Aurélio, Marco  (121-180) Destaca a concórdia como um reflexo da ordem divina do universo e da lei que o rege, a razão do homem, pelo que as várias pátrias físicas estão para a comunidade humana como as famílias para a cidade: se a inteligência nos é comum a todos, também o é a razão que faz com que sejamos racionais. Sendo assim, também a razão imperativa daquilo que se deve fazer ou não fazer nos é comum; e assim também a lei é comum; portanto somos concidadãos: portanto participamos todos no mesmo regime civil; portanto o mundo é como uma cidade. Considera que a perfeição traz consigo que se viva cada dia como se fosse o último

·Pensamentos

(cfr. trad. port. de João Maia, Lisboa, Livros Unibolso, 1971).

 

Morais, Carlos Bizarro, «Marco Aurélio», in Logos, 3, cols. 631-635.

 

Austin, John  (1790-1859) Jurista inglês. Professor na University College de Londres, entre 1826 e 1834. Iniciador do movimento da analytical jurisprudence, misturando o hobbesianismo e o benthamismo, trata de identificar direito e poder, transportando o utilitarismo para a defesa da ordem estabelecida. Ligado aos utilitaristas, nomeadamente a John Stuart Mill.

 

Bibliografia

[1832]

The Province of Jurisprudence Determined and the Uses of the Study of Jurisprudence

 

Nova ed., Londres, Weidenfeld and Nicholson, 1955.

[1859]

A Plea for the Constitution

 

 

[1863]

On the Study of Jurisprudence

 

 

 

 

Austin, L., Saints and Samurai. The Political Culture of American and Japonese Elites, New Haven, Yale University Press, 1975.

 

Áustria  (Respublik Osterreich ) 7 665 000 habitantes; possuía, segundo a fórmula de Cline, o índice 5. O nome deriva da designação dada por Carlos Magno à Marchia Orientalis Õsterreich, a partir de 996. Foi em 1278 que o território passou a ser possessão pessoal dos Habsburgos, originários da Suiça, mas afastados destes territórios desde finais do século XIV; em 1335, os Habsburgos fazem acrescer ao seu ducado da Áustria, vários territórios, nomeadamente a Carniola (1335), o Tirol (1363), a Ístria (1374), Trieste (1382); em 1453, o ducado passa a arquiducado. Desde 1438, com Alberto I, que o Imperador alemão passou a ser quase sempre da casa dos Habsburgos.

Alianças matrimoniais

Com Maximiliano I (1493-1519) iniciou-se um processo de alianças matrimoniais que tornarão o núcleo austríaco da dinastia numa das principais potências europeias, o que inspirou o dístico Bella gerant alii, tu, felix Austria, nube,/ Nam quae Mars aliis, da tibi regna Venus ("que os outros façam a guerra, tu, feliz Áustria, contratas casamentos /Porque os reinos que Marte dá aos outros, é Vénus que tos assegura"); de facto, foi em 1477 que Maximiliano casou com Maria da Borgonha, passando para a dependência dos Habsburgos quase todos os territórios borgonheses. Em 1496, a saga continua com o casamento de Filipe o Belo, filho de Maximiliano, com Joana a Louca, filha dos reis Católicos; o herdeiro deste consórcio, Carlos, vai assim reunir as casas de Áustria, da Borgonha, de Castela e de Aragão.

Fernando I

A partir da divisão da herança de Carlos V entre o núcleo de Filipe II, com a Espanha, a Borgonha e as possessões italianas, e o núcleo austríaco, deixado ao irmão, Fernando I, em 1521, importa salientar que em 1526, chega a vez das coroas da Boémia e da Hungria, com o casamento de Fernando I, com herdeiros de Ladislau II. Fernando I será corodo imperador em 1558, mas já quatro anos antes repartira as terras da herança austríaca entre os filhos; só com o neto, o arquiduque Fernando da Estíria, Fernando II, em 1619, é que voltam a unificar-se. Em 1698 a Áustria era um conjunto de Estados hereditários: o arquiducado da Áustria, os ducados da Estíria, da Caríntia e da Carniola; os reinos da Boémia e da Hungria (este último não passava então de uma estreita fatia de território). Em 1699 pelo Tratado de Carlovitz adquire aos turcos grande parte da Hungria e a Transilvânia. Em 1714 pelo Tratado de Rastadt, já depois de instalados os Bourbons no trono de Espanha, e já com o Imperador Carlos VI (1711-1740), destaca deste trono o Milanês, o reino de Nápoles, a Sardenha e os Países Baixos. No tocante aos domínios italianos, depois de, com a casa de Sabóia, trocar a Sardenha pela Sicília, logo perde esta ilha, bem como o reino de Nápoles, adquirindo, contudo,  o ducado de Parma. e aquire aos turcos o território de Temesvar em 1718; chega a crescer para a Valáquia e a Sérvia, mas acaba por perder estes territórios em 1739. José II (1780-1790). Desde 1918; restabelecida em 1945; retoma a soberania em 1955.

 

A Áustria contemporânea é um produto das duas Guerras Mundiais deste século. Criada depois da Grande Guerra, eis que, logo em 1918, a maioria dos deputados do parlamento de Viena, dominado pelos sociais-democratas, optaram por uma ligação à Alemanha, o Anschluß, opção contrariada pelo tratado de Saint-Germain, de 10 de Setembro de 1919, que lhe impôs a independência estadual, sempre marcada  por um pangermanismo que proclamava uma comunidade de missão com a Alemanha. Esta política, maioritariamente apoiada pela opinião pública levou aliás a que pelo acordo austro-alemão de 11 de Julho de 1936, a Áustria se tenha assumido como segundo Estado alemão, prelúdio de uma integração, concretizada em 14 de Março de 1938 e plebiscitada em 10 de Abril seguinte.

 

A República Austríaca foi governada entre 1922 e 1929 pelo cristão-social  Monsenhor Seipel. O período é de tensão e cada partido cria a sua própria força paramilitar: Heimwehren (Forças Patrióticas), Heimatschutz (Defesa da Pátria), Arbeiterwehren (Forças Operárias) e Republikanischer Schutzbund (Liga de Defesa da República). Entretanto, em 1925, Seiple, depois de obter um Grande Empréstimo junto da SDN, introduz o schilling. Em 15 de Julho de 1927, grande incêndio o Palácio da Justiça de Viena. Em 1929, dá-se o reforço dos poderes do presidente federal. A partir de 1932 sobe ao poder Dolfuss que suspende o regime parlamentar e estabelece o autoritarismo corporativista, com o apoio socialista até Janeiro de 1934. Em Março de 1933 elimina o Parlamento. Em Maio de 1934 introduz uma Constituição que institui um Estado corporativo autoritário e cria a Frente Patriótica. Em 25 de Julho de 1934 é assassinado pelos nazis. Sucede-lhe o companheiro de partido Kurt Schuschnig. Em 12 de Março de 1938 dá-se a entrada de tropas nazis, é abolido o nome de Áustria e o respectivo território fica dividido em cantões que se integram directamente no Reich alemão. O modelo é aprovado por referendo de 10 de Abril de 1938, onde houve uma percentagem favorável de 99,73%. Em 5 de Abril de 1945, os soviéticos já estão frente a Viena, mas é só a partir de 28 de Abril de 1945 que se anula a Anschluß, começando a desenvolver-se uma identidade nacional, consolidada pelo Tratado de Estado, ou de Belvedere, de 15 de Maio de 1955, onde retoma uma soberania condicionada pelo estatuto de neutralidade, permitindo a retirada das tropas de ocupação em 26 de Outubro desse mesmo ano.  A partir de 1945 a Áustria, marcada por um Verfassungspatriotismus, é dominada pelo sistema bipartidário da Proporz, com democratas-cristãos e socialistas. O primeiro governo rovisório é presidido pelo socialista Karl Renner, mas logo em Novembro de 1945, os democratas-cristãos ganham as eleições. Em 1956, o Estado adere ao Conselho da Europa em em 1960 adere à EFTA. Entre 1966 e 1970, é governada pelos democratas-cristãos de Josef Klaus. Entre 1970 e 1983, sobem ao poder os socialistas de Bruno Kreisky que obtêm a maioria absoluta nas eleições de 1971, 1975 e 1979. No entanto, em 1986 ganha as eleições presidenciais o popular Kurt Waldheim, antigo secretário-geral da ONU. Nesse ano, surge como chanceler o socialista Franz Vranitzky. Em 1992 é eleito presidente o popular Thomas Klestil.

Nos começos do ano 2000 instala-se no governo uma coligação entre o OVP e o FPO, sob a presidência de Wolfgang Schlussel. Esta composição governamental suscita uma vaga de repúdio por toda a Europa, principalmente por causa do líder do Partido da Liberdade da Áustria, Jorg Haider, governador da Caríntia. Este partido que ainda em 1986 apenas obtivera 5% dos sufrágios atingiu em Outubro de 1999 o nível dos 23%. Utilizando como principal bandeira a luta contra o situacionismo corrupto da Proproz, a coligação entre os sociais-democratas do SPO e dos democratas-cristãos do OVP, foi acusado de racismo e de xenofobia, nos seus projectos de restrição da emigração. Com efeito, a Áustria possui cerca de 750 000 emigrantes, vindos principalmente do Leste, correspondentes a 9% da população, mas atingem o nível dos 20% em Viena. Estes dois temas levaram a que o partido conseguisse um eleitorado onde dominam os cidadãos masculinos (cerca de 62%), um em cada dois operários e um terço dos novos eleitores (35% dos votos no FPO são se pessoas com menos de 30 anos). Outros temas secundários, mas mobilizadores, são os da luta contra os burocratas de Bruxelas e da desconfiança face ao alargamento da Europa para os países de Leste. Assumindo este populismo, num vivo ataque ao clientelismo Haide também se assume como o protector dos fracos, dos desmepregados aos reformados, com a habitual incorência dos populistas, dado que muda o discurso conforme os públicos. Inserindo-se magnificamente nos modelos do Estado Espectáculo, torna-se numa autêntica pop star. Reforça-o a imagem como governador da Caríntia, onde obteve 43% dos votos, e tem intensas relações com Umberto Bossi o líder da vizinha Liga do Norte. Insere-se no processo da xenofobia defensiva típica das paixóes identitárias. Os Estados da União Europeia tiveram uma imediata reacção, principalmente através das declarações do presidente em exercício, António Guterres, invocando a circunstância da Europa ter princípios, isto é, o Estado de Direito, a Democracia e os Direitos do Homem, e o próprio Parlamento Europeu aprova uma moção contra as declarações xenófobas e racistas de Haider, insurgindo-se contra esta pretensa legitimação da Extrema Direita na Europa (3 de Fevereiro de 2000)

 

Áustria-Hungria 1867-1918 Foi pelo chamado Compromisso, Ausgleich, de 28 de Junho de 1867, que se estabeleceu o dualismo da chamada monarquia danubiana, onde o ministério comum se reduzia às pastas dos negócios estrangeiros, da guerra e das finanças; a Áustria e a Hungria, separadas por um afluente da margem direita do Danúbio, o rio Leitha, passaram então a ser qualificadas respectivamente por Cisleithania e Transleithania; esta monarquia dualista vai durar de 1867 a 1918, constituindo uma união pessoal entre o império da Áustria  e o reino da Hungria. Nessa grande unidade política existiam variados grupos: no grupo eslavo, distinguiam-se os eslavos do sul, com os eslovenos, os sérvios, os dalmatas, os bósnios e os croatas, dos eslavos do norte, incluindo checos, eslovacos, polacos, rutenos e pequenos-russos; no grupo latino, incluíam-se os romenos, na Transilvânia, e os italianos, em Trento e Trieste; os grupos mais fortes, eram o grupo germânico, que dominava os checos, os eslovacos, os eslovenos e os italianos, e o grupo magiar, que dominava os croatas, os sérvios e os romenos. Na monarquia danubiana fazia-se uma distinção entre as nacionalidades e o Estado que pretendia assumir-se como multinacional (Vielvõlkerreich), mas se na constituição de 1849 se apontava para um modelo quase federal, a opção pelo dualismo, em 1867, lançou o germe da destruição da unidade imperial

 

Austromarxismo Perspectiva adoptada pelo partido social-democrata dos trabalhadores da Áustria nos começos do século.  O partido, fundado em 1889, torna-se em 1907 a principal formação parlamentar em termos relativos. Entre os teóricos da perspectiva: Max Adler, Otto Bauer e Karl Renner. Este último é chanceler em 1919-1920, em colaboração com os sociais-cristãos.

 

 

Autarcia O mesmo que auto-governo. Tanto pode significar governação absoluta como autonomia, confundindo-se muitas vezes com autarquia. Segundo Leibniz existiriam vários degraus de autoridade: o primeiro era a superioritas do simples direito de jurisdição, que atribui ao senhor a potestas de causis statuendi; o segundo era o ius manus militaris ou a superioridade territorial; o terceiro degrau era a supremitas ou a autarcia, típica do príncipe livre ou república, implicando a capacidade real de resistência face a potências estrangeiras. Só depois viria a maiestas, o direito supremo de comando que, enquanto honra, pertenceria ao Imperador e, enquanto poder, ao Imperador e ao Império, representado pela Assembleia dos príncipes.

 

Autarcismo Diz-se das doutrinas que defendem o isolacionismo, nomeadamente o nacionalismo económico. Segundo as teses de List, cada nação devia tender para uma nação normal e viver apenas com aquilo que conseguia produzir.

 

Autarquia Do gr. autos mais arkos. Poder de si mesmo. O mesmo que auto-suficiência, enquanto uma das características da felicidade, entendida como meta da vida humana. Um dos dois principais objectivos da polis, aquele espaço de auto-suficiência que lhe permite satisfazer as necessidades vitais dos respectivos membros. Segundo as próprias palavras de Aristóteles, a polis, formada de início para satisfazer apenas as necessidades vitais, ela existe para permitir bem viver (eu Zein) ou viver segundo o bem. Segundo Aristóteles, a autarkeia, ao auto-suficiência, a independência económica, aquilo que nos permite vivermos pela satisfação das necessidades vitais, é um dos dois fins da polis. Porque depois do viver, importa bem viver, viver segundo o bem.

 

Autarquia Local Entidade administrativa, criada por lei, a qual lhe concede personalidade jurídica, património próprio e atribuições específicas, bem como o poder de se auto-administrar. As autarquias não são autonomias, dado que não têm o poder de legislar para si mesmas. Podem ter alguma autonomia administrativa, mas não autonomia política, estando sob o controlo de entidade estatal a que pertencem. Em Portugal, os municípios são meras autarquias, enquanto no Brasil são autonomias.

 

Autenticidade Autenticidade é a qualidade daquele que autêntico, de autos, eu mesmo.  Traduz a aspiração do homem em ser ele mesmo, sem sofisticação e sem hipocrisia. Tese assumida por Heidegger e, depois, desenvolvida pelos existencialistas, segundo a qual cada indivíduo deve poder criar-se a ele mesmo, através das suas próprias decisões, pela apropriação da autoconsciência. O mesmo que defesa da identidade. Para o mesmo Heidegger, a autenticidade é uma reflexão deliberada sobre os fins e os valores da vida, a única forma de podermos responder à angústia, permitindo que não haja auto-decepção. Os existencialistas vão assim falar na existência autêntca, expressão com que pretendem abarcar uma forma de vida que, no plano secular, equivale à ideia cristã de salvação.

 

Automatismo Doutrina segundo a qual as actividades dos animais são mecanicamente determinadas. Assumida pelo cartesianismo, vai gerar o determinismo biológico e ainda é marcante em certos adeptos do behaviorismo.

 

Autocracia O mesmo que auto-governo, mas quando o titular do comando concentra em si todos os poderes e utilizada o arbítrio e o capricho. Forma de despotismo. Concentracionarismo. } Brzenzinski, Zbigniew, Friedrich, Carl Joachim, Totalitarian Dictatorship and Autocracy, Cambridge, Massachussetts, Harvard University Press, 1956 [2ª ed., Nova York, Praeger Press, 1965].} Schapiro, Leonard, The Origin of the Communist Autocracy, Nova York, Praeger Press, 1965. }

 

Autocracia (Eric Weil) Segundo Eric Weil o governo autocrático é o contrário do governo constitucional. Constitui um regime onde o governo é o único a deliberar, a decidir e a agir, sem qualquer intervenção obrigatória de outras instâncias e estoutro onde o governo se considera, e é considerado pelos cidadãos, como devendo observar certas regras legais que limitam a sua liberdade de acção, pela intervenção obrigatória de outras instituições e definem, assim, as condições da validade dos actos governamentais. No governo autocrático, os cidadãos não dispõem de qualquer recurso legal contra os actos da administração, enquanto no governo constitucional há independência dos tribunais e o cidadão pode invocar o direito diante de autoridades independentes do governo e da administração e obter deles tanto a declaração de invalidade de uma medida legal como também a reparação de uma violação. Além disso, eis que no governo constitucional a lei exige a participação dos cidadãos na feitura da legislação e na tomada de decisões políticas, pelo que a instituição que principalmente caracteriza o Estado constitucional é o parlamento que, exprimindo os desejos e a moral viva da sociedade-comunidade particular, permite e controla a acção racional e razoável do governo e dá-lhe a possibilidade de educar o povo ,91,602

 

Autoctise Gentile

 

Autodeterminação Neologismo que pretende exprimir a ideia de cada um definir por si mesmo os limites da sua acção. Mistura o prefixo grego autos (o próprio, o mesmo), com o vocábulo latino determinatio,  ideia de cada um definir por si mesmo os limites da sua acção, de terminus, igual a limites. Neste sentido etimológico, cada um autodetermina-se quando se autodefine, quando trata de dar fronteiras (fines) a si mesmo. A expressão foi assumida pela ONU visando a aplicação do princípio das nacionalidades aos povos colonizados, sendo o princípio consagrado pela Resolução da Assembleia Geral de 14 de Dezembro de 1960.

 

Autogestão Modelo implantado pelo comunismo jugoslavo de Tito que, durante algum tempo, marcou o sonho de uma terceira via, diversa do capitalismo e do socialismo soviético. Tomava como base certas propostas de Proudhon, quanto a uma democracia industrial e foi iluminado pelo chamado sistema de conselhos, conforme as propostas de Karl Korsch e A. Pennekoeke. Também Gramsci tentou desenvolver teoricamente a matéria. A Constituição portuguesa de 1976 chegou a alimentar a ilusão.

 

Autognose (Erlebnis) Segundo Dilthey, a compreensão da estrutura, através da referência de cada facto da conduta humana ao respectivo sentido.

 

Auto-governo

 

Auto-limitação do Estado Jellinek .Direitos subjectivos públicos ou garantias constitucionais ìSystem der Subjektiven Öffentliche Rechte (1892) Refira‑se que a teoria da auto‑limitação do Estado de Jellinek foi precedida pela tese dos direitos subjectivos públicos ou garantias constitucionais, constante da obra System der Subjektiven Öffentliche Rechte, de 1892, onde se considera que no Estado Moderno os súbditos são sujeitos de direito que têm capacidade para reclamar eficazmente a tutela jurídica do Estado. O indivíduo face ao Estado, segundo Jellinek, tem quatro posições diferentes: - um status subjectionis (um status passivo, de subordinação, de subordinação, que corresponde aos direitos públicos do Estado); - um status libertatis (um status negativo, em que o indivíduo é portador de uma esfera de liberdade individual, à margem da intervenção do Estado e que corresponde aos direitos de liberdade); - um status civitatis(um status positivo em que o indivíduo tem direito a prestações a fornecer pelo Estado); - e , finalmente, um status activae civitatis (um status activo, em que o indivíduo é já sujeito do poder político, tem direito a participar no poder). O conceito de direito subjectivo Refira‑se, aliás, que para o mesmo autor o direito subjectivo é o poder de querer que tem o homem , reconhecido e protegido pelo ordenamento jurídico, enquanto se refere a um bem ou a um interesse. Trata‑se, com efeito, da uma superação de duas anteriores teses, consideradas parcelares: a de Windscheid, que definia  o direito subjectivo como uma faculdade de querer conferida pelo ordenamento jurídico e a de Jhering que o considerava como um interesse juridicamente protegido. O poder do Estado como poder jurídico Para Jellinek o Estado considerado em si como poder de facto, transforma‑se, através do reconhecimento da personalidade dos súbditos, num poder juridicamente limitado.Dessa forma, o poder de facto do Estado, estabelecido e limitado pelo seu próprio ordenamento jurídico, adquire o carácter de poder jurídico e os seus interesses tomam o carácter de interesses jurídicos. É que para o mesmo autor uma relação de domínio de facto, faz‑se jurídica somente quando ambos os membros , dominante e dominado, se reconhecem como investidos de direitos e deveres recíprocos. A relação entre senhor e escravo era jurídica perante terceiros, como qualquer relação entre uma pessoa e uma coisa...Assim, pois, o facto de se reconhecerem direitos públicos àqueles  que formam parte do Estado, defende a existência do direito público em geral. Tal limitação não é, contudo, arbitrária: ainda quando o Estado é teoricamente livre de exigir a obediência dos súbditos e tem o poder jurídico de se afirmar como criador do direito, não lhe é de forma alguma lícito exercer a sua liberdade ou o seu poder arbitrariamente, no reconhecimento de que existe em função do interesse geral, o Estado impõe‑se a si próprio, como regra suprema da acção, fazer coincidir o preceito jurídico com o moral:regula todos os teus actos de forma a que correspondam, da melhor forma, ao interesse geral... e da consciência deste dever resulta uma auto‑limitação a sua transformação de sujeito de um poder de facto em sujeito jurídico. Saliente‑se que para o autor em causa a auto‑limitação do Estado não contraria a ideia de soberania que é entendida como a capacidade de se determinar a si mesmo exclusivamente, o que inclui a aptidão de establecer regras para si mesmo.

 

O Estado como unidade teleológica

Jellinek, por outro lado, ao considerar o Estado como unidade teleológica, vai desenvolver a questão dos fins do Estado: uma definição do Estado puramente formal que prescinda totalmente do fim dele, não pode nunca dar‑nos uma imagem perfeita do Estadoe por conseguinte , um traço característico certo que distinga o Estado das outras associações iguais ou superiores. Daí considerar que, sob o ponto de vista da justificação teleológica, o Estado, apresenta‑se‑nos, hoje em dia, como a união dum povo, soberana e revestida de personalidade jurídica, a qual, mediante uma actividade sistemática, centralizadora, que opera com meios exteriores, satisfaz os interesses solidários individuais, nacionais e humanitários , no sentido do desenvolvimento geral progressivo. Para ele, um Estado sem fins, seria ou um Estado de ordem inferior ou poderia transformar‑se num manicómio: cada lei, cada disposição, cada tratado entre Estados deve ter uma finalidade e, verdadeiramente, segundo a consciência dos seus autores, uma finalidade racional:porque, de outro modo, o Estado seria um grande manicómio.

 

Carré de Malberg e a autolimitação do Estado 

A teoria da autolimitação do Estado vai ser retomada em França por Carré de Malberg (1861‑1935), sobretudo em Contribution à la Théorie Générale de l'Etat, de 1920, cujas doutrinas marcarão o regime político e o estilo constitucional do gaullismo, principalmente através de Michel Debré, um dos principais inspiradores da Constituição francesa de 1958. O Estado como puissance dominatrice e como unanimidade Malberg considera o Estado como um poder dominador (puissance dominatrice): a característica do Estado é que ele é capaz de dominar e de reduzir as resistências [...] o poder dominador é o traço específico do Estado e o ponto culminante da sua definição. Para o autor , o Estado é não só unidade como também unanimidade: o Estado tem um poderio ( une puissance) que não deriva de nenhum outro poder( pouvoir) e que não pode ser igualizado por nenhum outro poder. A personalidade do Estado Desta visão derivam várias consequências.Em primeiro lugar, o conceito de personalidade do Estado, pela qual o mesmo é visto como sujeito único de direito, com continuidade (os governos passam, mas o Estado fica...). O Estado precedendo o direito Em segundo lugar, a consideração de que o Estado precede o direito, contrariamente ao defendido pelos teóricos do contrato social. Um poder uno com múltiplas funções Se o poder do Estado é uno, ele exerce múltiplas funções, que não passam das diversas formas como se manifesta a actividade dominadora do Estado. Funções para que existem órgãos do poder que são as diferentes pessoas ou corpos públicos encarregados de dempenhar diferentes funções do poder. A origem do poder do Estado está na constituição Para Malberg, o nascimento do Estado não é senão um simples facto, não susceptível de qualificação jurídica: o Estado é uma formação resultante de que, no seio de um grupo nacional fixado num determinado território, existe um poder superior exercido por certas personalidades ou assembleias, sobre todos os indivíduos que se encontram dentro dos limites desse território. Finalmente, a origem do poder do Estado encontra‑se na Constituição, escrita ou não escrita: o estatuto que lhe deu, pela primeira vez, órgãos que asseguram a unidade da sua vontade e fizeram dela uma personalidade estadual. Além disso, considera que o Estado não pode ser limitado pelo direito que é posterior ao Estado.O Estado só pode limitar‑se a si mesmo, só pode limitar‑se pela auto‑limitação dos respectivos poderes. Considera também que a soberania não pode ser ao mesmo tempo estatal e nacional, e a nação não pode ser soberana ao mesmo tempo que o Estado, a não ser que os dois formem uma só e única pessoa Michel Debré, desenvolvendo estas permissas, considera mesmo que não existe separação de poderes, porque a responsabilidade da vida social é indivisível.As Constituições que dividem a autoridade em fatias levam as sociedades à anarquia. Também Raymond Carré de Malberg (1861‑1935), sobretudo em Contribution à la Théorie Générale de l'Etat, de 1920, considera o Estado como um poder dominador (puissance dominatrice) : a característica do Estado é que ele é capaz de dominar e de reduzir as resistências ... o poder dominador é o traço específico do Estado e o ponto culminante da sua definição.

Assim, o Estado é não só unidade como também unanimidade: o Estado tem um poderio (une puissance) que não deriva de nenhum outro poder (pouvoir) e que não pode ser igualizado por nenhum outro poder.

Com base nestes pressupostos, considera que o Estado precede o direito, contrariamente ao defendido pelos teóricos do contrato social. O nascimento do Estado não seria senão um simples facto, não susceptível de qualificação jurídica: o Estado é uma formação resultante de existir, no seio de um grupo nacional fixado num determinado território, um poder superior exercido por certas personalidades ou assembleias, sobre todos os indivíduos que se encontram dentro dos limites desse território.

Deste modo, o Estado não poderia ser limitado pelo direito que é posterior ao Estado. O Estado só pode limitar-se a si mesmo, só pode limitar-se pela autolimitação dos respectivos poderes.

 

José Carlos Moreira Numa posição paralela, destaque‑se em Portugal a posição de José Carlos Moreira que considera o Estado um conjunto de homens , geralmente fixados num território, e que vivem sujeitos ao domínio de um autoridade comum, irresistível e suprema e esta relação de domínio‑sujeição não é uma relação de tipo causal correspondente a força‑fraqueza, mas a uma relação de tipo normativo correspondente a poder‑dever Para o antigo professor de direito constitucional de Coimbra o Estado implica três momentos: vínculo de subordinação, ideia de alteridade e ordenamento jurídico. Defende a entificação do Estado como um objecto corpóreo com dimensão espacial e temporal e não como aquilo que considera a teoria inglesa, que concebe o Estado como uma relação jurídica: o Estado é o estarem os homens sujeitos à autoridade de um Governo comum . Considera, neste sentido, que a alteridade , em vez da subordinação a um governo comum é que constitui  a verdadeira essência do Estado. O Estado é visto como um ente a quem está confiada a missão de realizar através do Direito, uma ordem social que seja o reflexo [...] de uma ordem transcendente que tem o seu último ponto de referência em Deus, fonte de todo o ser e de todo o valor, e na qual o Estado e o Direito têm o seu fundamento.

 

Autonomia O que se rege ou se governa por leis que ele próprio emite. De autos mais nomos. O contrário da heteronomia, a condição de ser governado por leis emitidas por outros que não ele próprio. Para Ferrater Mora, o facto da realidade se reger por uma lei própria, distinta de outras leis, mas não forçosamente incompatível com elas.

 

}Dahl, Robert, Dilemmas of Pluralist Democracy. Autonomy vs. Control, New Haven, Yale University Press, 1982.} Hamilton, N., The Limits of State Autonomy, Princeton, Princeton University Press, 1982.} Jordan, Bill, The State. Authority and Autonomy, Oxford, Basil Blackwell Publishers, 1985.} Lindley, Richard, Autonomy, Atlantic Highlands, Humanities Press International, 1986.} Lobo-Fernandes, Luís Filipe, State Autonomy or Transnational Fusion. The European Union and the New Telecommunications Policies (Ph.D dissertation), Cincinatti, 1995.} Nordlinger, Eric, On the Autonomy of the Democratic State, Cambridge, Massachussetts, Harvard University Press, 1981.}Pires, Francisco Lucas, «Soberania e Autonomia», in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, vols. XLIX, pp. 135-200, e L, pp. 107-174, Coimbra, FDUC, 1973-1974.

 

Autonomia da política O subsistema político, apesar de aberto aos outros subsistemas sociais, não deixa de ser autónomo. O poder político, apesar de ser uma das formas do social, é qualitativamente diferente do poder em geral.

Raymond Aron defende a autonomia da política, como uma organização do comando e da obediência. Falando num subsistema político dentro do sistema social, considera que este, apesar de dotado de autonomia, não está separado dos outros sectores do conjunto social. É que as lutas e os acontecimentos no subsistema político não aparecem como reflexo ou simples consequência das lutas e dos acontecimentos do conjunto social ou do sistema económico-social. O agregado político, influenciado por todos os outros subsistemas, (...) tem as suas próprias leis de funcionamento e de desenvolvimento, e, por sua vez, influencia todos os outros, porque é através dele que são tomadas as decisões que visam alcançar os objectivos da colectividade no seu todo. Para além desta defesa da autonomia e do primado da política

 

Autonomia regional  A região, dentro do espaço estadual, também é um sistema político, dotado do seu próprio circuito de decisão, não podendo ser reduzida ao simples circuito administrativo. Em certo sentido, é tão sociedade perfeita quanto o próprio Estado. Pode não ter ius legationis, ius tractum, ius jurisdictionis e ius bellum, mas tem povo, território e poder político, tem um poder de decisão que já não é apenas técnico, pois que decide sobre fins, sendo dotada dos meios necessários para os alcançar. Isto é, tem liberdade na escolha de fins e poder para os executar. Quem advogar uma visão pluralista da organização do político, onde cada estrato seja sempre uma manifestação do indivíduo, ao contrário do que defendia o corporativismo; quem admitir que cada estrato não pode diluir-se piramidalmente no todo soberano, ao contrário das teses jacobinas, tem de repudiar a perspectiva do político como o unidimensional e o homogéneo e tem de defender a necessidade de cada estrato poder desenvolver as respectivas potencialidades. O reforço das autonomias, neste sentido, não é o contrário das liberdades nacionais. Com uma nação que não se meça pelo Estado-aparelho-de-poder, mas sim por uma metapolítica de identidade que pode não coincidir com os Estados a que chegámos. Com a necessidade de uma comunidade de significações partilhadas, com um povo reunido por hábitos complementares de comunicação, como diria Karl Deutsch (). Porque uma só nação pode ainda hoje estar repartida por vários Estados. Porque uma só nação pode ter no seu seio várias regiões. Porque nem sempre as regiões coincidem com as nações. Porque nem sempre o sentimento de uma comunidade pelas coisas que se amam coincide com a racionalidade do Estado.

1 }Leite, José Guilherme Reis, Política e Administração nos Açores de 1890 a 1910. O Primeiro Movimento Autonomista (dissertação de doutoramento), Ponta Delgada, Jornal de Cultura, 1995.}Maltez, José Adelino A Autonomia das Regiões como Forma de Reforço das Liberdades Nacionais, in Actas do Congresso, Vol. 5. A Autonomia no Plano Político, Ponta Delgada, Jornal de Cultura, 1995, pp. 109-140.} Morais, Carlos Blanco, A Autonomia Legislativa Regional. Fundamentos das Relações de Prevalência entre Actos Legislativos Estaduais e Regionais, Lisboa, Associação Académica da FDUL, 1993.} Motta, Aristides Moreira, Autonomia Administrativa dos Açores [1ª ed., 1905], Ponta Delgada, Jornal de Cultura, 1994.}

 

Autopoeisis O mesmo que autoprodução. Os biólogos chilenos Humberto Maturana e Francisco Varela, em De Máquinas y Seres Vivos, de 1973,  visando superar a tradicional antinomia entre os mecanicistas e os vitalistas, apontam uma terceira via de defesa de uma organização auto-referencial dos seres vivos, onde a respectiva ordem interna é gerada a partir da interacção dos seus próprios elementos e auto-reprodutiva. Autopoeisis é um processo pelo qual uma organização se produz a si mesma. É autónomo a vive em regime de auto-manutenção.

O modelo vai dar origem à teoria autopoiética do direito, onde se destaca Niklas Luhmann. Gunther Teubner reforça a ideia segundo a qual o direito se determina a ele mesmo por auto-referência, baseando-se na sua própria positividade, pelo que retira a sua própria validade dessa auto-referência pura, pela qual qualquer operação jurídica reenvia para o resultado de operações jurídicas, não podendo ser importada do exterior do sistema jurídicos, mas apenas obtida a partir do seu interior. Assim, o direito positivo é um direito auto-produzido, não apenas no sentido de que é produto do homem, mas sobretudo no sentido de que é produto do próprio direito. Considera também que os elementos componentes do sistema jurídico –  acções, normas, processos, identidade, realidade jurídica – constituem-se a si mesmos de forma circular, além de estarem ligados entre si também circularmente por uma variedade de meios

 

Autor. Do lat. auctor. O que inspira a obra, o que, com o seu exemplo ou o seu conselho promove o bem de uma coisa. Vem de auctum, derivado do verbo augere, o mesmo que aumentar, desenvolver, tornar mais forte alguém ou alguma coisa.

 

Autoridade. Do lat. auctoritas, produção, exemplo, prestígio, modelo. Numa simples definição cibernética, autoridade é o poder conferido pelo consentimento. Logo, algo que obriga mas não coage. Não descendo à ordem física como a potestas, eleva o poder à ordem moral e à ordem jurídica. É o direito de controlar a acção dos outros sem ser pela força. Daí que num qualquer sistema político a autoridade seja o lugar onde se acumula o poder. Em sentido amplo, a autoridade equivale à confiança. Se é obedecida em consciência, também gera a hierarquia e a desigualdade. Com efeito, ter autoridade é ascender a um nível superior. E o mais superior é aquele que se assume como o fundador, como o autor, como o semeador. Porque é nos alicerces que está a verdadeira superioridade.

 

Autoridade Só nos parece possível compreender a especificidade do poder político se lhe tomarmos duas perspectivas: - do lado daqueles que obedecem (a legitimidade) - do lado daqueles que mandam (a autoridade). Na primeira, tentaremos detectar aquilo que permite e suscita o consentimento. Na segunda, procuraremos aquilo que propicia o comando com obediência espontânea.

Na primeira, verificaremos que se procura a obediência espontânea, dado que apenas se usa a força como última instância. Na segunda, detectaremos que, na distribuição de valores ou de recursos, estes são sempre distribuídos com autoridade através de instituições autorizadas.

Importa, pois, integrar as questões do poder político nas matérias da legitimidade e da autoridade, para acedermos, por um lado, ao que permite o consentimento e, por outro, ao lugar mais alto onde se acumula o poder.

Consideramos com efeito que só é possível entender o poder político, quando se integra o poder na autoridade  a perspectiva do poder tomada do lado dos que mandam, aquele quid que propicia o comando com obediência espontânea  e na legitimidade  a perspectiva do poder a partir do lado dos que obedecem, aquilo que permite e suscita o consentimento.

Com efeito, na política, há sempre uma distribuição de valores ou de recursos que é sempre feita com autoridade, enquanto a força é usada com legitimidade

Optamos assim pela dimensão globalista, transcendental, institucionalizada e normativa do poder político, sem ilusões quanto à societarização do poder, conforme a proposta das escolas do neo-realismo político., impulsionadas pelo funcionalismo e pelo sistemismo.

Com efeito, não nos parece conveniente confundir o comando com o arbítrio nem a protecção coactiva com a coerção.

Vamos, pois, estudar o poder político enquanto aquele poder colectivo através do qual se expressa a polis.

Neste sentido, o poder político constitui um todo elástico que integra ou coordena os mais variados poderes. É um todo que não resulta da soma aritmética das respectivas parcelas, mas sim do modo como as mesmas se relacionam, dado que, se os diversos poderes caminharem na mesma direcção podem gerar uma mais-valia, uma maior soma de energia.

Por exemplo, se os variados poderes, nomeadamente o ideológico, o cultural e o económico, se mobilizarem em torno de um fim comum geram bastante mais poder colectivo que se conflituarem sobre os objectivos.

Pelo contrário, quando os poderes ideológico, cultural ou económico entram em conflito, dão-se situações de bloqueio e de eventual confronto, podendo conduzir ao declínio.

Como salientava Hannah Arendt, ao contrário da força, que é dom e pertença de qualquer homem, no seu isolamento, contra todos os homens, o poder apenas acontece se e quando os homens se unem entre si no propósito de exercerem uma acção, e deixa de existir quando, por qualquer razão, eles se dispersam e abandonam uns aos outros.

Com efeito, quando os homens se unem entre si surge um poder institucional e simbólico. Um poder que passa a misturar os factos, as práticas materiais, entre as quais se inclui a força, com as ideias, com o fim que comanda a acção, penetrando-se, deste modo, nas zonas do normativo.

Este poder é não só força externa como também representação quanto ao futuro esperado, segundo Georges Burdeau. Esse poder que é uma categoria específica das relações sociais (Beattie), e que aparece normalmente qualificado em letra maiúscula como Poder.

Um poder entendido como uma estrutura complexa de práticas materiais e simbólicas destinadas à produção do consenso, segundo Max Weber.

Esse poder global ou institucional que é algo mais que o conceito psicológico de poder, entendido como o conjunto dos meios presentes destinados a obter um bem futuro, essa capacidade de conseguir com que os outros façam o que eu quero, que se encontra em todas as relações humanas, esse conjunto dos meios que permitem conseguir os efeitos desejados, para utilizarmos a expressão de Bertrand Russell (Power is the capacity of some persons to produce intended and foreseen effects on others).

O poder político não se confunde com a simples coerção – com a possibilidade de levar alguém a fazer alguma coisa contra a respectiva vontade, com a força que pode obrigar outrem a obedecer – não se reduzindo à imposição a outrem de algo que este não deseja espontaneamente.

O poder político é uma capacidade criada por um acordo social, é sempre alguma coisa que tem de ser conjugada no plural, onde a união pode fazer a força, onde a união pode produzir mais força que a simples soma das forças dos vários particulares que integram essa união.

Quando falamos em poder político, estamos a referir-nos à interacção ou à mobilização em torno de um fim comum que pode gerar uma maior soma de energia. Onde um forte rei pode fazer forte a gente fraca; onde as vulnerabilidades podem transformar-se em potencialidades. Ou vice versa, onde um fraco rei pode fazer enfraquecer a gente forte; onde as potencialidades podem ser vulnerabilidades.

Para compreendermos o poder político, temos assim de ascender dos poderes ao poder, temos de medir a distância qualitativa que vai do medo ao consentimento, entendendo em profundidade o manda quem pode, obedece quem deve, onde há sempre, de um lado, um poder-dever e do outro um dever-poder.

Estamos a referir-nos, não a um intersubjectivo jogo de soma zero (zero sum), onde aquilo que um dos jogadores ganha, perde o outro, mas antes a um jogo de soma variável, onde os jogadores competem uns com os outros, mas onde todos podem ganhar, conjuntamente. Estamos a referir-nos ao poder que o homem pode compartilhar com outro homem e onde todos podem beneficiar colectivamente.

O poder político, ou Poder com letra maiúscula, é um todo elástico que integra ou coordena os mais variados poderes. Neste sentido, o Poder não é uma coisa, mas um relação, não é algo que possa medir-se pela simples aritmética de uma adição de poderes, não é mero resultado de um paralelograma de forças.

Trata-se de um complexo de funções com significação estrutural estratégica, conforme a definição de Talcott Parsons, onde, como iremos ver, há pouvoir mais puissance, Macht mais Herrschaft.

Porque, como dizia Schiller, a única coisa que torna poderoso aquele que manda é a obediência daquele que obedece. Porque, como dizia Rousseau, ainda o mais poderoso de todos os homens não será suficientemente poderoso, se não souber converter o seu poder em direito e a obediência dos outros em dever (le plus fort n'est jamais assez fort pour être toujours le maître s'il ne transforme sa force en droit et l'obéissance en devoir.

Passemos agora à perspectiva do poder tomada do lado daqueles que mandam, analisando a problemática da autoridade.

Se procurarmos uma definição enciclopédica, poderemos dizer que a autoridade é uma capacidade de influir noutros graças a certa superioridade por estes reconhecida, ou o direito de dar uma ordem , de tal maneira que o comando seja obedecido sem que seja questionado tal direito, isto é, o poder que é aceite, respeitado, reconhecido e legitimado.

Isto é, para a noção comum, a autoridade não é o mesmo que a capacidade de fazer cumprir uma ordem, mesmo que seja sem o consentimento do subordinado. Quem tem autoridade precisa do reconhecimento dessa qualidade pelo outro, e só tem autoridade aquele a quem os subordinados reconhecem legitimidade. A autoridade, com efeito, exige tanto superioridade como reconhecimento, porque há um que é superior ao outro e este outro reconhece no primeiro essa posição de supremacia, o que permite transformar o poder,, enquanto vis coactiva, em poder, enquanto vis directiva. Logo, havendo autoridade, tanto não há igualdade, dado haver um que está acima e outro que está abaixo, como também não há plena liberdade, dado que se exige reconhecimento.

Hannah Arendt salienta, quanto à autoridade, que o nome e o conceito são de origem romana, distinguindo-se entre a auctoritas, que pertencia ao Senado, e a potestas, que cabia ao populus.

A palavra auctoritas deriva de auctor, daquele que não é o construtor, o artifex, mas antes o que inspirou a obra. Na base está o verbo augere que significava aumentar, desenvolver, fazer crescer, tornar mais forte alguém ou alguma coisa, pelo que a auctoritas em sentido etimológico tem a ver com produção, criação, exemplaridade, modelo, prestígio, conselho. Auctor é assim o que promove como o seu exemplo e conselho o bem de uma coisa.

Logo, se ter autoridade significa aumentar ou desenvolver, ela dependia da vitalidade do espírito de fundação, em virtude do qual era possível aumentar, desenvolver e alargar as fundações, tal como elas haviam sido alicerçadas pelos antepassados. Assim, a própria coincidência da autoridade, da tradição e da religião, todas três procedendo simultaneamente do acto da fundação, era a espinha dorsal da história romana, desde o início até ao fim.

De facto, o próprio conceito de autoridade romana sugere que o acto de fundação desenvolve, inevitavelmente, a sua própria estabilidade e permanência, e a autoridade, neste contexto, não é nem mais nem menos do que uma espécie de 'argumentação' necessária, em virtude da qual todas as inovações e alterações permanecem ligadas à fundação. Ter autoridade implica assim ter o sentido do fundador, ser o preservador, assumir a tradição e, portanto, regenerar, retomar a pureza das origens.

Era assim que em Roma se entendia a autoridade do Senado, a patrum auctoritas, sempre entendida como um aumento: as decisões do Senado, por exemplo, eram entendidas como uma confirmação de um acto de vontade do povo, sendo mais do um conselho e menos que um comando, uma espécie de conselho que não poderia deixar de seguir-se, segundo Mommsen.

Compreende-se assim que a autoridade tenha a ver com a hierarquia e o escalonamento. Como salienta Talcott Parsons, a autoridade é um tipo de superioridade que envolve o direito legitimado (e/ou obrigação) de controlar as acções de outros num sistema de relação social. Contudo, segundo as palavras de Jacques Maritain, a autoridade é direito, não é força, pelo que deve ser obedecida em consciência. Ela é o direito de dirigir e de comandar, de ser escutado ou obedecido por outro. Aliása, para o recente Catecismo da Igreja Católica, de 1993, doutrina católica, a autoridade é aquela qualidade em virtude da qual pessoas ou instituições dão leis e ordens a homens e esperam obediência da parte deles. Também João XXIII observava que a mesma não é força desordenada; é sim faculdade de mandar segundo a sã razão. A sua capacidade de obrigar deriva, portanto da ordem moral, uma força moral que não se baseia exclusaiva ou principalmente na ameaça ou temor de castigoas ou na promessa e saolicitação de recompensa, devendo apelar para a consciência do cidadão, isto é, para o dever de prontificar-se a contribuir para o bem comum (Pacem in Terris). Fernando Pessoa, por seu lado, observa que há necessidade de uma força consolidada, translata, a força tornada abstracta, aquela base de governo que vem depois do governo da força e antes do governo da opinião, salientando que tal situação não dura sempre, porque nada dura sempre neste mundo. Sendo a autoridade um prestígio ilógico, tempo vem em que, degenerando ela como tudo, a inevitável crítica humana não vê nela mais do que ilogismo, visto que o prestígio se perdeu. A autoridade é incriável e indecretável, e a tradição, que é a sua essência, tem por substância a continuidade, que, uma vez quebrada, se não reata mais. Conforme a expressiva síntese de Otto Hintze, todos os actos humanos nascem de uma fonte comum... Em toda a parte, o primeiro impulso para a acção social é dado, em geral pelos interesses reais, isto é, pelos interesses políticos e económicos. Mas os interesses ideais emprestam asas aos interesses reais, dando-lhes um significado espiritual, e servem para justificá-los.... Os interesses, sem essas asas espirituais, são incompletos; mas, por outro lado, as ideias só podem vencer na história se, e na medida em que estiverem associadas aos interesses reais... uma... imagem é a de uma coordenação polar de interesses e ideias. A longo prazo, nenhuma delas pode sobreviver sem a outra, historicamente falando; cada uma exige a outra como complemento. Sempre que os interesses são vigorosamente ocupados, uma ideologia também tende a desenvolver-se, para dar significado, reforçar e justificar esses interesses. E essa ideologia é tão real quanto os próprios interesses reais, pois a ideologia é parte indispensável do processo vital que se expressa na acção. E inversamente: sempre que as ideias conquistam o mundo, exigem a instrumentalidade dos interesses reais, embora frequentemente elas mais ou menos desviem esses interesses do seu objecto inicial. Georges Burdeau considera que o poder é a possibilidade de ser obedecido, enquanto a autoridade é vista como a qualificação para dar uma ordem. Adianta que se os chefes dão tanto valor a que os considerem legítimos é porque a legitimidade lhes traz um acréscimo de autoridade que eles não podem receber senão daí. Ao poder que se impõe ,ela acrescenta a qualidade que se liga a um poder consentido, porque a legitimidade enobrecendo a obediência, converte em obrigações nascidas de um dever o que eram somente atitudes ditadas pelo temor. Enfim, introduz o poder no universo mágico das representações e das crenças...Metamorfose moderna da sacralização do poder, a legitimidade laiciza o seu fundamento sem lhe enfraquecer a solidez, visto que substitui a investidura divina pela consagração jurídica.

Para o mesmo autor, se o Poder tem a ver com um fim, o bem comum, e que é este que transforma a puissance em autoridade, a puissance sob o aspecto exterior, pelo qual se nos revela, aparece como facto, dado que é o poder de comandar de maneira a que se lhe obedeça. Não é o direito nem a possibilidade de comandar, é simplesmente o fenómeno que exprime a execução da ordem dada. Nestes termos, acentua que o poder deve ter puissance para que nasça o Estado até porque um dos traços essenciais das sociedades pré‑estaduais é a instabilidade do Poder apoiando‑se apenas na puissance

Para Jean Lacroix, a autoridade, como indica a etimologia, é o que aumenta do interior a sociedade humana, a aprofunda, e lhe permite realizar-se. Ter autoridade é ser autor. Podemos contestar os poderes, mas não podemos recusar toda a autoridade. De facto, não devemos identificar o poder com a autoridade, porque é verdade que o poder é sempre constituído e a autoridade apenas constituinte.

Karl Deutsch, por seu lado, considera que a autoridade é aquilo que nos faz obedecer, na ausência de supervisão e de coerção, sendo equiparável a uma votação por actos, como acontece numa guerra, com o rácio deserção e prisioneiros/ mortos em combate, equivalendo à consciência, ao que controla os nossos actos quando ninguém nos está a observar.

Deste modo, a autoridade é algo que se interioriza, tornando-se parte integrante dos sentimentos mais profundos. É assim que aprendemos a associar as ordens dos nossos pais com a realidade e, tanto as ordens com a realidade. Depois, pela vida fora, as ordens ou instruções de um professor ou de um superior podem ter-nos recordado a voz dos nossos progenitores.

Tem também relação com a a credibilidade de uma fonte de informação: acreditar-se-á nas suas emensagens sem se verificar o seu conteúdo, dando-se mais atenção a quem fala do que àquilo que é dito.

Com efeito, a autoridade surge da confiança e desenvolve-se através do prestígio. Voltando a Fernando Pessoa, diremos que havendo um prestígio que se sinta e enetenda, todos os outros prestígios, ainda do que não entenda ou sinta, naturalmente se lhe ajuntam, logo alguém comece a dizê-los. Até acontece que quando um homem tem como qualidades marcantes aquelas que faltam ao povo a que pertence, o seu prestígio é imediato, emboa seja, talvez, sempre um prestígio frio e constrangido – um prestígio intelectual, sem elemento emotivo

 

— Origem etimológica e evolução semântica. Auctor e augere. O auctor como fundador ou continuador do fundador (conditor). A autoridade como conservação do que deve ser e a necessidade das regenerações, refundações e restaurações. — A autoridade e a instauração de um poder legitimado (dominium politicum) em vez de um poder coercitivo (dominium servile ou dominium despoticum). — A tese de Talcott Parsons. A autoridade como um lugar onde se acumula o poder. — A perspectiva da obediência pelo consentimento. A comunidade de valores e a racionalidade da governação. — A autoridade como um tipo de superioridade que impõe hierarquia ou escalonamento e organização, quando aquele que é mandado dá o seu assentimento ao papel de dar ordens daquele que manda. — As precisões conceituais de Maurice Hauriou. A noção de investidura, como a possibilidade de exercício de um poder próprio em nome e no interesse de outrém. Sua distinção face à delegação de poderes e à representação. -como vocação em Mounier,136,950 – e  poder,54,345 - em Maritain,135,945 - em Weber (supõe obediência ou aceitação),53,332-paternalista LE PLAY,134,921 - Autoridade racional,89,589 Autoridade, delegação do poder para o liberalismo,133,918 Autoridade, lugar onde o poder se acumula e donde circula PARSONS,135,932 Autoridade, soma do número e das forças materiais,133,917 Autoridade,ordem,justiça(lema do fascismo),105,715

 

Autoridade e Liberdade (Laski). O problema central da política é o problema da autoridade e da liberdade, a tensão entre a soberania do Estado e a obrigação moral de resistir, porque o poder somente é válido quando recebe, daqueles que lhe estão sujeitos, a sua livre anuência à autoridade que procura exercer

 

 

Autoritarismo Uma das degenerescências da política, onde a autoridade, desligando-se do consentimento e da confiança da comunidade, transforma a auctoritas em simples potestas. Os modelos autoritaristas, comparativamente aos totalitários,  preferem as proibições, os non facere, aos comando, o quadro rigoroso de facere. O autoritarismo quer cidadãos passivos que obedeçam, em vez de cidadãos activos que apoiem. Quer que os opositores não façam a revolução contra o que estão, enquanto o totalitarismo pretende fazer de todos os súbditos militantes da construção revolucionária que o poder estabelece. O autoritarismo propõe, o autoritarismo impõe. O autoritarismo prefere que os cidadãos, mesmo os apoiantes, sejam silenciosos. O totalitarismo deseja que todos emitam uma opinião favorável. Se o autoritarismo diz quem não está contra mim, está a favor de mim, já o totalitarismo assume o quem não está a favor de mim, está contra mim.

 

Auto-suficiência A auto-suficiência é considerada pelos sistémicos contemporâneos como uma das caracteristicas do sistema político. São Tomás utiliza a categoria considerando a civitas como uma unidade auto-suficiente (perfecta communitas) porque se basta a si mesma. Neste sentido, é uma entidade suprema que engloba todas as outras comunidades, desde a família à aldeia. Se está acima da família tem, contudo, como superior o bem comum do universo, que está acima da civitas ou regnum. A cidade é uma sociedade perfeita porque nela é possível a plena realização do bem comum. Autarkeia.