Abadia, Jesús Lalinde, «Depuración Histórica del Concepto de Estado», in El Estado Español en su Dimensión Histórica, Málaga, PPU, 1984.

 

ABBAGNANO (Salerno 1901 - Milano 1990)

La struttura dell'esistenza (1939)

Introduzione all'esistenzialismo (1942)

Esistenzialismo positivo (1948)

Storia della filosofia (3 voll., 1950)

 

Abbot, D. W., Ragowski, E. T., Political Parties. Leadership, Organization, Linkage, Chicago, Rand MacNally & Co., 1971.

 

Abcedário Real e Régia Instrução de Príncipes Lusitanos, 1692 Livro da autoria de Frei João dos Prazeres Composto de sessenta e três discursos politicos e moraes (Lisboa, 1692). Cfr. nova ed., com estudo de Luís de Almeida Braga, Lisboa, Edições Gama, 1943. Prazeres, Frei João dos/ Braga, Luís de Almeida

 

Abdicação Acto voluntário de renúncia a um poder soberano, nomeadamente por parte de um principe.

 

Abelardo, Pedro (1079-1142) Natural da Bretanha, ensina em Paris desde 1108. A sua vida pessoal, marcada pela paixão por Heloísa, uma sua estudante, ainda adolescente, tem ofuscado os escritos filosóficos, da Introdução à Teologia, de 1115, a Da Unidade e da Trindade Divina. Marcadamente racionalista, considera que os próprios mistérios cristãos podem ser explicados pela razão, contrariando, deste modo, as teses de Santo Alberto Magno. Tenta conciliar o nominalismo e o realismo, através do conceptualismo, apontando uma via para a resolução da contenda dos universais, num terceirismo seguido por São Tomás de Aquino e Duns Scottus. Os universais ou essências não são meras palavras (flatus vocis) existindo realmente, antes, por dentro e por trás das coisas. Apenas existem as coisas individuais, mas os termos gerais têm aplicabilidade universal a coisas cujas qualidades comuns se conhecem através de um processo de abstracção mental. Considera que a verdade só pode ser atingida dialecticamente pesando os prós e os contras de cada perspectiva que dela se aproxima. Ver Oeuvres Choisies, apresentação e notas de Maurice de Gandillac, Paris, Aubier, 1945. O autor escreveu também uma autobiografia célebre Historia Calamitatum Mearum, bem como Sic et Non, de 1122, e Scito te Ipsum.

 

Abcarian, Gilbert

·Bureaucratic Power in Society

Chicago, Nelson A. Hall Co., 1984. Com Richard Chackerian.

·Contemporary Political Systems. An Introduction to Government

Nova York, 1970. Com G. S. Masannat.

 

 

Abdicação Acto de renúncia a um direito.

 

Renúncia Abdicação

 

Abélès, Marc  Antropólogo político. Considera que, no Estado, a coesão é produto da ideologia e do imaginário.

 

Bibliografia

[1974]

Pouvoir, Societé, Symbolique

 

 Paris

Trad. port. Poder, Sociedade, Simbólico. Ensaio de Antropologia Política, Lisboa, Edições A Regra do Jogo, 1977].

[1989]

Jours Tranquillles en 89. Ethnologie d'un Département Français

 

Paris, Odile Jacob

[1994]

«Europe. De la Communauté à l’Union. À la Recherche d’un Espace Public Communautaire»

 

In Pouvoirs, n.º 69, Paris, Éditions du Seuil

 

 

Abellan, Joaquin Doutor em ciências políticas. Professor na Universidade Complutense de Madrid.

 

[1981]

El Pensamiento Politico de Guillermo Humboldt

 

.

[1986]

El Liberalismo Alemán del Siglo XIX

 

 1986.

 

Abellio, Raymond (n.1907) Pseudónimo de Georges Soulès, que, tendo começado como militante da ala marxista dos socialistas franceses, contrária às posições de Léon Blum, vai mudando de posições até chegar a ser acusado de colaboracionismo. Prisioneiro na Alemanha, rompe com o marxismo. De regresso a França, é militante do Movimento Social Revolucionário. Depois acusado de colaboracionismo e absolvido. Próximo de Evola e Guénon.

 

Bibliografia

[1943]

La Fin du Nihilisme

 

+André Mahé.

[1946]

Heureux les Pacifiques

 

Paris, Flammarion

[1947]

Vers un Nouveau Prophètisme

 

Nova ed., Paris, Éditions Gallimard, 1950

Trad. port. Para um novo profetismo, Lisboa, Livraria Arcádia, 1975.

[1954]

Assomption de l'Europe

 

1954.

[1973]

La Fin de l'Ésoterisme

 

1973.

 

 

Abendroth, Wolfgang

 

[1967]

Antagonistische Gesellschaft und Politische Demokratie

 

Neuwied

Trad. cast. Sociedad Antagonica y Democracia Politica, Barcelona, 1973

[1968]

Einfuhrung in die politische Wissenschaft

 

6ª ed., Munique, Francke, 1982.

Trad. cast., Introducción a la Ciencia Politica, Barcelona, Ediciones Anagrama, 1971.

+Kurt Lenk (eds.).

[1977]

História Social do Movimento Trabalhista Europeu

 

Trad. port. de Ina de Mendonça, São Paulo, Paz e Terra, 1977.

 

Aberbach, Joel D.

 

[1981]

Bureaucrats and Politicians in Western Democracies

 

Cambridge, Massachussetts, Harvard University Press

 

+Putnam, Robert D. +Rockman, B. A.,

 

Abercrombie, N., Hill, S., Turner, B. S., The Dominant Ideology Thesis, Londres, Allen & Unwin, 1980.

 

Abertura para as coisas Edmund Husserl, respondendo aos que propunham um regresso a Kant, salienta a necessidade de uma intuição imediata da essência das coisas, do sujeito trabalhando solitariamente na subjectividade. Isto é, contra a perspectiva do formalismo neo-kantiano, reclama o regresso ou a abertura para as coisas.

 

Aboim, Diogo Guerreiro Camacho de (1661-1709) Natural de Ourique. Civilista. Desembargador da Casa da Suplicação.

 

[1747]

Escola Moral, Politica, Christãa, e Jurídica, dividida em quatro partes, nas quaes lêm de Prima as quatro Virtudes Cardeaes

 

Tem uma segunda edição, Lisboa, António de Sousa Silva, 1759.

 

 

Abolição Do latim abolere, destruir, fazer cessar, suprimir. Começa por significar remissão, perdão (abolitio sententiae) e absolvição de um crime. Alarga-se a extinção de uma situação legal, de um regime ou de um privilégio. Difere da abdicação, porque esta tem origem em mera decisão pessoal, equivalendo à amnistia, enquanto perdão dado antes de um julgamento.Nos finais do século XVIII liga-se a abolicionismo, um movimento social tendente à revogação da escravatura a à luta contra o tráfico de negros.  Com o sentido de supressão de um processo, a palavra é usada na Constituição de 1976 quando se estabelecem os princípios da abolição de todas as formas de imperialismo, colonialismo e agressão, da a.  da exploração da e a opressão do homem pelo homem.

 

Abolicionistas. Movimentos dos partidários  da abolição da escravatura.

 

Abrahmson, B., Bureaucracy or Participation. The Logic of Organization, Newbury Park, Sage Publications, 19...*.

 

Abrams, Robert, Foundations of Political Analysis. An Introduction to the Theory of Collective Choice, Nova York, Columbia University Press, 1980.

 

Abramson, Jeffrey B., Arterton, Cristopher, Orren, Garry R., The Electronic Commonwealth. The Impact of New Media Technologies on Democratic Politics, Nova York, Basic Books, 1988.

 

Abranches, João de Pina Madeira Krausista português. Em 1864, considera que o Estado deve organizar‑se sobre o modelo do eu humano, constituindo‑se como uma espécie de eu social, entendido como a coagulação da vontade livre e reflectida do povo. O eu social harmoniza‑se com as actividades sociais através da ideia de contrato político, que o mesmo autor identifica com a Constituição. O Estado, em suma, não passa de um organismo especial do organismo total que é a Sociedade, cabendo‑lhe, em nome do princípio da justiça, garantir o equilíbrio e o vínculo entrelaçante das várias esferas e instituições sociais. O Estado tem, assim, um duplo fim: administrar a justiça e condicionar todas as instituições sociais, mas sem uma intervenção tirânica e totalizante: o direito, subministrando os meios de desenvolvimento às diferentes esferas da actividade humana, une‑as por laços orgânicos e chega até a firmar uma legítima solidariedade, bem semelhante ao sistema nervoso, que, ligando todas as partes do corpo, torna cada uma delas condição para a conservação das outras.

 

Krausismo Abranches, Madeira

 
Abreu, Augusto Cancela de (1895-1965) Engenheiro civil. Deputado de 1935 a 1942 e de 1950 a 1958. Ministro das Obras Públicas e Comunicações desde 6 de Setembro de 1944 e do Interior a partir de Fevereiro de 1947 até Agosto de 1950. Apesar de monárquico, apoia a está ligado a Marcello Caetano.

 

Cancela de Abreu Abreu

 

Abreu, José Maria de (1818-1878). Lente de Coimbra. Director-geral da Instrução Pública, autor de um estudo sobre Criação de um Curso Especial de Ciências Económicas e Administrativas na Universidade de Coimbra, 1849.

 

Abrilada Nome pelo qual são conhecidos vários golpes de Estado e intentonas do Portugal Contemporâneo. A primeira, promovida por D. Carlota Joaquina e D. Miguel, deu-se em 30 de Abril de 1824. A movimentação começa pelo pronunciamento no Rossio com o Infante a proclamar querer acabar de vez com a infernal raça maçónica. O rei estava no paço da Bemposta e o corpo diplomático, reunido nos salões da legação britânica festejando o aniversário do rei Jorge IV. Com o apoio deste grupo, dinamizado pelo embaixador britânico, Thornton, e pelo francês, Hyde de Neuville, o rei refugia-se a bordo da Windsor Castle. Em 14 de Maio a situação estabiliza com D. João VI a regressar à Bemposta, demitindo o ministro da justiça, o rainhista Leite de Barros, e obrigando D. Miguel a partir para o exílio.

 

Abrogação Anulação ou supressão expressa e toatal de uma disposição legal por outra posterior.

 

Absentismo Do latim absens, ausente, de ab + esse. Diz-se daquele que não está no local, onde, pela sua função, devia estar. Neste sentido, dizemos, hoje, que é absentista o que falta a uma obrigação. Diz-se também daqueles que se ausentam, que não comparecem ao exercício de uma função pública a que estão obrigados. Em particular, fala-se nos proprietários absentistas, aplicando-se o epíteto aos proprietários de grandes unidades fundiarias agrícolas que as não cultivam ou que se desleixam da respectiva exploração. Nos termos da Constituição de 1976, fala-se no abandono dos meios de produção. A expressão começou a ser usada neste sentido na luta pela independência da Irlanda contra os grandes proprietários ingleses.

 

RAbsolute power John Locke fala num absolute arbitrary power, considerando o mesmo como Governing without settled standing Laws e identificando-o com o Despotical Power.

 

Absolutismo Talvez do fr. Absolutisme, começando a usar-se no segundo quartel do século XIX. A governação à solta, isto é sem limites internos, sem contrapoderes, travões ou forças de bloqueio. A forma de governo na qual um chefe de Estado goza de um poder sem controlo e sem limites. Difere do despotismo, dado que neste modelo o chefe  não respeita qualquer lei e actua conforme os caprichos, sem curar do interesse dos governados. Com efeito, no absolutismo, o soberano pode ser beneficente e estar disposto a permanecer nos limites de uma espécie de legalidade relativa. Por outras palavras, o absolutismo, embora não gere um Estado de Direito, pode ser um Estado de Legalidade. Termo definível a contrariu: contra o patriarcalismo, contra o consensualismo, contra o Estado de Direito. Serve para qualificar o Estado Moderno primitivo que culmina no L’état cést mot. O Estado absoluto é mais do que o poder absoluto. Um governo de maioria absoluta num Estado de Direito, de marca pluralista, não significa necessariamente absolutismo, devido ao regime dos checks and balances.


O nosso Melo Freire define-o como o governo do rei sem alcunha. Todos os defensores teóricos do modelo distinguem o governo absoluto do governo arbitrário.

 

Importa recordar que o núcleo essencial dos Estados Absolutistas dos Anciens Régimes era marcado por três tópicos nucleares: -o L'État c'est moi; -o quod princeps placuit legis habet vigorem, isto é, a ideia de que, conforme as palavras de Hobbes, o soberano tem poder de fazer as leis e de as abrogar, pelo que pode quando assim o desejar, livrar-se dessas sujeições anulando as leis que o perturbam e proclamar novas leis. Consequentemente, ele já estava livre antes, porque é livre aquele que pode sê-lo quando desejar; - o princeps a legibus solutus. Foi contra este ambiente de despotismo ministerial, que o Estado de Direito da democracia contemporânea vem responder do seguinte modo: O Estado de Direito, em vez de um pactum subjectionis, face a um soberano exterior, exige um radicado pactum unionis que se traduz tanto num  contrato social originário dito pactum constitutionis, como em sucessivos pactos de união ou pactos de associação de uma soberania popular periodicamente manifestada através de eleições livres, através das quais pode mudar-se, sem a violência das revoluções, o conjunto dos poderes estabelecidos. O Estado de Direito, portanto, não é um c'est lui, um soberano situado acima ou fora da sociedade ou comunidade a que temos de submeter-nos como súbditos, unidimensionalmente perspectivados. O Estado de Direito é um c'est tout le monde. Porque o Estado somos nós. Isto é, o Estado Aparelho de Poder é mero epifenómeno do Estado Comunidade.  O Estado, portanto, é princeps mais res publica, é Estado-Governo mais Estado-Comunidade. Mais:  o princeps  é uma emanação da Res Publica. O Estado  é a cidade do comando e a cidade da obediência. Porque o reino não é para o rei, mas o rei para o reino e  rex eris si recte facias, serás governante se fizeres o bem, senão ... não.

 

Absolutismo e Consensualismo.

Se há dualismo provindo do absolutismo que gerou o confronto entre o soberano e os súbditos, ou entre o Estado e os cidadãos, há também um dualismo, assumidamente consensualista, que tem as suas raízes na Idade Média, no pacto entre o rei e o reino, fundador da comunidade. Um consensualismo que permitiu liberalizar a democracia jacobina, através da moderação liberdadeira e que se manteve activo na Revolução Inglesa e na Revolução norte-americana. Ver Viradeira. Facções

 

Absolutismo. Crítica de Locke ao. Contrariando dois pressupostos fundamentais do absolutismo, segundo os quais todo o governo é uma monarquia absoluta e nenhum homem nasceu livre, Locke proclama que qualquer governo tem poderes limitados, não existindo sem consentimento dos governados, e que todos os homens nascem livres. É a partir destas ideias básicas que logo proclama que as formas de poder absoluto não podem ser incluídas no poder político, na sociedade civil ou no governo civil: can be no form of Civil Government at all. Contrariando dois pressupostos fundamentais do absolutismo, segundo os quais todo o governo é uma monarquia absoluta e nenhum homem nasceu livre (Primeiro Tratdo, 62), Locke proclama que qualquer governo tem poderes limitados, não existindo sem consentimento dos governados, e que todos os homens nascem livres . É a partir destas ideias básicas que logo proclama que as formas de poder absoluto não podem ser incluídas no poder político, na sociedade civil ou no governo civil: can be no form of Civil Government at all 

 

}Anderson, Perry, Lineages of the Absolutist State, Londres, New Left Books, 1974 [trad. fr. L’État Absolutiste. Ses Origines et ses Voies, vol. I - L’Europe de l’Ouest, Paris, Éditions Maspero, 1978; trad. port. Linhagens do Estado Absolutista, Porto, Edições Afrontamento, 1974].}Quadros, António, Portugal entre Ontem e Amanhã. Da Cisão à Revolução. Dos Absolutismos à Democracia, Lisboa, SEC, 1976.} Revel, Jean-François, L’Absolutisme Inneficace, Paris, Éditions Le Livre de Poche, 1993.

 

Absolutismo Democrático Alexis de Tocqueville em A Democracia na América alertava para esta espécie de servidão, ordenada, calma e doce, para um poder imenso e tutelar que se encarrega, sem a ajuda de ninguém, de organizar os divertimentos e os prazeres de todos, e de velar pelo seu destino. É um poder absoluto, pormenorizado, ordenado, previdente e doce. E isto porque os nossos contemporâneos são permanentemente solicitados por duas tendências opostas: sentem a necessidade de serem dirigidos e o desejo de continuarem livres. Com efeito, após ter tomado cada indivíduo, um após outro, nas suas poderosas mãos, e o ter modelado a seu bel‑prazer, o soberano estende os braços para abarcar a sociedade inteira, e cobre‑a de uma rede de pequenas regras complicadas, minuciosas e uniformes através da qual mesmo os espíritos mais fortes não se conseguirão romper para se distinguirem da multidão. O mesmo que absolutismo doce, estabelecido segundo os parâmetros minimamente entendidos como os necessários parauma adequada estruturação dos dias amargos em que me insiro, bastante mais esquisitos que todos os dias desmesuradamente fixados nos dias que passamos a olhar os dias que passam.

 

Absoluto O que estando solto (solutus) de qualquer outra coisa, existe por si mesmo, mas sendo independente e incondicionado. De acordo com o idealismo alemão, de Schelling e Hegel, o absoluto compreende toda a realidade. Para Bradley transcende todas as contraditórias aparências da experiência ordinária.

 

Abstenção eleitoral Do latim abstinere, abster, suprimir, privar-se de, evitar. A expressão começa por ser apenas usada no direito privado, como renúncia ou não-exercício de um direito ou obrigação, nomeadamente a uma herança.  Passa depois para a linguagem política, querendo significar a renúncia ao exercício de direitos políticos, nomeadamente o facto de um eleitor não ir às urnas. Segundo a tese de Alain Lancelot, os abstencionistas exercem quase sempre papéis sociais subordinados, indíviduos mal integrados, correndo-se o risco das eleições se transformarem num debate entre privilegiados. para além do abstencionismo eleitoral resultante de uma má inserção social, há também um abstencionismo de pessoas interessadas na política, informadas e atentas, mas que recusam escolher nas condições da oferta eleitoral que lhe apresentam, dado que o leque dos candidatos não lhe permitem a possibilidade de expressão adequada das respectivas preferências. Os abstencionistas não constituem assim uma população à parte e não coincidem com a cidadania passiva, havendo constantes trocas de informação entre votantes e abstencionistas.

 

·Alain Lancelot e Jean Meynaud, L’Abstentionnisme Électoral en France, Paris, Librairie Armand Colin, 1968. · F. Subileau e M.-F. Toinet, Les Chemins de l’Abstention. Une Comparaison Franco-Américaine, Paris, Éditions La Découverte, 1993.

 

Abstencionismo Não participação no sufrágio ou não participação em actividades políticas. O mesmo que apatia ou indiferença.

 

Abstracção Do latim abstractione, retirada, abstracção, expressão originária de ab-trahere, tirar de. Vem de trahere, tirar, puxar, arrancar. Em sentido amplo, o processo de tirarmos, do todo, uma parte, um mero aspecto da questão geral, a fim de sujeitarmos essa parcela a uma análise mental. Trata-se de um processo de formação de conceitos gerais, omitindo aspectos distintos das qualidades parcelares tiradas das noções de coisas particulares, oriundo, sobretudo, do conceptualismo de Pedro Abelardo. Em sentido estrito, processo pelo qual, partindo-se de elementos particulares e variáveis, se atingem os elementos essenciais e permanentes, chegando-se ao nível dos tipos abstractos ou das leis científicas, pelo método da indução. Assim, admite-se a possibilidade do estabelecimento de uma lei universal, através da mera percepção sensível, a chegada à inteligência a partir dos próprios sentidos. O exagero da abstracção no pensamento político pode conduzir a fórmulas sem conteúdo real, a ideias sem aplicação prática, donde não pode retirar-se regras de conduta.

 

Abstracção ideante Segundo Ernst Cassirer a abstracção ideante ou forma difere do conceito.

 

Absurdo O que é contrário à razão ou que está para além dos limites da racionalidade. O mesmo que paradoxal ou que não obedece ao bom senso.

 

Abundância Do latim abundantia, opulência ou riqueza, o que deita por fora, o que aflui. Ver Affluent Society.

 

Abuso do direito  Acontece quando o direito se confunde com o produto dos ditames do aparelho de poder (em nome da lei e dos ideais meramente conjunturais de uma determinada sociedade), desligando-se da tradição costumeira (que lhe dá a fundura da ordem espontânea e o liga tanto ao kosmos como ao mistério da condição humana), e da prudência dos teóricos (que o pensam de forma racional e justa). Nestas circunstâncias, eis que, não raras vezes, o direito se identifica com a força do mais forte ou do mais numeroso, nomeadamente quando se enreda nas teias das ditaduras maioritárias ou na intolerância dos pensamentos únicos. Neste sentido, tal como a própria virtude precisa de ter limites, assim o direito tem de ser internamente travado pelo princípio do abuso do direito, segundo o qual, conforme estabelece o artigo 334º do nosso Código Civil, é ilegítimo o exercício de um direito, quando o titular exceda manifestamente os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito.

 

Abuso do poder Todas as coisas se gastam pelo uso e se prostituem pelo abuso. Assim, tal como o abuso do direito já não é direito, também o abuso do poder não pode ser configurado como exercício legitimo do poder. A não ser que consideremos que o poder não está vinculado a um fim e com consequentes limitações. Mesmo a própria soberania, entendido como o uso do poder em momentos de excepção, não deixa de estar limitada pelo direito e pela moral. Porque o poder tem o fundamento no direito e as consequentes limitações jurídicas. Aliás, como salienta Karl Popper o problema fundamental da teoria do Estado é o problema da moderação do poder político ‑ da arbitrariedade e do abuso do poder ‑ através de instituições pelas quais o poder é distribuído e controlado. É evidente que esta perspectiva, alcunhada de idealista e normativista pelos pretensos realistas não é adoptada por todos aqueles que acreditam na vontade de poder. A Constituição de 1976 estabelece a necessidade da repressão do abuso do poder económico