Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004

 

1852

(O Acto Adicional) proclamado ditatorialmente era afinal a bancarrota de vinte anos de revoluções: um mínimo de reformas políticas suficientes para pacificar os partidos que já não pediam senão a paz (OM, PC, II, p. 267)

 

Janeiro

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Novembro

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Acto Adicional de 5 de Julho de 1852. Armistício constitucional.

1e13 (1852) Nova vitória dos governamentais, ainda com setembristas. Oposição cabralista com 34 deputados.

 

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No ano em que se iniciam as expedições de David Livingstone ao interior de África (Zambeze), a Rússia adquire território na foz do Amur, na costa do Pacífico. Cavour (1810-1861) torna-se primeiro-ministro do Piemonte (4 de Novembro), Napoleão III é proclamado Imperador (2 de Dezembro), quando Alexandre Dumas publica A Dama das Camélias e começa a circular em Nova Iorque o primeiro carro eléctrico, ao mesmo tempo que aparece o primeiro navio transportador de carvão.

Renan doutora-se, com uma tese sobre o averroísmo, Auguste Comte publica o Cathécisme Positiviste, Louis-Adolphe Thiers (1797-1877) publica uma Histoire du Consulat et de l’Empre, Bluntschli edita Allgemeines Staatslehre, Jhering, Geist des romischen Recht e Lorenz von Stein destaca-se com System der Staatswissenschaft

Henriques Nogueira edita o Almanaque Democrático e Luís Augusto Rebelo da Silva se destaca com A Mocidade de D. João V, em quatro tomos, 1852-1853.

Em Portugal, surge o Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, cujo primeiro titular é Fontes Pereira de Melo, surge a revista O Instituto, em Coimbra, Silva Porto inicia viagens de exploração no interior de áfrica. Viagem de Benguela à contra-costa e surge a primeira greve operária em Portugal, a dos tipógrafos. Começa o serviço de malapostas entre o Porto e Lisboa, é fundado o Instituo Industrial de Lisboa e o duque de Loulé torna-se Grão-Mestre da Confederação Maçónica Portuguesa.

Nas eleições de Dezembro, nova vitória dos governamentais, ainda ditos progressistas, com os regeneradores aliados aos setembristas ordeiros, enquanto há 35 deputados da oposição, dita de conservadores, marcados pelos cabralistas.

 

 

Janeiro

14 Entra em vigor nova Constituição francesa.

17 Criada a República da África do Sul (Transval).

23 Proposta de reforma da Carta é apresentada na Câmara dos Deputados uma proposta de reforma da Carta (DP, VII, p. 332).

Fevereiro

23 Disraeli torna-se ministro das finanças britânico no governo presidido por Lord Derby.

Março

4 António Luís de Seabra, ministro dos negócios eclesiásticos e justiça, substituindo Rodrigo da Fonseca que ocupava a pasta interinamente; Fontes cede a marinha a António Luís Jervis da Atouguia, assumindo a fazenda como ministro efectivo Este passa a pasta dos estrangeiros a Almeida Garrett. Chegava ao governo, entre Rodrigo e Fontes um Garret ajanotado, com os cabelos pintados, espartilho e coletes mirabolantes (OM, PC, II, p. 239).

30 As Cortes são adiadas por 51 dias, até 20 de Maio de 1852.

 Loulé, 1º duque de (1804-1875) grão-mestre da maçonaria.

Maio

8 Tratado de Londres garante a integridade da Dinamarca.20 Reabrem as Cortes. Entra em discussão a proposta de reforma da Carta.

Junho

4 Concluída na Câmara dos Deputados a discussão da reforma da Carta. A discussão na Câmara dos Pares apenas termina no dia 1 de Julho.

30 Nova Zelândia passa a dispor de um governo autónomo.

Julho

5 D. Maria II sanciona o Acto Adicional. Abolição da pena de morte para crimes políticos (DP, VII, p. 333).

Consagra o sufrágio directo, tal como no regime das Constituições de 1822 e de 1838, embora mantenha o modelo censitário, mas dispensando de censo os possuidores de títulos literários. Confirma o anterior decreto de 26 de Julho, consagrando o alargamento do sufrágio que, entretanto, continua censitário (rendimento mínimo annual de 100$000 e 50$000 para os chefes de família). O relator da proposta foi Almeida Garrett (ARS, p. 174).

O Acto Adicional proclamado ditatorialmente era afinal a bancarrota de vinte anos de revoluções: um mínimo de reformas políticas suficientes para pacificar os partidos que já não pediam senão a paz (OM, PC, II, p. 267)

24 Dissolução da Câmara dos Deputados e o governo entra de novo em ditadura (DP, VII, p. 334).

Agosto

10 Governo entrega à Companhia Central Peninsular dos Caminhos de Ferro de Portugal a concessão da construção do caminho de ferro de Lisboa até à fronteira espanhola. A companhia, com sócios britânicos, terá os seus estatutos aprovados em 10 de Maio de 1853. Os trabalhos são solenemente inaugurados no mesmo dia (AF, p. 346).

15 Reforma da pauta aduaneira (DP, VII, p. 330)

17 Mudança na pasta dos estrangeiros Garret abandona o governo, sendo substituído por Jervis de Atouguia.

19 Seabra abandona o governo Rodrigo da Fonseca volta à justiça, substituindo Seabra. Mantém-se em tais funções até 3 de Setembro de 1853

30 Fontes assume a titularidade do novo Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria (interrompeu este exercício de 8 de Novembro de 1855 a 3 de Janeiro de 1856, quando foi substituído por Rodrigo da Fonseca). Até 6 de Junho de 1856.

Decreto da concessão da linha de ferro do Norte, do Porto até Lisboa (AF, p. 347).

Setembro

1 Criada a Companhia Geral do Comércio, Agricultura e Manufacturas

11 Reforma das Alfândegas de Lisboa (DP, VII, p. 334)

30 Decreto eleitoral fixa o número de deputados em 156, com 48 círculos, situação que vai manter-se durante sete anos.

Número total de 156 deputados. Círculos elegem de 2 a 5 deputados, à excepção de Viseu, com 7 e de Macau e Timor (1 deputado por cada um desses territórios).

Dispensa de censo os professores da instrução pública, secundária e superior, bem como os que tivessem completado o curso dos liceus. Censo: renda líquida anual de 100$00 réis provenientes de bens de raiz, capitais, comércio, indústria ou emprego inamovível. Este sistema vai vigorar durante sete anos (ARS, pp. 174-175).

Instituído o imposto predial (DP, VII, p. 334)

Outubro

11 Criada uma Comissão Reguladora da Agricultura e Comércio dos Vinhos do Douro, tendo como objectivo disciplinar o comércio dos vinhos do Douro

13 Estabelecido um imposto de 500 reis por pipa para os vinhos entrados no Porto e Vila Nova de Gaia. Os críticos consideram que assim foram criadas vantagens para os ingleses na exportação do vinho do Porto.

27 Decreto reorganiza os serviços de correios, subordinado ao Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros. São introduzidos em Portugal os selos de franquia ou estampilhas (AF, p. 258).

Novembro

4 Cavour torna-se primeiro-ministro do Piemonte.

16 Novo regulamento dos celeiros comuns, montepios agrícolas e Montes da Piedade.

21 Plebiscito em França aprova a instauração do Império.

Dezembro

2 Instaurado o Segundo Império em França, com Luís Napoleão a assumir-se como o imperador Napoleão III.

12 Vitória das listas governamentais, onde se incluem os setembristas ordeiros. Oposição de um grupo conservador ligado ao cabralismo. A maior parte dos deputados são empregados do Estado e militares. Há 35 deputados da oposição para um total de 156 deputados (36 círculos eleitorais no continente, 4 nas ilhas e 7 no ultramar).

O situacionismo governamental ainda se qualifica como progressista, enquanto a oposição já se diz de conservadores, marcados pelo Cabralismo (DP, VII, p. 334)

Fala-se numa comunhão cartista e num partido conservador defensor da Carta e do governo representativo. Com António José de Ávila, Silva Carvalho, visconde de Laborim, visconde de Castelões, visconde de Castro, conde de Paraty, marquês de Ponte de Lima e Mendes Leal, mas sem a liderança do conde de Tomar. Entretanto, começam as desinteligências quanto à liderança do grupo. Terceira, Fronteira e Algés assumem-se como directores do partido cartista. O conde de Tomar e Lopes Branco fazem circulares próprias. Ávila tenta reunir grupo que se independentize da chamada tripeça.

A  2ª eleição da Regeneração. Dissolução da Câmara dos Deputados em 24 de Julho de 1852. Legislatura de 2 de Janeiro de 1853 a 19 de Julho de 1856.

16 Decreto sobre exposições anuais de gados.

Reforma do ensino agrícola. Criação do Instituto Agrícola de Lisboa, onde se integra a Escola de Veterinária (AF, p. 245).

2o Queda do governo Derby em Londres. Sucede-lhe um novo gabinete, presidido por Lord Aberdeen, com Gladstone na pasta das finanças.

22 Introduzido o sistema métrico decimal de pesos e medidas, criando-se uma Comissão Central de Pesos e Medidas, cujos vogais são nomeados em 28 de Fevereiro de 1853. A partir de 14 de Janeiro de 1853 já todas as repartições do MOPCI passam a adoptar o sistema unificado de pesos e medidas.

27 Aprovada a pauta livre-cambista .

30 Estabelecido o novo ensino industrial e fundado o Instituto Industrial de Lisboa (AF, p. 169).

31 Serviços de correios e postas passam para o MOPCI.

 

                           

 

 

 


 
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Última revisão em: 11-04-2009