Fortescue, John (1394-1476)

Jurista inglês. Defende do modelo constitucional das leis fundamentais britânicas, comparativamente ao francês. Adepto do regime misto, na senda de São Tomás, concebe a existência de um estado de natureza estabelecido por Deus, considerado como a fonte de toda a autoridade política, admitindo, contudo. que a autoridade do rei se afirma pelo consentimento do povo. Proclama que o sistema inglês é um regimen politicum et regale, onde o rei não pode governar o seu povo senão mediante leis com as quais o povo está de acordo, ao contrário do regimen tantum regale, como vê no modelo francês, onde o rei pode governar o seu povo através de leis que ele mesmo faz. Considera que o dominium regale apenas é estabelecido pela força, enquanto o dominium politicum assenta no consentimento do povo. Salienta que o rei inglês é um rex politicus porque actua no interesse do reino e não no interesse próprio.

BIBLIOGRAFIA:

· De laudibus legum Angliae

1537. Trad. On the Excellence of the Laws of England, 1546.

· The Governance of England

 

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