Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004

Autocracia

O mesmo que auto-governo, mas quando o titular do comando concentra em si todos os poderes e utilizada o arbítrio e o capricho. Forma de despotismo. Concentracionarismo. } Brzenzinski, Zbigniew, Friedrich, Carl Joachim, Totalitarian Dictatorship and Autocracy, Cambridge, Massachussetts, Harvard University Press, 1956 [2ª ed., Nova York, Praeger Press, 1965].} Schapiro, Leonard, The Origin of the Communist Autocracy, Nova York, Praeger Press, 1965. }

 

Autocracia (Eric Weil) Segundo Eric Weil o governo autocrático é o contrário do governo constitucional. Constitui um regime onde o governo é o único a deliberar, a decidir e a agir, sem qualquer intervenção obrigatória de outras instâncias e estoutro onde o governo se considera, e é considerado pelos cidadãos, como devendo observar certas regras legais que limitam a sua liberdade de acção, pela intervenção obrigatória de outras instituições e definem, assim, as condições da validade dos actos governamentais. No governo autocrático, os cidadãos não dispõem de qualquer recurso legal contra os actos da administração, enquanto no governo constitucional há independência dos tribunais e o cidadão pode invocar o direito diante de autoridades independentes do governo e da administração e obter deles tanto a declaração de invalidade de uma medida legal como também a reparação de uma violação. Além disso, eis que no governo constitucional a lei exige a participação dos cidadãos na feitura da legislação e na tomada de decisões políticas, pelo que a instituição que principalmente caracteriza o Estado constitucional é o parlamento que, exprimindo os desejos e a moral viva da sociedade-comunidade particular, permite e controla a acção racional e razoável do governo e dá-lhe a possibilidade de educar o povo ,91,602

 

 




© José Adelino Maltez. Todos os direitos reservados. Última revisão em: 10-02-2009