Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004


Sociedade Civil

Segundo os teóricos do contrato social é a sociedade que se opõe ao estado de natureza, sendo sinónimo de sociedade política. Para Hegel, a burgerlich Geselschaft, a sociedade dos burgueses, é um estádio situado entre a fase da natureza e a da sociedade política, sendo entendida como o conjunto das instituições que satisfazem as necessidades da vida económica e regulam o jogo dos intereses privados, sendo uma aparência de Estado.

Sociedade Civil/Estado

O absolutismo e a Revolução Francesa. O aparecimento do dualismo Estado/Sociedade Civil e a consequente a visão do Estado como algo que pode ser eliminado pela sociedade. A passagem do pacto de sujeição à libertação revolucionária. Do rei absoluto ao povo absoluto. O pensamento liberal e a autonomia do social. — Os precursores do conceito actual de sociedade civil. O conceito de civitas dos jusracionalistas, como Puffendorf. Adam Ferguson e o tratamento da sociedade como um sistema de instituições.

Schlõtzer e a distinção entre die Staat e die burgerliche Gesellschaft. Robert von Mohl e a separação entre ciência social, estudando o Sozialstund, e a ciência política, estudando o Staat. — A perspectiva hegeliana de sociedade civil: a sociedade dos particulares ou a sociedade dos burgueses, onde domina uma ideia de Estado privado de eticidade, ou de Estado Externo, enquanto Segunda fase no processo de desenvolvimento do Weltgeist, depois da sociedade natural (a família) e antes da sociedade política, ou Estado, já constituída por cidadãos. — O programa de extinção do Estado no anarquismo e no socialismo. A ideia de comunismo e de sociedade sem classes.

Karl Marx e Friedrich Engels consideram a sociedade civil como sociedade de classes. Se em Hegel a sociedade civil tende a fazer parte do Estado, já Marx a considera como o fundamento efectivo do Estado, definindo-a como o conjunto das relações materiais dos indivíduos no interior de um estádio de desenvolvimento determinado  das forças produtivas.

Gramsci— O neomarxismo de Antonio Gramsci. A sociedade civil como o conjunto dos organismos vulgarmente dito privados que correspondem à função de hegemonia que o grupo dominante exerce em toda a sociedade. O Estado como conjugação da sociedade civil e da sociedade política, a hegemonia couraçada pela coerção.

Neo-liberalismo As vulgarizações neo-liberais adoptam o separatismo Estado/Sociedade Civil, retomando as perspectivas dos fisiocratas e do liberalismo escocês. Também a sociologia histórica de inspiração funcionalista, assumida por R. Bendix, considera a sociedade civil como todas as instituições nas quais os indivíduos podem seguir interesses comuns sem a direcção ou a interferência do governo. Neste sentido, os neo-liberais reclamam a libertação da sociedade civil, reduzindo o Estado a agência de protecção que detém o monopólio do uso da força.

 — O conceito britânico de government e o conceito norte-americano de administration. A visão do Estado enquanto mera agência especializada nos interesses do todo. O Estado como processo e não como coisa.


 




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