A.R.A. (1970) Estrutura militar do PCP que tem a sua primeira acção em 26 de Outubro de 1970, com uma bomba no navio Cunene. O dirigente máximo da organização é Jaime Serra. A segunda acção é de 20 de Novembro contra equipamento militar (no mesmo dia em que Alpoim Calvão desembarca em Conakri).

 

Aragão /Aragón  Actual parcela da Espanha, correspondente às províncias de Saragoça, Huesca e Teruel. Surgiu como reino independente em 1035; em 1137, com uma dinastia catalã, até 1410, passou a incluir o condado de Barcelona, alargando-se ao Rossilhão (1172), às Baleares (1229/1231), ao reino de Valência (1238), à Sicília (1282) e à Sardenha (1325); chegou mesmo a ocupar o ducado de Atenas, entre 1311 e 1356; com a dinastia castelhana, a partir de 1410, Aragão retira o reino de Nápoles à casa de Anjou (1442). Em 1469, o rei de Aragão, Fernando II, casa com Isabel de Castela; a união pessoal mantém-se até 1516, com a subida de Carlos V, neto dos reis Católicos, ao trono de Espanha

 

Aragão, Rui, Portugal. O desafio nacionalista. Psicologia e identidade nacionais, Lisboa, Edições Teorema, 1985.

 

Arana Goiri, Sabino de (1865-1903)   Jornalista, poeta e linguista, um dos primeiros dos teóricos contemporâneos do nacionalismo basco, em oposição ao espanholismo dos carlistas. O pai, Sebastian Arana tinha sido um combatente carlista. Estuda com os jesuítas e depois direito em Barcelona. A partir de 1892, com a obra Byskaia por su Independencia, começa a adoptar as teses nacionalistas. Antes, em 1886, funda uma editora de temas bascos Bizkaya’ren Edestija to Izkera Pizkundia (Renascimento da História e da Língua da Biscaia). Em 1894 funda a sociedade Euzkeldun Batzokija, já claramente defensora do nacionalismo político. Preso em 1895-1896. Escreve então El Partido Carlista y los Fueros Vasco-Nabarros. Deputado em 1898. Em 1899 edita o jornal El Correo Vasco. Funda o Partido Nacionalista Basco em torno de programa nacionalista e social-cristão. Defende uma perspectiva zoologista de nação: a essência da nação é a raça, o sangue ... o modo de ser de cada raça exige para o seu desenvolvimento absoluta liberdade.

  

Aranguren, Jose Luis (1909-1996) Formado em direito em 1931 e em filosofia em 1936. Doutor em filosofia em 1951 com uma dissertação sobre El Protestantismo y la Moral. Politicamente, começa próximo do falangismo, mas em 1965 é afastado da cátedra e vai para o exílio donde apenas regressa em 1976.

·El Pensamiento Filosofico de Eugenio d’Ors

1944.

·Catolicismo y Protestantismo como Formas de Existencia

1952

·Ética

 Madrid, Revista de Occidente, 1958.

·Ética y Política

 Madrid, 1963.

·La Comunicación Humana

1965.

·Moral y Sociedad

1966.

·El Marxismo como Moral

1968.

·Qué son los Fascismos?

1976.

·España,  una Meditación Política

 Madrid, 1983.

 

Aranha, José Pereira Graça (1868-1931) Natural do Maranhão, formado em direito no Recife em 1886. Diplomata desde 1899, é também romancista. Assume o modernismo.

·A Estética da Vida

Rio de Janeiro, Garnier, 1921.

·Espírito Moderno

 São Paulo, Companhia Editora Nacional, 1931

 

Araújo, João Salgado  Secs XVI e XVII Um dos juristas da Restauração. Nasce em Monção. Doutor em direito canónico. Presbítero regular. Começa por ser partidário de Filipe IV, como se reflecte numa obra de 1627, onde se fala nos Reis como señores

absolutos, num soberano Principe e em soberania real, considerando que os reis têm poder plenario para la administracion. Contudo, na mesma obra, não deixa de elogiar o modelo consensualista dos nossos foros e costumes. A partir de 1640, apoia a Restauração.

·Ley Regia de Portugal

Madrid, 1627

·Marte Portuguez contra emulaciones castellanas, o justificaciones de las armas del Rey de Portugal contra Castilla

Lisboa, 1642

 

Araújo, José Botelho Carvalho (1880-1918)  Oficial da Armada, revolucionário do 5 de Outubro. Deputado em 1911. Comanda o caça-minas Augusto de Castilho, afundado por um submarino alemão em 14 de Outubro de 1918.

 

Araújo, José Gregório Rosa (1840-1893) Comerciante. Dirigente de associações de socorros mútuos e da Associação Comercial de Lisboa. Vereador em Lisboa em de 1872-1873 a 1876-1877, a convite do regenerador Rodrigues Sampaio. Presidente da câmara municipal de Lisboa desde 1879, lança aquilo que é hoje a Avenida da Liberdade. Deputado e par do reino. Recusa ser visconde.

 

 

 

Araújo, José Maria Xavier de  (1786-1860) Jurista. Maçon. Bacharel em cânones. Magistrado. Membro do Sinédrio. Deputado em 1821-1822, pelo Minho, companheiro de Fernandes Tomás. Exila-se em 1823, apenas regressando em 1834. Torna-se, então, juiz do Tribunal do Comércio. A partir de 1850 passa para juiz do Tribunal da Relação do Porto. 

[1846]

Revelações e Memórias para a história da revolução de 24 de Agosto de 1820, e de 15 de Septembro do mesmo anno

 

Lisboa, Rollandiana

 

Araújo, Manuel Gomes (1897-1982) Oficial do Exército. Subsecretário de Estado da Guerra de 6 de Setembro de 1944 a 4 de Fevereiro de 1947. Nesta data ascende a Ministro das Comunicações, funções que exerce até 14 de Agosto de 1958. Volta ao governo como Ministro da Defesa Nacional, onde sucede a Salazar, de 4 de Dezembro de 1962 a 27 de Setembro de 1968. No intervalo, havia sido director do Instituto de Altos Estudos Militares e Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas desde 1961.

 

Arbítrio Do lat. arbitriu, poder de fazer qualquer coisa à sua maneira. Deu também origem a alvedrio e alvitre. O livre-arbítrio é a possibilidade de se escolher entre o bem e o mal, distinguindo-se da liberdade que, segundo Santo Agostinho, é apenas o bom uso do livre-arbítrio. A expressão deu arbitrário, característico de uma vontade que não é guiada nem contida por qualquer lei

 

Arblaster, A., Lukes, Steven, The Good Society, Londres, Methuen Press, 1971.

 

Arcano

 

Arcanis rerum publicarum, 1605  Clapmar.

 

Archê  Palavra grega, significando começo, origem e ordem, no sentido de poder. O mesmo que preeminência. No plano da organização política, significa também cargo. No plano filosófico, como ponto de partida, é também princípio supremo indemonstrável, a substância básica de que são feitas todas as coisas, e sobre a qual tem que desenvolver todo o conhecimento teorético, de acordo com os ensinamentos de Platão e Aristóteles. Ver arcontes.

 

Archer, Maria (n. 1905)

Romancista

 

Architettura (Per una) Cristiana dello Stato, 1945  Obra de divulgação das teses neotomistas, da autoria de Giorgio La Pira, para uso da democracia-cristã do imediato pós-guerra. Foi traduzida para português em meados da década de sessenta, quando o grupo da Livraria Morais divulgava uma série de textos doutrinários que procuravam justificar a distância entre o catolicismo social e o salazarismo.

Pessoa e participação política

Considera-se que cada pessoa possui sucessivamente uma série de posições participativas. Tem, por exemplo, um status libertatis, a posição do homem enquanto realidade individual, um status civitatis, a posição do homem enquanto cidadão, enquanto membro da polis. Mas, entre o indivíduo e a sociedade global, há toda uma série de instituições, cada qual com as suas participações: um status familiae, uma forma de participação nas comunidades de base territorial, nas comunidades profissionais e religiosas. Há, além disso, a própria participação na comunidade internacional, a identificação da pessoa como cidadão do género humano. Refere também que os problemas políticos e sociais...apresentam‑se colocados sobre dois planos hierarquicamente distintos:um técnico e outro meta‑técnico; um político...e um meta‑político;um físico e outro meta‑físico. Existe uma técnica social e existe, anterior a ela, uma metafísica social: esta última tem como objecto,precisamente,as normas básicas que orientam a discussão e solução técnica dos problemas sociais. Porque uma Weltanschauung  está sempre subentendida em toda e qualquer concepção política integral sob toda e qualquer valoração integral da economia,do direito ou da política acha‑se necessáriamente uma certa solução dos problemas de Deus,do homem,do mundo.

A desintegração da síntese católica

Critica-se com veemência o liberalismo dado que o mesmo se inseriria num processo de desintegração da síntese católica, marcada por uma integração entre natureza e graça; entre razão e revelação;entre liberdade e lei;entre pessoa e sociedade;entre Estado e Estados. Este processo de desintegração ter-se-ia iniciado com a Reforma, prosseguido pelo Iluminismo e exacerbado pela Revolução Francesa. Com a Reforma surgiu "a natureza desintegrada da graça".Com o Iluminismo "a razão dissociada da revelação;a liberdade dissociada da lei;a pessoa dissociada da sociedade;o Estado dissociado dos Estados".Com a Revolução francesa deu‑se "aquela mesma dissociação transcrita na economia(economia liberal),na política(a política do contrato social,o individualismo político),no direito(dissociação do direito positivo e do direito natural) e tornada Estado".

Crítica do liberalismo

E foi deste ambiente que teriam derivado "os males piores de que sofrem a civilização e a sociedade do nosso tempo;a liberdade económica ‑ isto é,a economia subtraída ao controle e direcção da ética ‑produziu a cisão social entre capitalismo e proletariado;a liberdade política ‑ isto é,a liberdade subtraída ao controle e direcção da ética‑ produziu,internamente,a tirania da maioria e a desarticulação do corpo social(porque despedaçou a sua organicidade);a própria liberdade política produziu,na vida internacional,a desagregação da unidade das nações e a oposição de Estado a Estado e de nação a nação;a liberdade individualista produziu o enfraquecimento do vínculo familiar e das normas fundamentais da ética cristã". (Libreria Editrice Fiorentina, 1945; cfr. trad. port. de Vasco de Sousa,  Para uma Estrutura Cristã do Estado, Lisboa, Moraes

 

Archiv Sozialpolitik  Revista alemã fundada por Max Weber e Wener Sombart em 1903.

 

Archotadas 1826 Em 24 de Julho de 1826, Saldanha, depois de pretender demitir  o intendente-geral da polícia, Joaquim Rodrigues de Bastos, e o chanceler da Casa da Suplicação, o desembargador João de Matos e Vasconcelos e Barbosa de Magalhães, demitiu-se, ao mesmo tempo que sucessivas manifestações em Lisboa o aclamavam e que se repetiram nos dias 25 e 27. Ficaram conhecidas como as archotadas, porque, realizando-se à noitinha, os magotes de manifestantes, então ditos os grotescos, utilizavam archotes. Entretanto, no dia 26 o conde da Ponte era nomeado ministro da guerra e interino dos estrangeiros. A esquerda radical chegou a gritar por Saldanha como primeiro cônsul da república. A pressão dos saldanhistas levou também vários oficiais do Porto a manifestações de apoio na noite de 28 para 29 de Julho. Vila Flor apoia então o conde da Ponte, futuro miguelista. Ponte reprime directamente manifestantes no Terreiro do Paço. Os exaltados atacam suspeitos nas ruas de Lisboa. Regimentos confraternizam com os populares. No Porto, o general Stubbs apoia o governo.

 

Arcontes De archê, ordem, poder, cargo. Os principais magistrados de Atenas. Quando a aristocracia ateniense dos eupátridas substituiu a realeza, instui-se um magistrado eleito, o arconte, de nomeação vitalícia, que tinha a anterior autoridade do rei, mas que era responsável perante os respectivos eleitores. Durante a fase monárquica, entre os magistrados, para além do rei (basileus) que preside aos sacrifícios, há o polemarca, dirige as operações militares, e o arconte propriamente dito, o que administra a justiça. Os três eram conhecidos como arcontes. Passam, depois, a ser escolhidos por dez anos, sendo ajudados por seis outros magistrados, constituindo estes nove o colégio dos arcontes. Numa primeira fase são apenas sorteados, mas, apartir de 487-486 a.C. são formalmente eleitos.

 

Arcos, 8º Conde de  (1771-1828) D. Marcos de Noronha da Costa e Brito. 15º e último Vice-rei do Brasil, de 1806 a 1808. Nomeado ministro da marinha e do ultramar em 21 de Junho de 1817, depois da morte do conde da Barca. Estava na Baía, como governador (1809-1817), e só chega ao Rio de Janeiro em Fevereiro de 1818, quando assume a efectividade. Membro do Conselho de Regência depois da morte de D. João VI, de10 de Março de 1826, a 22 de Fevereiro de 1828. Ver Rocha Martins, O Último Vice-Rei do Brasil, Lisboa, 1932.

 

Arcos, Paço d’, Henrique Henrique Monteiro Correia da Silva Paço d’Arcos. Ministro das colónias no governo de Vitorino Guimarães, de 16 de Fevereiro a 1 de Julho de 1925. Pai do escritor Joaquim de Paço d’Arcos.

[1931]

Memórias de Guerra no Mar

 

Coimbra, Imprensa da Universidade

 

Arcos, Joaquim Paço d’ (1908-1979) Escritor português. Apoiante do salazarismo. Chefe dos serviços de imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros desde 1936.

 

Ardant, Gabriel, La Révolution Suèdoise, Paris, Éditions Robert Laffont, 1976.

 

Ardigò, A., Crisi di Governabilità e Mondi Vitali, Bolonha, Cappelli, 1980.

 

Ardrey, Robert Um dos principais teóricos do etologismo e do elitismo em nome do homem como animal territorial. Critica a ideia igualitária do contrato social de Rousseau, pelo facto deste ter tratado de um contrato social entre anjos decaídos, defendendo, em contraposição, uma aliança de macacos evoluídos. Do mesmo modo, considera que em vez da utopia da sociedade dos iguais, importaria uma filosofia evolutiva, porque a agressividade é o principal garante da sobrevivência. Aceita uma perspectiva elitista, ao salientar que toda a sociedade tem os seus líderes natos.

[1961]

African Genesis

 

Nova York, Atheneum Books

[1966]

The Territorial Imperative. A Personal Inquiry into the Animal Origins of Property and Nations

 

Nova York, Dell Publishing Co., 1966.

[1970]

The Social Contract

 

Nova York, Atheneum Books

Trad. fr. La Loi Naturelle, Paris, Éditions Stock, 1971.

 

 

Arendt, Hannah  (1906-1975) Nasce na Alemanha de uma família judaica. Discípula de Heidegger e Jaspers, foi educada no existencialismo. Doutora em filosofia por Heidelberg em 1928. Expulsa da Alemanha, vive em França até 1941. Passando por Lisboa, instala-se nos Estados Unidos. A Arendt cabe talvez a mais original retomada do conceito clássico de polis como um espaço público, uma praça pública, esse lugar integrador que não admite a oposição dualista Estado/Sociedade, regressando-se a uma perspectiva que também está próxima do conceito neotomista de sociedade política, procurando a harmonização do Estado-aparelho de Poder com o Estado-comunidade. A antiga assistente de Heidegger tenta conciliar o existencialismo com certo vitalismo romântico, onde a política aparece como a arte que ensina aos homens a produzir o que é grandioso e radiante.  destaca-se como analista do totalitarismo (1951) e da revolução (1962). Sem nunca ter aderido a um partido e a um movimento político, também não nos deixou uma escola de pensamento, até porque se recusou a criar um sistema. Porque considera que o pensamento se distingue do conhecimento científico: tem sempre um carácter provisório, como a teia de Penélope, onde se está sempre a desfazer o trabalho que antes se levou a cabo. Importa mais levantar os problemas mesmo que não se encontre solução para os que foram identificados.

 

O consentimento e a liberdade

A sua tese central é a consideração do consentimento como a base da autoridade e da liberdade como a essência da política. Defende que o sentido da política é a liberdade. Assim, o sentido da política, e não o seu fim, consiste na circunstância dos homens livres, para além da violência, do constrangimento e do domínio, terem entre si relações de iguais e não serem chamados a comandar e a obedecer senão quando pressionados pela coacção, isto é, em tempo de guerra .

 

Federalismo

Também nós queremos seguir a esperança de Hannah Arendtno sentido de se mudar o presente conceito de Estado e os únicos rudimentos que vemos para um novo conceito de Estado podem ser encontrados no sistema federalista, cuja vantagem é que o poder não vem nem de cima nem de baixo, mas é dirigido horizontalmente de modo que as unidades federadas refreiam e controlam mutuamente os poderes. Um conceito que, no plano das relações externas, talvez implique uma autoridade não supranacional, mas sim internacional, dado que uma autoridade supranacional seria ou ineficaz ou monopolizada pela nação que fosse por acaso a mais forte, e assim levaria a um governo mundial, que facilmente se tornaria a mais assustadora tirania concebível, já que não haveria escapatória para a sua força policial global — até que ela por fim se despedaçasse.

 

Sistema de conselho Que no plano interno, exige uma nova forma de governo que é o sistema de conselho que, como sabemos, pereceu em todo lugar e em toda época, destruído directamente pela burocracia dos estados-nações ou pelas máquinas dos partidos  e que passa pela criação de uma série de espaços públicos de lugares de trocas de opinião, onde é possível um processo auto-selectivo que agruparia a elite política verdadeira de um país, mas uma elite aberta, onde entrariam todos os que se interessam pelos assuntos públicos. Com efeito, Arendt não advoga nem a noção de governo mundial nem a de cidadania mundial, como as defenderam certos idealismos liberais. O federalismo que propõe, pelo contrário, assume-se como horizontalista, implicando uma dupla cidadania: a das pertenças locais, regionais e nacionais e a da pertença à oikoumene, as quais seriam complementares. 

 

- Poder e força,54,344 -Animal político e animal social,45,287  -Autoridade,55,351 -Direito Natural,137,959 -Direitos do homem e nação,62,405 -Escrever sobre política em vez de filosofia politi,9,75 -Nacionalismo,56,362 -Revolução,108,748 -Teoria,8,67

 

[1951]

The Burden of our Time

 

Nova York, Harcourt, Brace & World, 1951. Cfr. trad. port. O Sistema Totalitário, Lisboa, Publicações Dom Quixote, 1978; ed. al. Elemente und Ursprunge totaler Herrschaft). A obra, depois intitulada The Origins of Totalitarianism, é constituída por três estudos separados: «Sobre o Anti-Semitismo», «O Imperialismo» e «O Sistema Totalitário».

[1954]

Between Past and Future. Eight Exercises on Political Thought

 

Trad. fr. La Crise de la Culture, Paris, Éditions Gallimard, 1972

Trad. port. Entre passado e futuro, São Paulo, Editora Perspectiva, 1972

[1958]

The Human Condition

 

Chicago, The University of Chicago Press

Trad. fr. La Condition de l'Homme Moderne, Paris, Éditions Calmann-Lévy, 1961.

[1962]

On Revolution

 

Trad. port. de I. Morais, Sobre a Revolução, Lisboa, Moraes Editores, 1971.

[1963]

Eichmann in Jerusalem

 

Nova York, Viking Press

[1968]

Men in Dark Times

 

Nova York, Harvest Books

Trad. port. Homens em tempos sombrios, São Paulo, Companhia das Letras, 1987

[1970]

On Violence

 

Nova York, Harcourt, Brace & World

[1972]

Crises of Republic

 

Nova York, Harvest, 1972.

Inclui o anterior On Violence

Trad. port. Crises da República, São Paulo, Edições Perspectiva, 1972.

[1993]

Was ist Politik?

 

Trad. fr., Qu’est-ce que la Politique? Ursula Ludz, ed., Sylvie Courtiner-Denamy, trad., pref., Paris, Éditions du Seuil, 1995.

 

Adeodato, João Maurício Leitão, O Problema da Legitimidade. No Rastro do Pensamento de Hannah Arendt, Rio de Janeiro, Forense, 1989

Bradshaw, Leah, Acting and Thinking. The Political Thought of Hannah Arendt, Toronto, University of Toronto Press, 1989.

Canovan, Margaret, The Political Thought of Hannah Arendt, Nova York, Harvest, 1974.

Kateb, George, Hannah Arendt. Politics, Conscience, Evil, Totowa, Nova Jersey, Rowman & Allenhead, 1983.

Lafer, Celso, Hannah Arendt. Pensamento, Persuasão e Poder, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1979.

Parakh, Bhikhu, Hannah Arendt and the Search for a New Political Philosophy, Hong Kong, Humanities Press, 1981.

O'Sullivan, Noel, A Nostalgia Helênica e a Sociedade Industrial, in Crespigny, Anthony, Minogue, Kenneth R., Filosofia Política Contemporânea, trad. port., Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1982, pp. 223 segs..

 

ARENDT -Estado como produto do despotismo esclarecido,90,595

 

Areópago Conselho do rei em Atenas. Estava instalado na colina dedicada a Ares. Segundo a tradição, Sólon institui este órgão, visando substituir o colégio dos arcontes. Com Clístenes, é instituído um segundo conselho, a boulè dos Quinhentos que, a partir de 461 a.C. retira muitas funções ao areópago, o qual fica reduzido a mera missão religiosa e de salvaguarda das instituições. Os adversários da democracia, defendem de tal maneira o revigoramento da instituição que passa a ser conhecido comos os areopagitas.

 

Arez, António Augusto de Almeida (n. 1868) Auditor geral do CEP. Ministro da justiça de 22 de Outubro a 5 de Novembro de 1921, no governo de Manuel Maria Coelho. Dirigente do partido radical republicano.

 

Arete Excelência ou virtude moral em grego. Para Sócrates, o mesmo que conhecimento de Deus. Para Aristóteles, encontra-se no meio-termos (mesotes) entre as virtudes extremas, o in medio virtus est.

 

Argenson, Marquês de  (1694-1757) René-Louis de Voyer de Paulmy, marquês de (1694-1757), Amigo de Voltaire, chega a ministro dos estrangeiros no ancien régime. Foi muito criticado por Jean-Jacques Rousseau.

·Considératiosn sur le Gouvernement de la France

·Pensées sur la Réformation de l'État. 

 

Argentina

 

Argumentação Uma colecção de duas ou mais proposições. A lógica tópico-dialéctica ou argumentativa, de raízes aristotélicas e tomistas, foi retomada pelos neoclássicos e neotomistas da actualidade, que pretendem a chamada reabilitação da filosofia prática ou o regresso à hermenêutica. Um método que, além da exposição, visa também um acto criativo, de acordo com o sentido etimológico da expressão argumento, entendido como aquilo que espicaça, como o aguilhão que visa dar movimento a uma coisa animada, nesse processo pelo qual a razão progride do desconhecido para o conhecido, conforme as palavras de São Tomás de Aquino. Segundo a tópica, o problema, através de uma formulação adequada, introduz-se numa série de deduções mais ou menos explícitas, ou mais ou menos extensas, e, pela via de uma espécie de intuição imediata, ele pode ser perspectivado através de diferentes argumentos e dos mais variados pontos de vista, para que se encontrem, de maneira interdisciplinar, os tópicos (topoi) ou os lugares comuns (loci), isto é, os pontos de vista orientadores da argumentação, os elementos conjecturais e discutíveis que permitem a fundamentação de uma decisão do modo mais convincente possível.

 

Argumento Segundo Ferrater Mora, é um raciocínio mediante o qual se tenta provar ou refutar uma tese, convencendo alguém da verdade ou da falsidade da mesma.

 

Arias, Luís Garcia, As Transformações das Relações Internacionais no Século XX, Lisboa, 1966.

 

Ário (270-336) O fundador do arianismo. Considera que Cristo é meio-Deus e meio-Homem. A heresia é condenada pelo Concílio de Niceia de 325.

 

Aristocracia De aristoi, os melhores, em sentido social, superlativo de agathoi, “os bons”.  A. A. Morais de Carvalho, nos seus aforismos,  distingue entre a aristocracia do dinheiro que dirige a força física e a do talento, que dirige a força moral.

 

Aristocracia e nação,59,379

 

 Aristóteles 384-322 a.C. Aristóteles não era ateniense. Nascera na colónia grega de Estagira em 384 a.C., no norte da Grécia, naquela península da Calcídia, encravada entre a Macedónia e o mar, onde os gregos olhavam a Ásia.Era filho de Nicómaco, médico assistente de Amintas II, rei da Macedónia, pai de Filipe e avô de Alexandre. E foi com o pai que Aristóteles se iniciou na medicina e na biologia, nesse mundo de conhecimentos, então entendidos como esotéricos.

Contudo, aos 17 anos, desce para Atenas, para completar a sua formação, e aí entra na Academia de Platão, onde, como estudante e professor, vai permanecer durante vinte anos. Já mestre, parece que, em 343 a.C., terá aceitado ser preceptor de Alexandre da Macedónia. Mas as relações directas com o poder macedónio não terão sido das melhores, dado que Aristóteles defendia a não existência de uma monarquia englobando gregos e bárbaros. Assim, regressa a Atenas em 335 a.C., onde institui o Liceu, situado num bosque dedicado a Apolo Lykeios, onde vai ensinar-se de forma peripatética, passeando, como o próprio pensamento, em torno de um lugar, de uma questão, caminhando num andar e num parar, com dificuldades e retornos.Mas, de mal com Alexandre, pelo amor de Atenas, sofrerá a agrura de Atenas o exilar, acusando-o de ligações aos macedónios. Com efeito, em 323 a.C. morre Alexandre e o ambiente de hostilidade entre a Macedónia e Atenas leva Aristóteles a retirar-se para a Calcídia, onde vem a morrer. Aristóteles, um estrangeiro face à polis ateniense, era, no entanto, um ateniense pelo coração e pelo espírito.

Talvez por não poder participar directamente na luta pelo poder é que o conseguia ver à distância, ao contrário de outros que, sendo obrigados a sujar as mãos nos compromissos da própria luta, como, de certa maneira, aconteceu a Platão, são sempre passíveis de uma condenação por ostracismo, mesmo que não passe de um exílio interno. Autores há que chegam mesmo a referi-lo como o porta-voz da prática cívica de Atenas, herdeira da visão democrática de Péricles, em tensão com os que advogavam o regresso a uma sociedade hierarquizada. Neste sentido, Aristóteles assumir-se-ia como um defensor daquilo que hoje entendemos como a democracia, como aquele regime no qual o poder de decidir, de julgar e de legislar não está a priori entregue a ninguém.

Homens livres e iguais

deixámos de ser escravos (douloi) e nos passámos a assumir como homens livres (eleutheroi) e iguais (koi), para parafrasearmos Aristóteles.

Animal político

Quando Aristóteles proclama que o homem é por natureza um animal político (anthropos physei politikon zoon), ele não está a dizer que o homem é, por determinismo, ou necessariamente, um animal político, mas antes que o homem, pela natureza das coisas, tende para o político, que o homem, por perfectibilidade, deve assumir o desafio de constituir uma união política. Com efeito, é preciso entendermos o sentido da expressão natureza em Aristóteles. Para ele, a natureza de uma qualquer coisa é o fim para que essa coisa tende, a virtude que há em cada coisa, uma espécie de poder constituinte que tende a realizar-se em acto.É que, para os gregos, natural não significava aquilo que é, mas sim aquilo que deve ser, o objecto perfeito, idealizado como tal. Natural não era a natureza externa, aquilo que nos revelam os sentidos, mas antes, uma representação da realidade.

Koinonía

Só assim podem compreender-se as primeiras palavras do tratado de Aristóteles sobre a política: qualquer polis é uma espécie de comunidade, e qualquer comunidade é constituída tendo em vista um certo bem (porque é para obter o que parece como um bem que todos os homens realizam sempre os seus actos). Com efeito, a polis é uma espécie do género da koinonía, de comunidade, onde a comunidade é o agregado que se constitui para a realização de um certo bem. Logo, quem quiser distinguir a polis das outras comunidade, tem de tentar descobrir qual a espécie particular de bem que cada uma delas prossegue, dado que os homens só actuam para um fim. Voltando às palavras de Aristóteles, temos que a natureza de uma coisa é o seu fim e o fim de uma coisa é, no fundo, aquilo que é uma coisa sempre que ela atinge o seu completo desenvolvimento, é a sua causa final , o seu bem melhor.

Assim, todas as coisas tendem para a sua própria perfeição, para a sua plena suficiência, porque a natureza de qualquer coisa é ao mesmo tempo um fim e um bem por excelência.

Deste modo, quando Aristóteles considera que a polis é apenas uma espécie de comunidade, está, desde logo, a admitir que nem todas as comunidades foram ou são políticas. Que o homem pode associar-se por razões não políticas, isto é, que pode associar-se tendo em vista a realização de outros bens que não o bem da política.

Neste sentido, podemos também dizer que o bem da política, não pode monopolizar todos os bens do homem.

Com efeito, os homens actuam tendo em vista um determinado bem. Assim, juntam-se, associam-se, constituem grupos, possuindo cada grupo uma particular espécie de bem. Juntam-se numa família, em famílias extensas e depois em aldeias. Juntam-se porque têm necessidade de pão, de casa e de vestimenta, porque têm de satisfazer as respectivas necessidades básicas, porque têm de sobreviver.

Este foi, na verdade, o primeiro impulso que levou à polis, a qual foi formada de início para satisfazer apenas as necessidades vitais, para se atingir a autárkeia (a independência económica).

Mas como sobreviver não equivale a viver, a polis também existe para permitir a vida boa (eu zên) ou viver segundo o bem.

Com efeito, tal como cada acto do homem visa um bem (agathón) determinado, assim também cada comunidade tem o respectivo bem, havendo uma que é a mais alta de todas e a que engloba todas as outras. Esta comunidade é a aquela a que se chama polis, é a comunidade política.

É esta exigência de bem viver que faz da polis uma forma de associação humana totalmente diferente das associações infrapolíticas. A polis é uma sociedade perfeita, não porque vise a autarquia, o viver, mas porque,além do viver, exige o bem viver. Porque, se é preciso que nos submetamos para o sobreviver, temos, além disso, que lutar para que se atinja o viver.

Nestes termos, as coisas políticas não fazem parte da camada da realidade sensível, nem da zona do ser ideal, ou do dever-ser. São objectos culturais, não são objectos físico-materiais, orgânico-biológicos, psicológicos e sociológicos. Como dizia Aristóteles, estão situadas na parte superior do mundo terrestre, porque foram construídas por um ser ambivalente que tanto faz parte do mundo terrestre como do mundo celeste.

A dimensão da polis

Como dizia Aristóteles, no tocante à população e ao território, existe uma certa medida de grandeza para uma polis, dado não poder haver um número muito elevado. O limite está na não ultrapassagem da ordem, da coesão das diversas parcelas, pois o que é muito pequeno ou de uma grandeza excessiva, não conservará a capacidade de cumprir a sua função. Se considera que a polis feliz não pode ser uma grande polis também acrescenta que se a sua população for muito fraca, ela não poderá bastar-se a si mesma (a polis é um ser auto-suficiente), e se for muito numerosa, certamente que se basta a si mesma no domínio das necessidades essenciais da vida, mas isto será à maneira de uma genos e não de uma polis, dado que isso dificilmente lhe pode dar instituições políticas: quem poderá ser o estratega de uma tão imensa multidão ? E quem pode ser o arauto, a não ser Estentor? No tempo de Aristóteles, quando a polis ainda era uma democracia directa, tudo se resolveria considerando como limite ideal a observar para uma polis, a maior extensão possível da população e do território que coubesse nos limites do horizonte (que pudesse ser perspectivada facilmente através de um só olhar.

 

Políteuma

Com efeito, a ciência política, tende a procurar aquilo que em qualquer polis se assume como o poder supremo, com a máxima autoridade que ordena as várias magistraturas ou os vários poderes institucionalizados de uma polis, com aquilo a que Aristóteles dava o nome de políteuma e se aproxima do conceito romano de maiestas e do actual conceito de soberano.

Políteuma é de facto a pilotagem de Deutsch, o ponto donde deriva a ordem, a taxis dos gregos, a ordo ou ordinatio dos romanos, o conjunto das regras que distribui e regula as diversas funções de autoridade, incluindo aquela que é a mais elevada, a suprema magistratura, que tanto pode ser detida por um só, por poucos ou por muitos.

a existência de um fim ou de uma razão de ser, que levam àquilo que Aristóteles chamava koinonia, que Cícero referia como communio, que Santo Agostinho qualificava como comunhão em torno de coisas que se amem e que hoje podemos designar como comunidade política.

a monarquia pode ser uma politeia, a aristocracia pode ser uma politeia e a democracia pode ser uma politeia.

 

A política como ciência arquitectónica

a procura de um saber vértice, de uma ciência arquitectónica, de uma ciência cúpula, da qual descenderiam, em dependência hierárquica, todos os outros saberes, considerados como ciências subordinadas.

todas as ciências estão subordinadas a uma ciência superior única capaz de abarcar o bem humano global, essa ciência superior e global é o episteme politike.

Como ele escreve na Ética a Nicómaco, é a ciência política que determina as ciências que são necessárias nas poleis, aquelas que é preciso aprender , através de que tipo de pessoas e até onde; e vemos que as capacidades mais honradas lhes estão subordinadas, como a estratégia, a economia e a retórica. Na medida em que faz uso de outras ciências, e na medida em que legifera sobre o que é preciso fazer e sobre o que tem de se evitar, o seu fim deve englobar os fins das outras, e este fim deve ser o bem humano.

 

 

A política como ciência prática

Aristóteles, com efeito, incluiu a política entre as ciências práticas, do fazer (prattein), as que se interessam sobre a própria actividade do agente, as ciências dos actos dos homens, ao lado da ética e da economia, situadas num campo diferente das ciências do saber (theorein), ou ciências teóricas  como a matemática, a física e a metafísica, as que analisam aquilo que é necessário , e das ciências do criar (poiein),como a lógica, a retórica e a poética  as que incidem sobre uma actividade cujo fim é exterior ao agente.

Enquanto a ética era entendida como a ciência dos actos do homem como indivíduo, e a economia, como a ciência dos actos do homem enquanto membro da casa (oikos), a política era vista como a ciência dos actos do homem enquanto membro da polis, incluindo no seu seio a própria religião.

Um animal de palavra

que o homem é o animal que possui o discurso (logos), salientando que a voz do homem não é apenas um conjunto de sons que servem para indicar a dor e a alegria, como acontece com os outros animais. A palavra do homem, serve, sobretudo, para comunicar um discurso. E é graças ao discurso, que o homem tanto comunica a dor e a alegria, como também o justo e o injusto.

O homem, como animal racional, é sobretudo, aquele que tem o dom de comunicação pela palavra. Assim, o animal político é um animal comunicacional, aquele que utiliza o discurso, que tem o dom da linguagem.

A palavra é, portanto, o alicerce ou o elemento fundacional do político, enquanto a força que instaura a comunicação. E é através do discurso que se torna possível a racionalidade.

Neste sentido, podemos até dizer que conquistar o poder é sobretudo conquistar a palavra. O chefe político é aquele que discursa, aquele que impõe um discurso, aquele que tenta transformar o conceito em preceito.

Formas de governo

Aristóteles adopta, com efeito, um critério também complexo para a classificação das formas de governo, misturando elementos quantitativos e quantitativos, tentando determinar não só o quem governa (a forma imperii), mas também o como se governa (a forma regiminis), utilizando para o efeito um modelo simultaneamente dinâmico e normativista.

Para tanto, utiliza o critério do metabolismo, da passagem de um todo para outro todo, porque os seres nascem, crescem e morrem, onde a causa primeira de toda a mudança é uma causa interna, está situada nas suas própria parcelas.

Quanto ao modelo normativo, continua na senda de Platão, fazendo equivaler o melhor àquilo que é anterior e o pior, ao posterior, onde este é sempre uma degenerescência face àquilo que é anterior, considerado como o mais perfeito, onde os princípios da justiça constituem o padrão para a determinação do mal e do bem.

Aristóteles, se não adopta uma perspectiva filosófica, se procura ver as coisas políticas como elas realmente são, não deixa de adoptar uma postura normativista. Na sua pesquisa, contrariamente aos que adoptam uma atitude filosófica e não tratam de considerar o lado prático das coisas, ele que não quer nada negligenciar nem omitir, pretendendo pôr em evidência a verdade em cada casa.

Como ele próprio assinala, as coisas ... diferem especificamente. Isto é, há hierarquia, entre aquilo que é anterior e aquilo que é posterior, dado que os dois não podem ser considerados como espécies do mesmo género, pelo que a sucessão anterior-posterior equivale à graduação melhor-pior.

Nesta base é que Aristóteles assinala que os regimes diferem uns dos outros em espécie, e que uns são anteriores e os outros posteriores, pois aqueles que concentram os erros ou os desvios são necessariamente posteriores àqueles que estão isentos de defeito.

O anterior e o posterior não são pois o que está antes e o que está depois, em termos cronológicos, mas sim o que é melhor e o que é pior, em termos de cumprimento do bem. Logo aquilo que deve ser no futuro, é aquilo que é anterior, porque o anterior é aquilo que é superior, o que é mais perfeito.

Logo, para Aristóteles, há regimes bons e regimes maus, formas correctas e formas incorrectas. Os regimes que têm por fim o interesse comum, são de facto, formas correctas, de acordo com os estritos princípios da justiça; aqueles que, pelo contrário, não têm senão em vista o interesse pessoal daqueles que mandam são defeituosos e são todos degenerescências dos regimes normais, aqueles onde a polis é uma comunidade de homens livres.

 Só a partir daqui é que Aristóteles enumera os regimes possíveis, salientando que só sob formas correctas é que os que tomam parte na polis podem ser chamados cidadãos (politai).           

Seis combinações são então possíveis. Um só a mandar para o bem comum (basileus) ou no interesse próprio (tirania). Poucos e melhores para o bem comum (aristocracia) ou para seu interesse, podendo não ser os melhores (oligarquia). Grande número para o bem comum (politeia) ou apenas contra os ricos (democracia)

 

Experimentalismo e relativismo

vai meter as ideias platónicas dentro das coisas, distanciando-se do transcendentalismo platónico, através de um experimentalismo que, contudo, não pode reduzir-se àquilo que vai ser o realismo maquiaveliano.

Afirmando o relativismo e considerando que o fim da polis tanto é a autarquia como o bem viver, ei-lo como o grande teorizador da cidadania, ao considerar a polis como um conjunto de cidadãos, esses que, por participarem nas decisões, tanto não são escravos, dominados por um despotes, como não podem ser visualizados como súbditos, dependentes de um poder superior ao corpo político.

Mas Aristóteles só existe depois de Platão e por causa de Platão. Porque, como dizia Alain, on se fatigue d'être Platonien, et c'est ce que signifie Aristote.

Com efeito, em Platão há um o excesso de virtude, uma espécie de violência do bem, nessa ascese especulativa que leva ao descontentamento, a um exagero da dúvida, directamente proporcional à ambição do saber. Sabe-se que há luz, esplendor, felicidade, bem, mas ficamos limitados por não podermos olhar a luz de frente e, presos à sensação de jamais se possível atingir o bem.

Ora, porque ficamos fartos deste excesso de uma doutrina incompleta, eis que tentamos, como recurso, uma via mais moderada, que admita o bem, mas que não exclua a vida. É assim o aristotelismo. E haverá sempre aristotelismos, sucedendo a platonismos, haverá sempre aristotelismos a completar os platonismos.

 

Os escritos políticos que nos ficaram de Aristóteles são um misto de manuais escolares e de obras de investigação. Pelo menos a Politeia constitui um desses tratados imperfeitos que terá sido escrito directamente por Aristóteles a partir de apontamentos que os alunos tiravam das suas aulas.

 

 

Justiça

a função da polis é a justiça. Só pela ligação à justiça é que o mais excelente dos animais, o homem, se não torna no pior de todos, porque sem polis, passaria a campear a injustiça armada. Só a polis permite que as armas do homem possam servir a prudência e a virtude, possam servir aquilo que é a natureza do homem, a sua exigência de perfeição. Porque tais armas pode, ser empregadas noutros fins exactamente contrários.

na Ética a Nicómaco, eis que todos estão de acordo em que o justo nas distribuições deve consistir na conformidade com determinados méritos, sabem que não coincidem todos quanto ao mérito do mesmo, dado que os democráticos o põem na liberdade, os oligárquico na riqueza ou na nobreza e os aristocráticos na excelência pessoal.

Cidadania

Foi Aristóteles que definiu a polis como uma colectividade dos cidadãos que podem usufruir deste direito, e em número suficiente para assegurar à polis, por assim dizer, uma independência plena , como a participação de cidadãos num governo.

Cidadãos (politai) são aqueles que participam nas decisões políticas, exercendo um cargo político ou tendo direito de voto nas assembleias públicas ou nos júris.

Segundo as próprias palavras de Aristóteles, cidadão é o homem que tem a possibilidade de aceder ao Conselho ou às funções judiciais na polis e ninguém é cidadão pelo simples facto de habitar num determinado território, dado que um cidadão define-se pela participação nas funções judiciárias e nas funções públicas em geral.

Por outras palavras, Aristóteles adopta uma concepção democrática de cidadania. Como ele próprio declara, a definição de cidadão que demos é sobretudo, a de cidadão numa democracia.

 

Seguindo a lição de Adriano Moreira, diremos que quando Aristóteles defende o conceito de cidadania, isso significa, por um lado, que o poder está limitado na sua esfera de coacção e, por outro, que o homem tem uma esfera de autonomia que inclui participar na definição do aparelho de coacção.

Não poderá, pois, ler-se Aristóteles, sem perceber-se, como depois, vai proclamar Fernando Pessoa, que o Estado é superior ao cidadão, mas que o Homem está acima do Estado. Que funcionalmente, o indivíduo tende para a polis, mas que a polis não passa de uma comunidade de indivíduos. Que, por um lado, não há cidade sem cidadãos, mas, por outro, que sem cidade, o indivíduo não segue a sua natureza, embrutecendo, transformando-se no pior dos animais, que é aquele que não tem justiça nem leis.

Que o homem, sem leis nem justiça, porque não pode ser deus, acaba por bestializar-se. Que o homem que tenta viver sem leis e sem justiça, aquele que quer ser do mundo celestial, que quer ser anjo, acabar por faire la bête.

É desta intersecção da cidadania / cidade que surge o comando ou o poder político (archê), qualitativamente diverso das restantes formas de comando, ou de poder, como, por exemplo, do poder que o dono tem sobre os respectivos escravos. O governante tem poder porque emana do governado, através de um mecanismo expressamente previsto pelo regime e através de instâncias adequadas.

é só a partir do particularismo, da diversidade e da diferença que pode atingir-se o universal.

Onde o grego fala de koinonia politike, o napolitano refere a expressão sociedade política, tal como ao zoon politikon, vai fazer corresponder o animal civile (animal cívico), considerando que o homem é um animal naturalmente social (naturaliter est animal sociale).

 

Casa

Aristóteles inventaria é a casa (oikos). Uma comunidade complexa, abarcando três tipos de relações: primeiro, a relação do homem e da mulher, para a conservação da espécie; segundo, a relação dos pais com os filhos, tendo em vista a sobrevivência e a educação destes; terceiro, a relação do chefe da casa, enquanto unidade económica, com os respectivos dependentes.

O conceito de casa engloba, portanto, tanto o de comunidade familiar propriamente dita, a associação entre marido e mulher e entre o pai e os filhos, como o de comunidade económica, onde Aristóteles incluía a relação entre o senhor, ou o dono, e o escravo.

Segundo as suas próprias palavras, a primeira união necessária é a de dois seres que são incapazes de existir um sem o outro: é o caso daquela que se estabelece entre o macho e a fêmea tendo em vista a procriação ... uma tendência natural para se deixar, depois de si, um ser semelhante a si. A segunda é a união daquela cuja natureza é a de mandar com aquele cuja natureza é a de ser mandado, tendo em vista a conservação em comum.

A casa, ou família em sentido amplo, formou-se pois destas duas comunidades: do homem e da mulher, do senhor e do escravo. É uma comunidade constituída pela natureza para a satisfação das necessidades quotidianas, aqueles que comem o mesmo pão ou que se aquecem com o mesmo fogo, como o próprio Aristóteles evoca, citando autores anteriores.

A casa é assim entendida por Aristóteles como uma sociedade mais ampla que a dos parentes biológicos, dado que nela também se incluem os escravos. E o mesmo Aristóteles, acentuando o carácter económico desta comunidade, não deixa de assinalar que, nas famílias pobres, em vez dos escravos, estão os bois.

 

 

Aldeia

Depois, vem a aldeia (kome), a união de várias casas, de várias famílias, que continuando a ter em vista a satisfação de necessidades vitais, já não se reduz apenas à satisfação das necessidades quotidianas. Segundo as próprias palavras de Aristóteles, a primeira comunidade formada por várias famílias tendo em vista a satisfação de necessidades que já não são puramente quotidianas. E que parece ser uma extensão da família.

Só depois, da associação de várias aldeias é que pode surgir a polis.

 

Associações não políticas

Contudo, Aristóteles não diz que todas as formas de associação de aldeias geraram uma polis, introduzindo, na sequência da exposição, a referência a uma entidade composta de aldeias, mas qualitativamente diferente: a genos, a mera associação de famílias, que uns traduzem por estirpe, outros por nação, não faltando sequer quem a refira como pátria.

Aristóteles refere que a genos subsiste ao lado das poleis, definindo aquela como a reunião de elementos submetidos ao regime monárquico. Porque o rei está para a família extensa como o pai para a família, dado que, em ambos os casos, o elemento de ligação é o parentesco entre os seus membros.

Acrescenta no entanto que na origem, as poleis eram governadas por reis.

De facto, a polis teve remotas origens na genos, onde todos os membros descendiam de um antepassado comum ou tratavam de adorar a mesma divindade. Uma genos dirigida por um chefe, detentor da palavra divina, dona de um código de justiça familiar, a themis.

Uma genos que, entretanto, se sedentarizou, instalando o palácio do chefe e os santuários na parte alta (a acropolis), enquanto na parte baixa (asty) existiam as aldeias.

 

 

Polis

Com efeito, só quando se deu o desenvolvimento da agricultura e do comércio é que a parte baixa começou a ganhar relevo, surgindo então o fluído nome de polis para qualificar o conjunto.

Isto é, a polis, mistura da acrópole com a campina, é originária de uma inicial pátria militar instalada numa cidadela, com preponderância da nobreza militar e do sacerdócio, uma entidade que só atingiu a dimensão de autarcia quando se aliou com a campina agrícola das redondezas, quando a paz permitiu segurança no cultivo dos campos e no doce comércio.

Se a existência da família em sentido estrito – a relação masculino/ feminino e relação progenitores/ filhos – reflecte uma etapa primária de agregação, marcada pela sensação de prazer e de dor, idêntica àquele instinto de conservação da espécie que também possibilita aos animais viverem em rebanho, eis que a emergência da família extensa, no sentido clássico de casa, com um chefe da casa, parentes e escravos, já tem uma raiz económica, no sentido de oikos-nomos, de administração da casa.

Aqui, o homem, ultrapassando o animalesco, já é marcado por uma racionalidade técnica, já é um sócio que se agrega em nome de considerações técnicas e práticas sobre o útil e o prejudicial, já desenvolve um pensamento retrospectivo e prospectivo ao serviço de interesses individuais e de carácter grupal, já tem em vista a constituição de uma associação pragmática de fins, de uma comunidade económica, de uma aliança de guerra e comércio, já procura uma vida mais agradável e segura.

Só que se impõe algo mais do que a mera racionalidade técnica. A polis exige também uma racionalidade ética, exige a representação comum do bom e do justo, exige a consideração de um interesse comum no bem e no mal, no direito e no não direito.

A polis não é apenas junção societária, não é apenas proximidade, contiguidade e forma de vida conjunta. A polis é sobretudo koinonia, comunhão, comunidade, é consciência de um destino comum, fé comum, comunhão em torno de coisas que se amam.

Exige a justiça (dike), mas também pressupõe amizade (philia), aquelas formas de mobilização afectiva que só podem combater a apatia se assentarem numa educação que também seja formação (paideia).

Só depois de referir a casa, a aldeia, e a genos é que Aristóteles trata da polis, assumindo a respectiva aparição de forma complexa. A polis, apesar de ser uma associação de várias aldeias, como estas são associações de várias casas, constitui, contudo, algo de qualitativamente diferente da anterior sucessão, dado ter em vista outro nível de fins.

Não visa apenas as necessidades vitais, não segue apenas a linha do parentesco, procurando um fim bem diverso, o bem viver. Não é também e apenas um conjunto maior que a aldeia, já que a genos, apesar de poder ser maior, não é uma entidade política, mas uma entidade étnica. Só a polis é, neste sentido, uma associação completa e perfeita.

Por outras palavras, Aristóteles reconhece a existência de comunidades anteriores à polis e que estão na base desta, aquilo que podemos qualificar como sociedades pré-políticas, e que teriam sido formadas pelo instinto natural. Mas não deixa de referir que, paralelamente à polis, continuam a existir comunidades, como a genos, cuja união não é marcada pelo bem que constitui o fim da polis.

A genos, por exemplo, se não é uma associação política, por não ser uma associação de homens livres e iguais, também não é algo de pré-político.

Do mesmo modo, não seriam políticas uniões estabelecidas por tratados de comércio ou tratados de segurança entre várias cidades.

Seguindo as próprias palavras de Aristóteles, temos que os homens não se associam tendo em vista apenas a existência material, mas principalmente tendo em vista a vida feliz (de outro modo uma colectividade de escravos ou de animais seria uma polis, o que seria, aliás, uma coisa impossível, porque tais seres não têm nenhuma participação na felicidade nem naquela forma de vida que se funda na vontade livre), e também não se associam para formarem uma simples aliança contra qualquer injustiça, da mesma forma não o fazem tendo somente em vista as trocas comerciais e as relações de negócios de uns com os outros.

Com efeito, não poderia ser qualificada como polis qualquer espécie de união de povos por intermédio de tratados comerciais (todos os povos ligados entre si por tratados comerciais, seriam como cidadãos de uma só polis), como sucederia com a esfera de influência dos cartagineses.

Nas uniões de povos por intermédio de tratados comerciais ou por tratados de segurança, apenas existem convenções reguladoras das importações, tratados proibindo as injustiças recíprocas, e alianças constadas por escrito. Mas não há magistraturas comuns a todas as partes contratantes, estabelecidas para se fazerem respeitar estes compromissos, conservando cada unidade os seus próprios magistrados. Nenhuma das partes signatárias jamais se preocupa com a moralidade dos cidadãos de outra polis, nem procura impedir que um destes se apresente como injusto ou vicioso de qualquer maneira: o único objecto destes acordos é evitar que os cidadãos de um país causem dano aos de outro. Todas as poleis que, pelo contrário, se preocupem com uma boa legislação, prestam uma especial atenção em tudo o que diz respeito à virtude e ao vício entre os respectivos cidadãos.

Acrescenta: a polis não é uma simples comunidade territorial, estabelecida com o fim de se impedirem as injustiças recíprocas e de se favorecerem as trocas. Sem dúvida, estas são as condições que devem ser necessariamente realizadas se queremos que uma polis exista; contudo, mesmo que se reunam todas estas condições, nem por isso existe uma polis. A polis é a comunidade do bem viver para as famílias e os agrupamentos de famílias, tendo em vista uma vida perfeita e independente. Portanto, tal comunidade não se realizará a não ser entre os que habitam num só e mesmo território e contratando casamento entre si. De lá nasceram nas cidades, ao mesmo tempo, relações de parentesco, fratrias, sacrifícios em comum e passatempos da sociedade. Ora, estas diversas formas de sociabilidade são obra da amizade, dado que a escolha deliberada de viver em comum não é outra coisa senão a amizade. Também, enquanto o fim da polis é a vida em felicidade, estas diversas formas de associação existem tendo em vista o respectivo fim. E uma polis é a comunidade de famílias e de aldeias numa vida perfeita e independente, isto é, segundo a nossa opinião, no facto de viverem segundo a felicidade e a virtude. Devemos pois considerar como princípio que a comunidade política existe para que possa realizar-se o bem, e não apenas tendo em vista a vida em sociedade

 

 

A dimensão da polis

Na condimentação dos elementos constituintes há, contudo, um certo grau de fluidez e mistério. A polis para poder ser perfeita tem de ter uma dimensão óptima, não pode ser grande demais nem pequena demais, sob pena de perder a harmonia que sempre foi o sal da autarcia.

Como já dizia Platão, em Politeia, a polis deve crescer tanto quanto seja possível, mas sem que jamais deixe de ser una, sem que se prejudique a respectiva unidade, de maneira que não pareça grande nem pequena, mas que permaneça numa justa medida e sempre una, para que não haja muitos cidadãos em um só cidadão, nem muitas poleis numa só polis.

Por outras palavras, a polis é a harmonia na diversidade, unidade na multiplicidade, não podendo ser grande demais nem pequena demais.

O que se conseguirá se a polis depender dos princípios: numa polis tudo depende dos princípios. Se começou bem, vai sempre crescendo como o círculo. Uma boa educação forma um bom carácter; os filhos seguindo desde sempre os passos dos seus pais, fazem-se depressa melhores do que aqueles que os precederam, e têm, entre outras vantagens, a de dar à luz filhos que os superam a eles próprios em mérito, como acontece com os animais.

 

refere que a polis não pode ser muito pequena nem revestir uma grandeza excessiva, tendo de conservar a capacidade de poder cumprir a sua função, para propiciar a ordem e a coesão das diversas partes.

Desenvolvendo estes princípios, considera que se a sua população é muito fraca, não poderá ser auto-suficiente (ora, a polis é um ser que se basta a si mesmo), e se é muito numerosa, poderá bastar-se a si mesma nas necessidades essenciais da vida, mas isto será à maneira de um povo (etnos) e não de uma polis, porque não está apta a gerar instituições políticas.

Com efeito, para que exista uma polis, é preciso que se mantenha a justa medida: a vida feliz no seio de uma comunidade política, de maneira a que as diversas actividades da polis se partilhem entre os governantes e os governados, que quem governa tenha o ofício de comandar e de julgar os processos, e que os cidadãos se conheçam entre si.

Assim, considera que o limite ideal a observar para uma polis, é a maior extensão possível da população desde que seja compatível com uma vida que se baste a si mesma, e que possa ser abarcada através de um só golpe de vista.

Aristóteles pensava evidentemente na dimensão do Atenas, quase do tamanho do actual grão-ducado do Luxemburgo, com cerca de quarenta mil habitantes, com um terço de população urbana, mas onde apenas um sexto do total dos habitantes eram cidadãos.

 

Quando Aristóteles proclama que o homem é por natureza um animal político (anthropos physei politikon zoon), está a dizer que a exigência da perfeição, a procura do bem melhor, a tendência para a realização daquilo que é o seu bem o impelem para a polis.

Não está a dizer que o homem se une na polis por um bem menor, como aquele que o leva à constituição da família, em nome da satisfação das necessidades vitais. Não está apenas a dizer que o homem é um animal social, um animal que tende para a constituição de comunidades em geral, porque nem todas as comunidades são políticas.

Está a dizer que um determinado bem, o impele para uma certa espécie de comunidade a polis. E que esse determinado bem é, precisamente, o bem melhor. O bem que, por natureza, lhe exige, não apenas que viva, mas que viva bem.

O homem é um animal político, um animal da polis, um animal que tem tendência para constituir uma polis, que é a mais perfeita das comunidades e não uma qualquer sociedade. Ele podia ser um animal meramente social ou meramente familiar, sem ser um animal político. E por ser animal político, não deixa de ser um animal social e familiar, onde, além da base social, há a inevitável raiz animal.

É que para Aristóteles o homem é um ser complexo: pertence ao mundo terrestre (sublunar), mas faz parte do mundo celeste (supralunar). Ele não é um deus nem um bruto, mas tem algo de deus e de animal. E a polis está cosmicamente situada na parte superior do mundo sublunar: aquele que não tem polis, naturalmente e não por força das circunstâncias é ou um ser degradado ou está acima da humanidade.

A razão da distinção do homem com os outros animais está no facto de que, ontologicamente, o homem é único animal que possui a palavra. O único animal que razoa, que é um animal racional, como vão dizer os romanos. O único animal comunicacional, como hoje poderíamos dizer.

Assim, em Aristóteles, temos que a voz do homem não se reduz a um conjunto de sons. Não é apenas simples voz (phone), não lhe serve apenas para indicar a alegria e a dor, como acontece, aliás, nos outros animais, dado que é também uma forma de poder comunicar um discurso (logos). Graças a ela é que o homem exprime não só o útil e o prejudicial, como também o justo e o injusto .

É com base nestes pressupostos que Aristóteles proclama: o homem é o único dos animais que possui a palavra. Ora, enquanto a voz não serve senão para indicar a alegria e a dor , e pertence, por este motivo, também aos outros animais (dado que a respectiva natureza vai até à manifestação das sensações de prazer e de dor, e a significá-las uns aos outros), o discurso serve para exprimir o útil e o prejudicial, e, por conseguinte, também o justo e o injusto: porque é especificidade do homem, relativamente aos outros animais, ser o único que tem o sentimento do bem e do mal, do justo e do injusto e doutras noções morais e é a comunidade destes sentimentos que gera a família e polis

Qualquer outra leitura deste entendimento aristotélico do conceito de animal político, não nos poderia fazer entender o que o mesmo autor escreve logo a seguir: a polis é, por natureza anterior à família e a cada um de nós considerado individualmente. O todo, com efeito, é necessariamente anterior à parte, dado que o corpo inteiro, uma vez destruído, faz com que não haja nem pé, nem mão, senão por mera homonímia ou no sentido em que se fala de uma mão de pedra: uma mão, deste género, serão uma mão morta.

A concepção do todo da polis em Aristóteles não pode pois ser reduzida a uma perspectiva meramente holística ou colectivista. É, pelo contrário, uma consequência inevitável do conceito aristotélico de natureza das coisas, que só pode ser perspectivada numa visão funcionalista.

Como ele, logo a seguir explica: as coisas definem-se sempre pela respectiva função e pela respectiva potencialidade; quando, por conseguinte, ela já não estão em condições de cumprir a respectiva obra, elas já não são as próprias coisas, mas somente aquilo que delas têm o mesmo nome. Que, nestas condições, a polis seja assim naturalmente anterior ao indivíduo, torna-se evidente: se, com efeito, o indivíduo, tomado isoladamente, é incapaz de se bastar a si mesmo, ele estará, relativamente à cidade, nos nossos anteriores exemplos, como as partes estão relativamente ao todo. Nestes termos, o homem que está na situação de incapacidade de ser membro de uma comunidade, ou que não sente minimamente a tal necessidade porque se basta a si mesmo, não faz, de todo, parte de uma polis e, por conseguinte, é ou um bruto ou um deus.

Se a polis é anterior a outras formas se sociabilidade, porque é superior a outras formas de sociabilidade, eis que a polis tem de ser anterior à vida individual, porque é superior à vida individual.

O homem é, de facto, o mais excelente dos animais, mas sem polis, isto é, separado da lei e da justiça, é o pior de todos.

Logo, a função da polis é a lei e a justiça, servindo para que o mais excelente dos animais, com a lei e a justiça, se não torne no pior dos animais. Porque, sem polis, pode passar a campear a injustiça armada. Só a polis permite que as armas do homem possam servir a prudência e a virtude, possam servir aquilo que é a natureza do homem, a sua exigência de perfeição.

Porque tais armas podem ser empregadas noutros fins exactamente contrários. É por isso que o homem é o mais ímpio e o mais selvagem das criaturas quando deixa de ter virtude, e o mais grosseiro de todos no que diz respeito aos prazeres do amor e do ventre. Mas a virtude da justiça é da própria essência de uma sociedade de cidadãos, porque a administração da justiça é a própria ordem de uma comunidade política.

Deste modo, o entendimento tripartido da polis (rebanho+casa+polis) leva a uma nova imbricação dos três fins da comunidade política. Não basta a segurança e o bem-estar que se obtêm com a primeira etapa da racionalidade, o bonum utile, com aquilo que leva à constituição de uma sociedade através de um contrato que vise pôr termo à guerra de todos contra todos, ao estado de guerra civil do homem lobo do homem, típica da distinção do amigo/inimigo.

A racionalidade técnica é apenas parte do logos e tem de ser potenciada pela racionalidade ética. O bonum utile tem de ser integrado no bonum honestum. O animal social tem de ser elevado à categoria de animal político. A sociedade tem de se transformar em comunidade, o contrato tem de volver-se em instituição.

A racionalidade técnica apenas marcada pela utilidade e pelo interesse, como acentuam o utilitarismo e o economicismo, tem de ser integrada pela racionalidade ética, onde a estrela polar é a justiça. Para um entendimento global da polis não basta o sócio e o contratualismo do administrador de bens ou do homem como animal de trocas. Impõe-se o entendimento do animal político, do homem como animal normativo e como animal simbólico. Impõe-se o político, a procura da boa sociedade, a procura do justo. A procura da justiça, não apenas como justiça comutativa, mas a justiça nas suas perspectivas ascendente e descendente, a justiça social ou geral e a justiça distributiva.

 

 

a polis, formada de início para satisfazer apenas as necessidades vitais, ela existe para permitir bem viver (eu Zein) ou viver segundo o bem.

É esta dupla exigência que transforma a polis numa sociedade perfeita. Não apenas porque visa a autarquia, o viver, mas porque, além do viver, exige o bem viver.

E esta exigência de bem viver que faz da polis uma forma de associação humana totalmente diferente das associações infrapolíticas. Porque se todas as formas de associação humana visam um determinado bem (agathon), aquela que visa um bem maior tem de ser superior à que visa um bem menor.

Haverá assim uma comunidade que é a mais alta de todas e a que engloba todas as outras. Esta comunidade é a aquela a que se chama polis, é a comunidade política.

Parte-se do princípio que a politicidade tem de ser poder mais liberdade, tem de ser governação mais participação, porque não há polis que não tenha como base a cidadania.

A polis tem de ser suficientemente grande para poder atingir a auto-suficiência, para conseguir um poder de governação, mas também tem de ser suficientemente pequena para permitir a liberdade e a participação. Logo, não pode ser grande demais nem pequena demais. Tem de ser harmonia. Tem de crescer na medida compatível com a sua unidade. Tem de ser suficiente na sua unidade.

A polis aparece, pois, como um conjunto geo-humano e geo-histórico, como associação de pessoas e comunidade de gerações, como um todo que tanto é autarcia como comunidade, que tanto é auto-suficiência como comunhão. Como a mistura de uma terra, de um povo e de uma ideia, onde a ideia faz da multidão um povo e trata de espiritualizar um determinado território, e não o inverso, como naquela degenerescência que ora leva à territorialização de um povo, ora à proprietarização de uma ideia.

só pode haver política quando os homens compartilharem em comum o sentido da justiça, porque a justiça é coisa da polis, é o princípio de ordem de uma comunidade política.

Só quando retomarmos a justiça como o fim da política, como o bem político por excelência, só quando a voltarmos a considerar como a primeira virtude das instituições sociais é que podemos vencer este mal-estar prático e teórico, em cuja encruzilhada nos encontramos.

Aristóteles, o historiador diz as coisas que sucederam e o poeta as que poderiam suceder. Por isso a poesia é mais filosófica e mais elevada que a história, pois refere aquela principalmente o universal e esta o particular.

uma terceira via de relativismo e de experimentalismo que, na senda de Aristóteles, admita uma natureza das coisas, considerando que cada coisa existente possui, dentro de si, uma virtude, um poder constituinte, uma natureza que tende a realizar-se em acto, visando satisfazer a exigência de harmonia e de completude que o ser exige.

 

·Ethica Nichomachea (cfr. trad. cast. de Julián Marías e María Araújo, Etica a Nicomaco, Madrid, Centro de Estudios Constitucionales (ed. bilingue em latim e castelhano); trad. fr. de J. Voilquin, Ethique à icomaque, Paris, Éditions Garnier, 1950).

·Constituição de Atenas

(cfr. trad. fr. de G. Mathieu e B. Haussoulier, La Constitution d'Athènes, Paris, Les Belles Lettres, 1941).

·Ta Politika.

(cfr. trad. cast. de Julián Marias e María Araújo, Política, texto bilingue, Madrid, Centro de Estudios Constitucionales; cfr. trads. fr. de J. Aubonnet, La Politique, Paris, Les Belles Lettres, 4 vols., 1960 - 1973, e de Jean Tricot, Paris, Librairie Vrin, 1970; nova trad. port. de António Campelo Amaral e Carlos Carvalho Gomes, Política, Lisboa, Vega, 1998 (ed. bilingue em grego e português)).

-Ciências práticas,15,113 -Conhecimento,9,74  (domus,vicus,civitas,provintia,regnum,imperium),77,515

 

 

4Aubenque, P., Aristote et le Problème de l'Être, Paris, Presses Universitaires de France, 1966. 4Jaeger, Werner, Aristotle. Fundamentals of the History of His Development, Oxford, 1934. 4Kelsen, Hans, La Idea del Derecho Natural y Otros Ensayos.4Leyden, Wolfgang von, Aristotle on Equality and Justice. His Political Argument, Nova York, 1985.4Mulgan, R. G., Aristotle's Political Theory, Oxford, 1977.4Nichols, Ary, Citizens and Statesmen. A Study of Aristotle's Politics, Savage, Maryland, Rowman & Littlefield, 1992.4Salkever, Stephen G., Finding the Mean. Theory and Practice in Aristotelian Philosophy, Princeton, Princeton University Press, 1991.

 

aristotelismo

 

Arkoun, Mohamed, L’Islam Morale et Politique. Fonction de l’État Suivant la Théorie Islamique, Paris, Éditions Desclée de Brouwer, 1986.

 

Armand, Louis, Drancourt, ...*, Le Pari Européen, Paris, 1968.

 

Arménia Vejamos agora, mais pormenorizadamente, o caso da Arménia, Haikakan Hanrapetoutioum, como 3 293 000, dos quais 89,7% são arménios, 6% azéris e 1,5% russos, enquanto fora da Arménia , há 75,9% de arménios no Alto-Karabakh, integrado no Azerbaijão, onde há, na totalidade, 7,9% de arménios, além de 9% na Geórgia. Tem fronteiras com a Turquia, o Irão, o Azerbaijão e a Geórgia, integrando a região autónoma do Nakhitchevan. Aliás, em 1917, ainda havia mais arménios no Azerbaijão e na Geórgia do que na própria República arménia e em Tblissi até havia mais arménios do que georgianos. A Arménia histórica, cristã desde os começos do século III, foi sujeita tanto à vaga invasora árabe do século VII, como esteve submetida aos otomanos dos séculos XIV a XVII. Refira-se que os arménios estão estabelecidos na região desde o século VII a.C., tendo atingido o seu zénite com o rei Tigranes (95-56 a.C.), genro de Mitrídates, rei do Ponto, que unificou os variados principados arménios e resistiu às legiões romanas. Em 303, o rei Tiridates transformou o cristianismo em religião oficial, o primeiro Estado a fazê-lo, depois de, no ano anterior se ter estabelecido a primeira igreja nacional cristã. Depois, entre 404 e 435, por acção de S. Mesrob foi traduzida a Bíblia para arménio, criando-se um alfabeto próprio. Com a queda de Roma, nos finais do século V, a Arménia ficou sob dupla dominação de persas e bizantinos, até ser ocupada pelos árabes no século VII. Entretanto, em 886, voltava a surgir um reino independente com Bagratuni. A partir do século XV, eis que a Arménia volta a sofrer uma dupla ocupação, de otomanos e persas. Foi em 1828 que a parte oriental da Arménia, o Erivan, que estava sob domínio persa, foi integrada na Rússia, enquanto a parte ocidental continuou integrada no império otomano. A parte turca da Arménia foi, entretanto, ocupada pelos russos em 1878. Contudo, por pressão britânica, os russos foram obrigados a retirar, mantendo apenas as províncias de Kars, Ardahan e Batum. Na zona sob domínio turco ocorreram várias operações de limpeza étnica, com os consequentes massacres em 1894-1896 e em 1915-1916  neste período foram assassinados cerca de dois milhões de arménios pelos chamados jovens turcos. O Acordo de Brest-Litovsk de 1918 fez da parte russa da Arménia um Estado independente. Em 20 de Dezembro de 1920 os soviéticos transformaram-na na República Socialista Soviética da Arménia, enquanto a parte turca foi integrada directamente no Estado turco de Kemal Ataturk, desfazendo-se o projecto de constituição de uma Grande Arménia, como fora acordado no Tratado de Sèvres, entre os aliados e a Turquia. Em 1921 foi estabelecido um tratado entre a Rússia soviética e a Turquia sobre as fronteiras da região, e as províncias de Kars e Ardahan voltaram para Ankara. Refira-se que o nacionalismo arménio dos finais dos anos oitenta foi fundamentalmente mobilizado em torno da solidariedade pelo Karabagh, criando-se um comité que, depois de legalizado em Junho de 1989, o Movimento Nacional Pan-arménio, foi o vencedor das eleições legislativas do Verão de 1990. Durante toda a transição a Arménia tem sido liderada pelo presidente Levon Ter Petrossian que garantiu um efectivo multipartidarismo e privatizou a terra (80% desde finais de 1991). Dois dias depois do plebiscito de 21 de Setembro de 1991, o parlamento arménio proclamou a independência.

 

Arnaud, Pierre, Politique d’Auguste Comte, Paris, Librairie Armand Colin, 1965.

 

Arnim, Achim von  (1781-1831)Escritor alemão, marcante no romantismo político.

 

 

 

Aron, Raymond Claude Ferdinand  (1905-1983) Com Aron ciência política francesa atinge uma fundamental síntese entre a preocupação neoclássica da teoria política e o sociologismo. Utilizando o saber clássico e a metodologia das ciências sociais modernas, mais à maneira da sociologia compreensiva de Weber, do que do neo-empirismo anglo-saxónico, Aron defende a autonomia da política, como uma organização do comando e da obediência.

 

Weberianismo

Do jurista e sociólogo alemão retém, sobretudo, a ideia de compreensão, bem como o projecto da construção do tipo ideal que, como Weber refere, não é obtido pela generalização, mas pela racionalização utópica permitindo racionalizar o irracional. Porque os factos sociais tal como os construímos no ponto de partida referem-se a intencionalidades conscientes, e são, por consequência, factos significativos que diferem das realidades percebidas no ponto de partida das ciências da natureza. Falando num subsistema político dentro do sistema social, considera que este, apesar de dotado de autonomia, não está separado dos outros sectores do conjunto social. É que as lutas e os acontecimentos no subsistema político não aparecem como reflexo ou simples consequência das lutas e dos acontecimentos do conjunto social ou do sistema económico-social. O agregado político, influenciado por todos os outros subsistemas, ... tem as suas próprias leis de funcionamento e de desenvolvimento, e, por sua vez, influencia todos os outros, porque é através dele que são tomadas as decisões que visam alcançar os objectivos da colectividade no seu todo. Para além desta defesa da autonomia e do primado da política, Aron é um dos grandes teorizadores do pluralismo, quando concebe que a democracia moderna, tem na sua realidade efectiva, poderá ser caracterizada pela institucionalização dos conflitos.

 

Compreensão

A compreensão, como salienta Raymond Aron, não é uma capacidade misteriosa do espírito de se confundir, por assim dizer, com outro espírito, de se projectar por um acto de intuição divinatória nos sentimentos de um outro. A metodologia da investigação submete-se às regras do rigor e da prova em todas as disciplinas que se pretendem científicas.

 

Actividade científica

Considera que é possível um estudo lógico-experimental de condutas não lógicas, utilizando as categorias paretianas. Neste sentido, salienta que a deontologia de uma actividade científica se traduz nas seguintes regras:

1.Não podemos seleccionar arbitrariamente os elementos da realidade e não os devemos deformar.

2.Não podemos seleccionar arbitrariamente as palavras nem as suas definições.

3.Não podemos apresentar, como certos ou precisos, fenómenos cuja própria natureza exclui geralmente a precisão

4.Não podemos determinar arbitrariamente o que é importante ou essencial.

5.Temos de respeitar a liberdade de discussão e de crítica, excluindo os argumentos de autoridade e a retórica de intimidação, dos que pretendem esquivar-se ao debate, tentando desqualificar uma interpretação sem a refutar

6.Devemos praticar o bom uso dos juízos de valor, afastando os que exprimem simples preferências que apenas estão na esfera da opinião

A ciência está sempre inacabada.

Assim, observa que la science moderne est, par essence, en devenir, elle ignore les propositions relatives au sens ultime des choses, elle tend vers un but situé à l'infini et renouvelle sans cesse les questions posées à la nature.

 

Primado e autonomia da política

Considera que a ciência política, pelo menos implicitamente, contém apreciações relativamente aos valores que professam os autores que a mesma estuda. Não é possível compreender autenticamente o sentido de uma conduta política sem incluir nesta compreensão e distinções de valores. Porque um agregado torna-se político quando se opõe a outros agregados do mesmo tempo e quando possui, relativamente aos seus membros, uma unidade de inteligência e de acção. Mas dizer primado da política, isto é, reconhecer que modo de exercício da autoridade, o modo de designação dos chefes, contribui, mais do que qualque outra instituição para moldar o estilo das relações entre os indivíduos, não significa o determinismo do maurrasiano politique d'abord. Significa tão só reconhecer a existência de uma influência dominante no conjunto social: influenciado por todos os outros subsistemas, o subsistema político tem as suas leis próprias de desenvolvimento e, por seu lado, influencia todos os outros, dado que é através dele que são tomadas as decisões que visam conseguir os objectivos da colectividade considerada como um todo.

 

A procura do todo

A ciência política, pelo contrário, tem em vista coisas terrenas, a ordem política, que, apesar de ser humana, demasiado humana, não constitui o todo da existência humana, como dizia Aron.

 

Puissance e pouvoir

Observa que on a la puissance de faire une chose et on exerce le pouvoir de la faire. Isto é, a puissance, tal como a potestas, é o potencial de comando, de influência ou constrangimento que um indivíduo possui relativamente a outros, enquanto o pouvoir, ou a potentia, é a passagem a acto da puissance, ou da potestas. A primeira pode ter-se, a segunda apenas pode exercer-se.

 

Estado total e Estado limitado

Faz uma distinção entre o Estado Total, onde haveria uma confusão entre o Estado e a Sociedade, e o Estado Limitado, onde a sociedade seria distinta do Estado, distinguindo os regimes de partido monopolístico dos regimes constitucionais-pluralistas.

 

A democracia como institucionalização de conflitos

Proclama que a democracia moderna, na sua realidade efectiva, poderá ser caracterizada por uma institucionalização de conflitos.

 

Quem manda?

Tal como Harold D.Lasswell, que referia que para o poder é preciso perguntar Who gets what? How? When?, considera que é preciso determinar quem governa:Qui commande?Quoi?Comment? Quand?. Não deixa,no entanto, de seguir a eterna questão de saber quem tem o direito de comandar e porque é que sou obrigado a obedecer? Porque "a ciência política, pelo menos implicitamente, contem apreciações relativamente aos valores que professam os autores que a mesma estuda. Não é possível compreender autenticamente o sentido de uma conduta política sem incluir nesta compreensão e distinções de valores"

 

"poucas palavras são tantas vezes utilizadas pelos economistas, sociólogos ou politólogos como a de teoria,poucas conduzem a tantos equívocos" E isto porque a palavra tem duas significações e duas tradições.

A etimológica que confunde teoria com filosofia e a considera como o conhecimento contemplativo da ordem essencial do mundo.

A cientista, marcada pela vontade do "saber para prever e poder", que a considera como "um sistema hipotético‑dedutivo constituído por um conjunto de proposições cujos termos são rigorosamente  definidos e onde as relações entre os termos (as variáveis) revestem as mais das vezes uma forma matemática".

Ora, acontece que quem trata de política sente, por vezes uma espécie de complexo de inferioridade face a outras ciências sociais, como , por exemplo, a matematizável economia pura, e trata de assumir‑se como "científico" à imagem e semelhança das ciências da natureza.

No fundo, como que está a atribuir um carácter de ciência subdesenvolvida à ciência que não é  ciência dita exacta.Está a esquecer que o teórico se pode, no princípio, ser hipotético‑dedutivo, acaba, como conclusão, por pisar os terrenos da grande interrogação da teoria contemplativa.

Basta que tenha necessidade de integrar os fenómenos que não se repetem, que são os acontecimentos da história, produzidos pelos seres que não se repetem, que são os homens, no todo da existência humana.Porque, como dizia Pascal, "o homem supera infinitamente o homem".Porque não é a história que faz o homem, mas sim o homem que faz a história.Porque o normal é haver anormais...

Aliás, Aron, acaba por concluir, quanto à teoria das relações internacionais , que, no fim do itinerário, o "conjunto" levou‑o , contrariamente ao que pensava no começo, à "determinação do sistema inter‑estadual" e æ "prudência do homem de Estado", passando pela "análise das regularidades sociológicas e das singularidades históricas", o que "constitui o equivalente crítico ou interrogativo de uma filosofia". Isto é, ele que quis começar por ser cientista de uma teoria cientista, acabou por ser cientista de uma teoria contemplativa.

 

"a ordem política, com as suas necessidades e os seus valores, não constitui o todo da existência humana.A teoria que desenvolve a textura intelegível desta ordem é  parte da reflexão sobre a existência humana, isto é da filosofia".

 

as religiões seculares, "as doutrinas que nas almas dos nossos contemporâneos ocupam o lugar da fé desaparecida, situando‑se aqui em baixo, na lonjura do futuro, sob a forma de uma ordem social a criar, a salvação da humanidade".

 

se a distinção continua válida ela não exige propriamente a neutralidade da ciência,pelo que "a ciência política mesmo empírica,comporta apreciações mesmo que as não formule explicitamente".E isto porque " a única imparcialidade autêntica consiste em considerar os diversos aspectos de um regime, em não escolher arbitrariamente os factos, em não julgar o conjunto de um regime segundo alguns dos seus méritos ou deméritos".

O mesmo autor refere ,aliás, que Weber pretendia impôr  "uma espécie de ascese, proibindo as tomadas de posição política, os juízos de valor".

 

Aron"qualquer actividade humana compreende uma política (policy),qualquer agregado humano um aspecto político,isto é, uma ordem de comando,com um regime e actores,mas,através da história,certos agregados passaram a 'políticos como tal',as cidades,os impérios,as nações e a respectiva vontade consciente a que se chama Estado".(

 

esta Europa que temos, esta união europeia  que vamos institucionalizando é marcada por uma ordem  que, como dizia Aron, não é a fundada na "independência dos Estados nacionais", nem a da "religião secular, com a sua igreja, a sua teologia, o intérprete ‑ uma vez papa e outra imperador ‑ dos profetas".Para o mesmo autor " a ordem que oferece o Ocidente não é nem imperial , nem totalitária, fundar‑se‑á sobre uma mistura de hegemonia do mais forte e de um consentimento real dos menos fortes".

 

"a sociedade internacional caracteriza‑se pela ausência de uma instância que detenha  o monopólio da violência legítima".E isto porque  "os Estados na suas relações mútuas , estão submetidos às obrigações do direito natural, mas como não há tribunal nem polícia, eles não têm outro recurso senão fazer justiça pelas suas próprias mãos.Os homens e não as leis,decidem do que exige esta justiça", pelo que "enquanto continuar a haver guerras, a pertença a uma unidade política equivalerá à discriminação dos amigos e dos inimigos"

 

"o Estado cresce não obstante todas as polémicas contra o Leviatão estatal" dado que "muda de aspecto,mas não de natureza".

 

Raymond Aron prefere, no entanto, a expressão "regime constitucional‑pluralista" para designar a mesma realidade, dado considerar que o poder "é objecto de uma competição ,permanente e organizada, entre partidos que têm como fim ganhar tão frequentemente quanto possível, e de assegurar o enjeu desta competição (o exercício do poder) a título transitório",acrescendo o facto do subsistema político não só se diferenciar relativamente ao conjunto social como também dentro de si mesmo, dado que o Poder é distribuído entre funcionários ou administrados e homens políticos,estes, directa ou indirectamente, eleitos.

 

 

 

[1935]

La Sociologie Allemande Contemporaine

 

Paris, Éditions Alcan, 1935.

[1938]

Introduction à la Philosophie de l’Histoire

 

Paris, Éditions Gallimard, 1938.

[1946]

L'Homme contre les Tyrans

 

Paris, Éditions Gallimard, 1946.

[1955]

L’Oppium des Intelectuels

 

Paris, Éditions Calmann-Lévy, 1955.

[1957]

Espoir et peur du Siècles. Essais non Partisans

 

Paris, Éditions Calmann-Lévy, 1957.

[1961]

Dimension de la Conscience Historique

 

Paris, Librairie Plon, 1961.

[1962]

Paix et Guerre entre les Nations

 

Paris, Éditions Calmann-Lévy, 1962.

[1962]

Dix-Huit Leçons sur la Societé Industrielle

 

Paris, Éditions Gallimard, 1962. Cfr. trad. port. Dezoito Lições sobre a Sociedade Industrial, Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1981.

[1965]

Démocratie et Totalitarisme

 

Paris, Éditions Gallimard, 1965.

[1961]

Dimension de la Conscience Historique

 

Paris, Librairie Plon, 1961.

[1962]

Dix-Huit Leçons sur la Societé Industrielle

 

Paris, Éditions Gallimard, 1962.

[1964]

La Lutte de Classes. Nouvelles Leçons sur les Societés Industrielles

 

Paris, Éditions Gallimard, 1964.

[1967]

Les Étapes de la Pensée Sociologique

 

Paris, Éditions Gallimard, 1967.

[1969]

D'une Sainte Famille à l'Autre. Essais sur les Marxismes Imaginaires

 

Paris, Éditions Gallimard, 1969.

[1969]

Les Désillusions du Progrés

 

Paris, Éditions Calmann-Lévy, 1969.

[1970]

·Marxismes Imaginaires

 

Paris, Éditions Gallimard, 1970.

[1972]

·Études Politiques. Recueil d’Essais

 

Paris, Éditions Gallimard, 1972.

[1973]

·République Impériale

 

Paris, Éditions Gallimard, 1973.

 

·Penser la Guerre, Clausewitz

[1976]

2 vols., Paris, Éditions Gallimard, 1976 [trad. port. Pensar a Guerra, Clausewitz, 2 vols., vol. I - A Era europeia; vol. II - A Era planetária, Brasília, Editora da Universidade de Brasília, 1986].

[1977]

·Playdoyer pour l’Europe Décadente

 

Paris, Éditions Robert Laffont, 1977.

[1977]

·«De la Libéralisation»

 

[ed. orig. 1977], apud La Politique Historique de Raymond Aron, in Cahiers de Philosophie Politique et Juridique, n.º 15, pp. ...*, Caen, Université de Caen, 1989.

[1979]

·«De l’Existence Historique»

 

[ed. orig. 1979], apud La Politique Historique de Raymond Aron, in Cahiers de Philosophie Politique et Juridique, n.º 15, pp. 155-156, Caen, Université de Caen, 1989.

[1989]

·«La Philosophie Critique de l’Histoire»

 

Apud La Politique dans la Pensée de Raymond Aron, in Cahiers de Philosophie Politique et Juridique, n.º 15, pp. ...*, Caen, Université de Caen, 1989.

[1981]

·Le Spectateur Engagé. Entretiens avec Jean-Louis Missaiks et Dominique Wolton

 

 Paris, Éditions Julliard, 1981 [trad. port. O espectador comprometido, Lisboa, Moraes Editores, 1983].

 

·Mémoires. 50 Ans de Refléxion Politique

 

 vol. I, Paris, Éditions Julliard, 1983.

4Casado, Yolanda, El Pensamiento Histórico y Político de Raymond Aron, 1988. 4Ionescu, Ghita, «Um Clássico Moderno», in Crespigny, Anthony, Minogue, Kenneth R., Filosofia Política Contemporânea, trad. port., Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1982, pp. 189 segs..4«La Philosophie Politique de Raymond Aron et De l'Existence Historique» (1979), in Cahiers de Philosophie Politique et Juridique de l'Université de Caen, 1989, com artigos de Alain Boyer, Pierre Caye, Fransciszek Draus, Simone Goyard-Fabre, Sylvie Mesure, Philippe Raynaud e Alain Renaut. Zuñiga, L. Rodriguez, Raymond Aron y la Sociedad Industrial, 1973.4Brito, António José, «Raymond Aron», in Logos, 1, cols. 459-460. 4Châtelet, François, Pisier-Kouchner, Evelyne, Les Conceptions Politiques du XXème Siècle. Histoire de la Pensée Politique, Paris, 1981, pp. 696-712. 4Maltez, José Adelino, Princípios de Ciência Política. Introdução à Teoria Política, Lisboa, ISCSP, 1996, pp. 11, 14, 38, 41, 55, 56, 60, 62, 68, 104, 118, 139, 158, 313, 539 e 544.

 

Aron, Robert (1896-1975) Autor francês. Um dos que, nos começos da década de trinta, procura uma terceira via, distante do individualismo e do colectivismo. Fundador do grupo Ordre Nouveau em 1930, como Arnaud Dandieu e Denis de Rougemont. Faz apelo ao homem real contra o homem abstracto do liberalismo. Considera que os governos deixaram de ter um fim elevado e denuncia a perspectiva tecno-económica como o cancro social. Assume-se como federalista, colaborando com Alexandre Marc.

·Décadence de la Nation Française

Paris, Rieder, 1931. Com Arnaud  Dandieu.

·Le Cancer Américain

Paris, Rieder, 1931. Com Arnaud  Dandieu.

·La Révolution Nécéssaire

Paris, Éditions Bernard Grasset, 1933. Com Arnaud  Dandieu.

·Principes du Fédéralisme

Paris, 1948. Com Alexandre Marc

 

Arouca, Domingos Correia (1790-1861) Governador colonial de S. Tomé (1834-1835) e Cabo Verde (1836-1837). Maçon, do grupo de Silva Carvalho. Senador em 1840-1842. Um dos que não assina o protesto contra a restauração da Carta.

 

Arouca, Frederico de Gusmão Correia  (1843-1902) Advogado. Ministro das obras públicas, comércio e indústria de António Serpa, de 14 de Janeiro a 14 de Outubro de 1890. Ministro dos negócios estrangeiros de Hintze de 20 de Dezembro de 1893 a 1 de Setembro de 1894.

 

Arquétipo Modelo ou tipo primitivo de algo.Platão

 

Arquia Sufixo de origem grega, proveniente do verbo archein, ir ou estar à frente, ser o primeiro. O verbo, substantivado designa também o chefe político e quer dizer não só aquele que comanda como também aquele que começa, isto é, aquele que é capaz de começar qualquer coisa, como salienta Hannah Arendt. Também em Roma, a palavra auctoritas vem de auctor, o mesmo que fundador. Já o sufixo cracia vem de outro verbo que se aproxima da nossa expressão dominar, significando exercer o poder pela força. O sufixo arquia, incluído em monarquia ou autarquia, vem de um verbo grego que significa ir ou estar à frente, ser o primeiro (arkos). Difere do sufixo cracia, incluído em democracia e autarcia, que vem de um verbo que se aproxima da nossa expressão dominar ou exercer o poder pela força (kratos).

Arquitectónica, Ciência. Ver Aristóteles.

 

ARQUITECTURA DA POLÍTICA OU AS FORMAS DO POLÍTICO

Conceitos operacionais. — Formas de institucionalização do poder político. — Das tipologias formais aos tipos funcionais de governação. A legitimidade de exercício em vez da legitimidade de título. — A noção de regime político e as ideias de sistema político e sociedade global. A noção funcional: o regime como complexo estrutural e temporal de formas de resolução dos conflitos políticos (Durão Barroso). — Confronto entre a noção de forma de Estado e de forma de Governo. A distinção bodiniana de République (próxima do actual conceito de Estado, a sede da soberania) e estat (próxima do actual conceito de regime, a maneira de se exercer o poder político). A procura da qualidade e não da essência dos regimes. — A perspectiva de Adriano Moreira. A análise tridimensional do poder (sede do poder, forma do poder e imagem do poder). A definição operacional do sistema político como estrutura com uma certa função no âmbito da sociedade global. O formalismo da sede aparente do poder ou da forma exterior do poder e a respectiva ligação à questão da legitimidade. As classificações formais clássicas — O paradigma aristotélico. A passagem das formas jurídico-formais às perspectivas funcionais. A medida da autenticidade do poder e o critério da luta política. — A classificação de Heródoto, na origem da visão tripartida dos regimes. Os contributos de Xenofonte e Platão. A perspectiva de Políbio e o modelo da República Romana, como regime misto. A tese da Anaciclose. Cícero e S. Tomás de Aquino. — A distinção de Maquiavel: principado ou monarquia e república. As duas espécies de principado (príncipe e servos; príncipe e barões). A tese do retorno às origens. — A distinção de Bodin: monarquia despótica, monarquia régia e monarquia tirânica — A classificação de Locke: domínio paterno, domínio despótico e domínio civil. Entre as formas degeneradas de governação, detacam-se a ìusurpação, o ìdespotismo, a ìescravidão voluntária e a ìtirania. O despotismo  -A ideia de despotismo como banimento de todas as formas de liberdade. — O despotismo iluminado. A proposta de Bacon para a instauração de um governo da ciência. A proposta dos enciclopedistas — despotisme éclairé. A proposta dos fisiocratas — despotisme légale em vez de despotisme arbitraire. — A tese de Montesquieu como confusão entre o público e o doméstico. — A tese de Hegel sobre o despotismo oriental, tanto na variante chinesa (despotismo teocrático) como indiana (despotismo da aristocracia teocrática). — Marx e o modo de produção asiático. A tese de Karl Wittfogel sobre o confronto entre sociedades policêntricas e monocêntricas. A escravidão voluntária A tirnaia O governo que não procura o consentimento, mas antes a opressão e a violência. — A teoria escolástica do tirano. Tirano que não tem título e tirano pelo modo como exerce o poder. O tiranicídio. Os monarcómacos. — O absolutismo. —Ademagogia e o terror. — As ditaduras clássicas. As classificações politológicas dos regimes — Da tricotomia clássica à perspectiva dicotómica demoliberal (confronto entre governos controlados e governos não moderados). — A proposta de Eric Weil: monocracia/divisão de poderes. — A proposta de Raymond Aron: governo autocrático/governo constitucional. — As propostas de Adriano Moreira: regimes monistas/regimes pluralistas e regimes monocráticos/regimes democráticos. — A classificação de Edward Shills: political democracies; tutelary democracies; modernizing oligarchies; totalitarian oligarchies e traditional oligarchies. — A classificação de Gabriel Almond (1963): traditional systems; modernizing authoritarian systems; tutelary democracies; immobilist democracies; conservative authoritarian systems; totalitarian systems; stables democracies. A classificação de Gabriel Almond e Bingham Powell, segundo o grau de diferenciação estrutural e de secularização cultural: sistemas primitivos (estruturas políticas intermitentes); sistemas tradicionais (estruturas governamentais diferenciadas, incluindo sistemas patrimoniais, sistemas burocráticos centralizados e sistemas políticos feudais); sistemas modernos (estruturas políticas diferenciadas). Modelos de sistemas modernos: cidades-Estados secularizadas; sistemas modernos mobilizados (sistemas democráticos e sistemas autoritários); sistemas modernos pré-mobilizados (sistemas autoritários e sistemas democráticos). - A classificação de David E. Apter: sistema de mobilização pela coerção sagrado-colectivista; sistema teocrático; sistema da autocracia modernizante; sistema secular-libertário pela informação e pelo mercado. A competição como aspecto essencial da modernidade política. -A classificação de Morris Janowitz: sistema de controlo autoritário-pessoal; sistema de partido autoritário de massas; sistem democrático competitivo e semi-competitivo; coligação cívico-militar e oligarquia militar.-A classificação de Robert Dahl : hegemonia abrangente; hegemonia fechada; oligarquia competitiva; democracia de massa.

 

Arrabal, Fernando

·Carta aos Militantes Comunistas Espanhóis. Sonho e Mentira do Eurocomunismo

[1978], Lisboa, Via Editora, 1979.

 

Arrais, D. Frei Amador  (1530-1600) Natural de Beja. Frade carmelita e doutor em teologia por Coimbra. Bispo de Portalegre de 1581 a 1596. Recolhe-se no colégio da sua ordem, em Coimbra, nos últimos quatro anos de vida.

·Das Condições e Partes do Bom Príncipe

In Diálogos, Coimbra, António Mariz, 1589 (cfr. obra in Bento Jozé de Souza Farinha, Filozofia de Principes. Apanhada das Obras de Nossos Portuguezes, Lisboa, 1786, pp. 95 segs.; 2ª ed., Livraria Sá da Costa, Lisboa, 1981, com selec., pref. e notas de Fidelino de Figueiredo). Obra iniciada pelo irmão do autor, Jerónimo Arrais

 

Arriaga, José de (1848-1921)  José de Arriaga Brum da Silveira. Irmão de Manuel de Arriaga. Formado em direito, conservador do registo predial. Historiador do período monárquico-liberal.

·A Política Conservadora e as Modernas Alianças dos Partidos Políticos

Lisboa, Imprensa de J. G. de Sousa Neves, 1880

·A Inglaterra, Portugal e as suas Colónias

Lisboa, Imprensa do Comércio, 1882

·História da Revolução Portuguesa de 1820

4 vols., Porto, Livraria Portuense Lopes & Cª, 1886-1889

·História da Revolução de Setembro

3 vols., Lisboa, Companhia Nacional Editora, s.d.

·Oitenta Anos de Constitucionalismo Outorgado (1826-1905)

Lisboa, 1905

·Os Últimos 60 Anos da Monarquia. Causas da Revolução de 5 de Outubro de 1910

 Lisboa, 1911

 

 

 

Arriaga Brum da Silveira e Peyrelongue, Manuel José de  (1840-1917) Deputado repubicano antes de 1910. Eleito em Novembro de 1882, sob um governo regenerador, e reeleito em 30 de Março de 1890. Organizador do programa do partido republicano de 10 de Junho de 1882. Reitor da Universidade de Coimbra depois da instauração da República. No discurso de posse, anuncia a extinção da Faculdade de Teologia e a abolição dos juramentos religiosos, anunciando um ensino sem Deus e sem Rei. Invoca todo um programático positivista, gerando uma constestação ideológica, onde se destaca Paulo Merêa, em O idealismo e o direito. Presidente da República de 5 de Maio de 1911 a 27 de Maio de 1915.

·Na Primeira Presidência da República Portuguesa. Um Rápido Relatório

Lisboa, 1916

 

Arroio, João Marcelino (1861-1930) Doutor em direito. Compositor musical. Filiado no partido regenerador, grupo pelo qual é deputado e ministro. Destaca-se logo em 1887, quando considera José Luciano, como um presidente carnavalesco. Ministro no governo de António Serpa: da marinha e ultramar, desde 14 de Janeiro de 1890, e da instrução pública, de 5 de Abril a 14 de Outubro de 1890. Ministro dos estrangeiros de Hintze, de 26 de Junho de 1900 a 1 de Junho de 1901, quando entra em conflito com o seu colega João Franco, por causa da guerra dos boers. Em Março de 1903, depois de enfrentar Hintze Ribeiro, abandona a militância regeneradora. Em 26 de Abril de 1905 faz um ataque parlamentar ao governo de José Luciano, por causa do contrato dos tabacos. Em 7 de Novembro de 1906, considera que João Franco está a fazer a revolução nos bancos do poder auxiliando poderosamente a onda revolucionária. Também critica directamente o Paço, por D. Carlos alojar Soveral e pelo teor das cartas do rei para Hintze Ribeiro. Exonerado da Universidade de Coimbra em 23 de Dezembro de 1911.

 

Arriaga, Kaúlza Oliveira de (n. 1915) Oficial da Força Aérea. Subsecretário de Estado da Aeronáutica de 7 de Julho de 1955 a 22 de Junho de 1961 e Secretário de Estado da mesma pasta até 4 de Dezembro de 1962. Presidente da Junta de Energia Nuclear de 1967 a 1969. Comandante-chefe em Moçambique de 1969 a Dezembro de 1973.

 

 Arrow, Kenneth Joseph  (n. 1921) Economista. Prémio Nobel em 1972. Continua as teses da Escola de Viena. Defende que a política implica decisor acima das partes. Autor do chamado teorema da impossibilidade.

·Social Choice and Individual Values

Nova Iorque, Wiley, 1951. Cfr. trad. fr. Choix Collectif et Préférences Individuelles, Paris, Calmann-Lévy. Reeds., New Haven, Yale University Press, 1963, 1970

·The Limits of Organization

Nova York, W. W. Norton, 1974

4Attali, Jacques Analyse Économique de la Vie Politique, Paris, PUF, 1972; 4 Favre, Pierre La Décision de la Majorité, Paris, Presses de la Fondation Nationale des Sciences Politiques, 1976.

Social Choice; Teorema da Impossibilidade

 

Arruda, João (1861-1943) Filósofo do direito brasileiro. Professor em São Paulo. Considera que o direito deve diluir-se na sociologia, embora assuma algumas críticas ao positivismo. Defende o chamdo socialismo harmónico.

·Filosofia do Direito

São Paulo, 1915

·Do Regime Democrático

São Paulo, 1927

 

Ars inveniendi Tópica

 

Arsenalistas Radicais setembristas que têm como base o Arsenal da Marinha. Ricardo França, director do estabelecimento, criou o Batalhão dos Artífices do Arsenal, onde vão destacar-se Francisco Soares Caldeira, António Bernardo da Costa Cabral, Leonel Tavares e José Estevão. Serão a base das revoltas radicais de 1838. Os batalhões de voluntários foram criados logo em 26 de Outubro de 1836. Em 4 de Março de 1838 deu-se a revolta radical do Arsenal comandada pelo então administrador-geral de Lisboa, Soares Caldeira, também director da Guarda Nacional. Nesta sequência, Sá da Bandeira demitiu Caldeira, substituindo-o por António Bernardo da Costa Cabral. Na manhã do dia 9, o batalhão do Arsenal apareceu de armas na mão e voltou a exigir um governo puro. Sá da Bandeira demitiu então o capitão-tenente França e dissolveu o batalhão dos operários navais. Os condenados chamaram-lhe então traidor e deram-se vivas à oposição no próprio parlamento. No dia 9 o batalhão do Arsenal e parte da Guarda Nacional exige um governo puro. Dissolvido nesse dia o batalhão do Arsenal, os chamados maltrapilhos da Ribeira. Por decreto de 9 de Março, Sá da Bandeira demite Ricardo José Rodrigues França de inspector do arsenal da marinha e de comandante do batalhão de artífices do mesmo arsenal. Ataques da oposição parlamentar. Caem Silva Sanches, Bonfim e Campos e Almeida. Em 9 de Março era exonerado Rodrigues França, o inspector do Arsenal, sendo dissolvidos os batalhões arsenalistas. Reacção militar de cerca de três mil revoltosos. José Estevão conseguem solução de compromisso entre os arsenalistas e o governo. Em 13 de Março, nova revolta da Guarda Nacional, exigindo a reintegração de França. Os sediciosos são, entretanto, dominados no Rossio, nessa tristíssima batalha cívica… onde correu sangue português, e sangue que uma “imprudente” Rainha portuguesa foi no dia seguinte calcar, no seu passeio, com os pés dos cavalos ingleses, como testemunha amargamente José Liberato Freire de Carvalho. Tropas governamentais ocupam o Arsenal. Recontros sangrentos (o chamado massacre do Rossio, cerca de uma centena de mortes). A ilusão revolucionária de Setembro, terminava com uma repressão sangrenta. Muitos salpicos de sangue e enxovalhos de perfídia, segundo as palavras de José Estevão. Nesta sequência o visconde de Reguengo passa a conde de Avilez. Também são feitos condes o barão de Bonfim e o visconde de Antas.

 

Art, Robert J., Jervis, Robert, International Politics. Enduring Concepts and Contemporary Issues, 4ª ed., Nova York, Harper Collins, 1995.

 

Art (L’) de la Conjecture , 1965 Obra de Bertrand de Jouvenel onde se critica a perspectiva monolinear da evolução da humanidade, naquilo que o autor qualifica como a teoria do caminho de ferro, segundo a qual nos grandes carris da humanidade, as nações são comboios que se sucedem, passando pelas mesmas estações, com mais ou menos atrasos face ao horário estabelecido. Jouvenel

 

Arte de conciliar os contrários A arte do tecelão e do rei, segundo Platão. O mesmo que política. Althusius, nesta senda, qualifica a política como simbiótica.

 

Arte de Furtar Obra publicada anonimamente em 1652, com o subtítulo Espelho de Enganos, Teatro de Verdades, Mostrador de Horas Minguadas, Gazua Geral dos Reinos de Portugal. Apesar de ter-se atribuído a paternidade do texto ao Padre António Vieira, a autoria do mesmo é, mais provavelmente de António de Sousa de Macedo, sendo também fortes as probabilidades do mesmo ter nascido da pena de Manuel da Costa. Cfr. Ed. crítica, com introdução e notas de Roger Bismut, Lisboa, Imprensa Nacional/Casa da Moeda, 1991.

 -Senhora Dona Política,16,116 86,578 Esta confusão entre a política e a razão de Estado é particularmente caricaturizada na Arte de Furtar que põe "a Senhora Dona Política" como filha da "Senhora Razão de Estado" e do "Senhor Amor Próprio".Ambos "dotaram‑na de sagacidade hereditária e de modéstia postiça.Criou‑se nas cortes dos grandes Principes,embrulhou‑os a todos,teve por aios a Maquiavel, Pelágio, Calvino, Lutero e outros doutores dessa qualidade,com cuja doutrina se fez tão viciosa que dela nasceram todas as seitas e heresias que hoje abrasam o mundo". Para o anónimo autor de tal libelo "todos falam de política,muitos compõem livros dela e no cabo nenhum a viu,nem sabe de que cor é.Mais sibilinamente refere:"a primeira máxima de toda a política do mundo que todos os seus preceitos encerram em dois,como temos dito,o bom para mim e o mau para vós".Ao aceitar a regra de "viva quem vence.E vence quem mais pode,e quem mais pode tenha tudo por seu,porque tudo se lhe rende",neste ponto,"errou o norte totalmente,porque tratou só do temporal sem pôr a mira no eterno"

 

Arte de governar Nome dado pelo Polizeistaat à ciência de polícia, ciência de governo, Staatswissenschaft ou ciências políticas. ìPolizeistaat.

 

Art de Gouverner (Mémoires sur l') Luís XIV (nascido em 1638) é o representante típico do despotismo esclarecido. Rei desde 1643. Proclama que l'État c'est moi. Considera que os homens não são anjos, mas sim criaturas a que o poder excessivo acaba sempre por dar alguma tentação de o usar. O rei representa a nação inteira, enquanto os súbditos é como se fizessem parte de nós próprios, dado que somos a cabeça de um corpo, do qual eles são os membros.

 

Arte política A política pode ser concebida como arte política, como politikè. Como a arte de governar os povos, a arte de escolher e aplicar os meios necessários para realizar os interesses da colectividade na ordem interna e na ordem internacional, tal como são definidos pelos detentores do poder político (Adriano Moreira) 

 

Arte de Reynar , 1643 ou 1644 Um regimento de príncipes da autoria de António Carvalho de Parada, ainda marcado pelos modelos da escolástica e pelos sonhos universalistas da respublica christiana.  Aí se visiona a existência de uma república ou estado universal do mundo: divide‑se esta república e estado universal do mundo em vários reinos, estados e províncias, cada um dos quais se governa  pelos meios que entre si julgam por mais convenientes, e conformes às várias qualidades, com que a natureza os criou, ou a arte os formou,   porque uns são grandes e outros  pequenos, uns ricos e outros pobres, uns marítimos, outros pela terra dentro,  uns pacíficos, outros inclinados a guerras,  e com outras muitas qualidades, segundo os sítios em que estão, de que dependem. ìParada, António Carvalho de.

 

Arte simbiótica O mesmo que política, segundo Althusius.

 

Arterton, F. Christopher, Lazarus, Edward H., Griffen, John, Andres, Monica C., Telecommunications Technologies and Political Participation, Washington D. C., Roosevelt Center for American Policy Studies, 1984.

Teledemocracy. Can Technology Protect Democracy?, Newbury Park, Sage Publications, 1987.

 

Arthur, John, Democracy. Theory and Pratice, Belmont, Wadsworth, 1992.

 

Articulação de interesses Segundo a análise sistémica, o processo funcional pelo qual os indivíduos e os grupos elaboram um quadro de exigências ou um caderno reivindicativo, a fim de os dirigirem às autoridades (Badie e Gerstlé). Almond e Powell consideram a interest articulation como um dos inputs do sistema político, ao lado da interest agregation. É o processo de expressão das exigências (demands), na relação do sistema social com o sistema político, processo pelo qual os indivíduos e os grupos formulam exigências junto dos decisores. Esse processo de fazer conhecer junto do decisor político uma determinada reivindicação ou exigência pode concretizar-se num manifesto, num comunicado, numa conferência de imprensa ou num acto simbólico manifestativo ÖAgregação de Interesses.

 

Artifex

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Artois Actual região francesa, correspondente ao departamento de Pas de Calais, tendo Arras por capital. Fez parte dos domínios da casa da Borgonha e, a partir de 1477, dos domínios dos Habsburgos; o território, ocupado pela França em 1482, voltou para os Habsburgos em 1493; de novo conquistado pelos franceses em 1640, só foi definitivamente integrado na França em 1659, pelo Tratado dos Pirinéus

 

Arvon, A., L’Anarchisme, Paris, Presses Universitaires de France, 1971.