Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004

Ferreira, Silvestre Pinheiro (1769-1846 )

 

O mais importante dos publicistas portugueses do século XIX. O mais notável dos publicistas da cultura portuguesa, se vai deixar marca indelével tanto no direito público francês (basta recordar a invenção estruturada da ideia de poder de sufrágio, mais tarde desenvolvida por Hauriou) como nas próprias concepções políticas (está demonstrada a influência do corporatismo de Ferreira em Proudhon e Blanc), acabou por não ser profeta na sua própria terra, onde vieram a preponderar, primeiro, as vulgarizações simplificadoras do krausismo, a partir de Ahrens, e, depois, os delírios ideologistas do positivismo comteano.

   A recepção deste modelo organicista estrangeirado impede que, entre nós, frutifique a influência de um dos mais originais publicistas do século XIX, o portuguesíssimo Silvestre Pinheiro Ferreira  (1769-1846), exilado em Paris de 1826 a 1842, autor do célebre Précis d'un Cours de Droit Public Interne et Externe, Paris, Imp. de Casimir, 1830, considerado como um dos primeiros corpos completos de direito público da Europa, abrangendo tanto o direito interno como o direito constitucional.

Segue-se, do mesmo autor, o Projecto de Ordenações para o Reino de Portugal, Paris, 1831, em três tomos, onde se propõe uma reforma das leis fundamentais portuguesas, pela edição de leis orgânicas para a respectiva execução.

O mais notável dos publicistas da cultura portuguesa, se vai deixar marca indelével tanto no direito público francês (basta recordar a invenção estruturada da ideia de poder de sufrágio, mais tarde desenvolvida por Hauriou ) como nas próprias concepções políticas (está demonstrada a influência do corporatismo de Ferreira em Proudhon e Blanc), acabou por não ser profeta na sua própria terra, onde vieram a preponderar, primeiro, as vulgarizações simplificadoras do krausismo, a partir de Ahrens, e, depois, os delírios ideologistas do positivismo comteano.

 

  Bibliografia:

·Estuda na Congregação do Oratório em Lisboa de 1784 a 1791, os chamados congregados, chegando a tomar ordens menores.

·Professor particular de filosofia em Lisboa em 1792 e, depois, professor de filosofia do Colégio das Artes em Coimbra.

·Passa clandestinamente para o estrangeiro em 1797, primeiro para Londres, onde se encontrou com o Abade Correia da Serra, e depois para Paris. Reclama contra a perseguição, através de António de Araújo e Azevedo, futuro conde da Barca, então em Paris.

·Logo reabilitado pelo governo, fica em Paris, onde colabora como secretário da missão diplomática. Passa em 1798 para a Haia, onde encontra o morgado de Mateus, com quem viaja pelo Norte da Alemanha em 1798-1799. Contacta com Fichte e Schelling em Berlim.

·Regressa a Lisboa, onde permanece até 1802 como oficial da secretaria dos negócios estrangeiros.

·Entre 1802 e 1809 é secretário da legação de Portugal em Berlim. Segue daí para o Rio de Janeiro.

·Em 1811 é membro da Junta do Comércio. Propõe em Abril de 1814 que D. João VI outorgue uma carta constitucional.

·Nomeado embaixador em Washington em 1820, acaba por não partir, ficando no Rio como director da Imprensa Régia.

·Ministro dos negócios estrangeiros e da guerra desde 26 de Fevereiro de 1821, substituindo Palmela. Regressa a Lisboa com D. João VI. Parte em 26 de Abril. Nomeado pela regência estabelecida pelas Cortes, ministro do interior e da guerra, em 26 de Janeiro de 1821. Interrompe as suas funções governativas até Julho. 

·Ministro dos negócios estrangeiros no governo nomeado por D. João VI de 29 de Julho a 7 de Setembro do mesmo ano. Manteve-se em tal pasta no governo nomeado de 7 de Setembro de 1821 a 28 de Maio de 1823.

·Depois da queda do governo de Pamplona/Palmela, em Janeiro de 1825, D. João VI convida-o de novo para a pasta dos estrangeiros.

·Ainda em 1825 publica um Parecer sobre um projecto de pacto federativo entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal.

·Sai de Portugal em finais de 1825 e instala-se a partir de 1826 em Paris. Eleito deputado em 1826, 1836,

 




© José Adelino Maltez. Todos os direitos reservados. Última revisão em: 11-02-2009