Respublica
Repertório Português de Ciência Política
Edição electrónica 2004
Federação
Do latim foederatione, aliança ou união. Recebida na língua portuguesa através do francês fédération.
Se as confederações se assumem
como meras associações de governos
que instituem um órgão central ainda
subordinado ao poder dos Estados, o qual é
normalmente encarregado da política de segurança e da política externa, sendo
marcado processualmente pela regra da
unanimidade e pela existência de um direito
de veto de cada Estado, já nas federações
cada um dos Estados é supremo na sua esfera de competência; os dois governos
estão submetidos à mesma constituição; o poder político dos Estados
federados não deriva de uma delegação do poder central, mantendo cada um
deles autonomia constitucional; o poder central assume o monopólio da política
externa e da política de defesa).
