Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004


Coercitividade

Kelsen considera que é na coercitividade que está a distinção entre o direito e a moral: uma distinção entre o direito e a moral não pode encontrar-se naquilo que as duas ordens sociais prescrevem ou proíbem, mas na forma como elas prescrevem ou proíbem uma determinada conduta humana. Assim, enquanto o direito é uma ordem  normativa que procura obter uma determinada conduta humana ligando à conduta aposta um acto de coerção socialmente organizado, já a moral é uma ordem  social que não estatui quaisquer sanções desse tipo, visto que as suas sanções apenas consistem na aprovação da conduta conforme à s normas e na desaprovação da conduta  contrária à s normas, nela não entrando sequer em linha de conta, portanto, o emprego da força física.

 




© José Adelino Maltez. Todos os direitos reservados. Última revisão em: