Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004

Autarcia

O mesmo que auto-governo. Tanto pode significar governação absoluta como autonomia, confundindo-se muitas vezes com autarquia. Segundo Leibniz existiriam vários degraus de autoridade: o primeiro era a superioritas do simples direito de jurisdição, que atribui ao senhor a potestas de causis statuendi; o segundo era o ius manus militaris ou a superioridade territorial; o terceiro degrau era a supremitas ou a autarcia, típica do príncipe livre ou república, implicando a capacidade real de resistência face a potências estrangeiras. Só depois viria a maiestas, o direito supremo de comando que, enquanto honra, pertenceria ao Imperador e, enquanto poder, ao Imperador e ao Império, representado pela Assembleia dos príncipes.

 




© José Adelino Maltez. Todos os direitos reservados. Última revisão em: 10-02-2009