Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004


Escravo

A palavra vem do latim medieval sclavus, que talvez tenha tido como intermediária a expressão francesa esclave. Tal deve ter derivado dos povos germânicos  terem sclavi que eram sclavini, isto é, escravos da Esclavónia. Em Portugal só no século XV é que começa a usar-se a expressão escravo, predominando até então o termo cativo. Em 10 de Dezembro de 1836 era proibida a importação e exportação de escravos nos territórios portugueses a Sul do Equador. Em Agosto de 1839, Palmerston apresentou um bill para a supressão do tráfico da escravatura. Foi aprovado nos Comuns e rejeitado na Câmara dos Lordes, por oposição de Wellington, para quem se Portugal se sujeitasse à legislação britânica deixaria de ser uma nação independente.

Sabrosa, em 26 de Fevereiro, em plena sessão do Senado chamara aos ingleses bêbados e devassos. O governo, considerado o último que se instituiu inteiramente com elementos do partido setembrista, pediu a demissão, depois do governo britânico ter decidido controlar a navegação portuguesa ao sul do Equador, por causa do tráfico dos escravos. Liberdade para os escravos pertencentes ao Estado (14 de Dezembro de 1854). Em 24 de Julho de 1856, liberdade para os filhos dos escravos nascidos no ultramar, depois de atingirem os 20 anos. Decreto de 29 de Abril de 1858 fixa a data de 29 de Abril de 1878 para a extinção da escravatura. Esta data-limite será antecipada pelo decreto de 23 de Fevereiro de 1869. Em 23 de Fevereiro de 1869 dá-se a abolição completa da escravatura em todos os territórios sob administração portuguesa. Mantêm-se no entanto alguns escravos até 1878. Antecipada a abolição total da escravatura em 2 de Fevereiro de 1876, por iniciativa do par Sá da Bandeira.

 




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