Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004

 

Abolição

 

Do latim abolere, destruir, fazer cessar, suprimir. Começa por significar remissão, perdão (abolitio sententiae) e absolvição de um crime. Alarga-se à extinção de uma situação legal, de um regime ou de um privilégio.

 

Difere da abdicação, porque esta tem origem em mera decisão pessoal, equivalendo à amnistia, enquanto perdão dado antes de um julgamento.

 

Nos finais do século XVIII liga-se a abolicionismo, um movimento social tendente à revogação da escravatura a à luta contra o tráfico de negros.  Com o sentido de supressão de um processo, a palavra é usada na Constituição de 1976 quando se estabelecem os princípios da abolição de todas as formas de imperialismo, colonialismo e agressão, da a.  da exploração da e a opressão do homem pelo homem.

 

Abolicionistas. Movimentos dos partidários  da abolição da escravatura.

 

 


© José Adelino Maltez. Todos os direitos reservados. Última revisão em: 10-02-2009