Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004

Golpe de Estado (Coup d’État)
 

Acto de derrube de uma situação política realizado por um dos órgãos ou aparelhos do Estado, podendo ser levado a cabo, nomeadamente por um governo, por uma assembleia ou por grupos e pessoas detentoras da autoridade pública. Exemplo clássico de golpe de Estado é o que foi levado a cabo por Luís Napoleão em 1851, quando, depois de eleito presidente da II República Francesa se proclamou como Imperador. 

Existe uma revolução quando se muda a legitimidade estabelecida, diferentemente do que acontece com o golpe de Estado, onde se mudam os titulares do poder, mas dentro dos mesmos quadros de legitimidade.

 

Em sentido estrito, o ataque directo aos detentores do poder, conduzido pelos chefes das forças armadas. Com efeito, sob o nome de g. de e., abarcam-se outras movimentações como os pronunciamentos (intervenção de oficiais de carreira e de unidades, ou fracções de unidades regulares, que pretendem substituir um governo ou um regime, pela violência ou pela ameaça de violência, podendo também ser levados a cabo por milícias, com a passividade das forças armadas regulares), os levantamentos (um pronunciamento que depende da colaboração de guerrilhas ou de corpos de milicianos, bem como do apoio de populares, utilizando a violência à partida), a insubordinação colectiva de oficiais, os motins (desobediência colectiva de praças ou oficiais de patente inferior de uma dada unidade militar, com propósitos políticos ou simplesmente sócio-profissionais)

Salazar chegou a referir a eventual eleição de Humberto Delgado em 1958 como um golpe de Estado constitucional. Mas o normal destes anormais é o golpe militar (pronunciamento). A tese foi particularmente desenvolvida por Gabriel Naudé (1639) que até identificou o golpe de Estado como um elemento da razão de Estado.

 




© José Adelino Maltez. Todos os direitos reservados. Última revisão em: 20-01-2009