Respublica
Repertório Português de Ciência Política
Edição electrónica 2004
Sociedade Civil
Segundo os teóricos do contrato social é a sociedade que se opõe ao estado de
natureza, sendo sinónimo de sociedade política. Para Hegel, a
burgerlich Geselschaft, a sociedade dos burgueses, é um estádio situado
entre a fase da natureza e a da sociedade política, sendo entendida como o
conjunto das instituições que satisfazem as necessidades da vida económica e
regulam o jogo dos intereses privados, sendo uma aparência de Estado.
Sociedade Civil/Estado
O absolutismo e a Revolução Francesa. O aparecimento do dualismo Estado/Sociedade Civil e a consequente a visão do Estado como algo que
pode ser eliminado pela sociedade. A passagem do pacto de sujeição à libertação
revolucionária. Do rei absoluto ao povo absoluto. O pensamento liberal e a
autonomia do social. — Os precursores do conceito actual de sociedade
civil. O conceito de civitas dos
jusracionalistas, como Puffendorf. Adam Ferguson e o tratamento da sociedade
como um sistema de instituições.
Schlõtzer
e a distinção entre die Staat e die
burgerliche Gesellschaft. Robert von Mohl e a separação entre ciência
social, estudando o Sozialstund, e a ciência política, estudando o Staat. — A perspectiva hegeliana de sociedade civil: a sociedade
dos particulares ou a sociedade dos
burgueses, onde domina uma ideia de Estado privado de eticidade, ou de
Estado Externo, enquanto Segunda fase no processo de desenvolvimento do Weltgeist,
depois da sociedade natural (a família) e antes da sociedade política, ou
Estado, já constituída por cidadãos. — O programa de extinção do
Estado no anarquismo e no socialismo. A ideia de comunismo
e de sociedade sem classes.
Karl Marx e Friedrich Engels consideram a sociedade civil como sociedade
de classes. Se em Hegel a sociedade civil tende a fazer parte do Estado, já
Marx a considera como o fundamento efectivo do Estado, definindo-a como o conjunto das relações materiais dos indivíduos no interior de um
estádio de desenvolvimento determinado das
forças produtivas.
Gramsci— O
neomarxismo de Antonio Gramsci. A sociedade civil como o conjunto dos organismos vulgarmente dito privados que correspondem à
função de hegemonia que o grupo dominante exerce em toda a sociedade. O
Estado como conjugação da sociedade civil e da sociedade política, a hegemonia
couraçada pela coerção.
Neo-liberalismo As
vulgarizações neo-liberais adoptam o separatismo Estado/Sociedade Civil,
retomando as perspectivas dos fisiocratas e do liberalismo escocês. Também a
sociologia histórica de inspiração funcionalista, assumida por R. Bendix,
considera a sociedade civil como todas as
instituições nas quais os indivíduos podem seguir interesses comuns sem a
direcção ou a interferência do governo. Neste sentido, os neo-liberais
reclamam a libertação da sociedade civil,
reduzindo o Estado a agência de protecção que detém o monopólio do uso da
força.
— O
conceito britânico de government e o
conceito norte-americano de administration.
A visão do Estado enquanto mera agência especializada nos interesses do todo.
O Estado como processo e não como coisa.
