Respublica Repertório Português de Ciência Política Edição electrónica 2004 |
Acto de derrube de uma situação política realizado por um dos órgãos ou aparelhos do Estado, podendo ser levado a cabo, nomeadamente por um governo, por uma assembleia ou por grupos e pessoas detentoras da autoridade pública. Exemplo clássico de golpe de Estado é o que foi levado a cabo por Luís Napoleão em 1851, quando, depois de eleito presidente da II República Francesa se proclamou como Imperador.
Existe uma revolução quando se muda a legitimidade estabelecida, diferentemente do que acontece com o golpe de Estado, onde se mudam os titulares do poder, mas dentro dos mesmos quadros de legitimidade.
Em sentido estrito, o ataque directo aos detentores do poder, conduzido pelos chefes das forças armadas. Com efeito, sob o nome de g. de e., abarcam-se outras movimentações como os pronunciamentos (intervenção de oficiais de carreira e de unidades, ou fracções de unidades regulares, que pretendem substituir um governo ou um regime, pela violência ou pela ameaça de violência, podendo também ser levados a cabo por milícias, com a passividade das forças armadas regulares), os levantamentos (um pronunciamento que depende da colaboração de guerrilhas ou de corpos de milicianos, bem como do apoio de populares, utilizando a violência à partida), a insubordinação colectiva de oficiais, os motins (desobediência colectiva de praças ou oficiais de patente inferior de uma dada unidade militar, com propósitos políticos ou simplesmente sócio-profissionais)
Salazar chegou a referir a eventual eleição de Humberto Delgado em 1958 como um golpe de Estado constitucional. Mas o normal destes anormais é o golpe militar (pronunciamento). A tese foi particularmente desenvolvida por Gabriel Naudé (1639) que até identificou o golpe de Estado como um elemento da razão de Estado.
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