Respublica
Repertório Português de Ciência Política
Edição electrónica 2004
Autarcia
O mesmo que auto-governo. Tanto pode significar governação absoluta
como autonomia, confundindo-se muitas vezes com autarquia. Segundo Leibniz
existiriam vários degraus de autoridade: o primeiro era a superioritas do simples direito de jurisdição, que atribui ao
senhor a potestas de causis statuendi;
o segundo era o ius manus militaris ou
a superioridade territorial; o terceiro degrau era a supremitas ou a autarcia, típica do príncipe livre ou república, implicando a capacidade real de
resistência face a potências estrangeiras. Só depois viria a maiestas,
o direito supremo de comando que, enquanto honra, pertenceria ao Imperador e,
enquanto poder, ao Imperador e ao Império, representado pela Assembleia dos príncipes.