Respublica
Repertório Português de Ciência Política
Edição electrónica 2004
Estado de Direito (Kant)
Considera que o Rechtstaat obedece a uma ideia da
razão, transformada em princípio regulador da sua constituição política.
Assim, é possível conciliar a liberdade e a igualdade, rejeitando-se a
amarquia e o despotismo, através da cidadania enquanto autonomia, entendida
como a submissão à autoridade (a ideia de ordem) que cada um dá a si mesmo (a
ideia de liberdade). Essa unidade entre ordem e liberdade apenas se consegue
através do direito.
