Acabamento, aprofundamento, alargamento

Lema saído da cimeira de Haia da CEE de Dezembro de 1969.

 

Academia Escola fundada por Platão e que apenas vem a ser extinta pelo imperador bizantino Justiniano em 529. Base de todas as universidades ocidentais. Etimologicamente vem de Akademos, nome de um parque dos arredores de Atenas onde se reuniam os membros da escola de Platão. O parque murado estava ornado de várias oliveiras e nele Platão possuía um pequeno jardim onde começou a ensinar livremente a sua doutrina.

 

Academia das Ciências de Lisboa. Ps estatutos são aprovados por D. Maria I em 24 de Dezembro de 1779. A iniciativa partiu de um grupo composto por Domingos Vandelli, o visconde de Barbacena, o abade Correia da Serra e o duque de Lafões, tio da rainha.

 

Academia das Ciências de Lisboa. Projecto político de 1820. Em 6 de Outubro de 1820, dois depois das juntas entrararem em Lisboa, surgiu uma portaria da Junta Provisional Preparatória das Cortes solicitando de academias, homens doutos ou prudentes, quaisquer alvitres, lembranças ou conselhos que a pudessem guiar ou ajudar no seu desejo de acertar, base fundamental do seu trabalho. A maioria das opiniões recebidas apontava para a convocação das Cortes à maneira antiga, isto é, para a reunião das mesmas pelos três estados, num estilo bem diverso do modelo espanhol da Constituição de Cádis de 1812. Surgiu, entretanto, uma proposta conciliatória, o modelo subscrito pela maioria dos sócios da Academia das Ciências de Lisboa, datado de 21 de Outubro, onde se previa um conjunto de 200 deputados, dos quais duas dezenas viriam do clero e trinta da nobreza, mas onde as votações seriam conjuntas, por voto individual e não por classes. O modelo resultou do trabalho de uma comissão composta por Francisco Trigoso Aragão Morato, Sebastião Francisco Mendo Trigoso (irmão do primeiro), Joaquim José da Costa de Macedo, Bispo de Viseu (D. Francisco Alexandre Lobo), Miguel Marino Franzini, Francisco Nunes Franklim e Manuel José Maria da Costa e Sá, sendo relator o bispo de Viseu. Tratava-se de uma terceira via que, conservando o que havia de essencial na primeira (o critério de representação da ordem tradicional dos três estados, reunidos separadamente), recolhesse as vantagens da segunda (o critério da representação pela população)

 

Acalmação Qualificação assumida pelo governo de José Dias Ferreira, que esteve no poder de 17 de Janeiro de 1892 a 23 de Fevereiro de 1893 (acalmação partidária). O nome volta a ser invocado pelo governo de Ferreira do Amaral em 1908, depois do regicídio

 

Acatamento Do lat. accaptare, comprar. Diz-se da atitude de respeito face a uma autoridade constituída ou relativamente a uma ordem dimanada de uma autoridade que se aceita.

 

Acção. A base da teoria pura da política, conforme as teses de Bertrand Jouvenel. A acção de um é que provoca as acções de outros, quer mover os outros em prol de um projecto, manifesta um facto que virá a relacionar-se com um acontecimento futuro. Porque cada acção compreende um programa, uma ideia (policy), um plano de acção, um projecto. Neste sentido, a acção é sempre ideia, o futuro está sempre presnete na mente do homem que actua e a acção política é necessariamente agregativa.

 

Acção Católica Portuguesa  Pio XI em 10 de Novembro de 1933 institucionaliza a Acção Católica Portuguesa, levando à dissolução na prática do Centro Católico, considerado a partir de então como mero órgão de defesa da Igreja no campo legal, embora distinto e separado da Acção Católica, conforme a nota oficiosa do episcopado de 16 de Novembro de 1933. Trata-se de um movimento católico de leigos de carácter internacional. Um dos primeiros a ser institucionalizado foi a Acção Católica Italiana, em 1931. Quanto a Portugal, em Dezembro de 1934, uma série de militantes do centro aparecia como deputado salazarista, como Diogo Pacheco de Amorim, Pinheiro Torres, José Maria Braga da Cruz, Joaquim Diniz da Fonseca, Juvenal de Araújo, Mário de Figueiredo, António Sousa Gomes e o cónego Correia Pinto. Salazar considera então o Centro como inconveniente e dispensável, porque era intromissão da política na religião levando a uma confusão indesejável da Igreja com um partido. Em Dezembro de 1937 começam as emissões da Rádio Renascença, a segunda estação radiofónica católica do mundo, depois da Rádio Vaticano.

 

Acção colectiva A mobilização de grupos de indivíduos em torno de objectivos comuns, segundo as teses de Mancur Olson. Movimento que unifica diversos actores sociais, mobilizados conjuntamente para a satisfação de interesses comuns. Apesar de, na aparência, parecer unitária, há, para cada grupo, uma lógica diversificada. O autor em causa em The Logic of Collective Action. Public Goods and the Theory of Groups, Cambridge, Massachussetts, Harvard University Press, 1965, para quem os grupos não se comportam segundo a lógica de racionalidade dos indivíduos. Os indivíduos apenas se entregam espontaneamente numa acção colectiva, quando ela lhes dá uma vantagem própria.  Daí que nos grupos de grande dimensão, como num Estado ou num partido, os indivíduos apenas participem nas acções colectivas quando podem delas retirar vantagens específicias ou quando a não participação dá origem a sanções. Olson, Mancur.

} Crozier, Michel, Friedberg, Ehrard, L’Acteur et le Système. Les Contraintes de l’Action Colective, Paris, Éditions du Seuil, 1977.

 

Acção Comunicativa, Teoria da. Ver Habermas. Defesa de um processo de comunicação humana orientada pela compreensão.

 

Acção Democrato-Social António Sérgio, Jaime Cortesão e Mário Azevedo Gomes criam em Dezembro de 1950 o Directório Democrato-Social. Esta estrutura mantém-se até depois de 1974. Este grupo começou por reunir Mário de Azevedo Gomes, Jaime Cortesão e António Sérgio, os barbas. Entrou depois Mário Soares, em 1956, em nome da Resistência Republicana e Socialista. O grupo faz, sobretudo, exposições ao Presidente da República, naquilo que Humberto Delgado  chama a pequena guerra dos papéis. Entre os fundadores, Acácio Gouveia, Artur Cunha Leal, Carlos Sá Cardoso, Carlos Pereira, comandante Moreira de Campos, Nuno Rodrigues dos Santos e Raúl Rego

 

Acção directa Quando um grupo, para atingir os respectivos objectivos, actua sem utilizar os canais de comunicação ou os processos de decisão institucionalizados e aceites como regras do jogo. Diz-se, normalmente, das actividades de grupos de trabalhadores que entram ou greve sem o apoio sindical ou quando praticam actos de sabotagem.

 

Acção Escolar de Vanguarda (1934) Organização criada em 1934, dirigida pelo estudante Ernesto de Oliveira e Silva e por António Eça de Queirós.  Defesa da Ordem Nova e de um Estado Totalitário. Em 28 de Janeiro de 1934, há uma sessão no Teatro São Carlos de apresentação do movimento, promovida por João Ameal e Manuel Múrias. Preside Carmona. Discursos de António Ferro e de Salazar: não reconhecemos liberdade contra a Nação, contra a família, contra a moral... comunismo... a grande heresia da nossa idade. Insere-se numa estratégia de liquidação do nacional-sindicalismo por parte do governo. Seguiu-se em Fevereiro o facto de dissidentes do Nacional Sindicalismo começarem a publicar a revista Revolução Nacional, dirigida por Manuel Múrias. Dois anos depois, era criada a Mocidade Portuguesa.

 

Acção Nacional, Liga de (1918) Em Fevereiro de 1918 é fundada uma Liga de Acção Nacional, com António Sérgo, F. Reis Santos, Francisco Velhinho Correia e Pedro José da Cunha. Em 8 de Março, Sérgio ainda defende, num artigo publicado em O Século, um regime de concórdia nacional.

 

Acção Nacional Popular. Nome assumido a partir de Fevereiro de 1970 pelo partido único do regime da Constituição de 1933, a União Nacional. A mudança ocorreu já com a liderança de Marcello Caetano, depois das eleições para a Assembleia Nacional de 26 de Outubro de 1969 e antes da morte física de Oliveira Salazar, cocorrida a 27 de Julho de 1970. As primeiras e únicas eleições a que o grupo concorrerá são as de 28 de Outubro de 1973.

 

Acção Realista Portuguesa (1923)  Depois de uma carta de Alfredo Pimenta a Aires de Ornelas, em 8 de Dezembro de 1923, pedindo para integrar a Causa Monárquica, tentando misturar o apoio a D. Manuel II com as doutrinas tradicionalistas, é criada a Acção Realista Portuguesa, independente da Causa, mas subordinada ao lugar-tenente. Integram o novo grupo António Cabral, ex-ministro da monarquia, e Caetano Beirão, dissidente do Integralismo Lusitano.

 

Acção Republicana, Grupo Parlamentar da (1923) Em 15 de Dezembro de 1923, Álvaro de Castro afasta-se dos nacionalistas, durante o governo de Ginestal Machado. Aprovada numa reunião da junta consultiva dos nacionalistas, por 57-18, uma moção repudiando ministérios de concentração e pseudo-ministérios nacionais. No dia 16, juntamente com três dezenas de deputados e senadores nacionalistas, funda o Grupo Parlamentar de Acção Republicana. No dia 14 aceitara formar governo de carácter não exclusivamente partidário, contra a opinião do seu directório. No governo  a que vai  presidir, a partir de 17 de Dezembro de 1923, mobiliza dois seareiros, António Sérgio e Azevedo Gomes, contando com os correlegionários Sá Cardoso, no interior, António da Fonseca, no comércio, Ribeiro de Carvalho, na guerra. Este governo, apoiado por Afonso Costa e elogiado pelo Partido Socialista vai findar em Julho de 1924. No governo seguinte, do democrático Rodrigues Gaspar, ainda participa o accionista Rodolfo xavier da Silva, na pasta do trabalho. No de Domingues dos Santos aparece Helder Ribeiro na guerra

 

Acção Republicana (1926) Movimento fundado no Porto por Álvaro Ribeiro e Adolfo Casais Monteiro, então alunos da Faculdade de Letras, onde a figura central é Leonardo Coimbra.

 

Acção Social Weber enumera quatro tipos de acção social, correspondentes a um certo tipo de Herrschaft: a tradicional, a emocional ou afectiva, a racional referente a fins e a racional referente a valores.

Acção Tradicional

Em primeiro lugar, Weber refere a acção tradicional, considerada como uma conduta mecânica na qual o indivíduo obedece inconscientemente a valores considerados evidentes e que daria origem à chamada legitimidade tradicional, onde emergem os fiéis como seria timbre do patriarcalismo, da gerontocracia, do patrimonialismo e do sultanismo. Ela seria baseada na crença quotidiana na santidade das tradições vigentes desde sempre e na legitimidade daqueles que, em virtude dessas tradições, representam a autoridade.

Acção emocional ou afectiva

Segundo Max Weber é marcada pelo instinto e pela emoção, onde há confiança total no valor pessoal de um homem e no seu destino, uma acção fundada na santidade, no heroísmo e na infalibilidade, onde seria marcante a legitimidade carismática. De um lado, o chefe, o profeta, o herói ou o demagogo; do outro, os adeptos ou os leais, os discípulos ou seguidores. A mesma seria baseada na veneração extraquotidiana da santidade, do poder heróico ou do carácter exemplar de uma pessoa e das ordens por esta reveladas ou criadas . Tudo depende do carisma, isto é, de uma qualidade pessoal considerada extra-quotidiana (...) e em virtude da qual se atribuem a uma pessoa poderes ou qualidades sobrenaturais, sobre-humanos ou, pelo menos, extra-quotidianos específicos ou então se a toma como enviada por Deus, como exemplar e, portanto, como líder. Contudo, o mesmo Weber salienta que uma das formas de legitimidade carismática aparece na democracia de líderes, com um demagogo a aproveitar-se da democracia plebiscitária, surgindo uma legitimidade carismática oculta sob a forma de uma legitimidade que deriva da vontade dos governados.

 

Acção racional referente a fins (zweckrational), onde os indivíduos são capazes tanto de definir objectivos como de avaliar os meios mais adequados para a realização desses objectivos, uma acção social marcada pela moral de responsabilidade, onde o valor predominante seria a competência. Aqui já nos situaríamos no campo do Estado racional-normativo ou do Estado-razão, onde domina a acção burocrática, aquela que faz nascer o poder burocrático, o poder especializado na elaboração do formalismo legal e na conservação da lei escrita e dos seus regulamentos, onde dominam a publicização, a legalização e a burocracia.

Acção racional referente a valores

(wertrational), a racionalidade em valor, onde os indivíduos se inspiram na convicção e não encaram as consequências previsíveis dos seus actos. Seria uma forma de actividade polítitica inspirada por sistemas de valores universalistas, onde o agente actua de acordo com a moral de convicção, vivendo como pensa sem pensar como vive, em nome da honra, isto é, sem ter em conta as consequências previsíveis dos seus actos. Aquele agente que é comandado pelo dever, pela dignidade, pela beleza ou pelas directivas religiosas.

 

Acção Lógica Pareto distingue as acções lógicas, as acções que são orientadas por um objectivo concreto, como acontece num negócio, onde o sujeito procura alcançar tal meta através de procedimentos racionais, das acções não-lógicas, onde os meios não estão racionalmente orientados para um fim concreto, como acontece nos sacrifícios religiosos.

 

Acção recíproca Segundo Georg Simmel, cada acontecimento social tem sempre uma pluralidade de causas, ao mesmo tempo que o efeito pode actuar como causa, pelo que a acção se torna reversível. Assim, propõe que, em vez de facto social se utilize estae conceito de acção recíproca.

 

Acção Social  Segundo Talcott Parsons, em 1937, em The Structure of Social Action, quando ainda era acirradamente funcionalista, a acção social é um acto.unidade, uma adaptação de meios a fins, porque as unidades dos sistemas de acção têm certas propriedades sem as quais não é possível conceber a unidade como existente. Tais unidades são como as partículas, enquanto unidades de um sistema mecânico, as quais também só podem ser definidas pelas suas propriedades.

 

Acção Socialista Portuguesa (1964) Criada, em Genebra, por Mário Soares, Tito de Morais e Ramos da Costa em Abril de 1964.

 

 

Accioli, Wilson  Professor brasileiro.

·Teoria Geral do Estado

Rio de Janeiro, Forense, 1985.

 

Acomodação Do lat. accomodare. Processo de ajustamento face a um conflito, quando grupos ou forças  se harmonizam, mantendo, contudo, por resolver a fonte real do conflito. Neste processo, poderes até então hostis, decidem estabelecer entre eles um modus vivendi

} Lijphart, Arend, The Politics of Accomodation. Pluralism and Democracy in the Netherlands, Berkeley, University of California Press, 1968.} McRae, Kenneth, ed., Consociational Democracy. Political Accomodation in Segmented Societies, Toronto, McClelland & Stewart, 1974.

 

Acheson, Dean Gooderham  (1893-1971) Estuda direito em Yale e Harvard. Secretário de Estado norte-americano entre 1949 e 1953, amigo de Jean Monnet. Continuador de George Marshall, foi um dos responsáveis pelo lançamento da política do containment e impulsionador da NATO. McCarthy acusa-o de ter protegido os comunistas nos anos trinta. Conselheiro de Johson.

[1958]

Power and Diplomacy

 

 

[1969]

Present at the Creation. My Years in the State Department

 

 

 

Ackerman, Bruce A.

[1977]

Private Property and the Constitution

 

New Haven, Yale University Press

[1980]

Social Justice and the Liberal State

 

New Haven, Yale University Press

 

Aclamação De clamare, chamar. Quer significar em sentido etimológico grito unânime. Uma unanimidade espontânea que expressa o consentimento geral e a que se chega sem discussão e sem qualquer possibilidade de oposição. Manifestação ruidosa de um sentimento comum ou de uma decisão colectiva, denotando uma certa espontaneidade irresistível. Nalguns casos chega a substituir as manifestações silenciosas e reflectidas da vontade colectiva, nomeadamente o voto secreto. A expressão tem um significado especial em Portugal, qualificando a subida ao trono de D. João VI, duque de Bragança, a partir do dia 1 de Dezembro de 1640, como é assinalado na história comparada do direito político.

 

Aço, Pacto do (1939) Aliança militar entre a Alemanha nazi e a Itália fascista, também dita Pacto Germano-Italiano, de 22 de Maio de 1939, que termina em 1943. Transforma-se na Aliança Tripartida, quando se estende ao Japão. Tem como base o chamado eixo, a aliança ideológica entre o fascismo e o nazismo, surgido em 1936, a partir de uma metáfora inventada por Mussolini.

 

Acomodação Do lat. accomodatio, apropriação. Vem de commodus, de cum mais modus, o mesmo que com modos, com medida. Aquela atitude que procura evitar atritos, procurando sempre a conciliação. Diz-se que a comodação, quando é provocada pela cobardia, gera o conformismo, diferindo da acomodação corajosa levada a cabo por quem é norteado por um sincero desejo de paz.

 

Acordo De ad mais cor, coração. O que está junto do coração, enquanto sentimento. O que gera identidade de sentimento a respeito de um certo assunto. A expressão tem relevância no direito internacional público, onde os tratados são uma das espécies desse género, ao lado dos pactos, das concenções, dos compromissos e das concordatas, entre outras coisas.

 

Acquaviva, Marcus Cláudio Jurista brasileiro, professor na universidade Mackenzie de São Paulo.

 

[1982]

Instituições Políticas. Subsídio ao Estudo da Teoria Geral do Estado, Preâmbulo ao Direito Constitucional

 

 São Paulo, Editora Atlas

[1987]

Teoria Geral do Estado

 

São Paulo, Saraiva

 

Acquaviva, Sabino

 

[1971]

L’Eclissi del Sacro nella Società Industriale

 

Milão, Edizioni di Comunità

[1978]

Guerriglia e Guerra Revoluzionaria in Italia

 

Milão, Rizzoli Editori

 

 

Action Française  (1898) Movimento surgido em Abril de 1898, por ocasião do caso Dreyfus. Apesar de ter sido fundado por intelectuais nacionalistas, mas republicanos, o movimento passa a ser liderado pelo agnóstico Charles Maurras, a partir de Janeiro de 1899. Chega a ter um jornal diário, publicado a partir de 21 de Março de 1908 e até 1944, que tem como lema Tout ce qui est national est nôtre.  Defende um nacionalismo integral, com uma monarquia tradicional, autoritária, hereditária, anti-parlamentar, mas descentralizada, procurando conciliar o monarquismo com o positivismo. Segundo o dito de Maurras, on démontre la nécessité de la Monarchie comme un théorème. Critica, sobretudo o republicanismo, porque la République en France est le règne de l’étranger. Mobiliza intelectuais como Léon Daudet e Jacques Bainville. Cria grupos de acção, os Camelots du Roi que visavam mudar o regime dito dos Choseards,  pela força. Depois de 1918, opõe-se à reconciliação franco-alemã, protagonizada por Aristide Briand. Continua a mobilizar importantes intelectuais franceses como Paul Bourget, Henri de Massis, Jacques Maritain, Georges Bernanos e Pierre Gaxotte. Foi condenada pelo papa Pio XI em 15 de Março de 1926, acusada de belicismo e de ateísmo. O movimento defendia o politique d’abord e uma linha de naturalismo político. Influencia em Portugal o Integralismo Lusitano. O decreto condenador foi revogado em 1939. Apoia a subida ao poder de Pétain que mobiliza vários maurrasianos para o governo de Vichy. Maurras defende então a política de la France seule, contra os dissidentes e os colaboracionistas. Será bandonado pelos mais dinâmicos dos militantes, juntando-se uns a De Gaulle e assumindo outros o colaboracionismo, como o jornal Je suis partout, dirigido por Robert Brasillach e por Lucien Rebatet. Maurras foi condenado a prisão perpétua em Janeiro de 1945. Depois desta data o movimento ainda publica os semanários Aspects de la France  e La Nation Française, onde se destaca Pierre Boutang.

 

 

Active Society Conceito criado por Amintai Etzioni, procurando caracterizar um tipo de sociedade, chamada a realizar-se progressivamente e onde existe uma forte mobilização das respectivas parcelas, permitindo uma participação importante dos indivíduos para a realização colectiva de valores consensualmente definidos.

 

Activismo De activus, forma do verbo ago, auctum, agere, fazer ou agir. Do alemão Activismus. A expressão é consagrada a partir do fim da Grande Guerra de 1914-1918, visando qualificar a intervenção de intelectuais na luta política, tendo como objectivo a transformação do regime. Deu o activista, o agente de um dado movimento que faz a ligação entre as cúpulas e as bases, difundindo a mensagem emitida pelo centro e assumindo o proselitismo. Já antes, Georges Sorel considera o activista como um extremista.

 

Acto e Potência De acordo com a distinção aristotélica há uma diferença entre a potência (dynamis), a mera potencialidade, o poder-ser, e a respectiva actualização, o acto (energeia).

 

Acto Administrativo Começou com o absolutismo por ser um direito próprio da administração que, contrariamente ao negócio jurídico e à sentença judicial, não extraía os seus efeitos jurídicos de uma lei superior, mas produzindo-os por virtude própria, não precisando sequer de ser fundamentado, dado que aquilo que o príncipe dizia tinha valor de lei. Produto do Estado Administrativo que se distinguia tanto do Estado Jurisdicional, marcado pela tradição, como do Estado Governativo, marcado pelo carisma, segundo as categorias weberianas.

 

Acto Colonial (1930) Diploma emitido pela Ditadura Nacional (decreto com força de lei nº 18 570, de 18 de Junho), quando Salazar, então ministro das finanças, ocupava interinamente a pasta das colónias e pelo qual se extinguiu o modelo dos Altos Comissários, instituído em 1920. Invoca-se o facto de alguma opinião internacional propor a distribuição da gestão das colónias portuguesas e belgas pelas grandes potências. Será integrado na Constituição de 1933. Consagra a colonização como da essência orgânica da nação portuguesa. À maneira britânica, cria o Império Colonial Português. Sofre, de imediato, virulentas críticas de Francisco da Cunha Leal. Também Bernardino Machado publica uma crítica em O Acto Colonial da Ditadura, onde considera que há dois nacionalismos diametralmente opostos, um liberal, democrático, pacífico, outro reccionário, despótico, militarista. Salienta que o diploma o brandão inendiário dum ukase colonialista, invocando a circunstância da República ter continuado a política dos liberais monárquicos. Proclama que a nacionalização das colónias só se faz pela íntima cooperação com a metrópole, e não é para ditaduras; que o problema colonia consiste, como todo o problema social, numa questão de liberdade. Reconhece que a alma da nação é indivisível e que Portugal entrou na guerra por causa das colónias.

 

 

Acto Único Europeu  (1986) Em Dezembro de 1985, no Conselho Europeu do Luxemburgo, chega-se a acordo quanto ao Acto Único que vai ser assinado em 28 de Fevereiro seguinte, para entrar em vigor em 1 de Julho de 1987.Este texto vem codificar as práticas já instituídas fora dos tratado originais, transformando em lei aquilo que já era costume, ao mesmo tempo que inova pela introdução de novos mecanismos de cooperação política. Nos termos do preâmbulos, os parceiros proclamam o propósito de transformar o conjunto das relações entre os seus Estados numa União Europeia, em conformidade com a Declaração Solene de Estugarda de 19 de Junho de 1983, declarando-se também resolvidos a pôr em prática essa União Europeia com base, por um lado, nas Comunidades, funcionando segundo as suas regras próprias e, por outro lado, na cooperação europeia entre os Estados signatários, em matéria de política externa... Assim, segundo o artigo 1º, as Comunidades Europeias e a cooperação política europeia têm por objectivo contribuir  em conjunto para fazer progredir concretamente a União Europeia...Uma solução salomónica que não faz desaparecer as Comunidades Europeias que apenas servem para, aperfeiçoando-se e aprofundando-se, como instrumento duma futura União Europeia.Nele se prevê que um grande mercado interno seria atingido em finais de 1992.Prevê-se o alargamento do âmbito das decisões por maioria, contra os abusos que vinham sendo praticados ao abrigo do Compromisso do Luxemburgo, nomeadamente quanto à harmonização das legislações nacionais, salvo em matéria fiscal. É também instituída a cooperação com o Parlamento, que vê os seus poderes reforçados.Institui-se o princípio da política externa comum. Em 1986, quando Portugal e a Espanha passam a ser membros de pleno direito das Comunidades Europeias, eis que estas se vão reformatar pelo Acto Único, cuja assinatura ocorreu em Fevereiro, numa altura em que as tensões Leste/ Oeste eram superadas com a cimeira de Reijekavique, entre Reagan e Gorbatchev. No plano das políticas domésticas, era o tempo das coabitações de presidentes socialistas, como Mitterrand e Soares, com governos de direita, como os de Chirac e de Cavaco Silva. Era um tempo de hibridismos que atingiam a própria China, onde despontava um socialismo de características chinesas, com a perestroika  a ganhar terreno, com João Paulo II a pactar com Jaruselski. Em 1986, pouco depois de Portugal e Espanha terem entrado nas Comunidades Europeias (1 de Janeiro), era assinado o Acto Único Europeu em duas levas: em 17 de Fevereiro, no Luxemburgo, pela Bélgica, RFA, Espanha, França, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Reino Unido, e em e 28 de Fevereiro, em Haia, pela Dinamarca, Grécia e Itália. Previa-se a respectiva entrada em vigor em 1 de Julho de 1987

 

Acton, Lord John Emerich Edward Dalberg  (1834-1902)  Primeiro barão de Acton. Nasce em Nápoles, filho de pai inglês e de mãe bávara. O avô tinha sido primeiro ministro do rei de Nápoles. Estuda na universidade de Munique entre 1950 e 1957. Deputado liberal de 1859 a 1865. Um dos líderes do catolicismo liberal britânico, assumindo-se como íntimo conselheiro do chefe dos liberais, William Gladstone. Professor de história moderna em Cambridge, de 1895 a 1902. Assume como valor fundamental a human freedom, considerando que esta não é um meio ao serviço de outros fins, mas o mais elevado de todos os fins políticos. Assim, apesar de católico, combate o dogma da infalibilidade papal, considerando-o um reflexo do absolutismo. Autor da célebre observação sobre o poder: se o poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente. Apesar de liberal, considera o Estado superior e criador da Nação. Salienta também que um homem honesto não é submisso, mas resistente e independente.

 

Bibliografia

[1859]

Political Thoughts on the Church

 

 

[1859]

Bureaucracy

 

 

[1862]

Nationality

 

 

[1863]

Human Sacrifice

 

 

[1863]

Ultramontanism

 

 

[1869]

The Pope and the Council

 

 

[1877]

The History of Freedom in Antiquity

 

 

[1891]

Introduction a Il Principe de Maquiavel

 

 

[1895]

The Study of History

 

 

[1906]

Lectures on Modern History

 

Cambridge

[1905]

The History of Freedom and Other Essays

 

Cambridge

Publ. por John Neville Figgis e Reginald Vere Laurence

[1910]

Lectures on the French Revolution

 

Cambridge

[1948]

Essays on Freedom and Power

 

Boston, Beacon Press

[1961]

Renaissance to Revolution

 

 Ensaios coligidos por Gertrude Himmelfarb

[1985]

Selected Writings of Lord Acton

 

Indianapolis, Liberty Classics

Ed. Liberty Fund por J. Rufus Fears:

I - Essays in the History of Liberty;

II - Essays in the Study and Writing of History;

III - Essays in Religion, Politics and Morality

 

 

Actualismo Autoqualificação de Giovanni Gentile (1875-1944) para a respectiva filosofia.

 

Aculturação Conceito de matriz americana. Quando um indivíduo ou um grupo adquirem as características culturais de um grupo diferente com o qual estabelecem contactos directos. Aquisição por um grupo dos traços culturais de outro grupo.  A interpenetração de culturas diferentes tanto pode significar a degradação do grupo cultural considerado mais elevado, como pela promoção a níveis superiores do grupo cultural considerado menos elevado. Da aculturação pode resultar o sincretismo, pelo surgimento de uma nova cultura. Difere da assimilação, onde há troca de traços culturais entre grupos diferentes.

 

Acumulação De ad mais cumulus, o diminutiva de cume. Etimologicamente, acção amontoar, pela qual se constitui um acervo, um pequeno monte. Neste sentido, acumula uma pessoa que ocupa mais do que um cargo.

 

Acumulação do Capital Marx considerou que o valor é o mesmo que trabalho acumulado. Com efeito, o capitalismo gera uma mais valia que vai ser apropriada pelos empreadores, permitindo a acumulação dos capitais.

 

Acúrsio 1181/5-1259/63 Um dos glosadores da Escola de Bolonha. Autor da Magna Glosa, do século XIII.

 

Acusação Actor de denunciar o culpado de um delito.