabral na Câmara dos Deputados, salienta que duas oposições, em lugar de uma, combatem hoje o governo. Diz que J. A. de Magalhães é o reconhecido chefe dessa nova oposição (JMCL, II, p. 227).

9 Luís Mousinho de Albuquerque é convidado para governador da Índia. Põe condições que não são aceites: pede poderes extraordinários e exige que se face um estudo sobre a totalidade das colónias (MP, p. 102).

Agosto

11 Tumulto radical em Lisboa no largo da Estrela. O ministro Costa Cabral está então doente

14 Lei suspende as garantias constitucionais. Em 14 de Setembro, prorrogada a suspensão até 15 de Novembro.

26 Nova revolta radical em Lisboa

27 Revolta radical em Castelo Branco e Marvão Revolta do regimento comandado por Miguel Augusto de Sousa., em nome do lema viva a constituição de 1838, abaixo o ministério, para, imitando os espanhóis, expulsarem-se os ministros traidores, substituindo-os por homens honrados e de carácter Este acaba por ser morto pelos próprios soldados que comanda, quando recusa a rendição (JMCL, II, pp. 255 ss.). Muitos começam a falar da ligação dos revolucionários portugueses aos espanhóis, dado que ambos seriam marcados pela utopia maziniana da Jovem Ibéria (JMCL, II, pp. 265-266).

31 Novo administrador do distrito de Lisboa Jervis de Atouguia é nomeado para o cargo até 26 de Novembro.

Novembro

Agrava-se o conflito diplomático com Espanha sobre o regime de comum navegação do Douro (JMCL, II, p. 262). Cortes não aprovam acordo de Maio de 1840. Governo espanhol acusa Lisboa de ser pouco diligente e ameaça invadir Portugal (JMCL, I, p. 96).

Governo toma medidas excepcionais face ao conflito com Espanha. Instituídos Batalhões Nacionais e em Lisboa e no Porto, como complemento do exército de primeira linha e chamados os reservistas.

Vários militares que nunca tinham aderido ao regime, como José Jorge Loureiro, alistam-se, então. O duque da Terceira é mandado seguir para o Norte e coinstitui um estado-maior onde volta a reunir José Jorge Loureiro, Luís Mousinho de Albuquerque e o marquês de Fronteira (MP, p. 102).

Dezembro

12 Decreto suspende as garantias constitucionais por quarenta dias (JMCL, II, pp. 266 ss.). Manda proceder a organização de batalhões nacionais, como complemento do exército de primeira linha e chama os reservistas, face ao iminente conflito com Espanha (JMCL, I, p. 100).

Neste ano, Francisco António de Campos Grão-mestre da maçonaria do sul entre 1840 e 1849 (teve aqui como colaborador Manuel António de Carvalho).

José da Silva Carvalho cria a dissidência maçónica anti-cabralista do Supremo Conselho do Grau 33, desde 1840. Magalhães, Joaquim António de Grande Administrador do Grande Oriente Lusitano em 1840. Fontes Pereira de Melo Maçon, do mesmo grupo que Rodrigo da Fonseca, a loja Segredo, do Oriente Escocês, entre 1840-1841 e 1850.

Herculano é eleito deputado pelo Porto, entre Maio de 1840 e Março de 1841, graças à influência de Rodrigo da Fonseca, e onde se destacou como membro da comissão parlamentar da instrução pública. Criticou, desde logo a instituição, defendendo em 1842 uma câmara de deputados que representem verdadeiramente as classes úteis e laboriosas e não os interesses do privilégio e dos abusos

                         

 

 


 
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Última revisão em: 11-04-2009