Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004

 

A partir do momento em que se convertera numa conquista insurreccional, a Carta deixara de ser uma concessão régia para passar a ser uma imposição revolucionária, e, assim sendo, já não podia considerar-se como garante do estabelecimento pacífico e duradouro da monarquia representativa em Portugal. A Carta Constitucional de 1826 era, a partir de agora, uma nova Constituição de 1822, de sinal contrário, é certo, mas igualmente perigosa.

& Manuel Filipe da Cruz Canaveira

Setembrismo é coisa exótica, sem simpatias algumas aqui. Cartismo há e entende-se; mas não Setembrismo.

& António Ribeiro Saraiva

 

O projecto da belenzada e da revolta dos marechais acabará por ser executado por um antigo radical irracional, o ministro dos negócios eclesiásticos e justiça do governo ordeiro que, pouco tempo antes, se assumira como tribuno republicano do Clube dos Camilos, António Bernardo da Costa Cabral. Revelara-se durante o setembrismo como administrador-geral do distrito de Lisboa, na repressão dos tumultos radicais. Não tarda que o então grão-mestre do Grande Oriente Lusitano, depois de ter sido eleito contra Rodrigo da Fonseca, assuma, a partir do dia 24/02/1842, as funções de ministro do reino de um governo cartista a cem por cento, que continuou sob a presidência do duque da Terceira.

Quanto aos governos, depois do gabinete do Entrudo (7 e 8/02/1842), presidido por Palmela, o governo de Terceira, desde 9/02, logo passa a cartista a cem por cento, com António Bernardo da Costa Cabral na pasta do reino (1564 dias).

Com a sublevação do Minho, surge o interregno do governo de Palmela,/05 a Outubro de 1846, com Luís Mouzinho de Albuquerque. Na sequência da emboscada,/10/1846 a Junho de 1849, é o governo do cabralismo sem cabrais, formalmente presidido por Saldanha, que vence a guerra civil e ganha as eleições de 1847.

Depois da Convenção do Gramido, ainda houve a ilusão de criação de um terceiro partido, com o eventual apoio de Rodrigo da Fonseca e Silva Carvalho, distante tanto do cabralismo como da oposição. Finalmente o governo presidido pelo próprio Conde de Tomar entre Junho de 1849 e Abril de 1851, quando este já não tem o apoio de José Bernardo da Silva Cabral. A partir de 1850, dá-se um conflito do presidente do conselho com Saldanha.

A forma do poder é marcada pela Carta Constitucional restaurada em 10/02/1842, pelo Decreto eleitoral de 5/03/1842, referendado por António Bernardo da Costa Cabral, não dando poderes constituintes aos deputados que viessem a ser eleitos, não permitindo, deste modo, a revisão do texto constitucional, nomeadamente a introdução da electividade dos pares, pelo Código Administrativo de 18/03/1842 e, depois, pela Convenção do Gramido de 24/07/1847. A imagem do poder assenta no preconceito da ordem. Da ordem policial e da ordem financeira. E disso são exemplo os discursos de Costa Cabral no parlamento e livros de defesa do líder, nomeadamente do padre Lacerda. O governo passa a ser a efectiva sede do poder, principalmente através do ministro do reino, refinando-se o processo de centralização e administrativa do Estado. Assim, Costa  Cabral executa o programa de modernização centralista do Estado Moderno e do Portugal Contemporâneo, levando a cabo importantes reformas no Domínio da administração judiciária e da estrutura fiscal. É um período de amplo domínio da maçonaria. Segundo Lichnowski, a maçonaria deu a António Bernardo da Costa Cabral  um poder independente da Coroa, salientando que a tendência das lojas portuguesas é exclusivamente política, e até aqui tem sido predominantemente revolucionária

Aliás, a subida ao poder de António Bernardo da Costa Cabral foi precedida pela eleição deste para grão-mestre do Grande Oriente  Lusitano, depois de uma disputa com Rodrigo da Fonseca, na sequência da morte de Manuel Gonçalves de Miranda. Dá-se, contudo, a dissidência do grupo de Silva Carvalho e Rodrigo da Fonseca que tratam de constituir um grupo de lojas do rito escocês, o Supremo Conselho do Grau 33. Em Agosto de 1846, o Grande Oriente Lusitano deixa de ser comandado por António Bernardo da Costa Cabral, assumindo as funções de grão-mestre de facto o Visconde da Oliveira. Cisão no Grande Oriente Lusitano em 1849. O grupo adepto de Costa Cabral passa a ser liderado por João Rebelo da Costa Cabral. Outro grupo passa a ser liderado jor José Bernardo da Silva Cabral. O terceiro grupo constitui o Grande Oriente de Portugal, com o Visconde da Oliveira, o conde da Cunha e Moura Coutinho, o novo grão-mestre. Há também uma crise na liderança da Maçonaria do Sul que tem como grão mestre Francisco António de Campos até Junho de 1849. Em 26/12/1849 esta maçonaria passa a Confederação Maçónica Portuguesa, sob o regime do grão-mestre João Gulaberto de Pina Cabral. No Paço, continuam a dominar Dietz e D. Fernando. Surgem, entretanto alterações nos grupos sociais. Nos primeiros tempos da restauração da Carta, surge uma série de antigos cartistas que estão contra os restauradores. Desde Logo Rodrigo da Fonseca, em rivalidade com António Bernardo. Depois, Luís Mouzinho de Albuquerque, o símbolo dos cartistas puros, adepto de uma moderação capaz de chamar os setembristas moderados, o que tentou pelo decerto eleitoral/02/1842 que permitiria a revisão da Carta. Tem o apoio de Lavradio. Os grandes do reino, a alta aristocracia e os principais pares, como o duque de Palmela, assumem uma perspectiva contrária a Cabral, por despeito, inveja e, sobretudo, porque este revelava-se mais aliado de uma grande burguesia que se procurava nobilitar. Os principais intelectuais do cartismo e dos ordeiros revelam-se ferozmente anti-cabralistas, como Alexandre Herculano, Almeida Garrett e António de Oliveira Marreca. Costa Cabral tem más relações com a intelligentzia. Os restos da patuleia  assumem-se desde a primeira hora contra Costa Cabral. Estarão na base da revolta de Torres Novas de 1844 e desse grupo sairão dos primeiros republicanos de 1848. Os principais apoios de Costa Cabral vêm dos capitalistas e dos industriais como o conde de Ferreira e o futuro conde do Tojal, aliás ministro da fazenda do cabralismo. Tem também apoio dos magistrados.

Quanto aos governos, depois do governo do Entrudo (7 e 8/02/1842), o governo de Terceira demora a transformar-se em cartista a cem por cento, dado que tentou-se, primeiro, um equílibrio entre homens de Costa Cabral e cartistas que não lhe eram afectos. A conquista cabralista do governo dá-se apenas a 25/02/1842. A partir desta data e até 1846 é a ditadura do ministro do reino, com o apoio de Terceira (1564 dias). Depois da sublevação do Minho, surge o interregno do governo de Palmela,/05 a Outubro de 1846, com Mouzinho de Albuquerque. Depois da emboscada,/10/1846 a Junho de 1849, o governo do cabralismo sem cabrais, que vence a guerra civil e ganha as eleições de 1847.  Depois da Convenção do Gramido, ainda houve a ilusão de criação de um terceiro partido, com o eventual apoio de Rodrigo da Fonseca e Silva Carvalho, distante tanto do cabralismo como da oposição. Finalmente o governo presidido pelo próprio Conde de Tomar entre Junho de 1849 e Abril de 1851, quando este já não tem o apoio de José Bernardo da Silva Cabral. A partir de 1850, dá-se um conflito do presidente do conselho com Saldanha. Quanto às facções, importa salientar que a primeira oposição vem dos cartistas puros que queriam a restauração da Carta, mas em a violência golpista e sem a liderança de António Bernardo da Costa Cabral. Entre os apoiantes deste grupo. Lavradio, Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque e José Jorge Loureiro. Com Cabral surgiu um novo Pombal do constitucionalismo, na expressão de Oliveira Martins, a bissectriz do impasse a que o sistema chegara, dado que o descontentamento já não gerava revolta, mas sim apatia: era indispensável restaurar qualquer coisa, erguer qualquer pessoa. Quê, senão a carta? Quem, senão Cabral?. O cabralismo veio a ser imposto pelo dinamismo das novas forças vivas que se engrandeceram a partir dos escombros das revoluções inacabadas. Eram os barões endinheirados, descontentes com os ideologismos setembristas e desejosos de uma adequada representação institucional; era uma nomenklatura, ou camarilha, de burocratas ávidos de uma administração centralizada.  Como referia Oliveira Martins, o novo sistema não era nem pretendia ser uma ditadura, mas apenas a maneira de fundar uma legalidade que servisse de escudo a um absolutismo de facto, uma força assente numa dócil maioria parlamentar. E Costa Cabral satisfez as reivindicações desses corpos especiais: dá-lhes uma Câmara dos Pares, vitalícios e hereditários; um Código Administrativo com 400 administradores de concelho, 4000 regedores e cerca de 30000 cabos de polícia, todo um clientelismo estatizante que vai gerar aquilo que Oliveira Martins designa por comunismo burocrático: burocracia, riqueza, exército: eis os três pontos de apoio da doutrina; centralização, oligarquia: eis o seu processo.

Alexandre Herculano, num duro libelo contra o cabralismo, fala numa facção que tomou raízes na desmoralização que largos anos de guerras civis, de emigrações, de cadeias e de ódios políticos tinham acarretado para o país; facção que se instalou no poder pelo temor habilmente explorado de alguns homens de boa-fé, criados com as velhas ideias e timoratos dos excessos revolucionários da demagogia. A partir de então sofismam-se quase todas as leis salutares que o sistema liberal tinha trazido ao país aumenta-se a rede do funcionalismo estéril… não se faz uma só lei que não seja para interesse particular… o centro da agiotagem devorou tudo … o lucro fascinava. Era a política de ineptos Machiaveis, de Talleyrands rançosos e caducos que reduz-se afinal de contas a um governo de conventículos, a uma associação nauseabundo de estéreis ambições

Quanto às facções, importa salientar que a primeira oposição vem dos cartistas puros que queriam a restauração da Carta, mas sem a violência golpista nem a liderança de António Bernardo da Costa Cabral. Entre os apoiantes deste grupo. Lavradio, Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque e José Jorge Loureiro.

Com Cabral surgiu um novo Pombal do constitucionalismo, na expressão de Oliveira Martins, a bissectriz do impasse a que o sistema chegara, dado que o descontentamento já não gerava revolta, mas sim apatia e era indispensável restaurar qualquer coisa, erguer qualquer pessoa. Quê, senão a carta? Quem, senão Cabral?.

O cabralismo veio a ser imposto pelo dinamismo das novas forças vivas que se engrandeceram a partir dos escombros das revoluções inacabadas. Eram os barões endinheirados, descontentes com os ideologismos setembristas e desejosos de uma adequada representação institucional; era uma nomenklatura, ou camarilha, de burocratas ávidos de uma administração centralizada. 

Como referia Oliveira Martins, o novo sistema não era nem pretendia ser uma ditadura, mas apenas a maneira de fundar uma legalidade que servisse de escudo a um absolutismo de facto, uma força assente numa dócil maioria parlamentar. E Costa Cabral satisfez as reivindicações desses corpos especiais: dá-lhes uma Câmara dos Pares, vitalícios e hereditários; um Código Administrativo com 400 administradores de concelho, 4000 regedores e cerca de 30000 cabos de polícia, todo um clientelismo estatizante que vai gerar aquilo que Oliveira Martins designa por comunismo burocrático: burocracia, riqueza, exército: eis os três pontos de apoio da doutrina; centralização, oligarquia: eis o seu processo.

Alexandre Herculano, num duro libelo contra o cabralismo, fala numa facção que tomou raízes na desmoralização que largos anos de guerras civis, de emigrações, de cadeias e de ódios políticos tinham acarretado para o país; facção que se instalou no poder pelo temor habilmente explorado de alguns homens de boa-fé, criados com as velhas ideias e timoratos dos excessos revolucionários da demagogia. A partir de então sofismam-se quase todas as leis salutares que o sistema liberal tinha trazido ao país aumenta-se a rede do funcionalismo estéril… não se faz uma só lei que não seja para interesse particular… o centro da agiotagem devorou tudo … o lucro fascinava. Era a política de ineptos Machiaveis, de Talleyrands rançosos e caducos que reduz-se afinal de contas a um governo de conventículos, a uma associação nauseabundo de estéreis ambições

A Carta havia sido restaurada em 10/02/1842, a partir do pronunciamento daquele que for a o último ministro dos negócios eclesiásticos e justiça do regime da Constituição de 1838, desencadeado no Porto no dia 27/01. Comunicada a ocorrência por telégrafo a Lisboa, houve, desde logo, um abaixo-assinado à Rainha, visando a conservação da Constituição de 1838, subscritos por vários deputados e senadores do partido moderado ou cartista, nomeadamente pelo duque de Palmela e Silva Carvalho.

Mas como veio a proclamar Costa Cabral, na sessão parlamentar de 10/08/1842, quem há aí que possa dizer-se sempre coerente e política desde 1820 até hoje? Levante o dedo para o ar que eu vou fazer-lhe a devida anatomia

 

Com Cabral surgiu um novo Pombal do constitucionalismo, na expressão de Oliveira Martins, a bissectriz do impasse a que o sistema chegara, dado que o descontentamento já não gerava revolta, mas sim apatia: era indispensável restaurar qualquer coisa, erguer qualquer pessoa. Quê, senão a carta? Quem, senão Cabral?.

O cabralismo veio a ser imposto pelo dinamismo das novas forças vivas que se engrandeceram a partir dos escombros das revoluções inacabadas. Eram os barões endinheirados, descontentes com os ideologismos setembristas e desejosos de uma adequada representação institucional; era uma nomenklatura, ou camarilha, de burocratas ávidos de uma administração centralizada.  Como referia Oliveira Martins, o novo sistema não era nem pretendia ser uma ditadura, mas apenas a maneira de fundar uma legalidade que servisse de escudo a um absolutismo de facto, uma força assente numa dócil maioria parlamentar.

E Costa Cabral satisfez as reivindicações desses corpos especiais: dá-lhes uma Câmara dos Pares, vitalícios e hereditários; um Código Administrativo com 400 administradores de concelho, 4000 regedores e cerca de 30000 cabos de polícia, todo um clientelismo estatizante que vai gerar aquilo que Oliveira Martins designa por comunismo burocrático: burocracia, riqueza, exército: eis os três pontos de apoio da doutrina; centralização, oligarquia: eis o seu processo.

Alexandre Herculano, num duro libelo contra o cabralismo, fala numa facção que tomou raízes na desmoralização que largos anos de guerras civis, de emigrações, de cadeias e de ódios políticos tinham acarretado para o país; facção que se instalou no poder pelo temor habilmente explorado de alguns homens de boa-fé, criados com as velhas ideias e timoratos dos excessos revolucionários da demagogia. A partir de então sofismam-se quase todas as leis salutares que o sistema liberal tinha trazido ao país aumenta-se a rede do funcionalismo estéril… não se faz uma só lei que não seja para interesse particular… o centro da agiotagem devorou tudo … o lucro fascinava. Era a política de ineptos Machiaveis, de Talleyrands rançosos e caducos que reduz-se afinal de contas a um governo de conventículos, a uma associação nauseabundo de estéreis ambições.


 
© José Adelino Maltez
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Última revisão em: 11-04-2009